Presidente da Fiocruz integra comissão da Lancet sobre Covid-19

JuliaDias (Agência Fiocruz de Notícias)

A presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima, é uma das integrantes da Comissão Covid-19 da revista Lancet. Capitaneada pelo economista americano Jeffrey Sachs, a comissão é uma iniciativa interdisciplinar que inclui líderes de ciências da saúde, negócios, finanças e políticas públicas para formular recomendações para superar os desafios trazidos pela pandemia. 

Para a presidente, o convite demonstra o prestígio internacional da Fiocruz (foto: Peter Ilicciev)

"A Comissão foi criada para ajudar a acelerar soluções globais, equitativas e duradouras para a pandemia", afirma o Sachs em comentário publicado na última quinta-feira (9/7) na Lancet. 

Para a presidente, o convite demonstra o prestígio internacional da Fiocruz. “Minha representação vai levar à comissão uma visão integrada da saúde, destacando os sistemas de saúde e a visão de uma saúde única, que integra aspectos biológicos, ambientais e sociais. Será também uma oportunidade de compartilhar os importantes conhecimentos da Fiocruz e o papel institucional no enfrentamento da pandemia”, afirma Nísia, única brasileira no grupo.

O objetivo da Comissão é fazer recomendações para apoiar o trabalho de organismos internacionais em quatro temas principais. O primeiro busca recomendações para suprimir a pandemia o mais rápida e decisivamente possível. O segundo aborda maneiras de sair da crise humanitária causada pela pandemia, buscando atender às necessidades de grupos vulneráveis, como os mais pobres, minorias e idosos. O terceiro é impedir que a emergência de saúde pública se transforme em uma crise financeira fulminante para governos, empresas e famílias. Por último, o grupo busca soluções para reconstruir um mundo pós-pandemia com mais inclusão justiça e sustentabilidade.

“O trabalho da Comissão será apoiado por várias forças-tarefa, em áreas que vão do desenvolvimento de vacinas a locais de trabalho seguros e recuperação econômica global”, explica o economista americano que preside a Comissão Covid-19 da Lancet.

O grupo pretende apresentar relatórios periodicamente durante toda a pandemia para fornecer atualizações, avaliações e recomendações públicas. A primeira reunião foi realizada no dia 23 de junho e as primeiras sugestões da comissão devem ser apresentadas em setembro, durante a Assembleia Geral da ONU. Depois disso, estão previstos relatórios parciais para janeiro e julho de 2021 e um relatório final para janeiro de 2022.

Nos próximos 18 meses, a Comissão realizará seminários on-line regionais e globais, abertos ao público em geral e a especialistas, para discutir seu trabalho e gerar contribuições e avaliações.

Além da revista Lancet, uma das principais publicações de saúde do mundo, são parceiros do projeto o Centro de Desenvolvimento Sustentável (Center for Sustainable Development (CSD) e a Rede de Soluções para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (UN Sustainable Development Solutions Network - SDSN). A Fundação Rockefeller e Nizami Ganjavi International Center são os financiadores do trabalho do grupo.

Conheça aqui todos os integrantes da comissão.

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Descobertos novos lotes falsificados de Soliris

Pacientes e profissionais de saúde que identifiquem lotes falsificados não devem utilizar o produto, além de comunicar o fato imediatamente à Anvisa.

Por: Ascom/Anvisa

Atenção, pacientes e profissionais de saúde! Foram identificados em circulação no país novos lotes falsificados do medicamento Soliris (eculizumabe), indicado para o tratamento de adultos e crianças com hemoglobinúria paroxística noturna (HPN) e síndrome hemolítico-urêmica atípica (SHUa), doenças raras que afetam o sistema sanguíneo e os rins.  

Em junho foram detectados frascos falsificados de Soliris com número de lote 1003254. A falsificação foi descoberta a partir de uma ação de fiscalização sanitária realizada pela Anvisa na cidade de São Paulo, em parceria com a Coordenação de Vigilância Sanitária da cidade de São Paulo (Covisa) e a Polícia Civil do estado. A Agência prosseguiu com as investigações e identificou outras falsificações.  

Confira os lotes falsificados e identificados de Soliris até o momento: 

• 1003254 (validade 05/2021). 

• 1000706 (validade 07/2021), cuja validade original é 06/2020. 

• 1000736 (validade 07/2022), cuja validade original é 07/2021. 

• 1000584 (validade 03/2021), com embalagens em inglês (a embalagem original é em turco). 

• 1000602 (validade 02/2021), com embalagens em inglês (a embalagem original é em italiano). 

Denuncie 

Caso você se depare com um desses lotes falsificados de Soliris, não utilize o medicamento e comunique o fato imediatamente à Anvisa, por meio do Anvis@atende ou do e-mail gimed@anvisa.gov.br. Em caso de dúvidas sobre a originalidade do medicamento, entre em contato com a empresa detentora do registro no país, a Alexion Pharma Brasil, por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente (+55 11 0800 7725007).  

Leia também: Descoberto lote falsificado do medicamento Soliris  

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Superintendências Estaduais de Saúde reforçam combate à Covid-19

São elas que acompanham de perto o cenário local, apoiam as ações e entregas do Governo do Brasil em assistência aos estados e municípios no atendimento da população brasileira

Desde o início da pandemia do coronavírus, o Ministério da Saúde acompanha de perto a situação em todo o país e tem atuado em conjunto com as secretarias estaduais e municipais apoiando as ações de enfrentamento à Covid-19. Neste apoio, as Superintendências Estaduais do Ministério da Saúde (SEMS) têm exercido papel fundamental. São elas que acompanham de perto o cenário local e apoiam as ações e entregas do Governo do Brasil em auxílio aos estados e municípios no atendimento da população brasileira.

Este acompanhamento faz parte de uma articulação constante e visa potencializar as ações do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada território. As Superintendências têm acompanhado o recebimento de insumos estratégicos e materiais enviados aos estados pelo Ministério da Saúde. São medicamentos, ventiladores pulmonares, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), testes de diagnóstico e outros insumos que são utilizados pelos profissionais de saúde nos hospitais, Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) e Unidades Básicas de Saúde (UBS).

“As Superintendências atuam fortemente desde a chegada do material até o apoio na implementação das ações que contribuem para a organização da Rede de Atenção à Saúde local. Com as SEMS, o Ministério da Saúde se faz presente e assertivo, reforçando as parcerias com os gestores nos territórios”, destaca o Superintendente Estadual do Ministério da Saúde em Goiás, Sebastião Donizete.

Para a superintendente Estadual em Minas Gerais, Lilinquiel Souza, o acompanhamento das entregas possibilita o compartilhamento das ações do Ministério da Saúde com diversos atores do estado e, com isso, melhorar as políticas públicas locais. “Minas Gerais atravessa o momento mais crítico da pandemia do coronavírus e contribuir para o abastecimento de insumos e equipamentos considerados fundamentais, atenua os efeitos no estado”, explica a superintendente.

Já o superintendente Estadual no Amapá, Roberto Bauer, afirma que, sem o apoio do Ministério da Saúde, o estado do Amapá não conseguiria dar conta dos atendimentos e proporcionar a entrega de insumos estratégicos para os municípios. “O apoio da superintendência ao Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) do Amapá foi fundamental. Nós temos estado juntos em todas as tomadas de decisões”, ressalta Bauer.  

Cabe esclarecer que a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é tripartite, ou seja, compete à União, aos estados e aos municípios a prestação de ações e serviços de saúde. A aquisição destes equipamentos, materiais e insumos é de responsabilidade dos estados e municípios. Entretanto, diante da pandemia da Covid-19 e da escassez de matéria-prima e fornecedores para alguns dos itens essenciais, o Ministério da Saúde passou a realizar, excepcionalmente, a aquisição centralizada de alguns itens e insumos para adequação da distribuição, de acordo com a evolução da doença em cada local.

Para saber tudo que já foi entregue aos estados acesse o link https://covid-insumos.saude.gov.br/paineis/insumos/painel.php

Lídia Maia, da Agência Saúde
Atendimento à imprensa

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Fiocruz identifica nova variante do vírus influenza no Brasil

MaíraMenezes (IOC/Fiocruz)

Pesquisadores do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz) identificaram uma nova variante do vírus influenza, causador da gripe, em uma paciente da cidade de Ibiporã, no Paraná. As análises apontaram a presença do vírus influenza A(H1N2)v, que provoca infecção em porcos. O caso foi informado ao Ministério da Saúde, que notificou a Organização Mundial da Saúde (OMS), seguindo o regulamento sanitário internacional. Todos os registros de infecção humana por novos subtipos virais precisam ser notificados já que mutações nestes microrganismos podem levar à disseminação de pessoa a pessoa, com potencial pandêmico.

Um alerta emitido pela OMS informa que 26 casos de infecção por vírus influenza A(H1N2)v foram registrados desde 2005, e a maioria dos pacientes apresentou quadros leves. No Brasil, um registro já tinha sido realizado em 2016. Não há evidências de transmissão dessas variantes virais entre pessoas. A virologista Marilda Siqueira, chefe do Laboratório de Vírus Respiratório e do Sarampo do IOC, referência para vírus respiratórios no Brasil e responsável pela identificação das variantes do influenza no país, afirma que o novo achado não é motivo de preocupação. “Essas detecções ocorrem, ao longo dos anos, em diversos países. Não significa que isso vai se transformar em uma pandemia. As medidas de controle são as mesmas para infecções de transmissão respiratória em geral, como lavar as mãos e, em caso de sintomas respiratórios, procurar atendimento médico para fazer análise melhor do quadro clínico”, esclarece a pesquisadora.

A paciente de Ibiporã, que já está recuperada e não precisou ser hospitalizada, apresentou sintomas de gripe em meados de abril. Ao procurar atendimento médico, ela teve uma amostra do trato respiratório coletada como parte das ações de rotina do sistema nacional de vigilância da influenza. O Laboratório Central de Saúde Pública do Paraná (Lacen-PR) identificou um vírus influenza A de subtipo desconhecido e encaminhou a amostra ao Laboratório de Vírus Respiratório e do Sarampo do IOC, onde a caracterização do microrganismo foi realizada. Marilda destaca que o achado realizado em meio à pandemia de Covid-19, que sobrecarrega os serviços de saúde e a rede de laboratórios do país, demonstra a capacidade de resposta brasileira.

“No meio de uma pandemia de coronavírus, que está impactando todos os níveis de atenção à saúde, trabalhamos dentro dos protocolos e fomos capazes de identificar uma nova variante do vírus influenza. Isso mostra a capacidade de resposta rápida que o nosso país, através de um esforço grande do Ministério da Saúde, das Secretarias de Saúde, dos Laboratórios Centrais de Saúde Pública(Lacens) e de institutos como IOC/Fiocruz, Instituto Evandro Chagas (IEC) e Instituto Adolfo Lutz (IAL), é capaz de dar para o controle da influenza”, avalia Marilda.

Uma vez que os vírus influenza ocorrem em diversas espécies de animais, o surgimento de novas variantes pode ocorrer tanto por mutações do genoma viral quanto pela recombinação entre microrganismos de diferentes espécies. Através do sequenciamento genético, os pesquisadores identificaram que a nova variante viral apresentava segmentos do RNA associados a vírus detectados em porcos e humanos.

“O vírus identificado no Paraná é caracterizado como uma nova variante porque apresenta configurações genéticas diferentes de outros vírus influenza A (H1N2), incluindo a cepa detectada no Brasil em 2016. Realizando o sequenciamento genômico, observamos que os segmentos H e N da nova variante viral estavam associadas a vírus que circularam anteriormente em humanos e suínos. Além disso, detectamos genes internos associados ao vírus influenza A (H1N1), que circulam desde 2009”, relata Paola Cristina Resende, pesquisadora do Laboratório de Vírus Respiratórios e do Sarampo do IOC/Fiocruz.

Segundo a OMS, as infecções humanas por vírus de gripe de suínos ocorrem principalmente pelo contato com animais infectados ou ambientes contaminados. No caso de Ibiporã, as investigações ainda estão em curso, mas é possível que a paciente tenha sido infectada no frigorífico de suínos onde trabalha. No mesmo período, outro funcionário do local apresentou sintomas de gripe, mas não foram coletadas amostras na ocasião. A investigação epidemiológica e laboratorial em andamento não encontrou indícios de outros casos de infecção. “Vamos continuar as análises, mas, até o momento, não há evidências de que tenha acontecido transmissão”, reforça Marilda.

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Movimentos lançam Painel Unificador Covid-19 nas Favelas

Icict/Fiocruz

Uma rede autônoma de movimentos sociais lançou, nesta quinta-feira (9/7), o Painel Unificador Covid-19 nas Favelas. Trata-se de uma iniciativa colaborativa, cujo objetivo principal é apoiar os esforços de prevenção realizados por movimentos comunitários para informarem moradores e pressionar por políticas públicas necessárias, além de fornecer uma visão mais precisa do impacto da pandemia nesses territórios. 

O Painel Unificador pretende consolidar dados sobre casos prováveis e confirmados (combinados em laranja) e mortes (em vermelho) a partir dos relatos dos coletivos, de relatores de favelas em toda a cidade, de painéis publicados pelo governo e clippings de notícias. Moradores poderão relatar sintomas diretamente usando um algoritmo de verificação, cujos resultados também aparecerão no painel. Conforme os moradores adicionarem dados à plataforma, pontos quentes de contágio se tornarão visíveis, informando áreas que requerem maior atenção e esforços de campanha para que as pessoas fiquem em casa.

O Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz) apoia a iniciativa, por meio de seu Laboratório de Informação em Saúde (LIS). "A Fiocruz realizará análises dos dados para apoio aos releases quinzenais, bem como suporte na qualificação das delimitações de áreas de favelas e suas unidades de saúde da família. Sabe-se que a detecção de casos e óbitos não tem distribuição igualitária, e quanto maior os recursos financeiros do indivíduo suspeito de caso ou de óbito, maior será a chance de uma pessoa infectada ou morta pelo Covid-19 ser identificada. Nos lugares em que a população não possui acesso a tais meios, a detecção permanece baixa, como é o caso das áreas de favelas. A ideia é unificar estes dados de maneira que as informações sobre esses territórios sejam visualizadas pelos gestores e pelas comunidades com um diagnóstico mais próximo da realidade, que possa ser utilizado para medidas de enfrentamento da pandemia direcionadas de maneira mais adequada, e para que os moradores possam exigir do poder público medidas mais acertadas", afirma a pesquisadora Renata Gracie, do Icict/Fiocruz, que vem acompanhando o processo de criação do painel.

Além da Fiocruz, participam os grupos Comunidades Catalisadoras (ComCat); Coletivo Conexões Periféricas - RP; DataLabe; Fala Roça; Favela Vertical; Fórum Grita Baixada; Frente de Mobilização da Maré; Mulheres de Frente; Observatório de Favelas; PerifaConnection; Redes da Maré - Somos Todos Maré; TETO; e Voz das Comunidades. Desde março, coletivos vêm implementando diversas estratégias de comunicação (alto-falantes, graffiti, mensagens por aplicativos de celular, podcasts, entre outros) para ajudar a combater a pandemia. Também foram criadas campanhas de financiamento coletivo e redes para fornecimento de cestas básicas aos mais atingidos pela paralisação da economia, além da instalação de pias públicas onde o acesso à água é insuficiente. Os movimentos divulgam diariamente em portais de notícias comunitárias e redes sociais informações sobre o andamento da pandemia.

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Tecpar Certificação credencia auditores independentes

O Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) está com edital aberto para o credenciamento de empresas e auditores independentes para atuarem junto à divisão certificadora de produtos e sistemas de gestão. O objetivo é a execução de atividades de avaliação de conformidade para clientes de todo o País, por meio do Tecpar Certificação. 

Podem solicitar o credenciamento pessoas físicas ou jurídicas com experiência e atuação comprovada nos programas atendidos pelo Tecpar Certificação definidos no chamamento público. Além de apresentar a documentação requerida, é necessário atender a parâmetros como formação educacional, experiência profissional, experiência profissional na área de credenciamento, treinamento e experiência em auditoria.

O diretor-presidente do Tecpar, Jorge Callado, afirma que o trabalho do Tecpar Certificação é referência no País, tendo ultrapassado a marca de 15 mil auditorias para empresas de diversos segmentos.

“Os programas de avaliação e certificação da conformidade do Tecpar estão estruturados em padrões internacionais, garantindo um processo reconhecido e seguro. Para chegar a este resultado, contamos com uma equipe qualificada de auditores que atesta o compromisso das empresas com a qualidade e contribui para que se tornem mais competitivas”, afirma Jorge Callado.

ÁREAS DE CREDENCIAMENTO – Ao solicitar o credenciamento, o interessado deverá indicar em quais programas do Tecpar Certificação deseja atuar.

Na área de sistemas, o Tecpar certifica os seguintes sistemas: de Gestão da Qualidade (ABNT NBR ISO 9001); de Gestão Ambiental (ABNT NBR ISO 14001); de Gestão da Qualidade para Empresas da Construção Civil (PBQPh), de Avaliação de Segurança, Saúde, Meio Ambiente e Qualidade (SASSMAQ – Módulo Rodoviário); de Gestão em Saúde e Segurança Ocupacional (OHSAS-18001); Sistema de Gestão da Segurança Viária (ABNT NBR ISO 39001).

O instituto também oferece a avaliação para obtenção da Certificação Life, que auxilia organizações a identificar e minimizar as consequências negativas de suas atividades à biodiversidade. 

Outras áreas de certificação abrangem: produtos elétricos; produtos para telecomunicações; sistemas orgânicos de produção e processamento; boas práticas de fabricação e manipulação de alimento; unidades armazenadoras; emissor de cupom fiscal (EFC); aplicativo fiscal para emissor de cupom fiscal (PAF-ECF); sistema autenticador e transmissor de cupons fiscais eletrônicos; e Selo de Qualidade no Turismo.

ETAPAS – O processo de credenciamento é feito em duas etapas de caráter eliminatório. A primeira é a habilitação jurídica e fiscal e, em seguida, acontece a habilitação técnica. A documentação referente à qualificação técnica só será avaliada se o interessado for aprovado na primeira etapa.

Aqueles que atenderem a todos os requisitos previstos serão considerados habilitados na pré-qualificação e, portanto, credenciados no Tecpar. A partir de então estarão aptos a receber ordens de serviço e prestar os serviços para os quais se candidataram.

O edital completo está no site do instituto: http://www.tecpar.br. Para mais informações, entrar em contato com o Tecpar Certificação (41) 3316-3161.

Fonte:Portal Tecpar

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Petições de equivalência terapêutica serão eletrônicas

Com a alteração, não será mais necessária a entrega de documentos em papel.

Por: Ascom/Anvisa

Já estão disponíveis para peticionamento eletrônico alguns assuntos cuja análise é realizada pela Coordenação de Equivalência Terapêutica (Ceter), vinculada à Gerência Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos (GGMED) da Anvisa. A alteração refere-se somente à forma de entrega dos documentos, que passa a ser totalmente eletrônica.   

Os códigos já disponíveis para peticionamento digital são os seguintes: 

11487	Medicamento inovador – Estudo de biodisponibilidade relativa
557	Medicamento novo – Estudo de biodisponibilidade relativa
10846	Produto biológico – Estudo de farmacocinética

 Além disso, a Ceter informa que os assuntos 10416 (Genérico – Aditamento de estudo de biodisponibilidade relativa ou bioisenção) e 10415 (Similar – Aditamento de estudo de biodisponibilidade relativa ou bioisenção) serão desmembrados e, a partir do dia 21 de julho, não estarão mais disponíveis. Estes códigos serão substituídos pelos assuntos abaixo para petições eletrônicas.   

11630	Genérico – Estudo de biodisponibilidade relativa
11631	Genérico – Estudo de bioisenção
11632	Similar – Estudo de biodisponibilidade relativa
11633	Similar – Estudo de bioisenção

Dessa forma, a Anvisa ressalta que as petições de equivalência terapêutica deixam, definitivamente, de exigir documentos em papel.  

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Suspensão de prazos processuais: confira nova resolução

Resolução da Diretoria Colegiada publicada nesta sexta-feira (10/7) altera a norma anterior sobre suspensão de prazos referentes a requerimentos de atos públicos.

Por: Ascom/Anvisa

Foi publicada nesta sexta-feira (10/7), no Diário Oficial da União (D.O.U.), a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 398/2020, que trata da suspensão dos prazos processuais relacionados aos requerimentos de atos públicos devido à pandemia. A RDC altera a Resolução 355/2020. 

Para saber o que foi modificado, acesse a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 398/2020.  

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Ministério da Saúde ultrapassa meta de vacinação do público-alvo

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe alcançou 90,2% dos grupos de risco, da meta de 90%. Desde 1º de julho, a vacinação está disponível à população

O Ministério da Saúde informou que a Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe alcançou 90,2% do público-alvo, ultrapassando a meta de 90%. Entre os grupos prioritários, os idosos foram os que tiveram melhor desempenho, com cobertura de 119,72%. Os estados e municípios receberam um total de 79,9 milhões de doses da vacina. Desse total, 81,18% foram aplicadas. Desde o dia 1º de julho, o Ministério da Saúde recomendou aos estados e municípios a estenderem a vacinação à população em geral até quando durarem os estoques da vacina, excedentes da campanha. A medida objetiva otimizar o uso das doses da vacina influenza nas localidades que não alcançaram a meta de imunização no público-alvo, que continua sendo prioritário.

As pessoas do público-prioritário, ainda não vacinadas, devem buscar os postos de vacinação para que possam receber a vacina. A campanha nacional encerrou no dia 30 de junho, sendo exclusiva para: os idosos (60 anos e mais de idade), os trabalhadores da saúde, os profissionais das forças de segurança e salvamento, as pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, os adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas, a população privada de liberdade, os funcionários do sistema prisional, os caminhoneiros, os profissionais de transporte coletivo (motorista e cobrador), os portuários, os povos indígenas, as crianças de 6 meses a menores de 6 anos de idade, as pessoas com deficiência, as gestantes, as puérperas até 45 dias, os adultos de 55 a 59 anos de idade e professores das escolas públicas e privadas.

A vacina é importante para reduzir complicações e óbitos por influenza. Entre os grupos prioritários, além dos idosos, os trabalhadores da área da saúde ultrapassaram 100%, alcançando 115,23% do grupo vacinado. Enquanto isso, o grupo com menor cobertura vacinal é o das pessoas entre 55 a 59 anos que tiveram apenas 58,91% de imunização; as gestantes, com cobertura vacinal de 63,92%; seguidas das crianças até cinco anos de idade, com 64,64%; professores das escolas públicas e particulares, com 74,67% do público vacinado.

A vacina da gripe protege contra os três subtipos do vírus influenza que mais circularam no último ano no Hemisfério Sul, de acordo com determinação da Organização Mundial da Saúde (OMS). A vacina é segura e reduz as complicações que podem produzir casos graves da doença e óbitos. Ela não tem eficácia contra o coronavírus, porém, neste momento, irá auxiliar os profissionais de saúde na exclusão do diagnóstico para a Covid-19, já que os sintomas são parecidos. E, ainda, ajuda a reduzir a procura por serviços de saúde.

Apesar deste momento em que o mundo vive a pandemia causada pelo coronavírus, com o isolamento social e o receio das famílias em ir aos postos de saúde, o Ministério da Saúde tem orientado todas as equipes de saúde do país quanto às medidas de segurança para evitar infecções e realizar uma vacinação segura para a população e as equipes de saúde.

CASOS DE INFLUENZA

Em 2020, até 4 de julho, foram registrados 1.607 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por influenza (gripe) em todo o país, com 239 mortes. Do total de casos, 618 foram casos de influenza A (H1N1), com 87 óbitos; 67 casos e 13 óbitos por influenza A (H3N2), 405 de influenza A não subtipado, com 77 mortes; e 517 casos e 62 óbitos por influenza B.

No mesmo período de 2019, até SE 27, 3.447 casos de SRAG por influenza foram registrados em todo o país, com 619 mortes. Do total de casos, 1.816 foram casos de influenza A (H1N1)pdm09, com 403 óbitos; 390 casos e 56 óbitos por influenza A (H3N2), 948 de influenza A não subtipado, com 124 mortes; e 293 casos e 36 óbitos por influenza B.

 Por, Jéssica Cerilo e Janary Damacena, da Agência Saúde

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806 mil unidades de medicamentos para intubação distribuídos aos estados

Ministério da Saúde passou a comprar e distribuir estes medicamentos para apoiar estados e municípios no tratamento de pacientes com Covid-19. Oito tipos de fármacos foram distribuídos

Desde segunda-feira (6/7), o Ministério da Saúde está realizando a distribuição de medicamentos usados para intubação, que estavam com estoques reduzidos em várias unidades da federação. Já foram entregues 806 mil unidades para o atendimento emergencial das demandas da rede pública de estados e municípios. O produto foi adquirido por meio de requisição administrativa, após diálogo com a indústria farmacêutica e sem comprometer as aquisições pela rede privada. Desta forma, o Ministério da Saúde pode auxiliar estados e municípios no reabastecimento dos estoques.

Ao mesmo tempo, foi aberto um processo de pregão via Sistema de Registro de Preços (SRP). A intenção é proporcionar uma economia em escala e, desta forma, possibilitar a adesão de estados e municípios. Até esta quinta-feira (9/7), 19 estados (Rondônia, Ceará, Santa Catarina, Goiás, Bahia, Mato Grosso, Tocantins, Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Distrito Federal, Maranhão, Espírito Santo, Amazonas, Alagoas, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima e Sergipe), e 7 capitais (Vitória-ES, João Pessoa-PB, Curitiba-PR, Florianópolis-SC, Cuiabá-MT, Belo Horizonte-MG e Aracajú-SE) aderiram como coparticipantes. A adesão por estados e municípios pode ser realizada até a próxima segunda-feira (13/7).

Após este prazo serão identificados os interessados em fornecer os insumos e quem aderiu à modalidade poderá realizar a aquisição dos medicamentos. De acordo com o secretário-executivo, Elcio Franco, todo o processo deverá levar cerca de 15 dias, após o encerramento do prazo de adesão. “Algumas localidades ainda estão resolvendo pendências burocráticas para aderirem ao pregão. É importante que façam essa adesão para que possamos mitigar o desabastecimento e acabar com a falta destes medicamentos em todo o país”, ressaltou Elcio Franco. A terceira ação foi uma cotação para realizar uma compra internacional, por meio da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), que teve início em 18 de junho.

Todos os medicamentos estão sendo recebidos e distribuídos pelo Ministério da Saúde conforme o levantamento diário das necessidades. Desta forma, os estados recebem e fazem a divisão para os seus municípios. Esse material está sendo entregue no depósito do Ministério da Saúde, em Guarulhos (SP), e transportado até as capitais. Os Planos de Contingência dos estados deverão considerar as necessidades das cidades do interior, de forma que atendam a todos os hospitais na área do estado (interior e capital).

SITUAÇÃO DOS ESTOQUES

Diante do panorama emergencial, a pasta tem realizado diariamente um levantamento dos estados e municípios que estão com os níveis de estoques zerados ou muito baixos, para fazer a distribuição dos remédios, atendendo emergencialmente as necessidades de todas as localidades.

O Ministério da Saúde atua em uma ação conjunta e coordenada com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), para que os estoques de anestésicos e relaxantes musculares nos hospitais seja normalizado o mais breve possível.

A requisição administrativa, processo mais ágil adotado pela pasta, já está abastecendo os estoques de estados e municípios. Vale destacar que, desde o início da pandemia, o Ministério da Saúde vem atuando no atendimento às demandas e necessidades dos estados e municípios, que são responsáveis pelo controle dos estoques e distribuição, bem como a programação, armazenamento e dispensação de medicamentos.

DISTRIBUIÇÃO DOS MEDICAMENTOS

Até o momento foram requisitados administrativamente 21 medicamentos que estão sendo recebidos e distribuídos pelo Ministério da Saúde conforme o levantamento diário. Desde o dia 6 de julho, foram recebidos e enviados aos estados 8 medicamentos.

Confira a tabela de distribuição abaixo:

Medicamento	Qtde Enviada	SES contempladas
Cisatracúrio 2 mg/ml	10.000	SP, RR, BA, GO, MT, MS e ES
Dexmedetomidina 100mcg/ml	18.820	AM, GO, MT, PA , PE, PI, RN AM, PA e SP
Dextrocetamina 50mg/ml	75.000	AP, BA, CE, MA, MT, RN e SP
Fentanila, Citrato 0,05 mg/mL	450.000	BA, CE, MA, MT, PB, PE, PI, RN, SP e TO
Midazolam 5 mg/ml	100.000	MT, PE, RR e SP
Midazolam 1mg/ml	25.000	SP
Propofol 10 mg/ml emulsão inj.	80.000	AP, MS, MT, PB, PI e SE
Rocurônio	47.275	GO, PE, MA, MT RN, AM, RR, CE e SP

 Por Luísa Schneiders, da Agência Saúde

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RDC Nº 398, DE 7 DE JULHO DE 2020-Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 355, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais afetos aos requerimentos de atos públicos de liberação de responsabilidade da Anvisa em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 10/07/2020 | Edição: 131 | Seção: 1 | Página: 73

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 398, DE 7 DE JULHO DE 2020

Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 355, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais afetos aos requerimentos de atos públicos de liberação de responsabilidade da Anvisa em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, V,

§§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve adotar a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 7 de julho de 2020, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.

Art. 1º A Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 355, de 23 de março de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º Ficam suspensos os prazos processuais afetos aos requerimentos de atos públicos de liberação de responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, os previstos na Lei n.6.437, de 20 de agosto de 1977, os dispostos na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, e os definidos na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 336, de 30 de janeiro de 2020." (NR)

"Art. 3º Ficam suspensas as atividades de citação do auto de infração sanitária, bem como as de intimação de decisões proferidas em processo administrativo-sanitário." (NR)

"Art. 5º-A Fica permitida a comprovação de porte econômico de grandes e médias empresas de que trata o art. 50, caput, da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 222, de 28 de dezembro de 2006, até 31 de agosto de 2020".

"Art. 5º-B As notificações enviadas pela ANVISA às empresas autuadas por infrações sanitárias para que apresentem, conforme Código 70693 do Sistema Solicita, a documentação para avaliação de sua capacidade econômica para fins de dosimetria da penalidade administrativa a ser eventualmente aplicada, recebidas no período de 23 de março de 2020 a 20 de agosto de 2020, poderão ser atendidas até 31 de agosto de 2020."

"Art. 6º Ficam suspensas as rescisões de parcelamento por inadimplemento de parcelas e as cobranças administrativas de processos cujo prazo prescricional seja superior a 01 (um) ano." (NR)

"Art. 8º-A Fica permitida a disponibilização de cópias de processos administrativos por e-mail ou outro meio eletrônico.

§1º O acesso a informações sigilosas somente será concedido ao interessado direto no processo e/ou seu procurador, desde que comprovada a legitimidade do solicitante.

§2º A comprovação da legitimidade do solicitante de que trata o §1º deste artigo deverá ser feita mediante o envio à ANVISA dos documentos arrolados no art. 20 da Portaria ANVISA nº 923, de 4 de junho de 2013, digitalizados com observância dos requisitos estabelecidos no Decreto nº 10.278, de 18 de março de 2020."

"Art. 9º A vigência desta Resolução cessará automaticamente a partir do reconhecimento pelo Ministério da Saúde de que não mais se configura a situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional declarada pela Portaria nº 188/GM/MS, em 3 de fevereiro de 2020." (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO BARRA TORRES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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Edmar Santos, ex-secretário de Saúde do RJ, é preso em Itaipava

Ele é investigado por suspeitas de irregularidades nos contratos assinados durante a pandemia de Covid no estado.

Por Márcia Brasil, Pedro Figueiredo e Otávio Guedes, Bom Dia Rio

https://g1.globo.com/

Edmar Santos, ex-secretário estadual de Saúde do RJ — Foto: Reprodução/TV Globo

O ex-secretário de Saúde Edmar Santos foi preso manhã desta sexta-feira (10) em Itaipava, na Região Serrana do Rio. Ele é investigado por suspeitas de irregularidades nos contratos de Saúde do RJ durante a pandemia de Covid-19.

Há suspeitas de fraudes, inclusive já apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado, em alguns contratos firmados sem licitação, entre eles, o de compra de respiradores, oxímetros e medicamentos e o de contratação de leitos privados. O governo do RJ gastou R$ 1 bilhão para fechar contratos emergenciais.

A prisão de Santos aconteceu durante uma operação do Ministério Público estadual. Além de Itaipava, os promotores estão também no endereço residencial de Santos, em Botafogo, na Zona Sul da capital.

Santos e outras sete pessoas são acusados pelo Ministério Público de improbidade administrativa.

Quebra de sigilo bancário

Na semana passada, a Justiça determinou a quebra do sigilo bancário e o bloqueio dos bens de Edmar Santos.

Também na semana passada, ele se recusou a responder as perguntas feitas pelas Comissões de Fiscalização dos Gastos do Estado, da Assembleia Legislativa do RJ (Alerj), contra a Covid-19 e de Saúde durante uma sessão virtual.

"Ainda não tive acesso integral aos elementos de prova do inquérito 1338 do Distrito Federal do Superior Tribunal de Justiça, cujos fatos ali investigados dizem respeito direta ou indiretamente aos motivos me trouxeram aqui para prestar declarações para seus interesses de esclarecimento. Dessa forma, fui expressamente orientado por meus advogados e, por ora, exerço meu direito de silêncio às perguntas que eventualmente sejam direcionadas", disse o ex-secretário, logo no início a sessão.

Edmar Santos foi exonerado no dia 17 de maio. A decisão do governador Wilson Witzel foi motivada por conta dos atrasos e problemas nas entregas dos hospitais de campanha, incluindo o desgaste provocado por denúncias de fraudes na licitação para a compra de respiradores.

Pagamento antecipado de R$ 36 milhões

O governo pagou R$ 36 milhões antecipadamente para três empresas, mas nenhum respirador chegou até os hospitais.

A investigação do Ministério Público revelou que o ex-secretário de Saúde foi quem definiu a quantidade de respiradores que seriam comprados. E que Edmar Santos deixou nas mãos de Gabriell Neves, então subsecretário executivo de saúde, os processos de contratações emergenciais.

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