DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 27/07/2020 | Edição: 142 | Seção: 1 | Página: 40
Órgão:
Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria
Colegiada
RESOLUÇÃO
DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 408, DE 24 DE JULHO DE 2020
Altera a Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, que aprova e
promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária -
Anvisa.
A Diretoria Colegiada da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 15, inciso VIII da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, com a nova
redação dada pela Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e conforme
deliberação em Circuito Deliberativo - CD - DN 605, de 10 de
julho de 2020, adota a
seguinte Resolução, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação:
Art. 1º A Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
Anexo:
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