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segunda-feira, 4 de abril de 2022

Presidente da República teve indicações para diretorias da ANS

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 04/04/2022 | Edição: 64 | Seção: 1 | Página: 2

Órgão: Presidência da República

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MENSAGEM

Nº 140, de 1º de abril de 2022. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.096-DF.

Nº 141, de 1º de abril de 2022. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.088-DF.

Nº 142, de 1º de abril de 2022. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.103-DF.

Nº 143, de 1º de abril de 2022. Solicita ao Senado Federal a retirada de tramitação da Mensagem nº 691, de 15 de dezembro de 2021, referente à indicação do Senhor MAURICIO ABIJAODI LOPES DE VASCONCELLOS, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, na vaga decorrente do término do mandato de Ricardo Medeiros de Andrade.

Nº 144, de 1º de abril de 2022. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome da Senhora ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, na vaga decorrente do término do mandato de Ricardo Medeiros de Andrade.

Nº 145, de 1º de abril de 2022. Solicita ao Senado Federal a retirada de tramitação da Mensagem nº 690, de 15 de dezembro de 2021, referente à indicação do Senhor HERBERT DRUMMOND, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, na vaga decorrente do término do mandato de Marcelo Cruz em 15 de janeiro de 2022.

Nº 146, de 1º de abril de 2022. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor MAURICIO ABIJAODI LOPES DE VASCONCELLOS, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, na vaga decorrente do término do mandato de Marcelo Cruz.

ANEXO


Balanço 35° Congresso do COSEMS/SP

COSEMS SP


O 35° Congresso do COSEMS/SP, realizado entre os dias 16 e 18 de março, promoveu inúmeras atividades virtuais, somando 195 horas de conteúdos. Ao todo, foram mais de 3 mil participantes, entre congressistas, autores e palestrantes navegando pela plataforma online.

O congresso reuniu 1.177 inscritos e 112 secretários municipais de Saúde, com um total de 189 municípios presentes. 186 palestrantes convidados dividiram-se nas atividades do evento: 16 cursos, 9 rodas temáticas, 10 webinars dialogando com a mostra, a grande conversa, assembleia geral e premiação da mostra.

A 18ª Mostra de Experiências Exitosas dos Municípios paulistas obteve 725 trabalhos inscritos, com participação de 64 municípios em 10 eixos temáticos. Das experiências apresentadas, 15 receberam o 11º Prêmio David Capistrano e outros 15 trabalhos conquistaram menção honrosa. 

Foram quase 3.300 pessoas navegando na plataforma do congresso 2022. Você também pode conferir a playlist do Espaço Gilson Carvalho, com 8 encontros exclusivo. Clique aqui para ver.

Destaques: três dias de Congresso! 

O  primeiro dia foi marcado por 16 cursos simultâneos com temas relacionados ao cotidiano do trabalhador do SUS.

O segundo dia foi marcado pelas Rodas Temáticas e Espaço Gilson Carvalho. No período da manhã, foram promovidas as nove Rodas Temáticas, com temas variados do cotidiano das equipes de Saúde.

Ao longo do dia aconteceram também os Webinários da 18ª Mostra, relacionados aos mais de 700 trabalhos inscritos. No decorrer da tarde, representantes das três esferas de governo (União, Estado e Municípios) protagonizaram um encontro com discussão central sobre os espaços destinados aos gestores nas pactuações da Saúde.

Os ex-presidentes do COSEMS/SP encerraram o segundo dia do Congresso com uma reunião que colocou em pauta pontos estratégicos do SUS, no âmbito da gestão e do Controle Social, perpassando áreas fundamentais para o Sistema.

O último dia de Congresso teve início com a Grande Conversa, um amplo debate que abordou ‘O enfrentamento da crise sanitária, ecológica e econômica’. Ao longo da tarde, ocorreram três atividades no Espaço Gilson Carvalho.

Durante todo o evento o acesso à feira de negócios e a 18ª Mostra de Experiências Exitosas dos Municípios ficou disponível na plataforma virtual. Os congressistas e autores dos trabalhos puderam visitar e navegar por diversas atividades do Congresso.

Assembleia 

A Assembleia Ordinária Geral dos secretários municipais de Saúde, realizada na sexta-feira (18/03), apresentou aos 261 gestores inscritos o Relatório Anual das atividades do COSEMS/SP durante o ano de 2021, além da prestação de contas de janeiro a dezembro de 2021 junto a membros do Conselho Fiscal e a aprovação da Carta do Congresso, que apresenta as ações e compromissos que nortearão os passos do Conselho nos próximos anos.

11º Prêmio David Capistrano

O encerramento do Congresso é um dos momentos mais aguardados das equipes e gestores, quando acontece a Premiação da Mostra de Experiências Exitosas dos Municípios, que em 2022 chegou a sua 18ª edição.

Foram 725 trabalhos de 64 municípios divididos em 10 eixos temáticos.

Confira a matéria da premiação e os trabalhos premiados no 35º Congresso do COSEMS/SP.

Quer saber mais sobre o que aconteceu no Congresso? Acesse o site do COSEMS/SP!

Anvisa conclui 5ª etapa de consolidação das normas federais

Nessa última etapa, 88 normas foram revisadas ou consolidadas e 64 atos foram revogados.

A Anvisa concluiu a quinta e última etapa do processo de revisão e consolidação dos atos normativos da Agência, em atendimento ao Decreto 10.139/2019, o chamado Decreto do Revisaço. Nessa etapa, 88 normas foram revisadas ou consolidadas e 64 atos, revogados. Outros 58 atos normativos foram revisados e considerados adequados.

O processo de análise leva em conta aspectos como a eliminação de ambiguidades, união de dispositivos repetitivos, atualização de termos e de linguagem antiquados e subtração de dispositivos já obsoletos. O resultado da ação é o aperfeiçoamento da técnica legislativa e da redação das normas, bem como uma melhor organização dos atos normativos da Agência.

As respectivas normas serão publicadas no Diário Oficial da União (D.O.U.), nos próximos dias.

O Decreto

Decreto 10.139/2019 dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto editados por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Ele permite melhorias na redação e na forma dos atos normativos e a exclusão de disposições obsoletas. Vale destacar, porém, que não é possível realizar alterações de mérito das normas.

Resultados do "Revisaço"

Na Anvisa, essas ações têm sido executadas, de forma ininterrupta, desde o início de 2020. A fim de atender ao Decreto, a Agência criou um grupo de trabalho para propor diretrizes para a realização da atividade e publicou a Portaria 201/2020, que definiu as competências, os procedimentos e o cronograma para revisão e consolidação dos atos normativos.

Nas quatro primeiras etapas, realizadas entre novembro de 2020 e agosto de 2021, foram avaliados cerca de 1.200 atos normativos. Agora, concluída a quinta etapa, já são 1.927 atos avaliados. Desse total, cerca de 831 foram revogados, 178 considerados adequados (e que serão mantidos) e 239 revisados ou consolidados.

Próximos passos

O Decreto 10.139/2019 prevê uma etapa complementar, na qual deverão ser informados os atos que devem ser submetidos à revisão aprofundada, incluindo alteração de mérito. Ele determina que a informação seja disponibilizada até 1º de agosto de 2022. A Anvisa verificou cerca de 600 atos nessa situação.

Leia também:

Anvisa publica norma sobre gorduras trans industriais em alimentos 

Anvisa revisa atos normativos da área de alimentos 

Anvisa conclui mais uma etapa da consolidação de suas normas 

Consolidação de normas não alterou o mérito da RDC 207/2018 

II Congresso da Sociedade Brasileira para a Qualidade do Cuidado e Segurança do Paciente

O Segundo Congresso da Sociedade Brasileira para a Qualidade do Cuidado e Segurança do Paciente (SOBRASP) acontecerá no mês da Segurança do Paciente, e terá como tema Inovar para Garantir a Qualidade do Cuidado e Segurança do Paciente no Contexto das Iniquidades em Saúde. 

Reserve a sua agenda! https://www.sobrasp2022.com.br/ 



domingo, 3 de abril de 2022

Projeto cria programa nacional para incentivar doações de sangue, medula óssea e plaquetas

A proposta também cria a Carteira Nacional Digital do Doador de Sangue para interligar os hemocentros do País

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados


Patrick Dorneles: falta de sangue para cirurgias eletivas é uma triste realidade no Brasil

O Projeto de Lei 531/22 cria o Programa Nacional de Doação de Sangue, Plaquetas e Medula Óssea com o objetivo de aumentar a rede de coleta desses componentes em municípios brasileiros conforme o número de habitantes. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Segundo a proposta, municípios com mais de 100 mil habitantes ficam obrigados a manter um hemocentro coordenador, devendo haver, pelo menos, um hemonúcleo ou posto de coleta por município a cada 200 mil habitantes.

Já municípios que possuam entre 30 mil e 100 mil habitantes devem dispor, ao menos, de um hemonúcleo coordenado por hemocentro. Municípios menores – com até 30 mil habitantes – devem contar com um posto de coleta em hospital público ou posto de saúde.

As novas unidades de coleta deverão assegurar o atendimento hospitalar mínimo de 60 transfusões por mês e considerar o elevado percentual de potenciais doadores e a menor distância até unidades coordenadoras.

Unidades móveis
O programa prevê ainda que as redes de hemocentro serão equipadas com unidades móveis de coleta (ônibus de coleta) em quantidade proporcional à área de atendimento, variando de uma a três unidades móveis.

Transporte gratuito
O projeto também obriga o poder público a garantir gratuidade no transporte público coletivo municipal e intermunicipal para os que comprovarem, no dia, doação de sangue, de plaqueta ou de medula óssea.

Carteira Digital
A proposta cria a Carteira Nacional Digital do Doador de Sangue a fim de interligar os hemocentros do País e permitir consultas on-line ao histórico de doações e outras informações úteis ao doador, como notificações sobre estoques críticos.

O texto prevê ainda a veiculação de campanhas publicitárias periódicas pelo Ministério da Saúde para conscientização da população.

Falta de sangue
O deputado Patrick Dorneles (PSD-PB), autor do projeto, afirma que a falta de sangue para cirurgias eletivas é uma triste realidade constatada no Brasil.

“Diante do aumento da demanda por sangue por motivos diversos, como o aumento da população, o incremento na quantidade de acidentes, o alastramento de patologias, incluindo pandemias, é imprescindível a adoção de medidas que ensejem um maior investimento para a resolução da escassez de sangue”, diz o autor.

Os recursos necessários para viabilizar o programa deverão ser previstos no Orçamento da União.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Murilo Souza
Edição - Marcia Becker

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Comissão especial debate controle do câncer de pele no Brasil

Câncer de pele não melanoma é o mais incidente e corresponde a 27% de todos os tumores malignos

Billy Boss/Câmara dos Deputados


Weliton Prado: "Precisamos superar os desafios no controle da doença no Brasil "

A comissão especial da Câmara destinada a acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil realiza audiência pública na próxima sexta-feira (8) para debater a prevenção, o diagnóstico precoce e o tratamento contra o câncer de pele.

O deputado Weliton Prado (Pros-MG), presidente da comissão e que pediu a audiência, disse que o debate pretende discutir também as diferenças na abordagem do câncer de pele no SUS e na rede privada.

"O câncer de pele não melanoma é o mais incidente no Brasil e corresponde a 27% de todos os tumores malignos. O câncer de pele melanoma corresponde a 10% dos casos e pode evoluir para metástase rapidamente, levando o paciente a óbito", observou o deputado.

Segundo ele, as estimativas de incidência de câncer no Brasil apontam para um grave problema de saúde pública. "Se, por um lado, as tecnologias, novos medicamos e tratamentos avançam, os entraves ainda são grandes para garantir o acesso da população. Precisamos superar os desafios no controle da doença no Brasil e as diferenças do tratamento do SUS e na rede particular, razão pela qual torna-se necessário o debate em audiência pública", explicou o deputado.

Debatedores
Foram convidados para o debate:
- representante da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC);
- representante do Ministério da Saúde;
- representante do Instituto Nacional de Câncer (Inca);
- representante do Instituto Oncoguia;
- representante da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma); - representante do Instituto Melanoma Brasil.

Hora e local
A reunião será realizada no plenário 9, às 10 horas.

Da Redação - RS

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Fonte: Agência Câmara de Notícias

Projeto prevê diagnóstico e tratamento pelo SUS de alterações nos sistemas linfático e venoso

Composição mínima de cada equipe de saúde nas unidades deve conter fisioterapeuta e especialista em angiologia e cirurgia vascular

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados


Frota: doenças do sistema venoso-linfático têm sido pouco avaliadas

O Projeto de Lei 444/22 obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a garantir o diagnóstico, o tratamento e a reabilitação de alterações veno-linfáticas, que envolve veias e o sistema linfático – rede de vasos e gânglios responsável por coletar impurezas no corpo. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

De acordo com o projeto, a composição mínima de cada equipe de saúde nas unidades deve conter fisioterapeuta e médico especialista em angiologia e cirurgia vascular.

“O objetivo é corrigir essa lacuna no sistema público de saúde, pois as doenças do sistema venoso-linfático têm sido pouco avaliadas. Quanto antes o diagnóstico puder ser elaborado, maiores são as chances de solução dos problemas encontrados”, observa o autor da proposta, deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

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Fonte: Agência Câmara de Notícias

Projeto susta limites à produção nacional de canabinóides para cosméticos

Autor da proposta explica que canabinóides obtidos por biotecnologia são incapazes de produzir THC ou cannabinol, que são as substâncias entorpecentes

Marina Ramos/Câmara dos Deputados


Izar: portaria viola princípios constitucionais e exorbita o poder regulamentar

O Projeto de Decreto Legislativo 53/22, do deputado Ricardo Izar (Republicanos-SP), susta trecho da Portaria 344/98 da Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, que limita a produção nacional de canabinóides obtidos a partir de fermentação de levedura, exclusivamente destinados à exportação para uso na indústria de cosméticos.

"Tais canabinóides não derivam, de forma alguma, da planta Cannabis sativa ou de quaisquer de suas partes ou derivados", esclarece Ricardo Izar. O projeto mantém a aplicação da portaria para controle especial dos canabinóides obtidos da planta Cannabis sativa.

Para o deputado, a portaria viola princípios constitucionais e exorbita o poder regulamentar. "A aplicação da portaria limitaria o uso de biotecnologias inovadoras, adotadas em vários países, que poderiam auxiliar a indústria brasileira a gerar ainda mais valor agregado a partir da cana-de-açúcar, criar postos de trabalho e incrementar a receita tributária", argumenta.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação do Plenário.

Reportagem - Francisco Brandão
Edição - Natalia Doederlein

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

sábado, 2 de abril de 2022

Fiocruz e DNDi selam Aliança Estratégica e parceria para dengue

Ciro Oiticica (Agência Fiocruzde Notícias)

A Fiocruz e a Iniciativa Medicamentos para Doenças Negligenciadas (DNDi, na sigla em inglês Drugs for Neglected Diseases initiative) firmaram, nesta terça-feira (29/3), um Memorando de Entendimento para pesquisa e tratamento da dengue. A ocasião também selou uma Aliança Estratégica de Pesquisa entre as duas instituições e a submissão conjunta de um projeto ao Edital Finep para Doenças Negligenciadas.


Além da assinatura do Memorando de Entedimento para Dengue, ocasião selou uma Aliança Estratégica de Pesquisa e a submissão conjunta de um projeto ao Edital Finep para Doenças Negligenciadas (foto: Peter Ilicciev)

Presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima recebeu, na Residência Oficial da Fiocruz (RJ), a comitiva formada pelo diretor global de Pesquisa e Desenvolvimento da DNDi, Laurent Fraisse; o presidente da iniciativa na América Latina, Michel Lotrowska; e o diretor executivo regional da DNDi na América Latina, Sergio Sosa Estani, entre outros representantes. A presidente enalteceu a cooperação histórica com a DNDi, que se realiza desde sua criação, com um grande número de projetos em comum. “A celebração não é apenas pelo Memorando de Entendimento, mas pela consolidação de todo um percurso e o apontamento de caminhos de cooperação. Formalizar essa aliança é importante porque nos permitirá pensar um plano estratégico para o futuro, a respeito de doenças e populações negligenciadas, como tem sido um enfoque adotado pela Fiocruz nessa estratégica parceria”, destacou.

O diretor global de Pesquisa e Desenvolvimento da DNDi, Laurent Fraisse, também celebrou os avanços. “Temos o desejo de privilegiar nossos melhores parceiros. Com a Fiocruz, esse era o caso antes, o é hoje, e o será para o futuro. Queremos trazer nossa energia para contribuir com essa instituição de tanta capacidade, e elevar a parceria a um nível estratégico”. Laurent lembrou as reuniões que teve mais cedo com os vice-presidentes da Fiocruz Rodrigo Correa (Pesquisa e Coleções Biológicas) e Marco Krieger (Produção e Inovação em Saúde), que também estiveram presentes na Residência Oficial. “Tivemos conversas muito produtivas e dinâmica de manhã, a respeito de doenças como a de Chagas, a leishmaniose. E avançamos em relação a pesquisas para enfrentar a dengue, um novo projeto da DNDi”, contou. 

A DNDi é uma organização sem fins lucrativos de pesquisa e desenvolvimento e trabalha para oferecer novos tratamentos para pacientes negligenciados. Desde sua criação, em 2003, ela desenvolveu nove tratamentos para seis doenças negligenciadas. A organização também está coordenando o ensaio clínico Anticov para encontrar tratamentos para casos leves a moderados de Covid-19 na África. Como membro fundador da DNDi, ao lado de instituições como o Instituto Pasteur e o Médicos Sem Fronteiras, a Fiocruz tem assento nas instâncias da organização, representada pelos pesquisadores Jorge Bermudez, membro no Conselho, e André Daher, no Comitê Técnico. 

Presente na reunião, Jorge Bermudez acompanhou a evolução da organização desde o início. “Vejo um progresso, saindo do modelo tradicional de Doenças Tropicais para envolver também Hepatite C, Covid”, relata. Ele ainda destacou aspectos da parceria. “A Fiocruz é uma instituição que tem atuação complementar em relação à DNDi e com a qual é preciso se aliar na região da América Latina, pensando nas populações negligenciadas e nas doenças que nos acometem atualmente. Entre elas, a dengue, um problema crucial para região e o mundo como um todo”. 

Memorando de Entendimento para dengue

O projeto da DNDi sobre dengue tem uma abordagem ampla, não estando centrada no desenvolvimento de um único produto. Avaliam-se oportunidades de vacinas, medicamentos, diagnóstico, entre outros. O Memorando de Entendimento ocorre no âmbito de uma parceria global de pesquisa para encontrar tratamento para dengue, coordenada pela DNDi, e que envolve instituições da Índia, Tailândia e Malásia. A organização também quer incluir instituições de países africanos, como a República Democrática do Congo e Gana, para realizar mais estudos epidemiológicos. A Fiocruz tem um papel central nessa rede pela amplitude de suas atividades.

Globalmente, o número de casos incidentes de dengue aumentou em 85% de 1990 a 2019. Prevê-se que o aumento das temperaturas ligadas às mudanças climáticas torne ainda maior esse índice, podendo alcançar 60% da população mundial até 2080. A busca de uma abordagem ampla para o enfrentamento da dengue deve incluir também diagnóstico e vacinas.

O vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde, Marco Krieger, valorizou essa nova frente de atuação. “Fazíamos a defesa dessa iniciativa antes mesmo da pandemia. Ela agrega a projetos que já tivemos, como na doença de Chagas, leishmaniose e malária, uma linha endêmica tematicamente importante para a região da América Latina”. 

Aliança Estratégica

Uma Aliança Estratégica entre DNDi e a Fiocruz também foi formalizada. Ela visa fortalecer o relacionamento existente por meio do estabelecimento de um Comitê Estratégico Conjunto para supervisionar todas as colaborações presentes e futuras, que se dão em diferentes áreas de pesquisa e desenvolvimento, advocacy e programas de acesso a múltiplas doenças infecciosas. Até 2028, as duas instituições esperam contribuir para fortalecer as capacidades na região da América Latina e garantir que medicamentos novos, eficazes, seguros e acessíveis sejam desenvolvidos e entregues a pacientes negligenciados. Os próximos passos envolvem a criação de um grupo de trabalho para desenvolver o processo, pela definição da estrutura e governança, e a identificação de áreas potenciais, nos âmbitos da pesquisa e desenvolvimento, pesquisa de implementação, produção em Chagas, leishmaniose, HCV, dengue e HIV pediátrico.

Vice-presidente de Pesquisa e Coleções Biológicas, Rodrigo Correa projetou a parceria, que terá, segundo ele, muito a ganhar com a troca de informações e experiências. “Há, inclusive, interesse da DNDi de utilizar a rede Fiocruz de biobancos”, contou. “Que possamos ampliar cada vez essa parceria”. Jorge Mendonça, diretor do Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos/Fiocruz), por sua vez, revelou que há a previsão, como fruto da parceria com a DNDi, de trazer para o Brasil um tratamento de hepatite C. “O próximo passo é apresentar a documentação para a [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] Anvisa”.  A aliança ainda permitirá, segundo ele, incorporar de forma estratégica diagnóstico e tratamentos: “a diminuição do tempo entre o diagnóstica e a chegada do medicamento será muito importante para o sistema de saúde”. 

Outra frente dessa aliança, destacada por Sergio Sosa Estani, diretor executivo regional da DNDi na América Latina, é a área de advocacy. “Para poder desenvolver planos de ação, necessitamos de um ambiente de parceria”, explicou. Otimizar esse ambiente também contempla a ação específica de advocacy, para nos aproximar de atores-chave”. 

Projetos para doenças negligenciadas

A DNDi e a Fiocruz submeteram projeto conjunto ao edital da Finep de fomento à pesquisa, desenvolvimento e inovação em Doenças Negligenciadas, Tropicais e transmitidas por vetores e outras doenças. O projeto Acelerando o desenvolvimento pré-clínico e clínico de tratamentos para a dengue através do reposicionamento de medicamentos tem como objetivo construir as bases pré-clínicas e translacionais necessárias para o início da avaliação clínica de medicamentos reposicionados de uso precoce, que previnam o surgimento e/ou reduzam a duração dos sintomas, e evitem a progressão para a forma grave da doença.

Espera-se validar e selecionar ao menos um candidato clínico (idealmente uma combinação de um agente antiviral e um anti-inflamatório ou antiplaquetário) e preparar as etapas regulatórias necessárias para submissão de estudo clínico de Fase II no Brasil visando o desenvolvimento clínico e aprovação de um novo tratamento para dengue.

O projeto foi selecionado entre mais de cinquenta outros. Para estes, Krieger relatou que há o plano, como uma das primeiras ações da Aliança Estratégica, de elaborar uma chamada de forma conjunta com a DNDi. “Seria uma iniciativa adicional para tentar contemplar esses dois grandes núcleos, desenvolvimento de diagnósticos em doenças negligenciadas e avaliação de reposicionamento de fármacos”. 

Ibict e Fiocruz assinam Acordo de Cooperação

Ibict

Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict) e a  Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) assinaram um acordo de cooperação para o desenvolvimento de projetos de cooperação relacionados à ciência aberta, mais especificamente ao aprimoramento de indicadores e métricas da produção técnico-científica da Fiocruz, de plataformas para gestão, compartilhamento e abertura de objetos informacionais e à preservação digital.

Para  Vanessa Jorge, coordenadora de Informação e Comunicação da Vice-Presidência de Educação, Informação e Comunicação da Fiocruz, a assinatura do acordo vem para oficializar uma parceria de longa data da instituição com o Ibict. “Colaboramos há muito tempo nas temáticas da ciência aberta e da informação. Ambas as instituições terão ganhos e aprendizados na implementação desse piloto”.

“O Ibict vai ter a oportunidade, por exemplo, de aplicar na prática e testar a viabilidade do seu sistema BrCris, em uma instituição como a Fiocruz, que é tão importante na perspectiva da ciência e tecnologia no Brasil. Do nosso lado, o Observatório em CT&I da Fiocruz vai poder aprimorar os indicadores da instituição, dar robustez aos dados e aumentar nosso escopo de análise da informação, afirma a coordenadora”.

Washington Segundo, coordenador da Área de Tratamento, Análise e Disseminação da Informação Científica do Ibict, reforça que o acordo tem o objetivo de estreitar a parceria em três frentes. “A primeira delas, que é objeto deste texto, é prover informações e ajudar o Observatório na geração de indicadores e novas métricas de avaliação da Ciência”.

Como uma primeira etapa, foi estabelecido um Plano de Trabalho específico à colaboração com o Observatório em CT&I da Fiocruz, que tem por objetivo contribuir para a gestão e formulação de políticas institucionais de Ciência, Tecnologia e Inovação, por meio da produção de indicadores, métricas, estudos e conteúdo de comunicação que apoiem os gestores nos processos de tomada de decisão. Também fazem parte do público-alvo, os pesquisadores que desejam coletar dados para embasar estudos e prospecções sobre o ecossistema científico, no contexto da Fiocruz.

O Observatório oferece ainda informações transparentes sobre a pesquisa e desenvolvimento tecnológico da Instituição para sociedade, ampliando a prestação de contas e fomentando ações de participação cidadã, a partir das informações e conhecimentos disponibilizados.

Embora o Observatório tenha alcançado avanços significativos nos últimos anos, a parceria com o Ibict pretende ainda colaborar para o desenvolvimento de novos indicadores a partir dos dados levantados, permitindo a criação de um banco de competências visando identificar as expertises e áreas de pesquisa temáticas existentes na instituição.

Para auxiliar nesse processo, o Ibict vai atuar com o Sistema BrCris (acrônimo para Current Research Information System brasileiro), um modelo único de organização da informação científica de todo o ecossistema da pesquisa brasileiro por meio da integração de bases de dados que reúnem os diversos tipos de informações sobre a produção técnica e científica brasileira.

De acordo com Washington Segundo, a importância do projeto BrCris neste plano de trabalho, que tem duração dois anos, está justamente em atender as necessidades do Observatório em termos de organização, recuperação e compartilhamento da informação. “Para o Ibict isso é bastante importante pois trata-se de uma aplicação concreta do projeto, ao mesmo tempo que potencializa e automatiza uma série de serviços prestados pelo Observatório, mostrando todo o potencial que o BrCris possui”.

A informação disponível para a construção do BrCris é fornecida principalmente pelos repositórios institucionais, bibliotecas digitais de teses e dissertações, revistas eletrônicas de acesso aberto e repositórios de dados de pesquisa brasileiros, reunidos nos portais da Biblioteca Digital de Teses e Dissertações (BDTD) e do Portal brasileiro de publicações científicas em acesso aberto (Oasisbr). Além dessas fontes, tem-se como tributária nacional de relevo a Plataforma Lattes, assim como o Portal de Dados Abertos da Capes que reúnem informação sobre a avaliação dos programas de pós-graduação nacionais.

Está também em desenvolvimento, no âmbito do projeto, a Plataforma de Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação (PICTI), que se configura como importante fonte de informação organizada das instituições de pesquisa que devem constar do BrCris. Por último, serão agregadas informações de fontes internacionais abertas, tais como: OpenAIRE, Wikidata e Espacenet.

Vanessa Jorge complementa dizendo que todo o conjunto de ações desse plano de trabalho, gerado pelo acordo, potencializa a gestão da informação da pesquisa, para gestores, para pesquisadores e para toda a sociedade. “Estamos fortalecendo a transparência, a democratização do conhecimento e o acesso à informação”.

Dessa forma, considerando os objetivos e ações do Observatório, a sua integração ao sistema BrCris atenderá à necessidade de se adotar novas abordagens de avaliação dos impactos da pesquisa, ampliando a capacidade de percepção dos benefícios gerados pela instituição para a sociedade, além de subsidiar a gestão nas decisões institucionais por oferecer um panorama integrado das ações e resultados da pesquisa.

Fiocruz garante autonomia nacional ao concluir PDP para Parkinson

Farmanguinhos/Fiocruz

A Fiocruz e a farmacêutica alemã Boehringer Ingelheim anunciaram, nesta quarta-feira (30/3), a conclusão da Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) para a fabricação no Brasil do medicamento para tratamento da doença de Parkinson, o Pramipexol. O anúncio ocorreu durante cerimônia realizada na embaixada alemã no Brasil, a convite do embaixador Heiko Thoms.


Parceria permitiu o fornecimento, ao longo dos últimos oito anos, de mais de 121 milhões de unidades farmacêuticas do Pramipexol ao SUS (foto: Farmanguinhos/Fiocruz)

A PDP firmada entre o Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos/Fiocruz) e a Boehringer Ingelheim permitiu o fornecimento, ao longo dos últimos oito anos, de mais de 121 milhões de unidades farmacêuticas, fabricadas pela indústria farmacêutica alemã, ao Sistema Único de Saúde (SUS). Desde 2018, Farmanguinhos/Fiocruz deu início à fabricação interna de todas as etapas produtivas do medicamento, totalizando o fornecimento de 97.265.140 unidades do Pramipexol aos pacientes do SUS. Para o ano de 2022, estima-se a demanda de mais de 30 milhões de unidades farmacêuticas, nas concentrações de 0,125mg, 0,250mg e 1,000mg, o suficiente para atender a milhares de brasileiros e brasileiras para tratar a doença de Parkinson.

Para o vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz, Marco Krieger, este projeto possibilita o avanço tecnológico e um modelo de inovação que incorpora novos conhecimentos para a produção do medicamento de primeira linha contra uma doença crônico-degenerativa de grande impacto global. “Nossa equipe da Fiocruz tem se empenhado em conseguir ferramentas e acordos de ciência e tecnologia para fornecer à sociedade, em um número cada vez maior, produtos que permitam enfrentar tanto as emergências sanitárias como as questões do dia a dia. Esse modelo de parceria público-privada busca acelerar nossa capacidade de entrega”, destacou. 

Krieger afirmou que a pandemia reforça a importância da produção local no enfrentamento de emergências sanitárias, especialmente em um país com as dimensões demográficas e geográficas do Brasil. O vice-presidente da Fiocruz lembrou ainda a capacidade de Farmanguinhos/Fiocruz, com mais de 27 projetos de inovação aprovados e oito Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo.

Para o presidente da Boehringer Ingelheim do Brasil, Marc Hasson, “essa PDP é de extrema relevância para a autonomia nacional na produção de medicamentos. Desta forma, os pacientes que têm a doença de Parkinson poderão se beneficiar e ter acesso ao tratamento. Estamos muito orgulhosos dessa parceria na medida em que pudemos contribuir com o sistema de saúde brasileiro através do nosso propósito de garantir acesso à saúde a todos os brasileiros e brasileiras”, comemora. 


Para o ano de 2022, estima-se a demanda de mais de 30 milhões de unidades farmacêuticas (foto: Farmanguinhos/Fiocruz)

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), estima-se que mais de 200 mil pessoas convivem com a enfermidade no Brasil. “Essa PDP trouxe muitos benefícios, tanto em tecnologia, quanto pela ampliação do acesso ao tratamento de ponta por usuários do SUS acometidos por esta enfermidade. O medicamento oferece benefícios ao paciente, uma vez que estabiliza a doença e propicia melhor qualidade de vida. Por outro lado, a nacionalização deste [Insumo Farmacêutico Ativo] IFA por uma farmoquímica nacional garante o fornecimento de um produto de qualidade, seguindo as regras sanitárias da Anvisa, fortalecendo nossa capacidade de absorção de tecnologias e gerando emprego e mão-de-obra qualificada no Brasil”, ressalta Jorge Mendonça, diretor de Farmanguinhos/Fiocruz.

Durante a cerimônia, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, lembrou que a história da Fiocruz se confunde com a história da saúde pública no Brasil e destacou o pioneirismo de Oswaldo Cruz. Para Queiroga, graças ao empenho do sanitarista, hoje o país tem um importante legado e construiu, ao longo dos últimos 30 anos, um dos maiores sistemas de saúde de acesso universal do mundo, que atende aos mais de 210 milhões de brasileiros espalhados nos 26 estados e no Distrito Federal e em mais de 5 mil municípios. “O SUS tem como base os princípios fundamentais do estado democrático e da dignidade da pessoa. O nosso desafio é ampliar o acesso dos brasileiros a políticas públicas que tenham o poder de mudar a história das doenças, como as crônicas não transmissíveis, que incluem as cardiovasculares, o câncer e as degenerativas, como Parkinson, e promover de fato a redução da mortalidade infantil e o aumento da expectativa de vida da população”, ressaltou. 

Além do ministro da Saúde, estiveram presentes no evento o presidente da Boehringer Ingelheim no Brasil, Marc Hasson; o vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz, Marco Krieger, representando a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima; o diretor de Farmanguinhos/Fiocruz, Jorge Mendonça; o presidente da Nortec, Marcelo Mansur; o embaixador da Alemanha no Brasil, Heiko Thoms; dentre outras autoridades e lideranças. 

Doença de Parkinson

Trata-se de uma enfermidade degenerativa do sistema nervoso central, crônica e progressiva. É causada pela degeneração de células que produzem a dopamina em uma região do cérebro. A dopamina é uma substância importante para o bom funcionamento do sistema nervoso central e sua redução ou ausência causam problemas nos movimentos dos músculos do corpo. O quadro pode levar a tremores, lentidão de movimentos, rigidez muscular, alterações na fala e na escrita.

A doença pode afetar qualquer pessoa, independentemente de sexo, raça, cor ou classe social. Porém, tende a afetar pessoas mais idosas, já que a grande maioria das pessoas tem os primeiros sintomas geralmente a partir dos 50 anos de idade. Um por cento das pessoas com mais de 65 anos têm a doença de Parkinson. 

Instituída a Câmara Técnica de Cosméticos da ANVISA e Nomear os seguintes membros com mandato de 3 anos

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 31/03/2022 | Edição: 62 | Seção: 2 | Página: 66

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/3ª Diretoria

PORTARIA Nº° 199, DE 24 DE MARÇO DE 2022

A Diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao art. 171, III do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Fica instituída a Câmara Técnica de Cosméticos nos termos da Portaria nº 693, de 20 de novembro de 2020.

Art. 2º Nomear os seguintes membros da Câmara Técnica de Cosméticos, pelo mandato de 3 anos.

Art. 3º Nomear a servidora Mirela Mara de Oliveira Lima Leite Vaz como titular e a servidora Luciana Silva Machado como suplente para o exercício das atividades de Secretaria Executiva, disciplinadas pela Portaria nº 639, de 20 de novembro de 2020.

Art. 4º A coordenação da Câmara Técnica, disciplinada pela Portaria nº 639, de 20 de novembro de 2020, será exercida pela membra Julcemara Gresselle de Oliveira como titular e pelo membro Rodrigo José Viana Ottoni como suplente.

Art. 5º As reuniões ordinárias ocorrerão a cada trimestre.

Art. 6º As reuniões extraordinárias serão convocadas pela Coordenadora com antecedência de 15 (quinze) dias.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTIANE ROSE JOURDAN GOMES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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