sexta-feira, 8 de abril de 2022
Conexão Brasília com o jornalista Olho Vivo Edmar Soares
Sexta-feira - 08.04.2022
- Câmara aprova prorrogação e
aumento de redução para projetos de incentivo ao esporte
*Conforme a proposta, que
ainda será votada pelo Senado, o limite das deduções aumentará de 6% para 7%,
para pessoas físicas, e de 1% para 2%, para pessoas jurídicas
* A proposta estende a
possibilidade de redução a empresas com tributação com base no lucro presumido.
Atualmente, o incentivo vale apenas para empresas com regime de lucro real.
- Em audiência na Comissão de
Educação (CE) do Senado, o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação ( FODE), Marcelo Lopes da Ponte, negou qualquer envolvimento de
colaboradores do fundo em corrupção na liberação de recursos para municípios.
- O (então) ministro (da
Educação) Milton Ribeiro tem a minha mais elevada estima. Acredito na conduta
dele. Acredito que terceiros usaram o nome dele, e o meu, eventualmente, para
se gabaritar ou fazer lobby sem a nossa autorização - afirmou Ponte aos
senadores.
- Carteira de radialista vale
como documento de identidade, decide CCT
* A Comissão de Ciência,
Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática ((CCT) aprovou nesta
quinta-feira (7) o projeto de lei que permite o uso da carteira de radialista
como documento de identidade em todo o território brasileiro.
* O projeto prevê que o
documento será emitido pelo sindicato da categoria. Caso não haja um sindicato
na região, a carteira poderá ser confeccionada por federação devidamente
credenciada e registrada em órgãos competentes. A matéria segue agora para a
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania( CCJ)
- FGTS - Caixa libera consulta
de saque extraordinário de até R$ 1 mil nesta sexta
*Crédito dos valores será
realizado por meio de conta poupança social digital, Caixa Tem, a partir do dia
20 de abril. Os saques serão permitidos até 15 de dezembro
- Bolsonaro foca no voto do
segmento evangélico e conquista resultados
* Na busca pela reeleição, o
presidente Bolsonaro (PL) tem focado no segmento evangélico - que representa
30% do eleitorado brasileiro - e no qual lidera com folga os levantamentos de
intenção de voto em relação ao ex-presidente Lula ( PT)
Edmar
Soares
DRT - 2321
Projeto determina que sistemas de inteligência artificial do governo sigam melhores práticas ambientais
Proposta também garante
mecanismos de governança baseados na transparência e na ética
Cleia Viana/Câmara dos
Deputados
Hélio Lopes: Objetivo é
orientar as ações do poder público no uso dessa tecnologia
O Projeto de Lei 705/22
estabelece que os sistemas de inteligência artificial utilizados pelos órgãos e
entidades da administração pública direta e indireta deverão ser compatíveis
com as melhores práticas ambientais, sociais e de governança, na forma da
regulamentação.
Autor da proposta, o deputado Helio Lopes (União-RJ) destaca
que a Câmara dos Deputados aprovou no ano passado o Projeto de Lei 21/20, que estabelece fundamentos e princípios
para o desenvolvimento e aplicação da inteligência artificial no Brasil,
listando diretrizes para o fomento e a atuação do poder público no tema. O
texto está em análise no Senado Federal.
Além disso, o parlamentar
ressalta que também em 2021 o governo federal expediu portaria (4.617/ 21) que
instituiu a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial. A norma tem por
finalidade nortear as ações governamentais nessa área.
“Diferentemente do PL 21/20,
cujo objetivo principal se concentra em estabelecer princípios gerais para o
desenvolvimento da inteligência artificial sobretudo para a iniciativa privada,
o projeto visa orientar as ações do poder público no uso dessa tecnologia,
estimulando seu engajamento à agenda ESG – ambiental, social e de governança”,
explica Lopes.
O projeto de lei define que os
sistemas de inteligência artificial deverão atender os seguintes objetivos:
- a promoção do desenvolvimento econômico
sustentável e a proteção e preservação do meio ambiente;
- o respeito à pluralidade e à diversidade,
a observância do princípio da não-discriminação e o respeito à dignidade
humana e aos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos;
- a garantia do uso de mecanismos de
governança baseados na transparência, na ética e no colaboracionismo.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem - Lara Haje
Edição - Roberto Seabra
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Proposta coloca diabético entre as prioridades para exames em jejum
Segundo o texto, a pessoa com
diabetes deverá comprovar essa condição no momento do atendimento
Marcello Casal Jr/Agência
Brasil
Atendimento deve respeitar a
classificação de risco
O Projeto de Lei 520/21, já
aprovado pelo Senado, determina a prioridade, nos serviços públicos e privados
de saúde, para o atendimento aos diabéticos na realização de exames de sangue,
ultrassonografia de abdômen e outros que exigem jejum prévio. O texto está
agora em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta altera a Lei
13.895/19, que criou a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de
Assistência Integral à Pessoa Diabética. O atendimento deverá considerar o
público preferencial no local – como idosos, gestantes e pessoas com
deficiência – e respeitar a classificação de risco dos pacientes.
Segundo o texto aprovado, a
pessoa com diabetes deverá informar essa condição ao estabelecimento no ato do
agendamento dos exames, devendo comprová-la no momento do atendimento, mediante
a apresentação de laudo ou documento médico equivalente ou, ainda, exame que
comprove a patologia.
“Laboratórios, clínicas e
hospitais atualmente desconsideram o fato de que, quando submetidas a jejum
prolongado, as pessoas com diabetes mellitus estão sob permanente risco
de queda acentuada do nível de glicose no sangue”, disse o autor da proposta,
senador Jorge Kajuri (Podemos-GO).
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário. Ao texto
do Senado foi apensado o PL
1519/21, do deputado Paulo
Bengtson (PTB-PA).
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
Com informações da Agência Senado
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Segunda-Secretaria divulga vencedores do Prêmio Dr. Pinotti de 2022
A solenidade de premiação será
realizada no dia 25 de maio
Depositphotos
Premiação reconhece ações de destaque na promoção de saúde da mulher
A Segunda-Secretaria divulgou
nesta quarta-feira (6) as entidades que
receberão o Prêmio Dr. Pinotti - Hospital Amigo da Mulher de 2022. Foram
escolhidos pelo conselho deliberativo, formado por representantes dos partidos
com assento na Câmara:
- Associação Ilumina (SP);
- Centro de Referência da Saúde da Mulher
(RO);
- Hospital de Amor – Instituo de Prevenção
Arapiraca (AL);
- Hospital Materno Infantil Dr. Antônio
Lisboa (HMIB) (DF); e
- Maternidade Mariana Bulhões de Nova Iguaçu
(RJ).
O prêmio é concedido
anualmente pela Câmara a entidades governamentais e não governamentais cujos
trabalhos ou ações merecem especial destaque pela promoção do acesso e pela
qualificação dos serviços de Saúde da Mulher.
Entrega do prêmio
A
solenidade de premiação será realizada no Salão Nobre da Câmara dos Deputados
no dia 25 de maio, em alusão à data em que se comemora o Dia Mundial de Combate
à Mortalidade Materna (28).
Dr. Pinotti
Concedido
desde 2010, o prêmio leva o nome do médico ginecologista, professor
universitário e político José Aristodemo Pinotti. Graduado pela Universidade de
São Paulo (USP), onde construiu parte significativa de sua carreira, Dr.
Pinotti foi autor de mais de 1.300 publicações, entre elas 37 livros
científicos e cerca de 450 artigos em revistas e jornais especializados
nacionais e estrangeiros.
Na política, foi deputado
federal por três mandatos e dedicou esforços a melhorar o acesso à saúde
pública e o atendimento à população, em especial a feminina. Faleceu em julho
de 2009, aos 74 anos.
Da Assessoria de Imprensa da
Câmara dos Deputados
Edição - ND
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Publicação de Roberto Giugliani
Professor, Dep Genetics, UFRGS
- Founder and Member, Med Genet Serv, HCPA - Co-President, House of Rares -
Head, Rare Diseases, DASA-GENEONE - Member, Brazilian Academy of Sciences
Há poucos dias, tivemos um enorme avanço científico: a publicação do primeiro genoma humano totalmente sequenciado, fruto do trabalho do Consórcio Telomere-to-Telomere (T2T). Apesar das descobertas das últimas décadas, cerca de 8% de nosso código genético ainda estava por decodificar. A área explorada pelos cientistas envolve pelo menos 99 genes potencialmente associados a enfermidades. Isso pode nos ajudar a avançar na trilha para encontrarmos as causas de DOENÇAS RARAS para as quais ainda não temos todas as respostas, permitindo vislumbrar o desenvolvimento de novas técnicas de diagnóstico e tratamento. É um marco que reforça a importância de aprofundarmos as pesquisas em Genética e Genômica, ampliando nossa compreensão na área para logo a seguir traduzir esse conhecimento em benefício direto para os pacientes e suas famílias.
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CARLOS ROBERTO MAGALHÃES PESSOA designado substituto de Chefe de PVPAF - Porto Alegre
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 08/04/2022 | Edição: 68 | Seção: 2 | Página: 53
Órgão: Ministério
da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária
PORTARIA
N° 220, DE 7 DE ABRIL DE 2022
A Chefe de Gabinete do
Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de agosto de
2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:
Designar o servidor CARLOS
ROBERTO MAGALHÃES PESSOA, matrícula SIAPE nº 7579627, para exercer o encargo de
substituto de Chefe de Posto, código CCT-III, do PVPAF - Porto Alegre, da
Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de PAF do Rio Grande do Sul, da
Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Sul, da Gerência-Geral
de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
Exonerar o servidor AFONSO INFURNA JUNIOR do cargo de Coordenador Regional da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Nordeste da Gerência-Geral de Portos Aeroportos Fronteiras e Recintos Alfandegados
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 08/04/2022 | Edição: 68 | Seção: 2 | Página: 53
Órgão: Ministério
da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária
PORTARIA
N° 218, DE 7 DE ABRIL DE 2022
A Chefe de Gabinete do
Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de agosto de
2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:
Exonerar o servidor AFONSO
INFURNA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 6233018, do cargo de Coordenador Regional,
código CCT-V, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do
Nordeste, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos
Alfandegados.
KARIN
SCHUCK HEMESATH MENDES
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Encontros da Sociedade Americana de Transplante e Terapia Celular e Centro para Pesquisa Internacional para Transplante de Sangue e Medula Óssea em Salt Lake City - EUA
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 08/04/2022 | Edição: 68 | Seção: 2 | Página: 50
Órgão: Ministério
da Saúde/Secretaria Executiva
PORTARIA
Nº 310, DE 6 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria nº 120, publicada no Diário Oficial da União nº 14, de 21 de janeiro
de 2020, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e
no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do
País da servidora DANIELLI CRISTINA MUNIZ DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº
2525468, Chefe da Seção de Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula
Óssea, do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva, da
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de participar do
evento "Tandem Meetings - Transplantation & Cellular Therapy Meetings
of ASTCT and CIBMTR (Encontros da Sociedade Americana de Transplante e Terapia
Celular e Centro para Pesquisa Internacional para Transplante de Sangue e
Medula Óssea)", em Salt Lake City - EUA, no período de 21 a 28 de abril de
2022, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 25410.019624/2021-32).
MARCUS VINICIUS FERNANDES DIAS
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Subcomitê Federal para Ações de Saúde aos Imigrantes vinculado ao Comitê Federal de Assistência Emergencial
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 08/04/2022 | Edição: 68 | Seção: 2 | Página: 2
Órgão: Presidência
da República/Casa Civil
PORTARIA
Nº 349, DE 7 DE ABRIL DE 2022
OMINISTRO DE ESTADO CHEFE DA
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto na Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e no Decreto nº
10.917, de 29 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes
membros para comporem o Subcomitê Federal para Ações de Saúde aos Imigrantes,
vinculado ao Comitê Federal de Assistência Emergencial:
I - Ministério da Saúde
a) Titular: CASSIO RICARDO
RIBEIRO;
b) Suplente: CAROLINE GAVA
ALVES; e
II - Ministério da Defesa
a) Titular: PAULO RICARDO DA
SILVA MENDES;
b) Suplente: FRANCISCO AUGUSTO
PEREIRA DOS SANTOS.
Art. 2º Ficam revogadas as
seguintes portarias:
I - Portaria nº 2.360, de 26
de novembro de 2019; e
II - Portaria nº 77, de 4 de
março de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
CIRO
NOGUEIRA LIMA FILHO
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Subcomitê Federal para Recepção Identificação e Triagem dos Imigrantes vinculado ao Comitê Federal de Assistência Emergencial
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 08/04/2022 | Edição: 68 | Seção: 2 | Página: 2
Órgão: Presidência
da República/Casa Civil
PORTARIA
Nº 351, DE 7 DE ABRIL DE 2022
OMINISTRO DE ESTADO CHEFE DA
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto na Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e no Decreto nº
10.917, de 29 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes membros
para comporem o Subcomitê Federal para Recepção, Identificação e Triagem dos
Imigrantes, vinculado ao Comitê Federal de Assistência Emergencial:
I - Ministério da Justiça e
Segurança Pública
a) Titular: LÍGIA NEVES AZIZ
LUCINDO;
b) Suplente: FLÁVIO HENRIQUE
DINIZ OLIVEIRA;
II - Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República
a) Titular: IVAN CAVALCANTI
GONÇALVES;
b) Suplente: GERSON VARGAS
ÁVILA;
III - Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento
a) Titular: FÁBIO FLORÊNCIO
FERNANDES;
b) Suplente: JOSÉ MARCELO
NOGUEIRA MAZIERO;
IV - Ministério da Cidadania
a) Titular: NIUSARETE
MARGARIDA DE LIMA;
b) Suplente: BÁRBARA PEREIRA
DOS CRAVOS;
V - Ministério da Defesa
a) Titular: PAULO RICARDO DA
SILVA MENDES;
b) Suplente: MÁRCIO PONTES;
VI - Ministério da Economia
a) Titular: JOSÉ HUMBERTO
VALENTINO VIEIRA;
b) Suplente: ROSÂNGELA DIAS
GONÇALVES;
VII - Ministério da Mulher, da
Família e dos Direitos Humanos
a) Titular: JULIANA DOS SANTOS
DE ALMEIDA SAMPAIO;
b) Suplente: CARLOS ALBERTO
RICARDO JUNIOR;
VIII - Ministério das Relações
Exteriores
a) Titular: RICARDO MARTINS
RIZZO;
b) Suplente: ANNA PAULA
RIBEIRO ARAÚJO MAMEDE; e
IX - Ministério da Saúde
a) Titular: CRISTINA VIEIRA
MACHADO ALEXANDRE;
b) Suplente: MARINA MOREIRA
COSTA PITTELLA.
Art. 2º Ficam revogadas as
seguintes portarias:
I - Portaria nº 2.359, de 26
de novembro de 2019;
II - Portaria nº 80, de 4 de
março de 2020;
III - Portaria nº 361, de 14
de julho de 2020; e
IV - Portaria nº 402, de 17 de
agosto de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
CIRO
NOGUEIRA LIMA FILHO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
NOMEADA ANA LUCIA CARVALHO DE AZEVEDO MUNOZ DOS REIS Secretária Nacional de Políticas para as Mulheres do Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 08/04/2022 | Edição: 68 | Seção: 2 | Página: 3
Órgão: Presidência
da República/Casa Civil
PORTARIAS
DE 7 DE ABRIL DE 2022
MINISTÉRIO
DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, resolve:
Nº 357 -NOMEAR
ANA LUCIA CARVALHO DE AZEVEDO
MUNOZ DOS REIS, para exercer o cargo de Secretária Nacional de Políticas para
as Mulheres do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, código
CCE 1.17, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
Este conteúdo não
substitui o publicado na versão certificada.
