EXTRATO DE TERMO ADITIVO - III REVISÃO SUBSTANTIVA DO PRODOC BRA/15/004 - PNUD

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 27/07/2020 | Edição: 142 | Seção: 3 | Página: 100

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

III REVISÃO SUBSTANTIVA DO PRODOC BRA/15/004 - PNUD

CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ nº 00.530.493/0001-71, e a(o) Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD - C.N.P.J nº 03.723.329/0001-79. OBJETO: 1) Extensão de prazo de 07/2020 até 07/2022; 2). Aumentar o orçamento do Projeto em USD 768,724.99 (setecentos e sessenta e oito mil, setecentos e vinte e quatro dólares e noventa e nove centavos). O orçamento total do projeto passa a ser de USD 7,483,147.71 (sete milhões, quatrocentos e oitenta e três mil, cento e quarenta sete dólares e setenta e um centavos); 3) Alteração do nome da Agência Executora do BRA/15/004 em consonância com a nova estrutura organizacional do Ministério da Saúde, passando de Departamento de DST, AIDS e Hepatites Virais/Secretaria de Vigilância em Saúde/Ministério da Saúde (DDAHV/SVS/MS) para Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis/Secretaria de Vigilância em Saúde/Ministério da Saúde (DCCI/SVS/MS); 4) Incluir atividade 1.5.4 ao Produto 1.5 e as atividades 2.1.5, 2.1.6, 2.1.7 e 2.1.8 ao Produto 2.1.

PROCESSO: 25000.118259/2015-21. VIGÊNCIA: 14/07/2022. DATA DE ASSINATURA: 13/07/2020. SIGNATÁRIOS: Antônio Elcio Franco Filho, Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, C.P.F. nº 051.519.268-61; Ruy Carlos Pereira, Diretor da Agência Brasileira de Cooperação - ABC/MRE; Carlos Arboleda, Representante Residente Adjunto do PNUD Brasil.

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