Edmar Soares
25.05.2022
-Câmara conclui votação de MP
que reformula regras do setor aéreo
Entre outros pontos, o texto
que seguirá para sanção proíbe a cobrança por bagagem despachada em voo
*A Câmara dos Deputados
concluiu nesta terça-feira (24) a votação da Medida Provisória 1089/21, que
reformula a legislação sobre aviação civil. Foram aprovadas duas emendas do
Senado para a MP, que será enviada à sanção presidencial.
Entre outros pontos, a medida
provisória acaba com a diferença entre serviços aéreos públicos (transporte
comercial regular) e serviços privados (sem remuneração e em benefício do
operador), além de mudar valores e tipos de ações sujeitas a taxas pela Agência
Nacional de Aviação Civil (Anac). O texto que irá à sanção é um substitutivo do
relator da MP, deputado General Peternelli (União-SP).
*Deputados oficializam
candidaturas aos três cargos vagos na Mesa Diretora da Câmara
Eleição será realizada na
sessão desta quarta-feira
*Os deputados que vão
concorrer aos cargos vagos da Mesa Diretora da Câmara oficializaram suas
candidaturas. A eleição ocorre após a decisão do presidente Arthur Lira (PP-AL)
de tornar vagos os cargos de 1º vice-presidente, 2º secretário e 3º secretário,
devido às mudanças de partido dos então titulares: Marcelo Ramos (PSD-AM),
Marília Arraes (Solidariedade-PE) e Rose Modesto (União-MS), respectivamente. O
prazo para registro de candidaturas terminou às 19h desta terça-feira (24).
A eleição será realizada no
decorrer da sessão desta quarta-feira (25), de maneira presencial. Os
candidatos devem pertencer aos partidos nos termos do acordo feito para a
eleição da Mesa no biênio de fevereiro de 2021 a fevereiro de 2023.
A vaga para a 1ª
vice-presidência cabe ao PL, e o candidato oficial do partido ao cargo é o
deputado Lincoln Portela (PL-MG). Outros deputados do PL vão concorrer de forma
avulsa. São eles: Capitão Augusto (PL-SP), Fernando Rodolfo (PL-PE), Bosco
Costa (PL-SE) e Flávia Arruda (PL-DF).
Já o 2ºsecretário será
escolhido entre integrantes do PT. O partido indicou o deputado Odair Cunha
(PT-MG) para o cargo. Não houve candidaturas avulsas para esse lugar na Mesa.
Por fim, a vaga de 3º
secretário cabe ao PSDB, que indicou oficialmente a deputada Geovania de Sá
(PSDB-SC). Também será a candidata única do partido ao cargo.
- Traições no MDB, divergências
com PSDB e pesquisas: os desafios de Simone Tebet para emplacar candidatura
Apesar de ter ampliado arco
interno de apoios, senadora lida com dissidências e baixa pontuação nos
levantamentos de intenção de voto
*Embora ainda precise
confirmar a consolidação da terceira via, crescer nas pesquisas e driblar
eventuais traições dentro do próprio partido, a senadora Simone Tebet (MS) teve
sua pré-candidatura à Presidência referendada na terça-feira por emedebistas
dos principais estados do país.
*Presidentes de pelo menos 22
dos 27 diretórios do partido manifestaram apoio à senadora, confirmando cenário
favorável para homologação da pré-candidatura nas convenções do meio do ano.
Além disso, Tebet teve seu nome aprovado ontem, por unanimidade, pelo Cidadania.
Com 1% das intenções de voto e
sem nunca ter disputado uma eleição presidencial, Tebet aposta em uma coligação
com o PSDB para ampliar o tempo de televisão e tentar ser mais conhecida
nacionalmente nos próximos meses.
Apesar de ser a representante
virtual da terceira via, há obstáculos para garantir o apoio dos tucanos, uma
vez que uma ala do partido faz pressão interna por uma candidatura própria.
Soma-se a isso o fato de que PSDB e MDB se enfrentam nas eleições aos governos
em pelo menos dois estados: Paraíba e Distrito Federal.
- Sobra de Doria no fundo
eleitoral deve turbinar candidatos do PSDB nos estados
Disputa por verba é apontada
como pano de fundo no racha interno que levou ex-governador a desistir de
concorrer
*A distribuição do fundo eleitoral
do PSDB, apontada como uma das motivações para os rachas no partido que
culminaram com a desistência de João Doria (PSDB), deve agora privilegiar
candidatos tucanos a governador e a deputado federal a partir da fatia antes
destinada ao presidenciável.
Nos bastidores, dirigentes do
PSDB afirmam que Doria teria cerca de R$ 65 milhões no primeiro turno da
campanha —valor não divulgado oficialmente. A sigla deve contar com cerca de R$
318 milhões do fundo eleitoral —a sexta maior fatia entre os partidos.
- "Aras não demonstra
coragem onde deveria", diz procurador
"Não há precedente de
punição funcional a PGR", diz Airton Florentino de Barros
*A cena de Augusto Aras
batendo boca e partindo para cima do subprocurador-geral Nivio de Freitas
remete a outra exibição do procurador-geral da República, episódio ocorrido na
posse do presidente do STF, Luiz Fux. Durante a cerimônia, Aras disse ao
ministro, lutador de jiu-jitsu, que também pratica artes marciais.
O constrangimento poderia ter
sido maior.
"O PGR dá uma de corajoso
onde não deve. Onde deveria demonstrar coragem, não demonstra", diz Airton
Florentino de Barros, procurador de Justiça aposentado, fundador e
ex-presidente do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD).
Câmara deve votar nesta quarta
projeto que limita ICMS sobre energia e combustíveis
Com a mudança, expectativa é
que o preço da gasolina caia até 12% e a energia elétrica pelo menos 11%
*A Câmara dos Deputados deve
votar nesta quarta-feira, 25, o projeto que limita o ICMS (Imposto sobre
Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) sobre os
combustíveis e a energia elétrica. Sem acordo, a votação foi adiada
anteriormente na Casa. O texto em discussão estabelece uma alíquota máxima de
17% do imposto sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e
transporte. Os quatros itens responderam por cerca de um terço do total
arrecadado nos três primeiros meses deste ano. No entanto, a matéria é polêmica
e coloca em lados opostos a União, que considera o ICMS um empecilho para a
redução da gasolina, por exemplo, e os governadores, que não querem perder
arrecadação. Em alguns locais, o imposto sobre combustíveis ultrapassa 30% e
fica em 21% em média na conta de luz.
Segundo o autor do projeto,
deputado Danilo Forte, a estimativa é que, com a redução, o preço da gasolina
caia até 12% e a energia elétrica pelo menos 11%. “No caso da gasolina, a
variável é de 9 a 12% de redução. No caso do etanol é algo em torno de 10% e no
diesel vai depender muito do comportamento de cada Estado. Aprovado esse texto
e com as medidas que o Ministério está tomando, e foi fruto da reunião da
semana passada, a gente pode chegar a redução de 14,1% no custo da energia,
mencionou. Por pressão dos Estados, ficou acordada a inclusão de um gatilho com
prazo de validade de seis meses para que o governo possa compensar os Estados
caso a perda na arrecadação mensal seja superior a 5%.
- Arthur Lira e Renan
Calheiros discutem pelo Twitter em novo capítulo de rivalidade em Alagoas
Presidente da Câmara e
ex-presidente do Senado são figuras influentes na política alagoana
*O presidente da Câmara dos
Deputados, Arthur Lira (PP), e o ex-presidente do Senado Renan Calheiros (MDB)
— ambos representantes do estado de Alagoas — voltaram a trocar acusações
públicas.
No Twitter, nesta
segunda-feira (23), Calheiros relacionou Lira ao “orçamento secreto” e acusou o
presidente da Câmara de querer “bater a carteira de governadores e prefeitos”.
O deputado respondeu horas
depois, ironizando a acusação do senador e citando seu filho, Renan Filho
(MDB), que renunciou ao governo de Alagoas em abril para disputar uma vaga no
Senado nas eleições deste ano.
“Renan Calheiros falando em
honestidade é a maior piada que existe. Isso é pra desviar (algo que RC sabe
fazer) a atenção da enxurrada de denúncias que vão aparecer do governo do
filho. Aguardem!”, escreveu Lira.
- Ex-vice da Câmara cita
‘decisão política’ para saída; Lira critica ‘lacrações’
Marcelo Ramos fez as
declarações na tribuna do plenário da Câmara *Após ser retirado da 1º
vice-presidência da Câmara dos Deputados, o deputado federal Marcelo Ramos
(PSD-AM) afirmou nesta terça-feira (24) que sua saída do cargo foi motivada por
uma “decisão política”.
O presidente da Câmara, Arthur
Lira (PP-AL), por sua vez, afirmou que não vai reagir a “nenhum tipo de
qualquer deputado dessa Casa de lacrações palanqueiras e de celeumas de redes
sociais”.
Embora tenha afirmado que
respeitará a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior
Eleitoral – ontem ele revogou decisão anterior que impedia o PL de retirar o
então vice-presidente do cargo –, Ramos lançou suspeitas em relação à maneira
como o assunto foi tratado por Arthur Lira e pelo presidente da República, Jair
Bolsonaro (PL). Na sua avaliação, houve interferência do Executivo em questões
internas do Legislativo.
“Essa não é uma decisão
regimental ou jurídica. É uma decisão política. E uma decisão política perigosa
porque atenta contra a liberdade e a autonomia deste Poder. Quando o Executivo
ataca a democracia é perigoso. Quando o Legislativo se associa com o Executivo
para atacá-la é mortal”, declarou Ramos na tribuna do plenário da Câmara.
*“Vou repetir o que eu disse.
Quando o Poder Executivo atenta contra a democracia é absolutamente perigoso.
Quando o Poder Executivo se consorcia com o Legislativo para atentar a
democracia, como nesse caso, é mortal. Eu estou em outro partido, eu troquei de
partido faz cinco meses, mas foi após uma live do presidente Bolsonaro pedindo
a troca que o presidente Artur pediu pela troca”, afirmou, em coletiva após o
discurso em plenário.
Com a decisão de Moraes,
Arthur Lira declarou vago o cargo de vice-presidente da Câmara e mais outros
dois cargos da Mesa – a 2ª Secretaria e a 3ª Secretaria. Isso porque as
deputadas Marília Arraes (Solidariedade-PE) e Rose Modesto (União Brasil-MS),
ocupantes dos dois postos, também trocaram de partido, assim como Marcelo Ramos
– antes no PL, mas agora no PSD.
A eleição para os três novos
membros da Mesa da Câmara está prevista para acontecer nesta quarta-feira (25).
Imediatamente após o discurso
do Marcelo Ramos no plenário, Arthur Lira também se pronunciou. Ele disse que
“em respeito a todos os senhores e senhoras, não reagirei a nenhum tipo de
qualquer deputado dessa Casa de lacrações palanqueiras e de celeumas de redes
sociais”.
Segundo Lira, “não há de se
fazer refutações a ingerências de qualquer outro Poder nessa Casa” e defendeu
que a única decisão monocrática ocorrida foi o pedido de interferência da
Justiça Eleitoral na Mesa da Câmara.
Em seguida, leu trecho do
regimento da Câmara que determina que, em caso de mudança de legenda
partidária, o membro da Mesa perderá o cargo que ocupa.
“125 movimentações partidárias
existiram na janela de março nesta Casa. 32 senhores e senhoras perderam cargos
de presidências de comissões e vice-presidência de comissões de maneira
silenciosa e respeitosa sem nenhum tipo de achincalhe nem desmerecimento deste
Poder. De maneira objetiva e respeitosa, todos cumpriram o regimento”, falou.
Lira ainda disse que buscou
tratar a questão internamente, sem dar declarações públicas “por consideração”
a Ramos nos últimos meses.
“Veio a janela partidária e
mudaram a deputada Rose Modesto e deputada Marília Arraes, que pacientemente e
educadamente também cumpriram o regimento. Não existem superdeputados nesta
Casa e não existem superdeputados que representem seus estados nesta Casa e não
houve sequer nenhuma ingerência de nenhum outro Poder neste. Respeitamos,
recorremos pedindo reconsideração à Justiça Eleitoral pasmem, de um membro da
Mesa provocando para impedir que o regimento dessa Casa fosse cumprido”,
acrescentou.
Tanto Ramos quanto Lira foram aplaudidos por parte dos deputados federais presentes no plenário da Câmara.
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