DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 31/03/2022 | Edição: 62 | Seção: 2 | Página: 66
Órgão: Ministério
da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/3ª Diretoria
PORTARIA
Nº° 199, DE 24 DE MARÇO DE 2022
A Diretora da Agência Nacional
de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no art. 203, III, § 3º, aliado ao art. 171, III do Regimento Interno aprovado
pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Fica instituída a
Câmara Técnica de Cosméticos nos termos da Portaria nº 693, de 20 de novembro
de 2020.
Art. 2º Nomear os seguintes membros da Câmara Técnica de Cosméticos, pelo mandato de 3 anos.
Art. 3º Nomear a servidora
Mirela Mara de Oliveira Lima Leite Vaz como titular e a servidora Luciana Silva
Machado como suplente para o exercício das atividades de Secretaria Executiva,
disciplinadas pela Portaria nº 639, de 20 de novembro de 2020.
Art. 4º A coordenação da Câmara
Técnica, disciplinada pela Portaria nº 639, de 20 de novembro de 2020, será
exercida pela membra Julcemara Gresselle de Oliveira como titular e pelo membro
Rodrigo José Viana Ottoni como suplente.
Art. 5º As reuniões ordinárias
ocorrerão a cada trimestre.
Art. 6º As reuniões
extraordinárias serão convocadas pela Coordenadora com antecedência de 15
(quinze) dias.
Art. 7º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
CRISTIANE
ROSE JOURDAN GOMES
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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