Obrigatoriedade vale para
todos os laboratórios da rede pública, rede privada, universitários e quaisquer
outros, em todo território nacional
O Ministério da Saúde
publicou, nesta terça-feira (21/7), a Portaria
Nº 1.792, que torna obrigatória a notificação à pasta de todos os
resultados de testes diagnóstico para detecção da Covid-19. A obrigatoriedade
vale para todos os laboratórios da rede pública, rede privada, universitários e
quaisquer outros, em todo território nacional. A notificação deverá ser
realizada no prazo de até 24 horas a partir do resultado do teste, mediante
registro e transmissão de informações na Rede Nacional de Dados em Saúde
(RNDS).
De acordo com a publicação,
deverão ser notificados ao Ministério da Saúde todos os resultados de testes
diagnóstico realizados, sejam positivos, negativos, inconclusivos e correlatos,
em qualquer que seja a metodologia de testagem utilizada. Os resultados de exames
laboratoriais feitos pelos laboratórios privados devem ser disponibilizados
para os gestores locais do Sistema Único de Saúde (SUS) para atualização e
conclusão da investigação. A notificação ficará a cargo dos gestores e
responsáveis dos respectivos laboratórios e será fiscalizada pelo gestor de
saúde local.
Para os laboratórios públicos
que fazem parte da Rede Nacional de Laboratórios Centrais de Saúde Pública
(LACENs) e que utilizam o sistema Gerenciador de Ambiente Laboratorial (GAL), a
rotina não muda, pois o Sistema GAL já está conectado com a RNDS. Já para os
laboratórios públicos e privados que não utilizam o GAL, estes terão até o dia
4 de agosto, 15 dias após a publicação da portaria, para realizarem as
adequações necessárias relativas ao uso da Rede Nacional de Dados em Saúde
(RNDS). Estes laboratórios deverão solicitar o uso da RNDS por meio do portal
de serviços do Ministério da Saúde, disponível no endereço eletrônico: https://servicos-datasus.saude.gov.br.
Serão disponibilizados aos laboratórios toda a documentação técnica e suporte
para eventuais dúvidas no endereço eletrônicO: https://rnds.saude.gov.br .
Para o Secretário de
Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Arnaldo Correia de Medeiros, a
portaria disciplina a notificação pelos laboratórios. “A partir da Rede
Nacional de Dados em Saúde será possível o compartilhamento de resultados de
exame da Covid-19 realizados em qualquer lugar do país, permitindo que os três
níveis de gestão do SUS tenham informações fidedignas sobre a notificação de
casos”, explicou o secretário de Vigilância em Saúde.
Além disso, a expectativa é de
que, por meio do aplicativo Conecte SUS, todos os cidadãos que realizarem
exames laboratoriais da Covid-19, terão acesso aos seus resultados. A portaria
alerta ainda que o não cumprimento da notificação ao Ministério da Saúde poderá
configurar infração sanitária, cuja prática poderá acarretar a aplicação de
penalidades, como advertência, multa ou interdição do estabelecimento, sem
prejuízo de outras sanções de natureza administrativa, civil ou penal cabíveis.
REDE NACIONAL DE DADOS EM
SAÚDE
A Rede Nacional de Dados em
Saúde (RNDS), plataforma nacional de integração de dados em saúde, é um projeto
estruturante do Conecte SUS, programa do Governo Federal para a transformação
digital da saúde no Brasil. Ela foi criada com base nas diretrizes da
Estratégia da Saúde Digital, construída a partir da Política Nacional de Informática
e Informações em Saúde (PNIIS) e no documento Estratégia e-Saúde para o Brasil.
Ao longo do seu
desenvolvimento, a RNDS irá se constituir na desejada infovia de saúde: uma
plataforma informacional de alta disponibilidade, segura e flexível, que favorecerá
o uso ético aos dados de saúde, permitindo, assim, o surgimento de novos
serviços, inovação, pesquisa e desenvolvimento que resultem em benefícios para
a população e para o Brasil.
TESTES REALIZADOS PARA
COVID-19
Até o dia 21 de julho, foram
realizados 2.536.552 milhões de exames de RT-PCR para Covid-19, sendo que
1.406.132 na rede nacional de laboratórios de saúde pública e 1.130.420
nos principais laboratórios privados do país. Sobre os testes sorológicos,
segundo dados do sistema e-SUS Notifica, foram realizados no país um total de
3.562.745 exames, sendo 3.286.382 testes rápido - anticorpo, 242.013 teste
rápido – antígeno, 15.414 Elisa e 18.936 Eclia.
TESTES DISTRIBUÍDOS
Foram distribuídos 12,4
milhões de testes para Covid-19 aos estados de todo o país. Destes, 4,8 milhões
são RT-PCR (biologia molecular) e 7,5 milhões testes rápidos (sorológico).
Mais detalhes em: https://covid-insumos.saude.gov.br/paineis/insumos/painel.php
Por Luísa Schneiders,
da Agência Saúde
Atendimento à imprensa
(61) 3315-2745 /2351
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