por Conselho Nacional de Saúde
Na manhã desta terça-feira
(21/7), a comissão externa da Câmara dos Deputados, que acompanha ações de
combate ao novo coronavírus, debateu a cobertura de exames sorológicos pelos
planos de saúde. O debate foi motivado após a Agência Nacional de Saúde Suplementar
(ANS) recorrer da determinação judicial para inclusão de testes que detectam
anticorpos para a Covid-19 na lista de coberturas obrigatórias da saúde
suplementar. A conselheira nacional de saúde pelo Instituto Brasileiro de
Defesa do Consumidor (Idec), Ana Carolina Navarrete, participou da atividade.
Até o momento os dois testes
mais recomendados pelas instituições de saúde para diagnóstico e mensuração do
contágio do coronavírus na população são o RT-PCR e os exames sorológicos IGG e
anticorpos totais. Há uma outra categoria, IGA e IGM, conhecidos como testes
rápidos, que estão sendo descartados pela comunidade científica por conta da
baixa eficácia nos resultados.
Os testes moleculares (ou
RT-PCR) feitos a partir da coleta de mucosa do nariz e da garganta, permitem a
detecção do vírus já nos primeiros dias da doença. A orientação é de que sejam
coletados entre 3 e 7 dias após o aparecimento dos sintomas. A realização desse
tipo e exame foi incluída pela ANS no rol de procedimentos obrigatórios para
beneficiários de planos de saúde ainda no mês de março.
Já os testes sorológicos,
feitos a partir da coleta de sangue para detectar anticorpos, ou seja, se a
pessoa já teve contato com o vírus, chegaram a ser incluídos no rol, por
decisão judicial, mas foram excluídos após a Agência Reguladora ter recorrido.
Na comunidade científica há o entendimento de que os testes são complementares
e necessários.
“O RT-PCR tem uma
sensibilidade de 65%, isso quer dizer que 35% dos casos terão falso positivo.
Portanto, pessoas com os sintomas da Covid-19, mas com teste negativo, devem
manter o isolamento social e realizar o exame sorológico a partir do 20º dia do
aparecimento dos sintomas”, explicou o presidente da Sociedade Brasileira de
Infectologia (SBI), Clovis Arns da Cunha.
Embora a saúde pública não
tenha sido o foco do debate, Clovis ressaltou que todo o entendimento sobre o
que é fundamental para o diagnóstico e tratamento da doença, também deve ser
expandido para os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Entre os argumentos contrários à obrigatoriedade dos planos de saúde arcarem com os testes sorológicos, está a ideia de que não há comprovação da eficácia. O diretor científico da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica/Medicina Laboratorial (SBPCM), Álvaro Pulchinelli Júnior refutou esse argumento. “Das 5800 amostras analisadas boa parte do que vimos foi uma excelente evolução dos testes sorológicos”. A SBPCM enviou um documento para a ANS com as diretrizes para utilização dos testes.
Impactos
A conselheira nacional de
Saúde Ana Carolina Navarrete falou sobre o grande número de reclamações que o
IDEC recebe sobre dificuldades encontradas para realização de exames e
tratamentos na pandemia. Segundo ela, 90% das reclamações são procedentes, e os
argumentos apontados pelas operadoras de saúde para barrar a realização dos
exames não são válidos. Especificamente sobre os testes sorológicos, a
conselheira defendeu que eles estejam dentro da cartela de opções para os
médicos prescreverem sempre que entenderem como necessário.
“Os planos de saúde devem
colaborar mais com a sociedade no controle do avanço da infecção. O
descontrole, isto é, a falta de informação e de prevenção aumenta a curva de
contágio e impacta tanto no SUS, quanto em hospitais privados”, destacou.
O Idec enviou uma carta à ANS, no dia 3 de julho, requerendo que o prazo de
autorização de exames fosse imediato, como no caso de urgência e emergência,
mas não houve resposta.
Ana Carolina falou ainda sobre o Conselho Nacional de Saúde que, como instância federal do controle social na saúde, está acompanhando a questão dos exames sorológicos no mercado de planos de saúde, entre uma série de outras medidas que vêm recomendando para auxiliar no enfrentamento à Covid-19.
O que diz a ANS
O diretor-presidente
substituto da ANS, Rogério Sacarabel Barbosa esclareceu que, além da questão
científica, que ainda está em análise, uma incorporação inadequada de um exame
pode não ser benéfica para o consumidor, já que impacta diretamente os custos
assistenciais do sistema, que também são repassados aos usuários. Uma audiência
pública será realizada na próxima sexta-feira (24/7) para definir o
posicionamento.
O coordenador da Comissão
Externa para Enfrentamento à Covid-19 na Câmara dos Deputados,
deputado Luiz Antônio Teixeira Jr, que estava mediando a reunião, questionou
a demora da Agência em assumir uma posição. “Estamos diante de uma
pandemia, não é possível que em 5 meses, com um corpo técnico
capacitado para isso, não tenhamos uma posição da ANS. Os pacientes ficam
inseguros”, ressaltou. O deputado solicitou um prazo para o posicionamento da
ANS. Os representantes indicaram que a resposta saia entre 7 e 10 dias após a
realização da audiência, com a elaboração de uma nota técnica.
Assista a reuniãoda Comissão na Câmara dos Deputados
Ascom CNS
Foto: Reprodução/Getty Images
