DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 02/06/2022 | Edição: 104 | Seção: 1 | Página: 3
Órgão: Atos
do Poder Legislativo
LEI Nº
14.363, DE 1º DE JUNHO DE 2022
Confere o título de Capital
Nacional da Cerâmica de Alta Temperatura à cidade de Cunha, no Estado de São
Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso
Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica conferido o
título de Capital Nacional da Cerâmica de Alta Temperatura à cidade de Cunha,
no Estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Brasília, 1º de junho de 2022;
201º da Independência e 134º da República.
JAIR
MESSIAS BOLSONARO
Anderson
Gustavo Torres
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