Pauta traz 13 propostas de
instrumentos regulatórios e dez consultas públicas (CPs), entre outros tópicos.
Por: Ascom/Anvisa
Data: 21/7/2020,
terça-feira.
Horário: 9h.
Confira a íntegra
da pauta.
Acompanhe ao vivo a reunião.
Acompanhe nesta terça-feira (21/7), a partir das 9h, a 12ª Reunião da Diretoria Colegiada (Dicol) de 2020. Nesta edição, a pauta traz a avaliação de propostas de instrumentos regulatórios relacionados a diversos temas, tais como boas práticas de farmacovigilância para detentores de registro de medicamentos e o Relatório Periódico de Avaliação Benefício-Risco (RPBR).
Também serão analisadas as
propostas sobre a atualização das especificações de referência para os
compostos de nutrientes utilizados em fórmulas enterais e a definição de
critérios extraordinários para a aplicação de excepcionalidades a requisitos de
rotulagem e bulas de medicamentos, devido à pandemia de Covid-19.
Em virtude da emergência de
saúde pública internacional relacionada ao novo coronavírus (Sars-CoV-2), a
Dicol também avaliará uma proposta sobre a autorização para a adição de pontos
de entrada e saída de substâncias sujeitas a controle especial e outra
relacionada a medidas de combate à doença em aeroportos e aeronaves.
Outra questão que será tratada
é a proposta de regulamentação da emissão, prescrição, aviamento, dispensação e
guarda das receitas de controle especial e medicamentos antimicrobianos
emitidas eletronicamente.
Além disso, a Dicol tratará da
regularização de produtos para alisar ou ondular os cabelos e da dispensa
de tradução juramentada de documentos emitidos nos idiomas espanhol e inglês
que instruem as petições de regularização de dispositivos médicos.
Estão previstas, ainda, a avaliação de dez propostas de consultas públicas (CPs), a apresentação do relatório final de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre monitoramento econômico de produtos para saúde e a apreciação de outros assuntos de regulação, tal como a atualização extraordinária da Agenda Regulatória (AR) 2017-2020, além do julgamento de recursos administrativos.
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