Edmar Soares – 01.06.2022
- Câmara aprova MP que cria
sistema eletrônico de registros públicos
*Texto seguirá para sanção
*A Câmara dos Deputados
aprovou nesta terça-feira (31) a Medida Provisória 1085/21, que estabelece
novas regras para o registro de títulos em cartórios, disciplinando um sistema
eletrônico desses registros com conexão entre todos os ofícios do País. A MP
será enviada à sanção presidencial.
O Plenário aprovou todas as 15
emendas do Senado ao texto do relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL),
incluindo várias mudanças na legislação sobre registro de imóveis e registro
civil.
- Câmara aprova MP que altera
incentivos fiscais à indústria petroquímica; texto segue para sanção
Deputados aprovaram emenda que
institui novo direito a crédito presumido para empresas que efetuarem
investimentos
*A Câmara dos Deputados
concluiu nesta terça-feira (31) a votação da Medida Provisória 1095/21, que
altera incentivos tributários para a indústria química e petroquímica no âmbito
do Regime Especial da Indústria Química (Reiq). Os deputados aprovaram uma de
seis emendas do Senado para a MP, que será enviada à sanção presidencial.
De acordo com o texto
aprovado, em vez do fim imediato do incentivo, como constava da MP original,
haverá uma nova transição até 2027, com extinção a partir de 2028.
A emenda aprovada institui
novo direito a crédito presumido para centrais petroquímicas e indústrias
químicas que se comprometerem a ampliar sua capacidade instalada, a ampliar sua
capacidade produtiva ou a instalar novas plantas para usar gás natural na
produção de fertilizantes.
Esse crédito é equivalente a
0,5% de PIS/Pasep e PIS/Pasep-Importação e a 1% de Cofins e de
Cofins-Importação incidentes sobre a base de cálculo desses tributos.
- Câmara discute mudanças em
política de preços da Petrobras
Projetos criam sistema de
bandas de preços para limitar o aumento ou estabelecem reajustes temporais,
entre outros pontos
*A Câmara dos Deputados
analisa 26 projetos que podem mudar as regras de composição de preços de
combustíveis praticados pela Petrobras. Entenda como funciona a política de
preços da empresa.
- Bolsonaro e Lula resistem a
ir a debates; veja lista de eventos já marcados
Presidente defende encontros
com perguntas ‘pré-acertadas’ e tenta evitar ser alvo de rivais, enquanto o
petista quer limite de três encontros
*Enquanto os principais
veículos de comunicação já marcaram dez debates durante o primeiro turno da
campanha para a Presidência da República e outros sete no segundo turno, os
dois pré-candidatos que lideram as pesquisas de opinião, Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL), já deixaram claras estratégias distintas para
os encontros.
*Bolsonaro disse ontem que,
caso avance na disputa, participará de debates no segundo turno. Em entrevista
ao apresentador Carlos Massa, o Ratinho, em seu programa de rádio e televisão
veiculado ontem, Bolsonaro alegou que seria alvo de “pancada” dos adversários,
sem ter tempo para responder.
*— No segundo turno eu vou
participar. No primeiro turno, a gente pensa, porque se eu for, os dez candidatos
vão querer dar pancada em mim e eu não vou ter tempo para responder. Eu acho
que o debate deveria ser perguntas pré-acertadas antes para não baixar o nível
— disse Bolsonaro ao apresentador.
*Já Lula deve participar de
debates no primeiro turno, mas trabalha para que ocorra uma redução do número
de encontros. A pré-campanha do petista informou que estuda apresentar uma
proposta de realização de três debates no primeiro turno, em forma de pool,
quando diferentes emissoras usam o mesmo sinal para transmissão. Auxiliares de
Lula ainda não discutiram o que fariam na hipótese de Bolsonaro desistir de
todos os debates no primeiro turno.
- União Brasil lança Bivar
como pré-candidato ao Planalto sob ceticismo
Visto com desconfiança,
presidente da legenda diz refutar 'uma ameaça autoritária e outra populista'
*Sem pontuar na última
pesquisa Datafolha de intenção de voto, o presidente da União Brasil, Luciano
Bivar (PE), foi lançado pré-candidato à sucessão de Jair Bolsonaro (PL) sob
desconfianças internas e em evento que teve três apagões de luz.
Com chances remotas de se
tornar viável, a pré-candidatura de Bivar serve no momento a uma ala do partido
que não quer se comprometer localmente nem com Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
nem com Bolsonaro, mas também atende a um grupo que quer apoiar o atual
presidente da República.
Mesmo que a União Brasil tenha
candidato na disputa presidencial, a avaliação é que o partido liberará seus
filiados nos estados a darem palanque e fazerem campanha a quem quiserem.
Segundo dirigentes do partido,
a manutenção do nome de Bivar na corrida presidenciável só será definida em
julho, perto da convenção partidária. A campanha começa em agosto.
- Corte de ICMS da energia
diferirá para cada grupo
Redução da conta de luz para
cada consumidor vai depender do volume de eletricidade gasto mensalmente, do
tipo de uso (residencial, comércio ou rural) e do Estado
*O projeto de lei aprovado
pela Câmara dos Deputados para cortar o ICMS sobre combustíveis e energia
elétrica terá impactos muito díspares na conta de luz. A redução para cada
consumidor vai depender do volume de eletricidade gasto mensalmente, do tipo de
uso (residencial, comércio ou rural) e do Estado onde cada um está. Em alguns
casos, só as residências com maiores gastos - e, portanto, onde estão famílias
mais ricas - serão beneficiadas. Em 13 das 27 unidades da federação, os
produtores rurais não devem sentir impacto da mudança por já pagarem hoje
alíquotas menores do imposto.
*O projeto classifica
combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e comunicações como
serviços essenciais, o que proíbe os governos locais de cobrarem alíquota de
ICMS superior à geral, que varia de 17% a 18%, dependendo de cada Estado. Hoje,
esses serviços são tratados como supérfluos e, por isso, a alíquota pode ser
maior - e chega a até 34%.
Autor do projeto, o deputado
Danilo Forte (União Brasil-CE) disse que a estimativa do Ministério de Minas e
Energia é que o projeto reduza em cerca de 12% as tarifas de energia. Nas
contas do Instituto Acende Brasil, o ICMS equivale, em média, a 21,3% da conta.
“Se o projeto for adiante, estabelecendo cobrança de 17%, na média haveria
diminuição de 4,3% na conta de luz. Mas isso é a média. O impacto individual
para cada grupo será bem diferente porque cada Estado tem sua política e
alíquotas por grupo”, disse o presidente do instituto, Claudio Sales.
- Auxílio Brasil e mais: os
programas que ajudam a “vender bem” o governo Bolsonaro
*O Palácio do Planalto retomou
discussões sobre a melhor estratégia de comunicação institucional para divulgar
ao país os programas e políticas públicas do governo Jair Bolsonaro (PL) que
deram certo. O presidente é candidato à reeleição. O governo reuniu a base de
apoio no Congresso na quarta-feira passada (25) para ouvir sugestões e definir
ações conjuntas, e promete fazer isso periodicamente.
Participaram líderes e
vice-líderes da Câmara, do Senado e do Congresso. O encontro foi coordenado
pelo ministro-chefe da Secretaria de Governo, Célio Faria Júnior, e contou com
a presença de técnicos da Casa Civil. Bolsonaro participou ao fim da reunião.
Dentro do planejamento
comunicacional, o objetivo é mostrar conquistas, ações e programas lançados ao
longo da gestão de uma forma didática nas redes sociais por meio de comentários
ou compartilhamentos. Uma das ideias é apresentar o "antes" e o
"depois" em algumas agendas, a fim de afirmar que o país segue em
progressão e desenvolvimento, mesmo com a pandemia da Covid-19.
Alguns desses feitos, como o
Auxílio Brasil, a geração de empregos e até o PIX, são considerados
"pilares" centrais da estratégia de comunicação do governo. Destacou
o jornal Gazeta do Povo.
-Presidente do BC diz que
previsões de alta do PIB em 2022 chegam a 2%
*O presidente do Banco
Central, Roberto Campos Neto, afirmou que previsões de instituições financeiras
projetam um crescimento entre 1,5% e 2% do Produto Interno Bruto (PIB)
brasileiro para este ano. As estimativas foram apresentadas na terça-feira (31),
durante audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos
Deputados. “A gente tem visto revisões para cima no PIB brasileiro. O Brasil é
um dos poucos países que tiveram revisão do PIB para cima. Já ouvimos muita
gente falar em crescimento de 1,5% e 2%”, disse Campos Neto, citando a reação
nos setores de serviços, do comércio e parte da indústria como indicativo da
recuperação econômica no país.
Para Campos Neto, a pandemia
da Covid-19 culminou no aumento da demanda por bens, tendência que se manteve
mesmo após a retomada das atividades no Brasil. Somado a uma maior demanda por
energia, com manutenção de um baixo investimento no setor, isso ajudou na
manutenção da inflação global, afirmou. Ele afirmou ainda que o clico de aumento da Selic está perto do
fim. “O mundo começa a subir os juros, e o Brasil foi bem na frente. Subiu os
juros bem, foi um dos primeiros países a dizer publicamente que entendia que o
problema da inflação seria mais persistente. Muitos países ainda estão com juros
reais negativos. Por isso, o mercado ainda espera que os países desenvolvidos
subam muito os juros nos próximos meses”, acrescentou.
Ao citar os dados que apontam
uma redução na taxa de desemprego no trimestre, Campos Neto afirmou que os
números foram uma surpresa positiva e disse esperar que esse percentual fique
abaixo dos dois dígitos até o fim do
ano. “Foi uma surpresa bastante positiva. Em termos de taxa de desocupação,
quando a gente olha o trimestre, deu 10,5%. A gente está começando a falar que
o desemprego este ano vai ser abaixo de dois dígitos. Lembrando que antes da
pandemia, estava em 12%, então a gente já está em um nível bem melhor do que
antes da pandemia”, declarou.
- Sabatina do Correio: Ciro
aponta candidatura como inabalável
Postulante pelo PDT, o
ex-governador descarta abrir mão da corrida eleitoral, apesar das pressões, e
critica líderes das pesquisas
*O ex-governador Ciro Gomes
(PDT) enfatizou, na terça-feira (31/5), que "não há força humana capaz de
abalar" a candidatura dele à Presidência da República — descrita por ele
como uma "decisão de dar ao povo uma alternativa". O postulante ao
Planalto, terceiro colocado nas pesquisas de intenção de voto, tem sido
pressionado, tanto por concorrentes quanto por integrantes do próprio partido,
a desistir da corrida eleitoral. Na semana passada, a presidente do PT, Gleisi
Hoffmann, chegou a dizer que Ciro deveria renunciar à candidatura para tentar
viabilizar a vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no
primeiro turno. Mesmo o presidente do PDT, Carlos Lupi, admitiu que, nos
estados, há pré-candidatos do partido que vão respaldar o petista e que não
haverá "punição aos infiéis".
- Segurança de candidatos à
Presidência vai custar R$ 57 milhões, diz PF
Custo operacional, com diárias
pagas aos agentes, deverá custar R$ 25 mi; outros R$ 32 mi serão investidos em
equipamentos, como coletes, compra de 71 veículos blindados e aparelhos de
rádio-comunicação.
*A segurança dos candidatos à
Presidência da República, que é feita pela Polícia Federal (PF), tem novidades
neste ano de 2022. A primeira delas é a criação de um grupo de integração de
segurança dos presidenciáveis que deve unir operadores das áreas de
inteligência, combate ao crime organizado e proteção à pessoa da PF. Essa equipe
vai atuar em conjunto com pelo menos 300 policiais federais que estarão em
diferentes Estados brasileiros, também atuando nesta operação de segurança dos
candidatos. O investimento que a corporação deve fazer é de R$ 57 milhões, R$
25 milhões com o custo operacional, com diárias pagas aos agentes, e ainda
outros R$ 32 milhões investidos em equipamentos, como coletes, pastas
balísticas, a compra de 71 veículos blindados e aparelhos de rádio-comunicação.
*Uma segunda novidade das
ações neste ano de 2022 é uma matriz de cálculo de segurança dos
presidenciáveis. O risco deles será apontado pela PF. Algumas variáveis são
colocadas como nível de atenção de que um presidenciável atrai para si, além do
nível de exposição ao qual ele se coloca, ameaças e atentados já sofridos e
ameaças que venham a acontecer durante o período da campanha eleitoral. De
acordo com a PF, o relatório de risco será analisado diariamente, podendo,
inclusive, que um candidato tenha um efetivo de policiais aumentado ao lado
dele ou então o reforço de outras ações de segurança.
De acordo com a PF, desde
2019, 200 agentes receberam treinamentos específicos no modo presencial para a
finalidade da operação de proteção dos candidatos à Presidência. Outros 400
receberam um treinamento no modelo de ensino à distância. Ainda será feita a
seleção de quais agentes vão participar da operação. Para o trabalho ter início
é necessário que as candidaturas já estejam homologadas. Sendo assim, o
trabalho da PF só deverá começar a partir de 16 de agosto. Entretanto, a
corporação já está em contato com os partidos políticos para estreitar as
relações, já que é somente com um pedido oficial feito por um candidato que a
PF pode desempenhar esse papel. Há ainda algumas contrapartidas a serem feitas
pelos candidatos.
-MPF move ação para que PRF
não participe de ações policiais fora de rodovias
Liminar foi pedida devido à
participação de agentes na operação na Vila Cruzeiro, no Rio de Janeiro, que
deixou 23 mortos
*O Ministério Público Federal
(MPF) entrou nesta terça, 31, com uma ação civil pública em que pede uma
liminar que impeça a União de editar atos administrativos que autorizem a
Polícia Rodoviária Federal (PRF) a atuar em operações conjuntas com os demais
órgãos de segurança pública federal, estadual e municipal, que ocorram fora do
território das rodovias e estradas federais. A ação ocorre por causa da
participação da PRF em operações policiais no Rio de Janeiro: em 11 de
fevereiro, na Vila Cruzeiro, que deixou oito mortos; em 20 de março, no
Complexo do Chapadão, seis pessoas faleceram; por fim, em 24 de maio, novamente
na Vila Cruzeiro, 23 pessoas vieram a óbito.
A solicitação pediu
expressamente que seja vedado a participação da PRF em regiões de “operações
conjuntas planejadas e realizadas dentro de comunidades e no perímetro urbano
por outros órgãos de Segurança Pública, até o julgamento de mérito da presente
ação civil pública”. A instituição sugeriu ainda multa de R$ 1 milhão em caso
de descumprimento, e a medida seria válida em todo o território nacional. No
mérito da ação, o MPF pediu a nulidade parcial da portaria nº 42 do Ministério
da Justiça, assinada em janeiro de 2021 pelo então titular da pasta, André
Mendonça, que hoje é ministro do Supremo Tribunal Federal. No artigo 2º da
norma, são estabelecidas diretrizes para a participação da Polícia Rodoviária
Federal em operações conjuntas, o que o MPF considera ser inconstitucional.
