Destaques

sábado, 9 de abril de 2022

Monitoramento: Anvisa divulga dados sobre eventos adversos

Confira mais informações do 1º Boletim Informativo sobre Monitoramento Pós-Mercado.

Desde segunda-feira (4/4), a Anvisa vem divulgando o 1º Boletim Informativo sobre Monitoramento Pós-Mercado de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária. A publicação traz informações sobre notificações de eventos adversos, queixas técnicas e desvios de qualidade de produtos, além de relatos de intoxicações, com base nos dados do Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária (Vigipós).   

No contexto geral, entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2021, foram realizadas 216.406 notificações no Brasil, sendo 91.883 relatos de intoxicações e 124.523 registros referentes às vigilâncias específicas realizadas pela Anvisa. Neste último material sobre o boletim, você confere dados resumidos sobre intoxicações, importações, cosmetovigilância e vigilância de saneantes.   

Intoxicações   

Em 2021, do total de intoxicações envolvendo produtos sujeitos à vigilância sanitária (91.883), 79,7% foram relacionados a medicamentos (74.123) e 7,3% a produtos de uso doméstico (6.771). 

Vigilância e medidas de controle  

Dos 7.376 Licenciamentos de Importação (LIs) concedidos em 2021, 1.236 se referiram a produtos sujeitos ao controle especial de que trata a Portaria SVS/MS 344/1998, nas listas "A1", "A2", "A3", "B1", "B2", "C3" e "D1". Os produtos dessas listagens exigem autorização prévia da Anvisa para embarque. Do total, 4.053 foram relacionados a produtos sujeitos a controle especial das listas "C1", "C2" E "C5" da mesma portaria.  

Canabidiol 

Em 2021, a Anvisa autorizou 35.416 pedidos de importação de canabidiol para uso pessoal, representando um aumento de 189% em relação a 2020. O número de autorizações correspondeu a 92,6% do total de solicitações analisadas pela Agência (38.251).    

Kit intubação  

Em decorrência do aumento do número de internações no cenário da pandemia de Covid-19, em 2021 houve um aumento de 25% nas Autorizações de Importação (AIs) associadas à necessidade de suprir o mercado nacional com produtos que compõem o chamado kit intubação, e de 19,8% nas autorizações de importação e exportação no   comércio nacional e internacional, de um modo geral. Ao todo, houve 138 autorizações (7,3%) diretamente para hospitais para importação de produtos do kit intubação (medicamentos hospitalares usados para manutenção da vida de pacientes).  

Saneantes 

Os desinfetantes de uso hospitalar e de uso geral foram relacionados a 50% do total de registros (12) de eventos adversos recebidos. Os profissionais de saúde (66%) foram os que mais contribuíram para a vigilância desses produtos, seguidos pelos relatos de cidadãos (33%). 

Cosmetovigilância   

Os produtos cosméticos, perfumes e de higiene pessoal geraram 32 notificações de eventos adversos, sendo que 31% dos registros foram relacionados a sabonetes. Os cidadãos (59%) e as empresas (34%) foram os principais notificadores. 

Confira a íntegra do 1º Boletim Informativo sobre Monitoramento Pós-Mercado.

sexta-feira, 8 de abril de 2022

Pós-Graduação Tecnologia em Agronegócios

 


Conexão Brasília com o jornalista Olho Vivo Edmar Soares

Sexta-feira - 08.04.2022

- Câmara aprova prorrogação e aumento de redução para projetos de incentivo ao esporte

*Conforme a proposta, que ainda será votada pelo Senado, o limite das deduções aumentará de 6% para 7%, para pessoas físicas, e de 1% para 2%, para pessoas jurídicas

* A proposta estende a possibilidade de redução a empresas com tributação com base no lucro presumido. Atualmente, o incentivo vale apenas para empresas com regime de lucro real.

- Em audiência na Comissão de Educação (CE) do Senado, o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ( FODE), Marcelo Lopes da Ponte, negou qualquer envolvimento de colaboradores do fundo em corrupção na liberação de recursos para municípios.

- O (então) ministro (da Educação) Milton Ribeiro tem a minha mais elevada estima. Acredito na conduta dele. Acredito que terceiros usaram o nome dele, e o meu, eventualmente, para se gabaritar ou fazer lobby sem a nossa autorização - afirmou Ponte aos senadores.

- Carteira de radialista vale como documento de identidade, decide CCT

* A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática ((CCT) aprovou nesta quinta-feira (7) o projeto de lei que permite o uso da carteira de radialista como documento de identidade em todo o território brasileiro.

* O projeto prevê que o documento será emitido pelo sindicato da categoria. Caso não haja um sindicato na região, a carteira poderá ser confeccionada por federação devidamente credenciada e registrada em órgãos competentes. A matéria segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania( CCJ)

- FGTS - Caixa libera consulta de saque extraordinário de até R$ 1 mil nesta sexta

*Crédito dos valores será realizado por meio de conta poupança social digital, Caixa Tem, a partir do dia 20 de abril. Os saques serão permitidos até 15 de dezembro

- Bolsonaro foca no voto do segmento evangélico e conquista resultados

* Na busca pela reeleição, o presidente Bolsonaro (PL) tem focado no segmento evangélico - que representa 30% do eleitorado brasileiro - e no qual lidera com folga os levantamentos de intenção de voto em relação ao ex-presidente Lula ( PT)

Edmar Soares

DRT - 2321

Projeto determina que sistemas de inteligência artificial do governo sigam melhores práticas ambientais

Proposta também garante mecanismos de governança baseados na transparência e na ética

Cleia Viana/Câmara dos Deputados


Hélio Lopes: Objetivo é orientar as ações do poder público no uso dessa tecnologia

O Projeto de Lei 705/22 estabelece que os sistemas de inteligência artificial utilizados pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta deverão ser compatíveis com as melhores práticas ambientais, sociais e de governança, na forma da regulamentação.

Autor da proposta, o deputado Helio Lopes (União-RJ) destaca que a Câmara dos Deputados aprovou no ano passado o Projeto de Lei 21/20, que estabelece fundamentos e princípios para o desenvolvimento e aplicação da inteligência artificial no Brasil, listando diretrizes para o fomento e a atuação do poder público no tema. O texto está em análise no Senado Federal.

Além disso, o parlamentar ressalta que também em 2021 o governo federal expediu portaria (4.617/ 21) que instituiu a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial. A norma tem por finalidade nortear as ações governamentais nessa área.

“Diferentemente do PL 21/20, cujo objetivo principal se concentra em estabelecer princípios gerais para o desenvolvimento da inteligência artificial sobretudo para a iniciativa privada, o projeto visa orientar as ações do poder público no uso dessa tecnologia, estimulando seu engajamento à agenda ESG – ambiental, social e de governança”, explica Lopes.

O projeto de lei define que os sistemas de inteligência artificial deverão atender os seguintes objetivos:

  • a promoção do desenvolvimento econômico sustentável e a proteção e preservação do meio ambiente;
  • o respeito à pluralidade e à diversidade, a observância do princípio da não-discriminação e o respeito à dignidade humana e aos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos;
  • a garantia do uso de mecanismos de governança baseados na transparência, na ética e no colaboracionismo.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem - Lara Haje
Edição - Roberto Seabra

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.

Fonte: Agência Câmara deNotícias

Proposta coloca diabético entre as prioridades para exames em jejum

Segundo o texto, a pessoa com diabetes deverá comprovar essa condição no momento do atendimento

Marcello Casal Jr/Agência Brasil


Atendimento deve respeitar a classificação de risco

O Projeto de Lei 520/21, já aprovado pelo Senado, determina a prioridade, nos serviços públicos e privados de saúde, para o atendimento aos diabéticos na realização de exames de sangue, ultrassonografia de abdômen e outros que exigem jejum prévio. O texto está agora em análise na Câmara dos Deputados.

A proposta altera a Lei 13.895/19, que criou a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética. O atendimento deverá considerar o público preferencial no local – como idosos, gestantes e pessoas com deficiência – e respeitar a classificação de risco dos pacientes.

Segundo o texto aprovado, a pessoa com diabetes deverá informar essa condição ao estabelecimento no ato do agendamento dos exames, devendo comprová-la no momento do atendimento, mediante a apresentação de laudo ou documento médico equivalente ou, ainda, exame que comprove a patologia.

“Laboratórios, clínicas e hospitais atualmente desconsideram o fato de que, quando submetidas a jejum prolongado, as pessoas com diabetes mellitus estão sob permanente risco de queda acentuada do nível de glicose no sangue”, disse o autor da proposta, senador Jorge Kajuri (Podemos-GO).

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário. Ao texto do Senado foi apensado o PL 1519/21, do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA).

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
Com informações da Agência Senado

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.

Fonte: Agência Câmara deNotícias

Segunda-Secretaria divulga vencedores do Prêmio Dr. Pinotti de 2022

A solenidade de premiação será realizada no dia 25 de maio

Depositphotos


Premiação reconhece ações de destaque na promoção de saúde da mulher

A Segunda-Secretaria divulgou nesta quarta-feira (6) as entidades que receberão o Prêmio Dr. Pinotti - Hospital Amigo da Mulher de 2022. Foram escolhidos pelo conselho deliberativo, formado por representantes dos partidos com assento na Câmara:

  • Associação Ilumina (SP);
  • Centro de Referência da Saúde da Mulher (RO);
  • Hospital de Amor – Instituo de Prevenção Arapiraca (AL);
  • Hospital Materno Infantil Dr. Antônio Lisboa (HMIB) (DF); e
  • Maternidade Mariana Bulhões de Nova Iguaçu (RJ).

O prêmio é concedido anualmente pela Câmara a entidades governamentais e não governamentais cujos trabalhos ou ações merecem especial destaque pela promoção do acesso e pela qualificação dos serviços de Saúde da Mulher.

Entrega do prêmio
A solenidade de premiação será realizada no Salão Nobre da Câmara dos Deputados no dia 25 de maio, em alusão à data em que se comemora o Dia Mundial de Combate à Mortalidade Materna (28).

Dr. Pinotti
Concedido desde 2010, o prêmio leva o nome do médico ginecologista, professor universitário e político José Aristodemo Pinotti. Graduado pela Universidade de São Paulo (USP), onde construiu parte significativa de sua carreira, Dr. Pinotti foi autor de mais de 1.300 publicações, entre elas 37 livros científicos e cerca de 450 artigos em revistas e jornais especializados nacionais e estrangeiros.

Na política, foi deputado federal por três mandatos e dedicou esforços a melhorar o acesso à saúde pública e o atendimento à população, em especial a feminina. Faleceu em julho de 2009, aos 74 anos.

Da Assessoria de Imprensa da Câmara dos Deputados
Edição - ND

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.

Fonte: Agência Câmara deNotícias

Publicação de Roberto Giugliani

Roberto Giugliani

Professor, Dep Genetics, UFRGS - Founder and Member, Med Genet Serv, HCPA - Co-President, House of Rares - Head, Rare Diseases, DASA-GENEONE - Member, Brazilian Academy of Sciences

Há poucos dias, tivemos um enorme avanço científico: a publicação do primeiro genoma humano totalmente sequenciado, fruto do trabalho do Consórcio Telomere-to-Telomere (T2T). Apesar das descobertas das últimas décadas, cerca de 8% de nosso código genético ainda estava por decodificar. A área explorada pelos cientistas envolve pelo menos 99 genes potencialmente associados a enfermidades. Isso pode nos ajudar a avançar na trilha para encontrarmos as causas de DOENÇAS RARAS para as quais ainda não temos todas as respostas, permitindo vislumbrar o desenvolvimento de novas técnicas de diagnóstico e tratamento. É um marco que reforça a importância de aprofundarmos as pesquisas em Genética e Genômica, ampliando nossa compreensão na área para logo a seguir traduzir esse conhecimento em benefício direto para os pacientes e suas famílias.

https://www.linkedin.com/posts



CARLOS ROBERTO MAGALHÃES PESSOA designado substituto de Chefe de PVPAF - Porto Alegre

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 08/04/2022 | Edição: 68 | Seção: 2 | Página: 53

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária

PORTARIA N° 220, DE 7 DE ABRIL DE 2022

A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:

Designar o servidor CARLOS ROBERTO MAGALHÃES PESSOA, matrícula SIAPE nº 7579627, para exercer o encargo de substituto de Chefe de Posto, código CCT-III, do PVPAF - Porto Alegre, da Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de PAF do Rio Grande do Sul, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Sul, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Exonerar o servidor AFONSO INFURNA JUNIOR do cargo de Coordenador Regional da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Nordeste da Gerência-Geral de Portos Aeroportos Fronteiras e Recintos Alfandegados

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 08/04/2022 | Edição: 68 | Seção: 2 | Página: 53

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária

PORTARIA N° 218, DE 7 DE ABRIL DE 2022

A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:

Exonerar o servidor AFONSO INFURNA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 6233018, do cargo de Coordenador Regional, código CCT-V, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Nordeste, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Encontros da Sociedade Americana de Transplante e Terapia Celular e Centro para Pesquisa Internacional para Transplante de Sangue e Medula Óssea em Salt Lake City - EUA

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 08/04/2022 | Edição: 68 | Seção: 2 | Página: 50

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva

PORTARIA Nº 310, DE 6 DE ABRIL DE 2022

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 120, publicada no Diário Oficial da União nº 14, de 21 de janeiro de 2020, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora DANIELLI CRISTINA MUNIZ DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2525468, Chefe da Seção de Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea, do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de participar do evento "Tandem Meetings - Transplantation & Cellular Therapy Meetings of ASTCT and CIBMTR (Encontros da Sociedade Americana de Transplante e Terapia Celular e Centro para Pesquisa Internacional para Transplante de Sangue e Medula Óssea)", em Salt Lake City - EUA, no período de 21 a 28 de abril de 2022, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 25410.019624/2021-32).

MARCUS VINICIUS FERNANDES DIAS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Subcomitê Federal para Ações de Saúde aos Imigrantes vinculado ao Comitê Federal de Assistência Emergencial

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 08/04/2022 | Edição: 68 | Seção: 2 | Página: 2

Órgão: Presidência da República/Casa Civil

PORTARIA Nº 349, DE 7 DE ABRIL DE 2022

OMINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e no Decreto nº 10.917, de 29 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros para comporem o Subcomitê Federal para Ações de Saúde aos Imigrantes, vinculado ao Comitê Federal de Assistência Emergencial:

I - Ministério da Saúde

a) Titular: CASSIO RICARDO RIBEIRO;

b) Suplente: CAROLINE GAVA ALVES; e

II - Ministério da Defesa

a) Titular: PAULO RICARDO DA SILVA MENDES;

b) Suplente: FRANCISCO AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS.

Art. 2º Ficam revogadas as seguintes portarias:

I - Portaria nº 2.360, de 26 de novembro de 2019; e

II - Portaria nº 77, de 4 de março de 2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Subcomitê Federal para Recepção Identificação e Triagem dos Imigrantes vinculado ao Comitê Federal de Assistência Emergencial

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 08/04/2022 | Edição: 68 | Seção: 2 | Página: 2

Órgão: Presidência da República/Casa Civil

PORTARIA Nº 351, DE 7 DE ABRIL DE 2022

OMINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e no Decreto nº 10.917, de 29 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros para comporem o Subcomitê Federal para Recepção, Identificação e Triagem dos Imigrantes, vinculado ao Comitê Federal de Assistência Emergencial:

I - Ministério da Justiça e Segurança Pública

a) Titular: LÍGIA NEVES AZIZ LUCINDO;

b) Suplente: FLÁVIO HENRIQUE DINIZ OLIVEIRA;

II - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República

a) Titular: IVAN CAVALCANTI GONÇALVES;

b) Suplente: GERSON VARGAS ÁVILA;

III - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

a) Titular: FÁBIO FLORÊNCIO FERNANDES;

b) Suplente: JOSÉ MARCELO NOGUEIRA MAZIERO;

IV - Ministério da Cidadania

a) Titular: NIUSARETE MARGARIDA DE LIMA;

b) Suplente: BÁRBARA PEREIRA DOS CRAVOS;

V - Ministério da Defesa

a) Titular: PAULO RICARDO DA SILVA MENDES;

b) Suplente: MÁRCIO PONTES;

VI - Ministério da Economia

a) Titular: JOSÉ HUMBERTO VALENTINO VIEIRA;

b) Suplente: ROSÂNGELA DIAS GONÇALVES;

VII - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

a) Titular: JULIANA DOS SANTOS DE ALMEIDA SAMPAIO;

b) Suplente: CARLOS ALBERTO RICARDO JUNIOR;

VIII - Ministério das Relações Exteriores

a) Titular: RICARDO MARTINS RIZZO;

b) Suplente: ANNA PAULA RIBEIRO ARAÚJO MAMEDE; e

IX - Ministério da Saúde

a) Titular: CRISTINA VIEIRA MACHADO ALEXANDRE;

b) Suplente: MARINA MOREIRA COSTA PITTELLA.

Art. 2º Ficam revogadas as seguintes portarias:

I - Portaria nº 2.359, de 26 de novembro de 2019;

II - Portaria nº 80, de 4 de março de 2020;

III - Portaria nº 361, de 14 de julho de 2020; e

IV - Portaria nº 402, de 17 de agosto de 2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Calendário Agenda