O novo laboratório (www.COVIDLawLab.org) é um projeto
conjunto do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), da
Organização Mundial da Saúde (OMS), do Programa Conjunto das Nações Unidas
sobre HIV/AIDS (UNAIDS) e do Instituto O'Neill e Direito Nacional e Global de
Saúde, ligado à Universidade de Georgetown.
Leis bem projetadas podem
ajudar a construir sistemas de saúde fortes; avaliar e aprovar medicamentos e
vacinas seguros e eficazes; e impor ações para criar espaços públicos e locais
de trabalho mais saudáveis e seguros. São criticamente essenciais para a
implementação eficaz do Regulamento Sanitário Internacional da OMS: vigilância;
prevenção e controle de infecção; gestão de viagens e comércio; e implementação
de medidas para manter serviços essenciais de saúde.
“Leis e políticas baseadas em
ciência, evidência e direitos humanos podem permitir que as pessoas acessem os serviços
de saúde, se protejam da COVID-19 e vivam livres de estigma, discriminação e
violência”, disse Achim Steiner, administrador do PNUD. "A COVID-19
Law Lab é uma ferramenta importante para compartilhar boas práticas em
leis e políticas."
A pandemia de COVID-19
registrou um grande aumento de ações legislativas urgentes para controlar e
reduzir a emergência sanitária.
"Estruturas legais fortes
são críticas para as respostas nacionais à COVID-19", afirmou Tedros
Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da OMS. “As leis que impactam a saúde
geralmente ficam fora do setor de saúde. Como a saúde é global, as estruturas
legais devem estar alinhadas aos compromissos internacionais para responder aos
riscos atuais e emergentes de saúde pública. Uma base sólida de leis para a
saúde é mais importante agora do que nunca.”
No entanto, leis mal
projetadas, implementadas ou aplicadas podem prejudicar populações
marginalizadas, fortalecer o estigma e a discriminação e dificultar os esforços
para acabar com a pandemia.
"Leis prejudiciais podem
agravar o estigma e a discriminação, infringir os direitos das pessoas e
prejudicar as respostas à saúde pública", segundo Winnie Byanyima,
diretora executiva do UNAIDS. “Para garantir que as respostas à pandemia sejam
efetivas, humanas e sustentáveis, os governos devem usar a lei como uma
ferramenta para defender os direitos humanos e a dignidade das pessoas afetadas
pela COVID-19.”
A iniciativa COVID-19
Law Lab consiste em um banco de dados de leis que os países
implementaram em resposta à pandemia. Inclui declarações de estado de
emergência, medidas de quarentena, vigilância de doenças, medidas legais
relacionadas ao uso de máscaras, distanciamento social e acesso a medicamentos
e vacinas. O banco de dados continuará a crescer à medida que mais países e
temas forem adicionados.
Também incluirá pesquisas
sobre diferentes marcos legais para a COVID-19. Essas análises se concentrarão
nos impactos dos direitos humanos das leis de saúde pública e ajudarão os
países a identificar as melhores práticas para orientar suas respostas imediatas
aos esforços da COVID-19 e de recuperação socioeconômica quando a pandemia
estiver sob controle. A iniciativa se baseia no trabalho da UHC Legal
Solutions Network, que foi criada para ajudar os países a obter cobertura
universal de saúde através da implementação de marcos legais baseadas em
direitos.
"Precisamos rastrear e avaliar como as leis e políticas estão sendo usadas durante a pandemia para entender o que funciona", alegou Matthew M. Kavanagh, professor do Departamento de Saúde Internacional da Universidade de Georgetown. Katie Gottschalk, diretora executiva do Instituto O'Neill de Direito Nacional e Global de Saúde no Centro de Direito da Universidade de Georgetown, acrescentou: “Precisamos aprender lições desde o estágio inicial das políticas de pandemia para implementar as leis mais eficazes daqui para frente - a COVID-19 Law Lab nos permite fazer exatamente isso.”
Fonte:OPAS/OMS Brasil
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