Destaques

terça-feira, 20 de abril de 2021

Conexão Brasília com o jornalista Olho Vivo Edmar Soares

-- Brasília, 20 de abril  

-- Orçamento: O Congresso aprovou ontem mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 para permitir a sanção do Orçamento com vetos parciais do presidente Jair Bolsonaro.

-- Acordo: Foi mantido o acordo do governo com o Congresso para preservar em R$16,5 bilhões as emendas parlamentares e usar créditos extraordinários para renovar programas de manutenção do emprego e renda, e gastos com a saúde.

-- Bloqueios: O governo poderá bloquear R$9 bilhões em despesas discricionárias para compensar despesas obrigatórias, e contingenciar recursos por decreto para respeitar as regras fiscais, como o Teto de Gastos.

-- Teto: Agências calculam que o montante fora do Teto de Gastos pode chegar a R$144 bilhões, contabilizados os gastos com a nova rodada do auxílio emergencial. Segundo a XP Política, "acionaram o estado de calamidade sem apertar o botão".

-- Mais gastos: A Câmara derrubou um veto presidencial de 11 anos atrás, que deve gerar despesa de R$2,7 bilhões para a União neste ano ao permitir uma reestruturação de carreiras na Receita, disse o Estado de S. Paulo.

-- Reforma Administrativa: O relator da matéria na Comissão de Constituição de Justiça, deputado Darci de Matos, afirmou ontem que reunião de coordenadores acordou realizar sete audiências, começando em 26 de abril e terminando em 14 de maio. Matos deve votar favoravelmente à admissibilidade da Reforma.

-- CPI: presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse ontem que a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19 poderá ocorrer nesta quinta-feira ou ser adiada para a terça da próxima semana. O senador Eduardo Girão, independente, promete disputar a presidência do colegiado, conforme agências. 

Edmar Soares

DRT 2321

“ButanVac é um marco na retomada da produção nacional de vacinas”, diz Eduardo Costa


Eduardo Costa, professor da Escola Nacional de Saúde Pública, da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz) Fotomontagem HP

“Se não houver a direção industrial no processo, nós não conseguimos inovar. Os projetos ficam nas bancadas. Quase todas as vacinas que foram usadas no passado, até 1964, eram vacinas desenvolvidas dentro do país. O Butantan, ao retomar esse processo, está de parabéns”, assinalou o professor da Fiocruz, que acrescentou: “Não dá para ter inovação tecnológica no Brasil sem ter uma indústria nacional forte”

O médico sanitarista Eduardo Costa, professor da Escola Nacional de Saúde Pública, da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), ex-secretário de estado da Saúde do Rio de Janeiro, no governo Leonel Brizola, e ex-diretor da Farmanguinhos, comentou neste sábado (27), em entrevista ao HP, o anúncio, feito pelo Instituto Butantan, de São Paulo, do desenvolvimento e a produção no Brasil de uma nova vacina contra a Covid-19, a ButanVac, com tecnologia desenvolvida pelo instituto, em associação com outros órgãos.

“O anúncio desse desenvolvimento, de uma vacina do Butantan, tem algumas características especiais, é muito interessante, mas, de qualquer modo, ainda falta saber mais detalhes sobre essa tecnologia, porque vivemos em tempos de sobrevalorização do marqueting e de corrida midiática”, disse o professor.


Eduardo Costa (Foto: Reprodução do youtube)

“O que nós estamos vendo é que esta iniciativa usa uma tecnologia de multiplicação do antígeno em ovos, o que várias vacinas usam, como a da gripe. Com isso há a capacidade de produzir uma quantidade grande, ou de vírus inativado mesmo ou do vetor viral modificado. Há alguns detalhes que eu ainda não peguei, no que foi divulgado na imprensa”, prosseguiu Costa.

O professor da Fiocruz considera que “isso significa bastante coisa para a Saúde Pública brasileira”. Eduardo Costa lembra que “quase todas as vacinas que foram usadas no passado, até 1964, eram vacinas desenvolvidas dentro do país”. “E isso incluiu até mesmo uma delas na qual tivemos uma grande colaboração de americanos, com o antígeno (seed) sendo originário da Austrália mas desenvolvida aqui no Brasil na década de 30, no então Instituto Oswaldo Cruz, que foi a vacina para a febre amarela”, destacou.

“Quase todas as vacinas que foram usadas no passado, até 1964, eram vacinas desenvolvidas dentro do país”

Eduardo acrescentou que foi o Instituto Osvaldo Cruz, lembrando que foi o precursor da Fiocruz que produziu muitas outras vacinas. “Ele desenvolveu, lá naquele tempo passado, também vacinas para uso veterinário, como para a manqueira (doença bovina causada pela bactéria Clostridium Chauvoei). Antes, já produzíamos a vacina anti-variólica, por exemplo.”, explicou.

“Mais recentemente”, prosseguiu Eduardo Costa, “começou uma moda de importar tecnologia de grandes empresas multinacionais, substituindo as que nós tínhamos e não colocando, na verdade, um produto novo, ainda que possa ter ganhos de economicidade ou reatogenicidade, ao absorverem inovacões incrementais”. “Por isso nós vemos com destaque essa questão do Butantan desenvolver a produção da vacina a partir da semente, quer dizer, aparentemente, desde o início”, assinalou.

“Pelo que foi depois divulgado, essa semente foi desenvolvida nos laboratórios do Mount Sinai dos Estados Unidos, que cedeu gratuitamente e sem royalties, mas não apenas para o Butantan. Isto já aconteceu antes e é um avanço tecnológico e na política mundial de avançar em equidade no acesso a vacinas. Na gestão do Jorge Kalil , o Instituto adquiriu os antígenos para a vacina da Dengue do NIH e desenvolveu a mesma, tendo patenteado o processo e desenvolvido estudos clínicos (fase III ainda não concluída). No caso presente o vetor viral modificado é o vírus Newcastle, de gripe aviária.


Complexo industrial de Farmanguinhos, no Rio de Janeiro

E segue: “No noticiário houve algumas chacotas sobre o fato de que a ButanVac vai usar uma semente de fora do país, o que não diminui o avanço e mostra méritos como uma prospecção adequada de oportunidades. Todavia todos gostaríamos de ver que o próprio antígeno fosse desenvolvido e testado nas suas fases iniciais nas universidades brasileiras, que têm capacidade científica e tecnológica para tanto. A pesquisa nas universidades cresceu muito. Tem muita gente atuando. Mas nós temos um problema.”

Costa acrescentou que há uma observação importante a fazer: “ ainda falta uma ligação orgânica da bancada dos laboratórios com a indústria; a pesquisa nas universidades cresceu muito. Tem muita gente atuando. Mas nós temos um problema. Precisamos de um projeto de desenvolvimento nacional. Sem indústria nacional, ela (a ciência) não inova. Quem vai aprovar e quem vai utilizar, no fundo, o que os nossos cientistas são capazes de desenvolver, etc, vão ser outros países, porque isso aqui é uma cadeia no mundo, especialmente entre universidades, onde circula o conhecimento, as tecnologias e os equipamentos”, disse ele.

Para Costa, a capacidade de produção é uma questão chave. “Se não houver a direção industrial no processo, nós não conseguimos inovar. Os projetos ficam nas bancadas”, assinalou

Para Costa, a capacidade de produção é uma questão chave. “Se não houver a direção industrial no processo, nós não conseguimos inovar. Os projetos ficam nas bancadas”, assinalou.

Ele associou esse novo tipo de processo de desenvolvimento, das pequenas startups, à onda neoliberal. “Um modelinho assim onde todos os cientistas acham que vão se dar bem um dia. Não, todos os cientistas vão ter que passar para uma multinacional, ou uma empresa fora, o que eles fazem”, apontou. Ele ressaltou que o processo de desindustrialização do país, agravado nos últimos vinte anos, piorou ainda mais a situação e as perspectivas para as startups locais. “Elas não terão capacidade de investimento para criar uma indústria, apesar de poderem desenvolver até um novo produto”, denunciou Costa.

“Não dá para ter inovação tecnológica no Brasil sem ter uma indústria nacional forte. E nós estamos neste momento numa demonstração cabal disso. O Instituto Butantan usou, inclusive, de uma maneira correta, a absorção de tecnologias de um modo soberano e ousou também avançar no sentido de produzir a sua própria vacina, com as suas próprias características, que eles acham que podem ser mais vantajosas para o Brasil. E isso é que nós temos que saudar”, afirmou Eduardo Costa.

“Do ponto de vista científico, hoje há muita cooperação no mundo, nós podemos, teoricamente, desenvolver qualquer produto. Na verdade, no entanto, especialmente nessa área biotecnológica que é fundamental num país como o nosso, com uma população de 200 milhões de habitantes, teríamos condições de produzir o que nós precisarmos para poder atender a um SUS novo, renovado, que sem descuidar da atenção à saúde da população, se mantenha ligado no que é a necessidade estratégica do país”, prosseguiu.

“Podemos consolidar uma área de desenvolvimento industrial para apoiar as atividades de saúde. E não só nas de vacinas, são vários fármacos diferentes que temos aí, especialmente os mais caros hoje, que são quase sempre de origem biológica, com genética aplicada a esse desenvolvimento”, apontou Costa.

O Instituto Butantan usou, inclusive, de uma maneira correta, a absorção de tecnologias de um modo soberano e ousou também avançar no sentido de produzir a sua própria vacina, com as suas próprias características, desenvolvendo eles menos uma plataforma para vacinas bem modernas, como a de vetor viral, sem pagar por isso e do modo que for mais adequado e vantajoso para o Brasil. E isso é que nós temos que saudar”, afirmou Eduardo Costa.

Eduardo Costa resgatou a importância do Butantan para a ciência brasileira. “O Instituto Butantan é um acervo nacional da melhor qualidade. Ele foi fundado por um homem que se chamava Vital Brazil. Ele deu uma partida muito cedo, há mais de cem anos no desenvolvimento de soros e outros produtos biológicos. A tradição nacionalista do Instituto Butantan, nos anos recentes foi muito alimentada por um outro grande brasileiro, que foi seu diretor por muitos anos, que era Isaias Raw”, lembrou.

O professor conta que “Isaias era combatente mesmo e, inclusive, fazia disso um instrumento de crítica, que muitas vezes outras instituições do país da mesma área não gostavam, mas era tudo pensado a partir da questão do desenvolvimento brasileiro. Essa tradição aparentemente não morreu no Butantan”.

“É o que nós estamos vendo agora, todas as instituições nacionais tiveram subidas e descidas na sua história, nas conjunturas políticas econômicas, mas o Butantan tem estado aí preocupado com as coisas do Brasil, desde acidentes com animais peçonhentos, tem ess tradição. Apoiou, inclusive, a interiorização do Brasil, porque era fundamental, no início da República”, observou.


Instituto Butantan, em São Paulo

“E depois, especialmente, com os avanços que se obteve a partir de 30, com a marcha para o oeste, que deram condições para que o Brasil progredisse e ocupasse seu território de uma maneira produtiva. Então, é bela a história do Butantan e de outras instituições brasileiras. Mas, como eu queria reforçar, há um destaque do Butantan que é a defesa do desenvolvimento brasileiro autonomo”, acrescentou o sanitarista.

“Hoje a associação do Butantan com a Sinovac, nós podemos chamar de uma associação virtuosa. Há poucos dias nós estávamos avançando não só na produção dessa vacina, a CoronaVac, que não foi desenvolvida em pesquisa original no Brasil, mas foi usada corretamente, inclusive porque vai também se apropriar dos modos dessa tecnologia para a produção”, disse o professor.

“Hoje a associação do Butantan com a Sinovac, nós podemos chamar de uma associação virtuosa”

“Existe uma tecnologia de desenvolvimento de um germe para ser capaz de produzir o produto que queremos, e, depois, na quantidade que queremos. Aí já é um processo industrial. Uma parte é laboratorial e outra parte é industrial. Isso é muito importante porque o Butantan claramente fez um acordo soberano com a China e isso está sendo demonstrado”, disse Costa.

“Tem que ver mais do que o simples fato, não é ufanismo, o Brasil é capaz, não. É uma estratégia política correta em que a China não é um país que tem o interesse de abafar o desenvolvimento brasileiro. Por isso, a Sinovac não fez restrições a que no Butantan não se pudesse desenvolver outros produtos”.

“Eu digo que essa associação é virtuosa porque ela permitiu que o Instituto coordenasse o estudo de fase 3, não precisou que empresas estrangeiras viessem aqui para isso. O Butantan está fazendo agora um estudo em Serrana que é exemplar para poder ver, numa fase 4, como é que funciona a vacina. Lá na China essa associação virtuosa, como eu estou chamando, nos dá notícia agora que a Sinovac já está testando em alguns milhares de crianças de 3 anos a 18 anos a vacina para poder mostrar e sem maiores problemas, que essa vacina é segura porque nós sabemos que vacina de vírus inativado como essa, são frequentemente dadas em todas as outras doenças, em crianças também e elas têm capacidade de responder”, apontou.

“Eu quero valorizar o uso de uma transferência tecnológica feita de maneira soberana. Isso é essencial. Se não entendermos os termos dessa negociação, não vamos entender porque, por exemplo, não foi boa a que fez a Fiocruz coma Astrazeneca. Por que? Porque foi fazer com a ‘big farma’, que asfixia e faz condições contratuais completamente diferentes”, segundo Eduardo Costa, que concluí,” a minha ansiedade conhecendo o Brasil de hoje é que esse porto novo nos Estados Unidos não esteja sendo levado pelos que querem fechar a porta para a cooperação com a China.

SÉRGIO CRUZ

https://horadopovo.com.br/

Quebra de patentes na pandemia gera debate em reunião do Parlasul

Esta foi a primeira sessão sob o comando do novo presidente do Parlasul, o deputado brasileiro Celso Russomanno


Integrantes do Parlamento do Mercosul, o Parlasul, debateram nesta sexta-feira (16) a proposta de uma declaração sobre a quebra ou suspensão temporária do direito das patentes das vacinas contra a Covid-19 enquanto durar a pandemia. Esta foi a primeira sessão sob o comando do novo presidente do Parlasul, o deputado brasileiro Celso Russomanno.

Da Redação – RL

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Fonte: Agência Câmara deNotícias

Debatedores defendem mudanças no sistema de saúde para tratar sequelas da Covid

Já foram identificados até o momento cerca de cinquenta tipos de sequelas em pacientes que tiveram a doença

Profissionais de saúde e gestores públicos apontaram a necessidade de mudanças no sistema de saúde para que o País possa atender aos pacientes de Covid-19 que tiveram sequelas. Em audiência pública das comissões de Seguridade Social e Família; e dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara nesta segunda-feira (19), eles afirmaram que as consequências do novo coronavírus para a população ainda não são totalmente conhecidas, mas que, seguramente, o tratamento vai além da alta hospitalar.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados


Para Flávia Morais, falta acompanhamento aos pacientes que tiveram Covid-19

Autora do requerimento que sugeriu o debate, a deputada Flávia Morais (PDT-GO) salientou que as providências para o atendimento dos pacientes com algum problema decorrente da infecção pelo coronavírus têm de receber mais atenção.

“Muitas vezes a atenção hoje, de forma importante, decorre do tratamento de urgência, da necessidade da vacina, mas nós temos aí uma grande parte dos pacientes que saem da Covid com sequelas, que precisam de acompanhamento e que, infelizmente, estão sem nenhuma assistência, nenhum acompanhamento”, disse.

Tipos de sequelas
A professora de medicina da Universidade de Brasília (UnB) Juliana Lapa ressaltou que mais de 50 tipos de sequelas já foram identificados, do Acidente Vascular Cerebral (AVC) à disfunção renal, além de fadiga, insuficiência respiratória, ansiedade e depressão.

Segundo ela, sequelas são sintomas que perduram por mais de 12 semanas depois da manifestação da doença. Algumas pesquisas sobre a Covid-19 mostram que esses sintomas ultrapassaram seis meses. Juliana Lapa recomenda políticas públicas específicas e a formação de equipes multidisciplinares para o atendimento pós-hospitalar.

Geriatra do Hospital Sírio Libanês, Samara Morais chamou atenção para as consequências do isolamento social e da hospitalização, que podem provocar perdas cognitivas e funcionais nos pacientes mais velhos.

“O idoso sai da internação diferente do que ele internou e pode ser que essas sequelas sejam definitivas. Há alterações osteomusculares, de paladar, que impactam na nutrição e que diretamente impactam nesse cenário também e isso envolve uma mudança em toda a logística familiar; o idoso precisa de um suporte social maior”, observou.

Reabilitação
O representante do Ministério da Saúde, Angelo Gonçalves, informou que o governo federal está trabalhando em um projeto de reabilitação e de capacitação de profissionais, tendo como base a ampliação da rede de Centros Especializados em Reabilitação (CERs).

Cleia Viana/Câmara dos Deputados


Jurandi Frutuoso: crise sanitária desorganizou os setores de saúde

Já o secretário-executivo do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass), Jurandi Frutuoso, lembrou que a crise sanitária desorganizou os setores de saúde e que mudanças são necessárias para enfrentar o desafio pós-Covid.

“Como fazer essa restruturação no sistema de saúde do ponto de vista da estrutura, do financiamento, da capacitação e da contratação de RH [recursos humanos] para dar conta de toda essa demanda?”, questionou Jurandi.

Saúde básica
Para a professora Carla Marques, da área de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília, o sistema básico de saúde tem de ser fortalecido para identificar quantos são os pacientes com sequelas e que tratamentos são necessários. Para ela, é a atenção primária que vai mapear quem são esses usuários que têm necessidade de um acompanhamento secundário.

"A gente sabe da dificuldade dessa rede secundária ser estabelecida, ser organizada, mas a gente precisa que esse movimento aconteça, pois pode contar aí com um grande número depois de afastamentos de trabalho, e esses afastamentos vão pesar depois na questão do emprego, do desenvolvimento social e econômico do país”, comentou.

As pesquisas revelam que 53% dos pacientes que tiveram formas leves da Covid-19 têm chance de desenvolver sequelas. Entre os que tiveram as formas mais agudas da doença, a probabilidade sobe para 80%.

Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Roberto Seabra

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Fonte: Agência Câmara deNotícias

Grupo que monitora vacinação de idosos reúne-se nesta terça

André Santos/Prefeitura de Uberaba-MG


Idosa recebe a vacina contra a Covid-19 em Uberaba, Minas Gerais

O grupo de trabalho que acompanha a vacinação dos idosos no Brasil reúne-se nesta terça-feira (20), às 16 horas, pela plataforma Zoom. O colegiado é vinculado à Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa.

Na semana passada, a coordenadora-geral do Programa Nacional de Imunização (PNI), Franciele Fantinato, disse aos integrantes da comissão que o governo federal começará a distribuir nos próximos dias 3,6 milhões de doses da vacina produzida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e 2,3 milhões de doses do imunizante do Instituto Butantan.

“Com isso, atingiremos 100% das pessoas de 65 a 69 anos de idade com a dose 1, iniciaremos o processo de liberação da dose 2 para 23% desse público e alcançaremos 4,3% das pessoas de 60 a 64 anos de idade”, garantiu aos deputados.

O grupo que monitora a vacinação foi instalado no último dia 7, e é coordenado pelo deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Também integram o colegiado os deputados Alexandre Padilha (PT-SP), Carla Dickson (Pros-RN), Flavia Morais (PDT-GO) e Tereza Nelma (PSDB-AL).

Da Redação - ND

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Fonte: Agência Câmara deNotícias

Relator apresenta parecer sobre medicamentos à base de Cannabis nesta terça-feira

Comissão especial analisa projeto de lei apresentado em 2015 para regulamentar a comercialização

flapas/DepositPhotos

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa um projeto de lei sobre medicamentos formulados com Cannabis (PL 399/15) se reúne nesta terça-feira (20) para a apresentação do parecer do relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR).

A reunião está marcada para o plenário 7, às 9 horas.

A comissão foi criada em outubro de 2019 e realizou uma série de debates sobre o tema, ouvindo autoridades, especialistas e organizações da sociedade civil.

Cannabis sativa é a erva de onde também é produzida a maconha. O projeto em análise condiciona a venda de remédios formulados com a substância à comprovação da eficácia terapêutica da medicação.

Em dezembro de 2019, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a comercialização de uma categoria de derivados de Cannabis. O primeiro produto foi autorizado em abril de 2020.

Da Redação - CL

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Fonte: Agência Câmara deNotícias

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2021

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 20/04/2021 | Edição: 73 | Seção: 3 | Página: 102

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2021

INTERESSADOS: A União, por intermédio do Ministério da Saúde e a Sociedade Brasileira de Patologia.

OBJETO: Execução de resultado laboratorial para 100% das mulheres indígenas da Região Norte que realizarem a coleta do exame citopatológico de útero a ser executado nos Dsei´s da Região Norte.

DATA DA ASSINATURA: 15 de abril de 2021.

VIGÊNCIA: 4 (quatro) meses.

SIGNATÁRIOS: MARCELO ANTONIO CARTAXO QUEIROGA LOPES - Ministro de Estado da Saúde e KATIA RAMOS MOREIRA LEITE - Presidente da Sociedade Brasileira de Patologia.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Curso Introdutório de Comunicação Científica em Ciências da Saúde - 2021


A publicação de resultados de pesquisa é parte integral da evolução da ciência. Os pesquisadores comunicam seus resultados à comunidade científica e à sociedade, e a publicação de evidência científica contribui ao conhecimento global, ao bem-estar da população e ao crescimento das nações. A redação científica – a linguagem específica dos informes científicos e técnicos– possui características únicas que têm como objetivo preservar a exatidão e a veracidade das observações e comunicar os resultados de maneira precisa. Uma comunicação científica eficaz permite, portanto, que os estudos sejam reproduzidos por outros cientistas, um mecanismo de autocontrole da ciência.

Público-alvo:
O curso se dirige a profissionais e técnicos da área da saúde, pesquisadores, editores científicos, estudantes de graduação e pós-graduação de carreiras da área da saúde, e outros interessados.

Duração:
O curso está baseado em autoaprendizagem e não tem tutoria. Os participantes têm a oportunidade de aprender em seu próprio ritmo através da revisão dos conceitos e temas, das consultas do material complementar e das avaliações incluídas em todos os Módulos. A carga horária completa estimada para o desenvolvimento efetivo de todo o curso é de aproximadamente 20 horas.

Objetivos do curso:
O objetivo geral do curso é capacitar os participantes nos principais conceitos que regem a comunicação científica, e especificamente:

  • Introduzir os conceitos fundamentais da comunicação científica em ciências da saúde.
  • Aumentar a consciência sobre a necessidade de informar os resultados da pesquisa e a observação clínica.
  • Conhecer os princípios e normas que regem a correta redação de informes científicos e artigos científicos.

O curso está estruturado em 3 módulos, que compreendem 6 aulas:

MÓDULO 1: Fundamentos da Comunicação Científica

  • AULA 1: Introdução à comunicação científica
  • AULA 2: Sistemas normativos na linguagem científica

MÓDULO 2: Estrutura e conteúdo de um Artigo

  • AULA 1: Estrutura de conteúdo de um artigo

MÓDULO 3: Publicação Científica

  • AULA 1: Autoria na publicação científica
  • AULA 2: Ética na publicação científica
  • AULA 3: Seleção do periódico e do idioma de publicação

Metodologia do curso:
O curso está disponível totalmente on-line na modalidade de autoaprendizado. Está estruturado em 3 módulos cujo conteúdo, exercícios e sugestões de leituras estão articulados entre si. Por se tratar de um curso de autoaprendizado, cada participante tem autonomia para completar o curso segundo sua disponibilidade e poderá acessá-lo a qualquer momento através de seu computador ou tablet. No entanto, se recomenda uma dedicação mínima diária de uma hora a fim de facilitar o aprendizado.

ENTRAR NO CURSO

https://www.campusvirtualsp.org/

Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação em Saúde - CGTIC para atuar no âmbito dos Hospitais Federais e dos Institutos Nacionais do Ministério da Saúde do Rio de Janeiro

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 20/04/2021 | Edição: 73 | Seção: 1 | Página: 126

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 734, DE 19 DE ABRIL DE 2021

Institui o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação em Saúde - CGTIC para atuar no âmbito dos Hospitais Federais e dos Institutos Nacionais do Ministério da Saúde do Rio de Janeiro.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único, do art. 87, da Constituição e tendo em vista o disposto no art. 15 do Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, e considerando a necessidade de promover o uso inovador, criativo e transformador da tecnologia da informação mediante a implantação da Política Nacional de Informação e Informática em Saúde - PNIIS, resolve:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Ministério da Saúde, o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação em Saúde - CGTIC dos Hospitais Federais e dos Institutos Nacionais do Ministério da Saúde do Rio de Janeiro.

Parágrafo único. O CGTIC tem como objetivo orientar e fiscalizar as atividades relativas aos sistemas de informação e informática em saúde e à Política de Governança Digital no âmbito dos Hospitais Federais e dos Institutos Nacionais do Ministério da Saúde do Rio de Janeiro.

Art. 2º Compete ao CGTIC:

I - coordenar a formulação de propostas de políticas, objetivos, estratégias, investimentos e prioridades de Tecnologia da Informação e Comunicação em Saúde -TIC e de serviços digitais dos Hospitais Federais e dos Institutos Nacionais do Rio de Janeiro e o alinhamento das ações de TIC com as estratégias e objetivos institucionais daquelas unidades;

II - apreciar e acompanhar a execução dos itens do Plano Diretor de Tecnologia da Informação do Ministério da Saúde (PDTI-MS) relativos aos Hospitais Federais e aos Institutos Nacionais do Rio de Janeiro, sem prejuízo das competências institucionais e legais dos demais órgãos e entidades que integram a Administração Pública Federal;

III - propor plano de investimento para a área de TIC dos Hospitais Federais e dos Institutos Nacionais do Rio de Janeiro, de maneira a subsidiar a elaboração do Plano Anual de Contratações - PAC;

IV - acompanhar a execução orçamentária e o processo de aquisição de bens, contratação de serviços e gestão de contratos de TIC dos Hospitais Federais e dos Institutos Nacionais do Rio de Janeiro;

V - promover a racionalização no desenvolvimento e uso dos recursos de Tecnologia da Informação no âmbito dos Hospitais Federais e dos Institutos Nacionais no Rio de Janeiro;

VI - promover a publicidade e a transparência das iniciativas, aplicação de recursos, investimentos e resultados inerentes a TIC e serviços digitais dos Hospitais Federais e dos Institutos Nacionais do Rio de Janeiro;

VII - coordenar, articular e propor diretrizes, normas e políticas referentes à adoção de melhores práticas de Governança de TIC e Segurança da Informação e Comunicação nos Hospitais Federais e dos Institutos Nacionais, em articulação com o Subcomitê Gestor de Segurança da Informação e Comunicações do CIINFO/MS;

VIII - colaborar na revisão e criação de novas diretrizes de promoção do fortalecimento da Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS) no âmbito Ministério da Saúde;

IX - promover sugestões no sentido de uniformizar os processos organizacionais e os procedimentos utilizados nos Hospitais Federais e nos Institutos Nacionais no Rio de Janeiro, com o objetivo de facilitar a implantação de sistemas de informação nessas unidades;

X - propor diretrizes básicas para a política de recursos humanos na área de Tecnologia da Informação e Informática no âmbito dos Hospitais Federais e dos Institutos Nacionais do Rio de Janeiro, em conjunto com as respectivas áreas de recursos humanos; e

XI - elaborar e aprovar seu regimento interno.

Art. 3º O CGTIC será integrado pelos seguintes membros:

I - Diretor do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde - DATASUS/MS, que o presidirá;

II - 1 (um) representante da Coordenação-Geral de Infraestrutura do DATASUS/MS;

III - 1 (um) representante da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro;

IV - 1 (um) representante do Hospital Federal do Andaraí - HFA;

V - 1 (um) representante do Hospital Federal de Bonsucesso - HFB;

VI - 1 (um) representante do Hospital Federal Cardoso Fontes - HFCF;

VII - 1 (um) representante do Hospital Federal de Ipanema - HFI;

VIII - 1 (um) representante do Hospital Federal da Lagoa - HFL;

IX - 1 (um) representante do Hospital Federal dos Servidores do Estado - HFSE.

X - 1 (um) representante do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad - INTO;

XI- 1 (um) representante do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva - INCA; e

XII - 1 (um) representante do Instituto Nacional de Cardiologia - INC.

§ 1º Os membros do CGTIC serão indicados pelos titulares das unidades de que trata no capute designados em ato do diretor do DATASUS/MS.

§ 2º Os membros indicados para o CGTIC deverão ser ocupantes de cargo de provimento em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores, de nível 3 ou equivalente, ou de cargo de hierarquia superior.

§ 3º Cada membro do CGTIC contará com um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.

Art. 4º O presidente do Comitê poderá convidar para participar das reuniões do CGTIC, sem direito a voto, representantes do Ministério da Saúde e de órgãos de reconhecida capacidade técnica e administrativa na área de Informação e Informática em Saúde e Governança Digital.

Art. 5º O CGTIC reunir-se-á, ordinariamente, de forma trimestral e, extraordinariamente, sempre que necessário, por convocação do Presidente do CGTIC.

§ 1º O quórum de reunião e de deliberação do CGTIC é de maioria simples.

§ 2º Os membros do CGTIC terão direito a voz e voto sobre os temas discutidos nas reuniões e, em caso de empate, a Presidência exercerá o voto de qualidade.

§ 3º O presidente do CGTIC poderá, excepcionalmente, decidir, ad referendum do colegiado, sobre matérias que forem encaminhadas pelos subcomitês à apreciação do Comitê.

Art. 6º Caso os membros se encontrem em diferentes unidades da Federação, as reuniões serão realizadas, preferencialmente, por videoconferência.

Parágrafo único. As reuniões poderão acontecer no modo presencial, caso comprovada a disponibilidade orçamentária e financeira para o exercício em curso dos gastos com diárias e passagens dos membros do colegiado e caso haja comprovada inviabilidade ou a inconveniência de se realizar a reunião por videoconferência.

Art. 7º A Secretaria-Executiva do CGTIC será exercida pelo DATASUS/SE/MS.

Paragrafo único. O presidente do CGTIC poderá solicitar às unidades integrantes do Comitê indicação de servidor qualificado para auxiliar no apoio técnico e administrativo e de membros para integrar os subcomitês.

Art. 8º O CGTIC poderá constituir subcomitês, devendo observar as seguintes regras:

I - não poderão ter mais de sete membros;

II - terão caráter temporário e duração não superior a um ano; e

III - estão limitados a dois operando simultaneamente.

Art. 9º A CGTIC elaborará seu Regimento Interno.

Art. 10. A participação no CGTIC é considerada como de relevante interesse público e não será remunerada.

Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Remessa de patrimônio genético ao exterior em situações epidemiológicas que caracterizem emergência em saúde pública

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 20/04/2021 | Edição: 73 | Seção: 1 | Página: 1

Órgão: Atos do Poder Legislativo

LEI Nº 14.141, DE 19 DE ABRIL DE 2021

Altera o art. 16 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a remessa de patrimônio genético ao exterior em situações epidemiológicas que caracterizem emergência em saúde pública.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 16 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), passa a vigorar acrescido dos seguintes §§ 2º e 3º, numerando-se o atual parágrafo único como § 1º:

"Art. 16. ................................................................................................................

§ 1º .......................................................................................................................

§ 2º Em situações epidemiológicas que caracterizem emergência em saúde pública, poderá ser adotado procedimento simplificado para a remessa de patrimônio genético ao exterior, na forma do regulamento.

§ 3º Os benefícios resultantes da exploração econômica de produto acabado ou material reprodutivo oriundo de acesso ao patrimônio genético de que trata o § 2º deste artigo serão repartidos nos termos da Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015." (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de abril de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Carlos Alberto Franco França

Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes

Ricardo de Aquino Salles

Damares Regina Alves

Marcos César Pontes

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EDIANE DE ASSIS BASTOS designada para substituta eventual da Diretora do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 20/04/2021 | Edição: 73 | Seção: 2 | Página: 34

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva

PORTARIA Nº 146, DE 15 DE ABRIL DE 2021

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MS/GM nº 474, de 17 de março de 2011, resolve:

Designar EDIANE DE ASSIS BASTOS para exercer o encargo de substituta eventual da Diretora do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, DAS-101.5, código 28.0014, da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, ficando dispensado do referido encargo, a contar de 15 de março de 2021, ALEXANDRE MARTINS DE LIMA.

JACSON VENANCIO DE BARROS

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NOMEADO TAMOIO ATHAYDE MARCONDES, para Presidente da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 20/04/2021 | Edição: 73 | Seção: 2 | Página: 2

Órgão: Presidência da República/Casa Civil

PORTARIAS DE 19 DE ABRIL DE 2021

SECRETARIA DE GOVERNO

MINISTÉRIO DO TURISMO

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 356 -NOMEAR

TAMOIO ATHAYDE MARCONDES, para exercer o cargo de Presidente da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, código DAS 101.6, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA

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