Projeto lança livro sobre acesso a medicamentos no Brasil

GraçaPortela (Icict/Fiocruz)

Os empecilhos à universalidade e à equidade no acesso a medicamentos é tema do novo livro da iniciativa Brasil Saúde Amanhã, da Fiocruz, com lançamento on-line nesta quinta-feira (25/6), às 17h. A transmissão ocorrerá no site do Saúde Amanhã. Lançado pela Edições Livres, do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz), a obra Desafios do acesso a medicamentos no Brasil percorre os 30 anos do Sistema Único de Saúde (SUS) e projeta o futuro da assistência farmacêutica no horizonte da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU).

O evento de lançamento promoverá a palestra magna Acesso a medicamentos no mundo contemporâneo: perspectivas para as próximas décadas, ministrada pela representante da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) no Brasil, Socorro Gross Galiano, às 17h30. Participam, como debatedores, os organizadores do livro – os pesquisadores Jorge Bermudez, Jorge Costa e José Carvalho de Noronha, todos da Fiocruz – e o coordenador da Estratégia Fiocruz para Agenda 2030, Paulo Gadelha. O evento recebe, ainda, a presidente da Fundação, Nísia Trindade Lima, o vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde, Marco Aurélio Krieger, e o diretor do Icict/Fiocruz, Rodrigo Murtinho, que coordena a Edições Livre.

“Percorremos o ontem, o hoje e o amanhã, discutindo medicamentos essenciais, estratégicos e as barreiras representadas pela propriedade intelectual e os monopólios, entre outras questões. O setor farmoquímico, o setor farmacêutico e a produção de biológicos são abordados nas dinâmicas da produção atual e no panorama para o futuro. A medicina do futuro já chegou e poderá mudar substancialmente nosso sistema de saúde. Cabe interrogar se nosso SUS, com as limitações das políticas de austeridade implementadas atualmente, será capaz de responder aos desafios do futuro”, apresenta Noronha, coordenador executivo da iniciativa Brasil Saúde Amanhã. O livro é fruto de seminário Desafios do acesso a medicamentos no Brasil, promovido em outubro de 2019 pela iniciativa Brasil Saúde Amanhã.

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Países devem se preparar para enfrentar surtos recorrentes de COVID-19 pelos próximos 2 anos

A diretora da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), Carissa F. Etienne, afirmou quarta-feira (24) que, na ausência de tratamentos eficazes ou na ampla disponibilidade de uma vacina, a Região das Américas pode sofrer surtos recorrentes de COVID-19, intercalados com períodos de transmissão limitada, ao longo dos próximos dois anos.

“Diante de uma pandemia que muda rapidamente, a liderança tornará efetiva ou romperá nossa resposta. Agora é a hora de os líderes superarem as divisões políticas e as fronteiras geográficas para aumentar o apoio a uma resposta proporcional a essa crise sem precedentes”, afirmou Etienne em uma coletiva de imprensa.

O número de casos de COVID-19 nas Américas ultrapassa 4,5 milhões, com 226 mil mortes em 23 de junho. Desde o mês passado, os casos triplicaram na América Latina e no Caribe, de quase 690 mil em 23 de maio para mais de 2 milhões atualmente. “Hoje, a transmissão é generalizada na maior parte da América Central. Na América do Sul, neste final de semana, o Brasil superou um milhão de casos de COVID-19, juntando-se aos Estados Unidos como o único outro país do mundo com casos de seis dígitos. O Caribe está indo melhor, mas com zonas quentes na fronteira entre Haiti e República Dominicana, bem como dentro do Planalto das Guianas”, explicou.

“Devemos ser realistas sobre o futuro: todos temos que nos adaptar a um novo modo de vida e redefinir nosso senso de normalidade”, disse Etienne. Os Estados Membros da OPAS aprovaram nesta semana, no Comitê Executivo da organização, uma resolução que “procura equilibrar a tripla ameaça que esta pandemia representa para a saúde das pessoas, o bem-estar social e as economias nacionais”.

A diretora da OPAS disse que os países devem ajustar e coordenar sua resposta à COVID-19 com base em dados cada vez mais detalhados. “Os governos terão que tomar decisões, considerando simultaneamente indicadores de saúde, econômicos e sociais. Isso permitirá que as autoridades de saúde entendam onde a transmissão está acelerando e quais grupos estão em maior risco, a fim de direcionar melhor seus esforços”, acrescentou.

Segundo ela, a flexibilidade na resposta é fundamental. “As medidas de saúde pública e os esforços de proteção social precisarão ser revisados periodicamente para minimizar o impacto do vírus em nossas sociedades. A provisão de proteção social, financeira e fiscal, especialmente em comunidades altamente dependentes de economias informais, é essencial”, afirmou.

“Não superaremos esta crise sem atender às necessidades dos mais vulneráveis: os mais propensos a adoecer e os menos propensos a receber cuidados, como povos indígenas, pessoas de ascendência africana, pessoas em situação de pobreza nas áreas urbanas e populações migrantes. Se nós os negligenciarmos, correremos o risco de que os próximos dois anos pareçam os últimos meses”, disse a diretora da OPAS.

Etienne reforçou a necessidade de se “priorizar a detecção precoce de casos suspeitos, exames laboratoriais, seguimento de contatos e quarentena como base de uma estratégia específica e sustentável para controlar a COVID-19”. Ela também indicou que serão necessários mais investimentos em recursos humanos, suprimentos, melhor vigilância, além do desenvolvimento e adoção de novas ferramentas.

A diretora também ressaltou a importância do fortalecimento dos sistemas de saúde, considerada por ela como a “defesa mais forte contra a COVID-19, hoje e no futuro”. Etienne insistiu na recomendação da OPAS de que os países invistam em saúde pública pelo menos 6% do PIB, algo que “é mais relevante agora do que nunca”. E pediu que, de todos os investimentos em saúde pública, pelo menos 30% sejam destinados ao primeiro nível de atenção.

“Se alocamos recursos em unidades de atenção primária, hospitais e laboratórios, aumentamos a força de trabalho em saúde, investimos em funções essenciais de saúde pública e expandimos nossas reservas e suprimentos, podemos ficar à frente da pandemia e salvar vidas”, afirmou.

A diretora da OPAS pediu uma cooperação regional concertada contra a doença. “Embora nos alegre quando um país aplaina com sucesso sua curva epidêmica de COVID-19, o risco de ressurgimento sempre existirá, a menos que todos aplainemos a curva nos níveis regional e global”.

Fonte:OPAS/OMS Brasil

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Webinar discute alterações de dispositivos médicos

Seminário virtual vai tratar dos procedimentos e dos casos em que são aplicáveis as categorias de informações nos processos de regularização.

Por: Ascom/Anvisa

Anote em sua agenda: no dia 2 de julho, quinta-feira, a partir das 10h, a Anvisa vai realizar um seminário virtual, o Webinar, para tratar dos procedimentos e dos casos em que são aplicáveis as diferentes categorias de informações nos processos de regularização de dispositivos médicos.  

Para participar, basta clicar no link abaixo, na data e horário agendados. Não é necessário realizar nenhum tipo de cadastro prévio. O evento permite a interação com os usuários em tempo real, por meio de um chat. A gravação fica disponível para visualização, no mesmo link, após o término do seminário virtual.  

10h – Webinar: Alterações de Dispositivos Médicos  

Embasamento legal 

Os esclarecimentos que serão prestados durante o Webinar serão realizados com base na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 340/2020 e Instrução Normativa (IN) 61/2020.  

A RDC 340/2020 foi publicada com o objetivo de classificar e estabelecer os procedimentos para as alterações de informações nos processos de regularização de dispositivos médicos. Para efeitos dessa Resolução, são considerados dispositivos médicos os produtos médicos e os produtos para diagnóstico in vitro regulados pelas RDCs 185/2001, 36/2015, 40/2015 ou regulamentos posteriores. A IN 61/2020, por sua vez, estabelece os assuntos para alterações de informações apresentadas no processo de regularização de dispositivos médicos na Anvisa, nos termos da RDC 340/2020.   

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Autorizados novos estudos clínicos para Covid-19

De acordo com o protocolo clínico do estudo pretende-se incluir 105 pacientes brasileiros hospitalizados com pneumonia grave pela Covid-19.

Por: Ascom/Anvisa

A Anvisa publicou nesta quarta-feira (24/6), em edição extra do Diário Oficial da União (D.O.U.), a autorização para realização de dois novos estudos clínicos para Covid-19. O primeiro refere-se a um estudo de Fase 3, randomizado, duplo-cego, multicêntrico, para avaliar a eficácia e a segurança do medicamento experimental remdesivir com tocilizumabe em comparação ao remdesivir com placebo em pacientes hospitalizados com pneumonia grave pela Covid-19.

O pedido de autorização foi feito pela empresa PPD do Brasil Suporte a Pesquisa Clínica Ltda, que submeteu os dados e as informações sobre o medicamento experimental para avaliação da Agência. De acordo com o protocolo clínico do estudo pretende-se incluir 105 pacientes brasileiros hospitalizados com pneumonia grave pela Covid-19.

O segundo refere-se a um estudo clínico de Fase 3, randomizado, duplo-cego, controlado com placebo, multicêntrico para avaliar a eficácia e a segurança do medicamento experimental ruxolitinibe em pacientes com tempestade de citocinas associada à Covid-19.

O pedido de autorização foi feito pela empresa Novartis Biociências S.A, que submeteu os dados e as informações sobre o medicamento experimental para avaliação da Agência. De acordo com o protocolo clínico do estudo pretende-se incluir 60 pacientes brasileiros com tempestade de citocinas associada à Covid-19.

Priorização

Desde o reconhecimento de calamidade pública no Brasil em virtude da pandemia do novo coronavírus, a Anvisa tem adotado estratégias para dar celeridade às análises e às decisões sobre qualquer demanda que tenha como objetivo o enfrentamento da Covid-19. Uma dessas estratégias foi a criação, no âmbito da Gerência Geral de Medicamentos (GGMED), de um comitê de avaliação de estudos clínicos, registros e mudanças pós-registros de medicamentos para prevenção ou tratamento da Covid-19 e para mitigação do risco de desabastecimento de medicamentos com impacto para a saúde pública devido à pandemia.

Regras para pesquisas clínicas

Para realização de qualquer pesquisa clínica envolvendo seres humanos, é obrigatória a aprovação dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) e/ou da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep). A anuência de pesquisa clínica pela Anvisa constitui-se na etapa regulatória que se aplica somente às pesquisas clínicas que têm a finalidade de registro e pós-registro de medicamentos, por solicitações de empresa patrocinadoras ou seus representantes. O prazo para início do estudo clínico após a aprovação ética e regulatória é definido pelo patrocinador do estudo. Os estudos clínicos autorizados pela Agência podem ser consultados no endereço http://portal.anvisa.gov.br/consulta-de-ensaios-clinicos-autorizados.

Confira a publicação no Diário Oficial.

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Estudo identifica circulação de nova linhagem da zika no Brasil

Raiza Tourinho (Fiocruz Bahia)

Mesmo em meio a uma pandemia que tem afetado o cotidiano de todos, a população brasileira ainda convive com as consequências da última emergência nacional de saúde pública: a da zika, que desde 2015 levou ao nascimento de 3.534 bebês com Síndrome Congênita da Zika (SCZ). Uma nova linhagem do vírus da zika foi descoberta circulando recentemente no Brasil por pesquisadores do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs) da Fiocruz Bahia e a possibilidade de reemergência da epidemia de arbovirose ganhou mais força. O achado foi publicado no início de junho no periódico International Journal of Infectious Diseases e serve como alerta para a vigilância da doença.

A fêmea do Aedes aegypti é vetor de transmissão da tríplice epidemia (dengue, chikungunya e zika)

De acordo com o último boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, das principais arboviroses que circulam no Brasil, a zika tem sido a com menor número de casos em 2020: foram notificados 3.692 casos prováveis (taxa de incidência 1,8 casos por 100 mil habitantes), em detrimento de 47.105 casos prováveis de chikungunya (taxa de incidência de 22,4 casos por 100 mil habitantes) e 823.738 casos prováveis (taxa de incidência de 392,0 casos por 100 mil habitantes) de dengue. Mas essa situação pode mudar caso uma nova linhagem genética comece circular na população.

Ferramenta

A introdução de uma nova linhagem no país foi identificada por uma ferramenta de monitoramento genético desenvolvida por pesquisadores vinculados ao Cidacs e ao Instituto Gonçalo Moniz (Fiocruz Bahia); Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC); Universidade Salvador (Unifacs) e a Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública (EBMSP). O pesquisador da Plataforma de Bioinformática do Cidacs, Artur Queiroz, um dos líderes do estudo, explica que a ferramenta desenvolvida pelo grupo analisa sequências disponíveis em banco de dados públicos e permite identificar as linhagens de Zika presentes em bases de dados do National Center for Biotechnology Information (NCBI – Centro Nacional de Informação Biotecnológica, em tradução livre).

“Pegamos esses dados e analisamos, selecionamos as sequências do brasil e mostramos a frequência desses tipos virais ano a ano. O principal achado é que vemos uma variação de subtipos e linhagens durante os anos, sendo que em 2019 há o aparecimento, mesmo que pequeno, de uma linhagem que até então não era descrita circulando no país”, explica.

Identificação

São conhecidas duas linhagens do vírus zika: a asiática e a africana (sendo que essa é subdividida em oriental e ocidental). A ferramenta analisou 248 sequências brasileiras submetidas a base de dados desde 2015. Até 2018, os dados genéticos encontrados eram majoritariamente cambojanos (mais de 90%), proporção que mudou radicalmente em 2019, quando o subtipo oriundo da micronésia passou a ser responsável por 89,2% das sequências submetidas ao banco genético.

Mas o que surpreendeu os pesquisadores foi a identificação da emergência do tipo africano, até então inexistente no Brasil. “A linhagem africana foi isolada em duas regiões diferentes do Brasil: no Sul, vindo do Rio Grande do Sul, e no Sudeste, do Rio de Janeiro”, informa o estudo.

A distância geográfica e a diferença de hospedeiros (uma foi encontrada em um mosquito “primo” do Aedes aegypt, o Aedes albopictus, e outro em uma espécie de macaco) sugerem que essa linhagem já está circulando no país há algum tempo e pode ter potencial epidêmico, uma vez que a maior parte da população não tem anticorpos para essa nova linhagem do vírus. Para Queiroz, o achado demonstra a utilidade da ferramenta como “um bom mecanismo de vigilância e alerta para a possibilidade de uma nova epidemia do vírus zika”.

“Atualmente, com as atenções voltadas para a Covid-19, este estudo serve de alerta para não esquecermos outras doenças, em especial zika. A circulação do vírus no país, bem como a realização de estudos genéticos devem continuar sendo realizados a fim de evitar um novo surto da doença com o novo genótipo circulante”, reforça Larissa Catharina Costa, uma das autoras do estudo. A ferramenta desenvolvida pelos pesquisadores pode ser encontrada aqui. E o estudo está aqui.

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Já estão abertas as matrículas para o curso Processo de Incorporação de Tecnologia em Saúde no SUS

A capacitação aborda aspectos introdutórios da avaliação de tecnologias em saúde, incluindo a introdução aos conceitos de revisão sistemática.

Claudia Bitencourt - Ascom SE/UNA-SUS

Já estão abertas as matrículas para a nova oferta do curso Processo de Incorporação de Tecnologia em Saúde no SUS, da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, integrante da Rede UNA-SUS.

Profissionais, estudantes da área da saúde e demais interessados no tema podem se matricular até 29 de julho, pelo link: https://www.unasus.gov.br/cursos/curso/45181. O curso é autoinstrucional e, como em todas as ofertas da UNA-SUS, é totalmente gratuito. O início é imediato.

Com carga horária de 20 horas, a capacitação propicia a compreensão do fluxo de incorporação de uma tecnologia no SUS e dos princípios básicos que sustentam uma incorporação: revisão sistemática de efetividade e segurança, análise de custo-efetividade e impacto orçamentário. O conteúdo é estruturado em forma de módulo único organizado em mapa de estudo, incluindo leituras, casos e atividades avaliativas.

O objetivo é habilitar profissionais da área da saúde sobre aspectos introdutórios da avaliação de tecnologias em saúde, incluindo a introdução aos conceitos de revisão sistemática, custo-efetividade e impacto orçamentário, além de tratar do processo de submissão de uma tecnologia para incorporação no SUS.

Para Jocilene Cristina da Silva, psicóloga de Belém/PA, que realizou o curso em 2019, a capacitação foi importante pois demonstrou que tecnologia não se restringe a processos de análises de sistemas, bancos de dados e soluções computacionais. É qualquer inovação com o intuito de melhorar a qualidade e logística dos insumos utilizados pelo Sistema Único de Saúde para melhor atender aos usuários dos serviços. “Sou Psicóloga, e Saúde como um bem estar biopsicossocial é um conceito de interesse da minha área. E conhecer melhor o aparato de criação e seleção de soluções tecnológicas que beneficiem os processos e consequentemente o usuário final é muito promissor é um alento. Os cidadãos usuários do SUS merecem”, afirmou.

Saindo do norte para o sudeste, a enfermeira Sheila Souza Cruz, de Vitória/ES conta que “A capacitação de gestores em saúde para o processo de incorporação de novas tecnologias no SUS foi fundamental, pois sabemos que para fazer escolhas sobre as melhores tecnologias em saúde para a população, aliando as necessidades dos pacientes é um desafio para um sistema de saúde. Tais decisões, precisam ter como base a ciência e o método científico, sendo assim realizada com integridade e imparcialidade. O curso colaborou para meu aprendizado e destacou a importância de das ATS levando-me a compreensão dos fluxos de incorporação de uma tecnologia no SUS, princípios de sustentabilidade, efetividade e segurança”. Para Sheila, tais objetivos foram alcançados. “A partir desta experiência posso desenvolver minhas atividades com segurança e condições técnicas nesta temática. Assim, poderei colaborar com a qualidade dos serviços de saúde frente as incorporações das novas tecnológicas. O curso foi muito bom, simples, rápido e com ótimo material de apoio a leitura. Gostei muito e contribui para meu crescimento profissional”, finalizou.

Conheça esse e outros cursos da UNA-SUS pelo site:https://www.unasus.gov.br/cursos/. 

Fonte: SE/UNA-SUS, com informações da UNA-SUS/UFCSPA

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Casos de dengue nas Américas chegam a 1,6 milhão, o que destaca a necessidade do controle de mosquitos durante a pandemia

Mais de 1,6 milhão de casos de dengue foram registrados nas Américas nos primeiros cinco meses de 2020, chamando a atenção para a necessidade de continuar eliminando os mosquitos vetores de doenças mesmo em meio à pandemia de COVID-19.

“Enquanto as medidas de distanciamento social estão em vigor, as famílias devem ser incentivadas a trabalhar juntas em suas casas e ao redor delas para se livrar da água parada, reduzir e descartar resíduos sólidos e garantir a cobertura adequada de todos os recipientes de armazenamento de água. Essas medidas podem ser tomadas como uma atividade familiar”, recomenda uma recente atualização epidemiológica da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) sobre dengue e outras arboviroses.

Além dos 1,6 milhão de casos de dengue, foram notificados à OPAS 37.279 casos de chikungunya e 7.452 casos de zika. Até agora, os números deste ano mostram uma queda relativa de 10% em relação ao mesmo período de 2019, que foi um ano epidêmico. Até o momento, 580 pessoas morreram de dengue em 2020.

A maioria dos casos de dengue nas Américas foi registrada no Brasil, com 1.040.481 casos, representando 65% do total. Outros países com números significativos são: Paraguai, com 218.798 casos (14%); Bolívia, com 82.460 casos (5%); Argentina, com 79.775 casos (5%); e Colômbia, com 54.192 casos (3%). Altas taxas de incidência de dengue também foram notificadas em Honduras, México e Nicarágua, com menos números em outros países da América Central e do Caribe.

A atualização epidemiológica da OPAS também revela que “a pandemia de COVID-19 está pressionando imensamente os sistemas de saúde e gestão em todo o mundo. Não obstante o impacto da COVID-19, há uma necessidade crucial de sustentar os esforços para combater a dengue” e outras doenças transmitidas por mosquitos usando a Estratégia de Gestão Integrada para prevenir e controlar casos. Essa estratégia abrange gestão, epidemiologia, atendimento ao paciente, laboratório, gerenciamento integrado de vetores e ambiente.

"As pessoas que têm sintomas de dengue, incluindo febre e dores de cabeça graves, devem procurar atendimento médico e estar alertas aos sinais de gravidade da doença, como vômitos persistentes, dor abdominal intensa e tontura", afirmou Luis Gerardo Castellanos, chefe de doenças negligenciadas, tropicais e transmitidas por vetores da OPAS.

Estar confinado em casa durante a pandemia também é uma boa oportunidade para limpar os criadouros de mosquitos, disse Castellanos. Isso inclui recipientes com água descoberta, pneus velhos e lixo com todos os recipientes que podem reter água. "Se todos agirmos sistematicamente para eliminar os habitats dos mosquitos, podemos dar um contragolpe na dengue, reduzindo o risco de transmissão", acrescentou.

Os países das Américas, Segundo a atualização da OPAS, "são chamados a fazerem uso efetivo dos recursos disponíveis, pois os profissionais, equipamentos e suprimentos provavelmente serão direcionados para a resposta à epidemia de COVID-19 nos países". O objetivo é "reduzir a transmissão e procurar identificar preditores precoces da doença grave da dengue no nível de atenção primária à saúde".

Em 2020, casos de chikungunya foram notificados em 11 países e territórios da região, com 95% dos casos no Brasil. Casos de zika foram registrados este ano no Brasil, Bolívia e Guatemala em um nível muito mais baixo que 2016, quando a doença foi identificada (650 mil casos).

Fonte:OPAS/OMS Brasil

Crédito da foto: khlungcenter/Shutterstock.com

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Publicado relatório de produção dos bancos de tecidos

Documento apresenta dados inéditos, referentes ao ano de 2019, sobre os bancos de tecidos. Indicadores são fundamentais para o monitoramento do setor.

Por: Ascom/Anvisa

Já está disponível para consulta o Relatório de Avaliação dos Dados de Produção dos Bancos de Tecidos de 2019. O documento, que reúne informações sobre a produção dos bancos de tecidos em funcionamento no país, tem como objetivo informar à sociedade e ao setor regulado os indicadores utilizados pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) para o monitoramento dos respectivos estabelecimentos. 

Esta edição do relatório contém informações sobre 46 bancos de tecidos oculares, seis bancos de tecidos musculoesqueléticos e quatro bancos de pele, além de apresentar os dados do único banco de tecidos cardiovasculares, localizado na região Sul do país. As informações foram envidas à Anvisa por 92% dos bancos de tecidos oculares que estavam em funcionamento no ano passado e por todos os demais tipos de bancos. 

Os bancos de tecidos são estabelecimentos que realizam a triagem clínica, social, física e laboratorial dos doadores, a retirada, a identificação, o transporte, o processamento, o armazenamento e a disponibilização dos tecidos humanos, de modo a garantir a sua qualidade e a sua segurança. 

Bancos de tecidos oculares 

Os dados de 2019 mostram uma queda no número de doadores e, consequentemente, de tecidos oculares obtidos, preservados, descartados e disponibilizados para uso quando comparados a 2018. Isso, no entanto, pode ser devido ao fato de que nem todos os bancos em funcionamento enviaram seus dados de produção à Anvisa. 

Os bancos cujos dados fazem parte do relatório estão presentes em todas as regiões brasileiras: 16 no Sudeste (35%), 13 no Sul (28%), nove no Nordeste (20%), cinco no Centro-Oeste (11%) e três no Norte (6%). 

Para se ter uma ideia do volume alcançado, foram 15.729 doadores e 27.998 globos oculares obtidos, com 26.707 córneas. Dessas, foram disponibilizadas 17.549 córneas para transplante. 

É importante esclarecer que, após a avaliação de qualidade pelos bancos, alguns tecidos são desqualificados por não estarem aptos para uso em transplantes. Se for levada em consideração a quantidade de tecidos descartados (globos oculares e córneas) em relação ao total de tecidos obtidos, o percentual de desqualificação é de 45%. Os principais motivos para desqualificação foram: achados na microscopia que inviabilizam o uso do tecido, presença de contraindicações na triagem clínica e social do doador (por exemplo, histórico de doenças) e sorologia reagente para hepatite B.  

Bancos de tecidos musculoesqueléticos 

Em 2019, houve um aumento de 10% na quantidade de doadores de tecidos musculoesqueléticos, comparado a 2018. Foram obtidas 1.379 peças de tecidos musculoesqueléticos (tecido ósseo, tendão, fáscia e cartilagem, inteiros ou em pedaços, retirados do doador), transformadas em 13.782 unidades após o processamento. Dessas unidades, 83% foram fornecidas para o uso na área de odontologia e 17% para ortopedia. 

Também conhecidos como bancos de ossos, esses estabelecimentos estão concentrados nas regiões Sudeste e Sul do país. 

Bancos de pele 

Os bancos de pele registraram, em 2019, um aumento de 51% na quantidade de doadores, comparado ao ano anterior. A quantidade de pele disponibilizada para uso também teve um incremento considerável: quase o dobro de 2018. Quantidades de pele foram desqualificadas por microbiologia positiva, mas alguns bancos contam com protocolos para esterilização, o que possibilita o uso desses tecidos. 

Banco de tecidos cardiovasculares 

A fonte do banco de tecidos cardiovasculares é o coração que, após ser captado, é levado para o processamento, etapa em que são obtidos os tecidos cardiovasculares. Foram captados, no ano passado, 205 corações, sendo que 15% deles foram desqualificados, entre outras razões devido a contraindicações na triagem clínica, social e física do doador, problemas com a amostra sanguínea e falta de insumos. Um total de 189 tecidos foi disponibilizado para uso, dos quais 154 foram transplantados, ou seja, um aproveitamento correspondente a 81%.  

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105 milhões de brasileiros cadastrados na Atenção Primária

Programa já alcançou 70% da meta. Municípios terão até agosto para cadastrar mais pessoas e receber mais recursos federais

Desde seu lançamento, em novembro de 2019, o programa Previne Brasil já alcançou 70% da meta de cobertura na Atenção Primária à Saúde. Hoje, 105 milhões de brasileiros já são atendidos pelos serviços das equipes de Saúde da Família, compostas por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde, que atendem a população nos postos de saúde. O programa prevê cobertura de 148 milhões de brasileiros, que é hoje a capacidade de atendimento de toda a rede da Atenção Primária à Saúde no país. Para isso, o Ministério da Saúde está prorrogando até o mês de agosto o prazo para municípios cadastrarem mais brasileiros e, com isso, receberem mais recursos federais.

O Governo do Brasil disponibilizou para esta ação mais de R$ 400 milhões a todos os municípios brasileiros. São R$ 8,9 mil para cada uma das cerca de 45 mil equipes de Saúde da Família e equipes de Atenção Primaria. Com a prorrogação dos cadastros, o prazo para repasse integral do pagamento por desempenho também se estende para setembro de 2020. A medida foi acordada com estados e municípios durante a Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

NOVO MODELO

O programa Previne Brasil, lançado em 2019 pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, traz uma nova proposta de financiamento para a Atenção Primária. Agora, consultas médicas e exames garantem mais recursos federais aos municípios. Assim, os postos de saúde que acompanham com regularidade os pacientes vinculados à unidade, prevenindo doenças ou evitando complicações, serão recompensados por melhor desempenho, conforme melhora nos indicadores de saúde de cada região.

Um dos novos critérios de financiamento do Governo Federal leva em consideração o número de pessoas cadastradas nos serviços de saúde para definir o valor de recursos a ser repassado aos municípios. Ou seja, quanto mais pacientes efetivamente acompanhados com qualidade, mais recursos os municípios recebem. O objetivo é que mais brasileiros possam ter acesso a um acompanhamento contínuo de sua saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ganha mais quem cuida mais e com mais qualidade.

Os recursos distribuídos pelo Ministério da Saúde têm como base três critérios: o número de pessoas acompanhadas nos serviços de saúde, garantindo mais recursos para os municípios que possuem pessoas beneficiários de programas sociais, crianças e idosos; a melhora das condições de saúde da população, como impedir o agravamento de doenças crônicas como diabetes e redução de mortes materna e infantil; e a adesão a programas estratégicos, como Saúde Bucal e Saúde na Hora, por exemplo.

Antes, a distribuição de recursos era feita com base na quantidade de pessoas residentes e de serviços existentes em cada município, sem considerar o atendimento efetivamente prestado pelas equipes de Saúde da Família. O novo modelo de repasse de recursos aos municípios é baseado nas melhores evidências e experiências internacionais, como nos sistemas de saúde do Reino Unido e Canadá, permitindo conhecer as pessoas e suas necessidades de saúde, acompanhá-las e assegurar cuidado adequado.

MAIS RECURSOS PARA MELHOR DESEMPENHO

O cadastramento dos usuários do SUS, feito pelos gestores de saúde no Sistema de Informação da Atenção Básica (SISAB), pode ser feito pelo CPF e não apenas pelo Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS). Na Atenção Primária o cadastro serve para identificar que aquela pessoa está vinculada à uma equipe e é acompanhada naquela unidade de saúde, facilitando a busca ativa dos pacientes em casos de retornos sobre exames, consultas, situação vacinal, entre outros. O cadastramento pode ser feito nas unidades de saúde, pelas equipes que atuam na Atenção Primária.

O vínculo do cidadão à equipe permite o planejamento da oferta de serviços nos municípios e o acompanhamento adequado de cada paciente evitando, inclusive, que as pessoas recorram às urgências e emergências dos hospitais para tratar doenças que poderiam ter sido prevenidas na Atenção Primária e, desta forma, não evoluir para estágios mais graves da doença.

A busca por melhores resultados dos indicadores de saúde será feita a partir da avaliação das equipes de Saúde da Família e equipes de Atenção Primária, progressivamente, com base em 21 indicadores. Para este ano, são sete indicadores no âmbito da saúde da mulher, saúde da criança, doenças crônicas e gestantes. São avaliados, por exemplo, número de consultas de pré-natal e vacinação. A cada quatro meses, as equipes são avaliadas para definição dos valores de repasse aos municípios.

Já o incentivo às ações e estratégias do Ministério da Saúde incluem os seguintes programas: Saúde na Hora; Informatização; Formação e residência médica e multiprofissional; Saúde Bucal; Centro de Especialidades Odontológicas (CEO); Laboratório de Prótese Dentária; Unidade Odontológica Móvel; Saúde na Escola; Academia de saúde; Consultório na Rua; Equipes Ribeirinhas; UBS Fluviais; Microscopistas; Equipes prisional e Saúde do Adolescente.

Por Nicole Beraldo, da Agência Saúde
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(61) 3315-2745 / 2351

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Ministro apresenta ações de combate à Covid-19 a deputados e senadores

Eduardo Pazuello apresentou detalhes da execução do orçamento destinado às ações de enfrentamento à Covid-19

O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, reforçou, nesta terça-feira (23), durante videoconferência da Comissão Mista sobre Covid-19 do Senado Federal, as principais ações realizadas pela pasta no enfretamento à pandemia no Brasil. Durante a apresentação, Pazuello ressaltou que a pasta tem trabalhado com transparência em relação às ações realizadas sobre a doença. O ministro interino detalhou aos parlamentares o andamento de cada recurso destinado pelo Governo Federal para combater os impactos da Covid-19 nos estados, municípios e Distrito Federal (DF).

Em decorrência do impacto da Covid-19 no Brasil e no mundo, foram destinados R$ 39,3 bilhões em créditos extraordinários para o enfrentamento da doença. O recurso foi destinado a partir da publicação de oito Medidas Provisórias (MP). O montante é um adicional aos R$ 138,9 bilhões previstos na Lei Orçamentária Anual (2020) aprovados no Congresso Nacional para este ano.

O recurso extra, de R$ 39,3 bilhões, foi destinado para a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), fornecimento de testes de diagnóstico da Covid-19, aluguel de leitos de UTI, produção de medicamentos, aquisição de monitores e ventiladores, remuneração de profissionais de saúde, contratação temporária de profissionais de saúde, entre outros.

“Nós estamos trabalhando na aquisição de EPIs e contratação de leitos de UTI e ainda estamos contratando mais leitos. Já são quase 10 mil novos leitos de UTI habilitados”, destacou Pazuello.

O ministro interino esclareceu ainda que a pasta está conseguindo adquirir os equipamentos no mercado nacional, sem a necessidade de recorrer ao mercado internacional. “Nós priorizamos o mercado nacional. Estamos conseguindo trabalhar diretamente com as empresas que estão produzindo respiradores e equipamentos de saúde para que o Ministério da Saúde não precise de equipamentos do mercado internacional. Isso foi uma grande vitória para o setor”, afirmou o ministro interino. 

BALANÇO DAS AÇÕES

Além de responder às perguntas feitas por parlamentares que representam todas as Unidades da Federação sobre recursos, medidas de distanciamento social, envio e distribuição de respiradores, Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e curva da pandemia, Pazuello fez uma apresentação com resultados concretos de ações tomadas pelo Governo do Brasil no enfrentamento à pandemia.

Entre as medidas estão, por exemplo, o investimento de R$ 1,2 bilhão na habilitação de 8.605 leitos de UTI exclusivos para tratar pacientes com coronavírus. O recurso é repassado em parcela única para o período de três meses. Cada leito recebe R$ 1,6 mil, o valor é o dobro do valor normal do custeio diário dos leitos de UTI, que é de R$ 800. Os leitos são exclusivos para pacientes tratar pacientes com dificuldades respiratórias decorrentes da Covid-19.

O Ministério da Saúde já distribuiu 12,9 milhões de medicamentos, sendo 4,4 milhões de comprimidos de Cloroquina e 8,5 milhões de cápsulas de Oseltamivir, medicamento para tratamento da influenza.

Além disso, o Governo Federal já distribuiu também 115,7 milhões de equipamentos de proteção a profissionais de saúde de todos os estados brasileiros. Os equipamentos são usados por profissionais de saúde que atuam na linha de frente contra a Covid-19. São litros de álcool em gel, máscaras cirúrgicas e N95, toucas, luvas, sapatilhas, óculos e protetores faciais e aventais, que ajudam a amenizar o risco de contaminação daqueles que estão na linha de frente atendendo a população. 

Por Alexandre Penido, da Agência Saúde
Atendimento à imprensa

(61) 3315-2562 / 2351 / 2745

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Participe da 10ª Reunião da Diretoria Colegiada

Atividade será realizada nesta terça-feira (23/6), a partir das 9h. Pauta inclui nove propostas de consultas públicas, entre outros assuntos de regulação.

Por: Ascom/Anvisa

 10ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa

Data: 23/6/2020, terça-feira.

Horário: 9h.

Confira a íntegra da pauta. 

Acompanhe ao vivo a reunião.  

A Anvisa realizará nesta terça-feira (23/6), a partir das 9h, a 10ª Reunião da Diretoria Colegiada (Dicol). A pauta desta edição inclui a apresentação e a votação de nove propostas de consultas públicas (CPs), sendo que sete delas são referentes a alterações de itens da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários (produtos usados na higienização e desinfecção de domicílios, ambientes coletivos e públicos) e preservantes de madeira.   

A lista de CPs que serão discutidas inclui a proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) relacionada ao esgotamento do estoque de produtos sujeitos à vigilância sanitária e outra que dispõe sobre a simplificação dos procedimentos de pós-registro de produtos saneantes de risco II.  

Serão analisados, ainda, o enquadramento do produto Preginal para fins de regularização sanitária e uma proposta de RDC que atualiza listas de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos. Além disso, estará em discussão o Relatório Anual da Ouvidoria e serão julgados vários recursos administrativos. 

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CONSULTA PÚBLICA Nº 23, DE 22 DE JUNHO DE 2020-proposta de ampliação de uso da vacina meningocócica ACWY (conjugada) para adolescentes de 11 e 12 anos no Calendário Nacional de Vacinação

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 23/06/2020 | Edição: 118 | Seção: 1 | Página: 52

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde

CONSULTA PÚBLICA Nº 23, DE 22 DE JUNHO DE 2020

Ref.: 25000.195831/2019-08, 0015322975.

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - CONITEC, relativa à proposta de ampliação de uso da vacina meningocócica ACWY (conjugada) para adolescentes de 11 e 12 anos no Calendário Nacional de Vacinação, apresentada pela Secretaria de Vigilância em Saúde - SVS (NUP 25000.195831/2019-08). Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas.

A Secretaria-Executiva da CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.

HÉLIO ANGOTTI NETO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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