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Edmar  Soares – 01.06.2022

- Câmara aprova MP que cria sistema eletrônico de registros públicos

*Texto seguirá para sanção

*A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) a Medida Provisória 1085/21, que estabelece novas regras para o registro de títulos em cartórios, disciplinando um sistema eletrônico desses registros com conexão entre todos os ofícios do País. A MP será enviada à sanção presidencial.

O Plenário aprovou todas as 15 emendas do Senado ao texto do relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), incluindo várias mudanças na legislação sobre registro de imóveis e registro civil.

- Câmara aprova MP que altera incentivos fiscais à indústria petroquímica; texto segue para sanção

Deputados aprovaram emenda que institui novo direito a crédito presumido para empresas que efetuarem investimentos

*A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (31) a votação da Medida Provisória 1095/21, que altera incentivos tributários para a indústria química e petroquímica no âmbito do Regime Especial da Indústria Química (Reiq). Os deputados aprovaram uma de seis emendas do Senado para a MP, que será enviada à sanção presidencial.

De acordo com o texto aprovado, em vez do fim imediato do incentivo, como constava da MP original, haverá uma nova transição até 2027, com extinção a partir de 2028.

A emenda aprovada institui novo direito a crédito presumido para centrais petroquímicas e indústrias químicas que se comprometerem a ampliar sua capacidade instalada, a ampliar sua capacidade produtiva ou a instalar novas plantas para usar gás natural na produção de fertilizantes.

Esse crédito é equivalente a 0,5% de PIS/Pasep e PIS/Pasep-Importação e a 1% de Cofins e de Cofins-Importação incidentes sobre a base de cálculo desses tributos.

- Câmara discute mudanças em política de preços da Petrobras

Projetos criam sistema de bandas de preços para limitar o aumento ou estabelecem reajustes temporais, entre outros pontos

*A Câmara dos Deputados analisa 26 projetos que podem mudar as regras de composição de preços de combustíveis praticados pela Petrobras. Entenda como funciona a política de preços da empresa.

- Bolsonaro e Lula resistem a ir a debates; veja lista de eventos já marcados

Presidente defende encontros com perguntas ‘pré-acertadas’ e tenta evitar ser alvo de rivais, enquanto o petista quer limite de três encontros

*Enquanto os principais veículos de comunicação já marcaram dez debates durante o primeiro turno da campanha para a Presidência da República e outros sete no segundo turno, os dois pré-candidatos que lideram as pesquisas de opinião, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL), já deixaram claras estratégias distintas para os encontros.

*Bolsonaro disse ontem que, caso avance na disputa, participará de debates no segundo turno. Em entrevista ao apresentador Carlos Massa, o Ratinho, em seu programa de rádio e televisão veiculado ontem, Bolsonaro alegou que seria alvo de “pancada” dos adversários, sem ter tempo para responder.

*— No segundo turno eu vou participar. No primeiro turno, a gente pensa, porque se eu for, os dez candidatos vão querer dar pancada em mim e eu não vou ter tempo para responder. Eu acho que o debate deveria ser perguntas pré-acertadas antes para não baixar o nível — disse Bolsonaro ao apresentador.

*Já Lula deve participar de debates no primeiro turno, mas trabalha para que ocorra uma redução do número de encontros. A pré-campanha do petista informou que estuda apresentar uma proposta de realização de três debates no primeiro turno, em forma de pool, quando diferentes emissoras usam o mesmo sinal para transmissão. Auxiliares de Lula ainda não discutiram o que fariam na hipótese de Bolsonaro desistir de todos os debates no primeiro turno.

- União Brasil lança Bivar como pré-candidato ao Planalto sob ceticismo

Visto com desconfiança, presidente da legenda diz refutar 'uma ameaça autoritária e outra populista'

*Sem pontuar na última pesquisa Datafolha de intenção de voto, o presidente da União Brasil, Luciano Bivar (PE), foi lançado pré-candidato à sucessão de Jair Bolsonaro (PL) sob desconfianças internas e em evento que teve três apagões de luz.

Com chances remotas de se tornar viável, a pré-candidatura de Bivar serve no momento a uma ala do partido que não quer se comprometer localmente nem com Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nem com Bolsonaro, mas também atende a um grupo que quer apoiar o atual presidente da República.

Mesmo que a União Brasil tenha candidato na disputa presidencial, a avaliação é que o partido liberará seus filiados nos estados a darem palanque e fazerem campanha a quem quiserem.

Segundo dirigentes do partido, a manutenção do nome de Bivar na corrida presidenciável só será definida em julho, perto da convenção partidária. A campanha começa em agosto.

- Corte de ICMS da energia diferirá para cada grupo

Redução da conta de luz para cada consumidor vai depender do volume de eletricidade gasto mensalmente, do tipo de uso (residencial, comércio ou rural) e do Estado

*O projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados para cortar o ICMS sobre combustíveis e energia elétrica terá impactos muito díspares na conta de luz. A redução para cada consumidor vai depender do volume de eletricidade gasto mensalmente, do tipo de uso (residencial, comércio ou rural) e do Estado onde cada um está. Em alguns casos, só as residências com maiores gastos - e, portanto, onde estão famílias mais ricas - serão beneficiadas. Em 13 das 27 unidades da federação, os produtores rurais não devem sentir impacto da mudança por já pagarem hoje alíquotas menores do imposto.

*O projeto classifica combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e comunicações como serviços essenciais, o que proíbe os governos locais de cobrarem alíquota de ICMS superior à geral, que varia de 17% a 18%, dependendo de cada Estado. Hoje, esses serviços são tratados como supérfluos e, por isso, a alíquota pode ser maior - e chega a até 34%.

Autor do projeto, o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) disse que a estimativa do Ministério de Minas e Energia é que o projeto reduza em cerca de 12% as tarifas de energia. Nas contas do Instituto Acende Brasil, o ICMS equivale, em média, a 21,3% da conta. “Se o projeto for adiante, estabelecendo cobrança de 17%, na média haveria diminuição de 4,3% na conta de luz. Mas isso é a média. O impacto individual para cada grupo será bem diferente porque cada Estado tem sua política e alíquotas por grupo”, disse o presidente do instituto, Claudio Sales.

- Auxílio Brasil e mais: os programas que ajudam a “vender bem” o governo Bolsonaro

*O Palácio do Planalto retomou discussões sobre a melhor estratégia de comunicação institucional para divulgar ao país os programas e políticas públicas do governo Jair Bolsonaro (PL) que deram certo. O presidente é candidato à reeleição. O governo reuniu a base de apoio no Congresso na quarta-feira passada (25) para ouvir sugestões e definir ações conjuntas, e promete fazer isso periodicamente.

Participaram líderes e vice-líderes da Câmara, do Senado e do Congresso. O encontro foi coordenado pelo ministro-chefe da Secretaria de Governo, Célio Faria Júnior, e contou com a presença de técnicos da Casa Civil. Bolsonaro participou ao fim da reunião.

Dentro do planejamento comunicacional, o objetivo é mostrar conquistas, ações e programas lançados ao longo da gestão de uma forma didática nas redes sociais por meio de comentários ou compartilhamentos. Uma das ideias é apresentar o "antes" e o "depois" em algumas agendas, a fim de afirmar que o país segue em progressão e desenvolvimento, mesmo com a pandemia da Covid-19.

Alguns desses feitos, como o Auxílio Brasil, a geração de empregos e até o PIX, são considerados "pilares" centrais da estratégia de comunicação do governo. Destacou o jornal Gazeta do Povo.

-Presidente do BC diz que previsões de alta do PIB em 2022 chegam a 2%

*O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que previsões de instituições financeiras projetam um crescimento entre 1,5% e 2% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro para este ano. As estimativas foram apresentadas na terça-feira (31), durante audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. “A gente tem visto revisões para cima no PIB brasileiro. O Brasil é um dos poucos países que tiveram revisão do PIB para cima. Já ouvimos muita gente falar em crescimento de 1,5% e 2%”, disse Campos Neto, citando a reação nos setores de serviços, do comércio e parte da indústria como indicativo da recuperação econômica no país.

Para Campos Neto, a pandemia da Covid-19 culminou no aumento da demanda por bens, tendência que se manteve mesmo após a retomada das atividades no Brasil. Somado a uma maior demanda por energia, com manutenção de um baixo investimento no setor, isso ajudou na manutenção da inflação global, afirmou. Ele afirmou ainda  que o clico de aumento da Selic está perto do fim. “O mundo começa a subir os juros, e o Brasil foi bem na frente. Subiu os juros bem, foi um dos primeiros países a dizer publicamente que entendia que o problema da inflação seria mais persistente. Muitos países ainda estão com juros reais negativos. Por isso, o mercado ainda espera que os países desenvolvidos subam muito os juros nos próximos meses”, acrescentou.

Ao citar os dados que apontam uma redução na taxa de desemprego no trimestre, Campos Neto afirmou que os números foram uma surpresa positiva e disse esperar que esse percentual fique abaixo dos dois dígitos até o  fim do ano. “Foi uma surpresa bastante positiva. Em termos de taxa de desocupação, quando a gente olha o trimestre, deu 10,5%. A gente está começando a falar que o desemprego este ano vai ser abaixo de dois dígitos. Lembrando que antes da pandemia, estava em 12%, então a gente já está em um nível bem melhor do que antes da pandemia”, declarou.

- Sabatina do Correio: Ciro aponta candidatura como inabalável

Postulante pelo PDT, o ex-governador descarta abrir mão da corrida eleitoral, apesar das pressões, e critica líderes das pesquisas

*O ex-governador Ciro Gomes (PDT) enfatizou, na terça-feira (31/5), que "não há força humana capaz de abalar" a candidatura dele à Presidência da República — descrita por ele como uma "decisão de dar ao povo uma alternativa". O postulante ao Planalto, terceiro colocado nas pesquisas de intenção de voto, tem sido pressionado, tanto por concorrentes quanto por integrantes do próprio partido, a desistir da corrida eleitoral. Na semana passada, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, chegou a dizer que Ciro deveria renunciar à candidatura para tentar viabilizar a vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no primeiro turno. Mesmo o presidente do PDT, Carlos Lupi, admitiu que, nos estados, há pré-candidatos do partido que vão respaldar o petista e que não haverá "punição aos infiéis".

- Segurança de candidatos à Presidência vai custar R$ 57 milhões, diz PF

Custo operacional, com diárias pagas aos agentes, deverá custar R$ 25 mi; outros R$ 32 mi serão investidos em equipamentos, como coletes, compra de 71 veículos blindados e aparelhos de rádio-comunicação.

*A segurança dos candidatos à Presidência da República, que é feita pela Polícia Federal (PF), tem novidades neste ano de 2022. A primeira delas é a criação de um grupo de integração de segurança dos presidenciáveis que deve unir operadores das áreas de inteligência, combate ao crime organizado e proteção à pessoa da PF. Essa equipe vai atuar em conjunto com pelo menos 300 policiais federais que estarão em diferentes Estados brasileiros, também atuando nesta operação de segurança dos candidatos. O investimento que a corporação deve fazer é de R$ 57 milhões, R$ 25 milhões com o custo operacional, com diárias pagas aos agentes, e ainda outros R$ 32 milhões investidos em equipamentos, como coletes, pastas balísticas, a compra de 71 veículos blindados e aparelhos de rádio-comunicação.

*Uma segunda novidade das ações neste ano de 2022 é uma matriz de cálculo de segurança dos presidenciáveis. O risco deles será apontado pela PF. Algumas variáveis são colocadas como nível de atenção de que um presidenciável atrai para si, além do nível de exposição ao qual ele se coloca, ameaças e atentados já sofridos e ameaças que venham a acontecer durante o período da campanha eleitoral. De acordo com a PF, o relatório de risco será analisado diariamente, podendo, inclusive, que um candidato tenha um efetivo de policiais aumentado ao lado dele ou então o reforço de outras ações de segurança.

De acordo com a PF, desde 2019, 200 agentes receberam treinamentos específicos no modo presencial para a finalidade da operação de proteção dos candidatos à Presidência. Outros 400 receberam um treinamento no modelo de ensino à distância. Ainda será feita a seleção de quais agentes vão participar da operação. Para o trabalho ter início é necessário que as candidaturas já estejam homologadas. Sendo assim, o trabalho da PF só deverá começar a partir de 16 de agosto. Entretanto, a corporação já está em contato com os partidos políticos para estreitar as relações, já que é somente com um pedido oficial feito por um candidato que a PF pode desempenhar esse papel. Há ainda algumas contrapartidas a serem feitas pelos candidatos.

-MPF move ação para que PRF não participe de ações policiais fora de rodovias

Liminar foi pedida devido à participação de agentes na operação na Vila Cruzeiro, no Rio de Janeiro, que deixou 23 mortos

*O Ministério Público Federal (MPF) entrou nesta terça, 31, com uma ação civil pública em que pede uma liminar que impeça a União de editar atos administrativos que autorizem a Polícia Rodoviária Federal (PRF) a atuar em operações conjuntas com os demais órgãos de segurança pública federal, estadual e municipal, que ocorram fora do território das rodovias e estradas federais. A ação ocorre por causa da participação da PRF em operações policiais no Rio de Janeiro: em 11 de fevereiro, na Vila Cruzeiro, que deixou oito mortos; em 20 de março, no Complexo do Chapadão, seis pessoas faleceram; por fim, em 24 de maio, novamente na Vila Cruzeiro, 23 pessoas vieram a óbito.

A solicitação pediu expressamente que seja vedado a participação da PRF em regiões de “operações conjuntas planejadas e realizadas dentro de comunidades e no perímetro urbano por outros órgãos de Segurança Pública, até o julgamento de mérito da presente ação civil pública”. A instituição sugeriu ainda multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento, e a medida seria válida em todo o território nacional. No mérito da ação, o MPF pediu a nulidade parcial da portaria nº 42 do Ministério da Justiça, assinada em janeiro de 2021 pelo então titular da pasta, André Mendonça, que hoje é ministro do Supremo Tribunal Federal. No artigo 2º da norma, são estabelecidas diretrizes para a participação da Polícia Rodoviária Federal em operações conjuntas, o que o MPF considera ser inconstitucional.

Republicado por:RM Consult Conexão Brasília