Comissão discute desvio de dinheiro no Programa Farmácia Popular

Billy Boss/Câmara dos Deputados

Elias Vaz denuncia compra de farmácias populares para aplicar golpes no consumidor

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça-feira (14) para discutir o desvio de dinheiro público do Programa Farmácia Popular.

O pedido para debater o assunto é do deputado Elias Vaz (PSB-GO). Ele cita reportagem exibida pelo Fantástico que aponta entre as fraudes a existência de farmácias fantasmas. "As principais artimanhas dos golpistas atualmente são a compra e a venda das chamadas farmácias populares para aplicar golpes e driblar a burocracia, porque o processo normal para ter um estabelecimento credenciado costuma ser demorado", denunciou o deputado. Outras fraudes, segundo ele, já aparecem no aplicativo “Conecte SUS”, que registra a retirada de remédios por pessoas sem que elas tenham feito isso.

O programa oferece remédios para diversas doenças como hipertensão, asma, diabetes e colesterol alto. Na maioria dos medicamentos, não há custo nenhum. Em outros casos, o desconto chega até a 90%.

Foram convidados para a audiência pública, entre outros:

• um representante do Ministério da Saúde;
• o titular da Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial do Tribunal de Contas da União (TCU), José Ulisses Vasconcelos;
• a procuradora da República Letícia Carapeto Benrdt;
• o delegado da Polícia Federal Franklin Medeiros;
• um representante do Conselho Federal de Farmácia (CFF);
• o presidente da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico, Pedro Zidoi.

Confira a lista completa de convidados. 

A reunião ocorre no plenário 9, às 10 horas.

Da Redação - GM

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Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Projeto avalia impactos de mudanças climáticas na propagação de doenças

Icict/Fiocruz

Um projeto envolvendo cientistas do Brasil e de outros países vai pesquisar como as mudanças climáticas podem alterar a incidência de doenças transmitidas por mosquitos, como o Aedes aegypti. Com o nome Harmonize, a pesquisa foi lançada na quarta-feira (1º/6) e tem dentre seus participantes o Observatório de Clima e Saúde, do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz). Juntas, as diferentes instituições envolvidas vão poder integrar melhor os dados e as tecnologias de que dispõem, permitindo que os cientistas analisem os impactos das intensas mudanças climáticas na propagação de doenças. 

Pesquisador do Icict/Fiocruz, Christovam Barcellos é um dos coordenadores no Brasil e conta que a expectativa do projeto é, inicialmente, compreender os novos padrões de transmissão da dengue. “Além dos dados que já temos sobre saúde, com a parceria de outros institutos e centros de pesquisa, poderemos contar com dados de satélites internacionais e  informações ambientais, o que nos mostrará um cenário mais próximo à realidade atual e permitirá identificar tendências dessas doenças. O comportamento da dengue atualmente no país está muito fora do padrão. A doença saiu das áreas litorâneas e úmidas e agora vem atingindo principalmente o Cerrado, que já é uma região muito afetada pelo desmatamento e as mudanças climáticas”, aponta.   

A longo prazo, o pesquisador espera ter uma visão “micro”, ou seja, entender melhor os pequenos focos de transmissão em locais mais isolados, como na Amazônia. “E não só da dengue, mas também de outras enfermidades, como a malária e a doença de Chagas. Serão informações essenciais não só para o Observatório, mas também para gestão e criação de políticas públicas no país”, comenta.  

Até o fim de 2022, os pesquisadores esperam apresentar os primeiros resultados, que deverão ser publicados em um site compartilhado entre os centros e instituições que fazem parte do Harmonize. Boletins e artigos científicos também serão publicados ao longo da pesquisa. 

Financiado pelo fundo Wellcome Trust, o Harmonize é coordenado pela nova Equipe de Resiliência em Saúde Global do Departamento de Ciências da Terra do Centro de Supercomputação de Barcelona (BSC-ES). O projeto conta também com a participação do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais do Brasil (Inpe), a Universidad Peruana Cayetano Heredia, a Universidad de los Andes na Colômbia, a Oficina Nacional de Meteorología da República Dominicana e o Instituto Interamericano de Pesquisa em Mudanças Globais no Uruguai. 

“Monitorar as mudanças climáticas e seus impactos na saúde é uma tarefa essencial. Mas, para isso, precisamos de bons dados, modelos adequados e estratégias de comunicação com governo e sociedade civil. Nós aqui no Brasil temos acesso a muitos dados e o Observatório de Clima e Saúde é um exemplo mundial, que deve ser replicado em outros países. E o projeto está viabilizando essas conexões”, comenta Barcellos.

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Fiocruz treina profissionais de sete países para diagnóstico laboratorial de monkeypox

Cristina Azevedo (AgênciaFiocruz de Notícias), com informações de Max Gomes e Maíra Menezes(IOC/Fiocruz)

A necessidade de detectar e promover uma resposta rápida ao possível surgimento de casos de monkeypox levou a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS), o Ministério da Saúde e a Fiocruz a promoverem, nesta quinta e sexta-feira (9 e 10/6), a primeira capacitação para diagnóstico laboratorial do vírus. A iniciativa, ministrada pelo Laboratório de Enterovírus do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz), conta com a participação de técnicos de institutos nacionais de saúde da Bolívia, Equador, Colômbia, Peru, Paraguai, Uruguai e Venezuela. A Opas/OMS e a Fiocruz, por meio do Instituto de Biologia Molecular do Paraná (IBMP), já tinham unido esforços em mais uma iniciativa pioneira: a entrega de insumos para diagnóstico de monkeypox. Esses reagentes ou controles positivos entregues para serem distribuídos em ao menos 20 países também foram utilizados como base para o treinamento promovido na Fiocruz, a fim de garantir o diagnóstico seguro da doença.

Os técnicos latino-americanos participam de intensa imersão em todo os detalhes do protocolo que precisa ser adotado nos laboratórios de referência designados para o diagnóstico do vírus Monkeypox (Foto: Gutemberg Btito - IOC/Fiocruz)

Endêmica na África, a doença registra agora seu maior surto já visto fora do continente. De 13 de maio a 8 de junho foram confirmados 1.186 casos, a maioria na Europa, mas já com registros de dois na Argentina e um México. Isso acendeu um sinal de alerta para a Opas que, junto com o Ministério da Saúde e a Fiocruz, montou em menos de uma semana o workshop de treinamento para a realização de diagnóstico molecular baseado na identificação do material genético do vírus, por meio da metodologia de PCR em tempo real (protocolo padrão adotado pela OMS). Os participantes também receberão os insumos necessários para a implementação da metodologia em seus países, produzidos pelo Instituto de Biologia Molecular do Paraná (IBMP, uma associação da Fiocruz com o governo do estado) e entregues à Opas.

“A Fiocruz e o mundo vêm sendo desafiados a um trabalho cada vez mais integrado. A partir do conhecimento temos condição de lidar com essas emergências, tanto de antigos patógenos que circulam agora de forma diferente quanto de novos”, disse a presidente da Fundação, Nísia Trindade Lima, no auditório da Escola Politécnica Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), nesta quinta-feira. “Precisamos avançar num trabalho mais integrado nas Américas. Só poderemos dar uma resposta na velocidade necessária se mantivermos essa ação permanente de preparação”, acrescentou Nísia na abertura do workshop.

Rapidez e qualidade

Representante da Opas/OMS no Brasil, Socorro Gross Galiano recordou o treinamento semelhante sobre a Covid-19 realizado pela organização com a Fiocruz em 2020 para países da região. Ela destacou que o workshop vai além da monkeypox, por representar uma oportunidade de as nações compartilharem seus conhecimentos e ampliarem a rede de vigilância genômica. “Nossa região tem uma característica muito especial: de organizarmos rapidamente nossas forças. E temos que fazer mais”, declarou. “Temos a capacidade de dizer que os insumos que vamos utilizar são de nossa região, o treinamento é em nossa região e com as nossas pessoas. Juntos somos mais fortes”.

A diretora do IOC, Tânia Araujo-Jorge, contou que mobilizou todo o instituto para preparar o treinamento e os laboratórios a tempo. “Soubemos na sexta-feira da semana passada e hoje é quinta. Não levamos nem uma semana e ficou tudo pronto para fazermos o nosso trabalho, que é referência e oferece a orientação técnica quando é necessária”.

Secretário de Vigilância em Saúde e ministro da Saúde em exercício, Arnaldo Correia lembrou a frase do secretário-geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, que costuma dizer que “ninguém está seguro até que todos estejamos seguros. Estamos vivendo mais um momento histórico ao longo dessa pandemia. Cada vez mais acredito na importância da vigilância e que ela é fundamental para dar qualidade de saúde à população. Nessa perspectiva, é fundamental olharmos para nossa região”, afirmou o secretário. 

Participante do treinamento de 2020, o líder técnico para Doenças Infecciosas da Opas/OMS, Jairo Mendes, voltou à Fundação para a nova oficina. Coube a ele apresentar os objetivos do treinamento, a situação atual da doença e os processos de biossegurança. Mendes destacou a pronta articulação que permitiu que, embora num momento de emergência, fosse possível realizar o trabalho com qualidade e com a rapidez necessárias. “São só dois dias, mas o impacto que isso tem em seus países é enorme”. Ele destacou que se fosse necessário enviar as amostras para o laboratório americano de referência em Atlanta, por exemplo, o processo de diagnóstico poderia levar duas semanas. “Por isso insisto na importância de podermos testar em nossos próprios países. Por isso organizamos esta oficina”, acrescentou.

Mendes contou que há duas variantes de monkeypox na África: uma mais agressiva e outra mais branda, sendo que a segunda é a que tem sido observada neste surto fora do continente. Já haviam sido identificados casos em outros países nos últimos anos, em geral de pessoas que haviam viajado à África, mas sem a intensidade do atual surto. “É causa de inquietude, mas não de pânico”. 

O líder técnico destacou ainda que a transmissão se dá por contato próximo, sem qualquer evidência de transmissão sexual. Jairo Mendes ressaltou a necessidade de profissionais de saúde estarem atentos para os sintomas e para diferenciá-los de outras enfermidades – do sarampo a doenças alérgicas. “É necessário rastrear os contatos mesmo antes do diagnóstico e orientar as pessoas com as medidas de precaução”, disse. “Não sabemos ainda se vamos ter casos importados, o nível de transmissão ou se a doença vai se expandir rapidamente. Por isso estamos nos preparando”. Na parte da tarde desta quinta e durante toda a sexta-feira, os técnicos latino-americanos participam de intensa imersão em todo os detalhes do protocolo que precisa ser adotado nos laboratórios de referência designados para o diagnóstico do vírus monkeypox.

Patógeno

Pertencente ao gênero Orthopoxvirus, que também compreende os patógenos responsáveis pelas varíolas humana e bovina, o MPXV foi descoberto em 1958, quando pesquisadores investigavam um surto infeccioso em macacos oriundos da África que estavam sendo estudados na Dinamarca. O patógeno até então desconhecido recebeu o nome de monkeypoxvirus por ter sido encontrado em amostras desses primatas.

Posteriormente, cientistas verificaram que os macacos não participavam da dinâmica da infecção como animais reservatórios do vírus e que também eram afetados pelo patógeno assim como outros mamíferos. Ainda hoje não se sabe com exatidão as espécies reservatórias do MPXV, nem como sua circulação é mantida na natureza.

O primeiro caso humano de monkeypox data de 1970, na República Democrática do Congo. Desde então, a infecção em humanos vem sendo relatada principalmente em países das regiões Central e Ocidental da África, onde é endêmica.

Os sintomas da doença podem incluir inchaço dos gânglios linfáticos, aparecimento de lesões na pele, febre, fraqueza, além de dores intensas de cabeça e no corpo. A letalidade é estimada entre 1% e 10%, com quadros mais graves em crianças e pessoas com imunidade reduzida.

A transmissão do vírus de animais para pessoas pode ocorrer através da mordida ou arranhadura de um animal infectado, pelo manuseio de caça selvagem ou pelo uso de produtos feitos de animais infectados. A transmissão do vírus entre pessoas ocorre principalmente através do contato direto, seja por meio do beijo ou abraço, ou por feridas infecciosas, crostas ou fluidos corporais. Também pode haver transmissão por secreções respiratórias durante o contato pessoal prolongado.

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Novas diretrizes de tratamento da OMS oferecem esperança para pessoas co-infectadas com HIV e leishmaniose visceral

NOVA DÉLHI – Hoje, a Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou suas novas diretrizes para o tratamento de pessoas co-infectadas com leishmaniose visceral (LV) e HIV. As novas diretrizes são baseadas nos resultados de um estudo realizado na Índia por Médicos Sem Fronteiras (MSF) e parceiros, e outro na Etiópia pela iniciativa Medicamentos para Doenças Negligenciadas (DNDi) e parceiros.

A Leishmaniose Visceral, também conhecida como Kala Azar, é uma doença parasitária tropical negligenciada transmitida por flebotomíneos, causando febre, perda de peso e é fatal se não for tratada. Pessoas vivendo com HIV que vivem em áreas endêmicas de LV são 100 a 2.300 vezes mais propensas a desenvolver leishmaniose visceral do que aquelas sem HIV.

O tratamento previamente recomendado para a coinfecção VL-HIV consistia em injeções diárias intermitentes de anfotericina B lipossomal (AmBisome) por um período de até 38 dias. O novo tratamento usa uma combinação de AmBisome e miltefosina oral. Isso resultou em taxas de eficácia significativamente melhores.

Na Índia, o estado de Bihar – o estado mais endêmico da Índia – estima-se que 6% dos casos de LV estejam coinfectados com HIV. Esses pacientes co-infectados são marginalizados e estigmatizados, enfrentam maus resultados de tratamento e também servem como reservatório para a leishmaniose visceral, o que está dificultando os esforços de eliminação sustentável no país.

“Pela primeira vez, pacientes com coinfecção VL-HIV na Índia serão tratados com um tratamento baseado em evidências. Este é um passo importante para reconhecer esses pacientes como altamente vulneráveis ​​tanto do ponto de vista clínico quanto social; melhorar seu manejo beneficiará tanto os pacientes quanto o programa de eliminação da LV. No entanto, ainda há muito a ser feito; esses pacientes apresentam vários problemas médicos complexos que precisam ser abordados de forma holística, incluindo uma prevalência muito alta de TB”.

Dr. Sakib Burza, consultor médico e coordenador de estudos em MSF

No estudo indiano, o novo regime de tratamento recomendado demonstrou 96% de eficácia em seis meses em comparação com 88% no tratamento anterior, crucialmente com a redução da duração do tratamento de cinco para duas semanas. No estudo etíope, a nova estratégia de tratamento recomendada mostrou ter uma taxa de eficácia de 88% no final da terapia (após 58 dias), enquanto a eficácia do tratamento padrão atual foi de 55% no estudo.

“As novas diretrizes da OMS são um passo significativo que melhorará muito a vida dos pacientes afetados por ambas as doenças e que sofrem de estigma, ostracismo, perda de renda e recaídas repetidas”.

Dra Fabiana Alves, Diretora de NTD (Doenças Tropicais Negligenciadas) Leishmaniose e Micetoma da DNDi

"MSF investe em pesquisas sobre as populações mais vulneráveis ​​e doenças negligenciadas como parte de nossa missão social. Esses sucessos também significam que devemos investir ainda mais na geração de informações acionáveis ​​em nível de campo que possam apoiar nossos pacientes com soluções inovadoras, contextualizadas, de melhor qualidade e regimes de tratamento simplificados”.

Dr Farhat Mantoo, Diretor Geral, MSF Sul da Ásia

Índia, Etiópia e outros países onde ambas as doenças são endêmicas devem agora adaptar urgentemente suas próprias diretrizes de tratamento para adotar os novos tratamentos recomendados pela OMS.

“Esse novo tratamento é uma excelente notícia, pois reduz o uso de drogas injetáveis ​​e aumenta significativamente as chances de cura dos pacientes. Recomenda a administração intermitente ao longo de 14 dias, que antes era de 38 dias. Estamos orgulhosos desta conquista”, disse o Dr. Krishna Pandey, diretor do Rajendra Memorial Research Institute e investigador principal do estudo. 

“Os pacientes com leishmaniose visceral ainda precisam de tratamentos melhorados, seguros e eficazes. É por isso que a DNDi e seus parceiros continuam seus esforços para desenvolver um tratamento seguro e eficaz administrado por via oral, que seja acessível a todas as pessoas afetadas pela leishmaniose visceral.”

Dr Kavita Singh, Diretor Regional da Índia e Sul da Ásia na DNDi

Cristian Casademont, diretor médico de MSF-Espanha, afirmou: “Mais uma vez provamos que desenvolver pesquisas de alta qualidade em ambientes complexos com vários parceiros institucionais é viável e tem um enorme impacto transformacional: essas novas diretrizes significarão vida e aumento substancial de qualidade de atendimento para milhares dos mais negligenciados”.

Na Índia, o estudo foi financiado por MSF-Espanha, com apoio em espécie do DND i e do Programa Nacional de Controle de Doenças Transmitidas por Vetores. O estudo na Etiópia foi financiado pela União Europeia, o Ministério Federal Alemão de Educação e Pesquisa (BMBF) através do KfW, MSF International, Fundação Medicor, Liechtenstein, Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento e Cooperação Suíça para o Desenvolvimento (SDC).

https://msfsouthasia.org/

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PROCESSO SELETIVO Nº 03/2022, DE 27 DE MAIO DE 2022 – REFERENTE AO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM PRECEPTORIA MULTIPROFISSIONAL NA ÁREA DA SAÚDE

A Associação Hospitalar Moinhos de Vento (AHMV), entidade privada sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o nº. 92.685.833/0001-51, com sede à Rua Ramiro Barcelos, 910 – Floresta – CEP: 90.035-001 – Porto Alegre/RS, torna público, para o conhecimento dos interessados, que estão abertas as inscrições do processo seletivo de alunos Curso de Especialização em Preceptoria Multiprofissional na Área da Saúde, vinculados ao Projeto Curso de Especialização em Preceptoria Multiprofissional na Área da Saúde do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS - PROADI-SUS, desenvolvidos em parceria entre a AHMV e o Ministério da Saúde.

Processo Seletivo - Download

Link para Inscrições: 

 Retificação do Anexo III - Download

http://iep.hospitalmoinhos.org.br/noticias/detalhe/459

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Exame de alta sensibilidade detecta adenovírus vinculado à hepatite aguda de origem desconhecida

O crescente número de casos de hepatite aguda de origem desconhecida em crianças tem intrigado autoridades da área de saúde em pelo menos 20 países. Em 15 de abril, a Organização Mundial da Saúde (OMS) publicou um alerta sobre casos de hepatite aguda severa de causa desconhecida. Segundo a OMS, o número de casos notificados é 614, sendo que ocorreram 14 óbitos. A doença atinge principalmente crianças e adolescentes cujas idades variam de um mês a 16 anos.

O Ministério da Saúde informou que há 64 casos suspeitos no Brasil e o governo criou uma Sala de Situação para monitorar a doença com o objetivo de investigar os casos reportados e realizar um levantamento de evidências. A enfermidade foi identificada pela primeira no Reino Unido e causa sintomas gastrointestinais, incluindo náuseas, dores abdominais, vômitos, icterícia, aumento de enzimas hepáticas (aspartato transaminase (AST) ou alanina aminotransaminase (ALT) acima de 500 UI/L e ausência de febre.

Os casos são classificados como uma inflamação no fígado aguda e severa de origem desconhecida e a doença foi apelidada de hepatite misteriosa, pois difere de registros médicos anteriores. Os exames tradicionais de sangue são negativos para hepatites A, B, C, D e E.

Pesquisadores estudam relação entre hepatite e adenovírus

Uma possível associação entre infecções causadas pelo adenovírus 41 e a hepatite misteriosa foi apontada em uma pesquisa do Centro Europeu de Prevenção e Controle de Doenças. A infecção por adenovírus foi detectada em ao menos 74 casos. Em 18 casos, testes moleculares identificaram a presença do adenovírus F tipo 41 e, em 20 casos, foi descoberta a presença do SARS-CoV-2, que causa a Covid-19.

Além disso, em 19 casos houve uma coinfecção por SARS-CoV-2 e adenovírus. O órgão trabalha com a hipótese de que o vírus pode ser o responsável pela doença. A relação entre a hepatite aguda e a vacina contra Covid-19 foi descartada.

Os adenovírus são vírus de DNA dupla fita e existem mais 51 subtipos do vírus que estão divididos em sete subgrupos  e podem causar infecções em humanos. Os adenovírus são a causa mais comum de doenças respiratórias e os sintomas podem variar desde um resfriado comum até pneumonia, infecções do trato respiratório superior e bronquite. As vias aéreas superiores são o local mais frequente da infecção por adenovírus. Porém, dependendo do tipo do vírus, eles podem acarretar outras doenças como gastroenterites, conjuntivites, cistites e, com menor frequência, doenças neurológicas.

A transmissão do vírus ocorre por meio do contato entre as pessoas e as crianças que são mais regularmente afetadas do que adultos. Em crianças de até cinco anos, as infecções por adenovírus chegam a 80%. Na maioria dos casos, as infecções regridem espontaneamente em poucos dias e, por isso, não precisam de intervenção terapêutica. 

Porém, as infecções graves por adenovírus necessitam de internamento e tratamento específico, incluindo cuidados intensivos e ventilação assistida. De acordo com o Instituto Butantã, ocorreram casos raros de infecções graves por adenovírus que resultaram em hepatite em pacientes imunocomprometidos e transplantados, por exemplo. No entanto, as crianças infectadas com hepatite aguda eram previamente saudáveis.

Exames moleculares detectam Adenovírus, sorotipo F tipo 41

Detectar rapidamente o adenovírus é vital para minimizar a gravidade desse panorama. O laboratório ID8 – Inovação em Diagnóstico oferece diagnósticos moleculares de alta sensibilidade que detectam o Adenovírus, incluindo o adenovírus F tipo 41, em apenas uma amostra. 

O exame é rápido, acessível, de alta precisão – sem falsos positivos ou negativos – e possibilita que o paciente receba um tratamento apropriado, agindo diretamente sobre as consequências negativas da enfermidade. O exame é bastante oportuno para hospitais, já que a agilidade é imprescindível em atendimentos de emergência. 

Rodrigo Chitolina, supervisor de laboratório e responsável técnico do ID8 – Inovação em Diagnóstico, explica a importância dos exames moleculares para detecção do Adenovírus, oferecidos no ID8: “No  laboratório trabalhamos com metodologias de biologia molecular que  são importantes aliados na conclusão de um diagnóstico, pois, além de serem padrão ouro com alta sensibilidade e especificidade, quando em formato de painéis, podem detectar vários patógenos com uma única amostra, o que acelera a conclusão do diagnóstico médico”, aponta.

Ainda de acordo com Chitolina, atualmente o ID8 conta com dois exames que detectam o Adenovírus, o Exame Adenovírus – Detecção por qPCR e o exame Painel de Encefalites, sendo que, ambos detectam todos os sorotipos descritos para a espécie, incluindo o sorotipo F tipo 41, possivelmente relacionado à hepatite aguda em crianças. “Além disso, ambos os exames apresentam uma gama de amostras passíveis de serem testadas, incluindo sangue total, que para a pesquisa da infecção hepática pode ser mais aconselhável, que apenas em amostra respiratória”.

É importante destacar que dentro do laboratório todos os exames são tratados em caráter de urgência e liberados em poucas horas após o recebimento, pois funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. “Dessa forma trazemos assertividade e celeridade para o diagnóstico e conduta médica. Esse formato de trabalho 24/7 é essencial para o atendimento a hospitais, uma vez que, caso detectado uma suspeita de hepatite aguda a amostra precisa ser processada o mais rápido possível e não ficar aguardando a análise em um dia útil ou apenas horário comercial”, acrescenta Rodrigo, do ID8.

Além da preocupação com a hepatite aguda, profissionais da saúde permanecem em estado de alerta em relação a doenças respiratórias em crianças. O Ministério da Saúde informou que houve um aumento de 30% nas internações de crianças de até cinco anos com síndrome respiratória aguda grave (SRAG) nos quatro primeiros meses do ano na comparação com o mesmo período do ano anterior.

Na Atualização em Pediatria – Temporada 2022 – doenças respiratórias e hepatites em crianças, evento online organizado pela Sociedade Paranaense de Pediatria, a pediatra infectologista Marion Burger reiterou a importância da vacinação: “É preciso reforçar a vacinação de todas as vacinas do calendário infantil para aumentar a proteção coletiva. Em 2020 e 2021, as crianças estavam isoladas e, agora em 2022, os outros vírus respiratórios começam a mostrar suas garras”.

Segundo ela, o uso de máscaras e de álcool em gel e o distanciamento social devem ser mantidos para proteger as pessoas da disseminação de diferentes vírus. “Não entendo as pessoas reclamarem tanto sobre o uso de máscaras. Devemos ser como os asiáticos e fazer disso um hábito de rotina para evitar que esses vírus se propaguem e causem consequências graves”, frisou. (Com informações da DePropósito Comunicação – 09.06.22)

https://cbdl.org.br/

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LABTEST é pioneira no desenvolvimento e validação de produtos e equipamentos para o diagnóstico veterinário

A Labtest, associada à CBDL, foi a primeira empresa no Brasil a criar, desenvolver e validar reagentes bioquímicos exclusivos para o mercado veterinário. No Brasil até então, os veterinários só tinham à diposição reagentes humanos para testes em amostras de animais. Para Marcelo Genelhu, Key Account Manager, na Labtest, e diretor de Mercado Saúde Animal e Veterinária, na ANBIOTEC Brasil, o veterinário passou a ter uma opção mais rápida e mais segura para o diagnóstico. Outra ousadia da Labtest é seu processo de pesquisa e desenvolvimento e a criação do CDICT Centro de Desenvolvimento Inovação, Ciência e Tecnologia, empresa autônoma do grupo que avalia e valida seus produtos antes de chegar ao mercado.

Por que a LABTEST decidiu produzir e validar produtos e equipamentos para a linha veterinária?

Marcelo Genelhu – Hoje a Labtest amplia a sua linha de produtos veterinários que nasceu em 2011, mas antes disso, a empresa já havia entendido que os reagentes precisavam de adequações de validação para uso veterinário: “a decisão da Labtest veio a partir da percepção de que os produtos de laboratório para exames humanos não é o mais adequado para os animais. É a mesma lógica que existe para os medicamentos. As bases às vezes podem ser as mesmas, mas não podemos usar em pets todo remédio para seres humanos. Da mesma forma isso acontece com o diagnóstico. Muitas vezes percebemos, durante as validações, que um determinado reagente precisava de um ajuste de fórmula para ser mais preciso nas amostras animais. O que ocorre é uma desvinculação de produto humano para o mercado Vet. O veterinário tem mais segurança ao saber que está trabalhando com um produto que foi validado, testado, adaptado ao paciente dele. Nao é simplesmente uma busca mercadológica, mas uma ação mais assertiva. Muitos Laboratórios ainda usam reagentes humanos para testar a urina por exemplo, e já vimos que há alterações. Ou seja, ao usar produtos para humanos em animais o veterinário corre o risco de emitir resultados não tão precisos. Essa precisão só é encontrada nos reagentes de fato veterinários.

As clínicas veterinárias seguem os passos de laboratórios com essas inovações?

Marcelo Genelhu – O foco desses reagentes da Labtest na linha Vet era realmente o uso laboratorial e principalmente para mercado pet, cão e gato. Só que agora, o mercado tem caminhado para uma autonomia das clínicas veterinárias. Antigamente, a pessoa levava seu animal para consulta, o profissional colhia o material e o enviava para um laboratório. Existia ali um delay, uma espera de 2, 3 e até 4 dias para esses resultados dos exames chegarem ao veterinário. E as clinicas viram que isso não era tecnicamente aceitável. Essas clínicas hoje em dia buscam ter um pequeno laboratório para que pelo menos nas emergências, e naqueles exames mais rotineiros, elas possam ter acesso aos resultados de forma mais rápida. Foi assim que essas clinicas começaram a investir em equipamentos que chamamos de point-of-care, pois são de baixo investimento e podem ser utilizados por pessoas minimamente treinadas.

Quais são os lançamentos da LABTEST?

Marcelo Genelhu – Lançamos recentemente novos reagentes, e quando falamos em reagentes, o mesmo tipo de reagente que temos para humanos para detectar a glicose, ureia, creatinina – como marcadores renais, nós temos na versão Vet. A Labtest no inicio se concentrou nos principais, que são para o perfil renal, hepático, e outros, mas vimos que o mercado se expandiu, se especializou, se aprimorou, e isso fez com que abrisse mercado para outros reagentes que já estão virando rotina. Então estamos trazendo esses reagentes para a linha veterinária e nosso objetivo é chegar a um ponto que o veterinário não precise mais de reagentes humanos. É a segurança que queremos passar para o veterinário. Do mesmo jeito que há adaptações para medicamentos com os palatáveis – sabemos como é difícil medicar um animal!, temos a mesma lógica para nossos produtos para diagnóstico Vet. O veterinário pode utilizar nossos produtos, reagentes e equipamentos, na clinica dele em exames emergenciais ou nos principais exames de triagem de forma que possibilitam que ele possa tomar decisões mais rápidas. A veterinária tem um perfil de emergência. O cachorrinho começa a passar mal e o dono chega à clinica, muitas vezes com o animal já em estado grave. O tempo para os resultados do laboratório chegarem, pode ser a diferença no tratamento, e o veterinário está enxergando isso, ele está buscando essa profissionalização a área de diagnostico. A Labtest é uma grande indústria de diagnóstico no Brasil e estamos trabalhando para que tenhamos essa grandeza também na linha vet.

Quais são as novidades para o futuro?

Marcelo Genelhu – Temos 15 reagentes exclusivos para Vet, queremos chegar a 20, 25. Esses novos reagentes estão em fase de validação. As clinicas então rumando nesse movimento que falei antes, e por isso a Labtest está investindo nesse setor também. Vamos ter, no decorrer de 2022, vários lançamentos. Já temos muitos equipamentos que permitem um uso fácil, como por exemplo equipamentos para exames de sangue – o de hematologia veterinária, temos também o de bioquímica. Então, a linha Vet da Labtest tem como foco os laboratórios e também as clínicas veterinárias que tenham laboratório, atendendo assim, o mercado pet como um todo. A Labtest está em fase de registro de teste rápido na linha Vet também. A gama de testes que ja existe é bem extensa. Uma das doenças mais prevalentes aqui em Minas Gerais é a leishmaniose, que é grave, exige tratamento longo. Para essa doença já existe teste rápido. Para autoteste o problema maior é a legislação. Por enquanto, não há permissão para comercializa-los, mas sabemos que no futuro haverá autotestes para as pessoas testarem em seus pets.

Como é o processo para que um produto ou equipamento chegue ao mercado?      

Marcelo Genelhu – Cada produto Vet da Labtest passa por validação, mudamos procedimentos de fabricação, adequamos fórmulas, não pegamos simplesmente o produto humano e colocamos numa caixa escrito VET. Temos esses cuidados. Todos os produtos passam por critérios rigorosos, e qualquer pessoa pode verificar na bula e nas instruções de uso como foi feita a validação, os parâmetros de comparação e outras informações importantes que mostram o carinho que temos com o produto Vet, o mesmo que conferimos aos produtos humanos. E isso é um diferencial importante, é valorizar o mercado Vet.

Por que o setor de P&D da LABTEST é um diferencial?

Marcelo Genelhu – A Labtest não lança nenhum produto sem antes ter feito uma validação extensa, e uma testagem rigorosa com esse produto. E isso não é obrigatório por lei na veterinária. Os reagentes utilizados pelos laboratórios veterinários são inclusive isentos de registro no Ministério da Agricultura. Existem fornecedores de produtos veterinários no mercado que usam materiais para humanos e colocam numa caixinha diferente e dizem que é linha vet. Nós demos um passo a mais. Se a Labtest não for uma das únicas que faz todo esse procedimento que já expliquei, é a única do mercado que faz esse tipo de testagem. É uma empresa de 50 anos, tem uma bagagem, fabricamos e testamos os produtos aqui, diferente de outras empresas que importam e colocam imediatamente no mercado, pois é livre de registro. Outro aspecto: todo o nosso sistema da garantia da qualidade se estende aos produtos veterinários, assim como todo o suporte de pós-venda e assessoria técnico-científica. Temos uma equipe multidisciplinar treinada com anos de experiência para atender os clientes, e isso também é importante. Sabemos que diagnóstico de exame nao é brincadeira.

O que é e o que faz o CDICT – Centro de desenvolvimento Inovação, Ciência e Tecnologia?

Marcelo Genelhu – “É uma empresa dentro da outra empresa”. O CDICT é o resultado do aprimoramento do P&D Labtest, que se transformou em uma empresa autônoma, pertencente ao grupo. O papel do CDICT é desenvolver e validar novos produtos e transferir essa nova tecnologia para a indústria, para ser produzido em escala com a qualidade técnica pretendida. (Mais informações no link https://labtest.com.br/projetos-de-pesquisa-e-desenvolvimento-da-labtest-garantem-qualidade-para-diagnostico-in-vitro/).

Como está o mercado Vet nesse momento em que ainda vivemos na pandemia?

Marcelo Genelhu – No mercado Vet a Labtest bateu record de crescimento, e no ano de 2021 que estava previsto o aumento do mercado de 13%, a Labtest chegou a 27%.  Em plena pandemia foi um dos mercados que mais cresceu. Esses dados são do Instituto Pet Brasil – IPB. (Com informações da Labtest – 10.06.22)

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Conexão Brasília com o jornalista Edmar Soares

Olho Vivo Edmar Soares – 10.06.2022

- IBGE diz que terá de adiar Censo caso precise reformular questionário

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou à Advocacia Geral da União (AGU) que será obrigado a postergar o levantamento, previsto para agosto, se tiver de incluir campos sobre orientação sexual e identidade de gênero

*O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou à Advocacia Geral da União (AGU), nesta quinta-feira (9/6), que precisará adiar o Censo de 2022 se for obrigado a cumprir a decisão da Justiça Federal do Acre, que obriga o órgão a incluir campos sobre “orientação sexual” e “identidade de gênero” no questionário.

*A pesquisa está prevista para começar no próximo dia 1° de agosto. Porém,  na sexta-feira passada, a Justiça Federal do Acre atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que o IBGE inserisse no novo Censo os dois novos campos, sob a justificativa de que a abordagem auxiliaria o país na formulação de políticas públicas que beneficiem a população LGBTQIA+.

A possibilidade do adiamento do Censo consta explicitamente do recurso que o IBGE enviou à AGU, que é o órgão responsável por tentar derrubar essa decisão judicial.

- Solidariedade reage à decisão do STJ sobre planos de saúde e promete ação no STF

*O partido entende que o rol de procedimentos e eventos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é apenas exemplificativo, "uma referência básica para a lei 9.656/98 que concretiza a política de saúde idealizada pela Constituição Federal"

*O Solidariedade vai ajuizar uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão de ontem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que alterou o entendimento sobre o rol de procedimentos listados pela ANS para cobertura dos planos de saúde.

*O partido entende que o rol de procedimentos e eventos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é apenas exemplificativo, "uma referência básica para a lei 9.656/98 que concretiza a política de saúde idealizada pela Constituição Federal".

Paulinho da Força, presidente da sigla, considera "falsa" a premissa da defesa do equilíbrio econômico dos contratos de plano de saúde, pois esse argumento desconsidera que o lucro líquido por cliente dos planos de saúde mais do que dobrou em quatro anos, segundo o IPEA.

*Por fim, também considera inconstitucional porque essa interpretação do STJ transfere todo o risco e incerteza sobre os possíveis tratamentos para o consumidor, que é a parte vulnerável da relação.

- Sentimos soberania ameaçada, diz Bolsonaro ao lado de Biden sobre Amazônia

Em encontro nos EUA, presidente afirma que o Brasil protege a floresta amazônica

*O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta quinta-feira (9) que sente a soberania do Brasil ameaçada na Amazônia e que o país sabe preservar a floresta. A declaração foi dada no primeiro encontro que ele teve com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden – a reunião bilateral ocorreu em Los Angeles durante a Cúpula das Américas.

“Muitas vezes nos sentimos ameaçados em nossa soberania nessa região [a Amazônia], mas o fato é que o Brasil preserva muito bem o seu território. Mais de 85% da Amazônia brasileira é preservada. Nossa legislação ambiental é muito estrita”, afirmou no trecho do encontro aberto à imprensa.

O meio ambiente é um tema de interesse do governo Biden e a menção a ele estava prevista por representantes dos dois lados do encontro.

*Bolsonaro disse que o Brasil “alimenta 1 bilhão de pessoas no mundo com agricultura de alto nível” e que a Amazônia tem “riquezas incalculáveis e biodiversidade, riquezas minerais e água potável”. Também declarou que o país pode se tornar o maior exportador de energia limpa do mundo.

As eleições de 2022 também foram comentadas pelo presidente no encontro com Biden.

“Queremos eleições livres, confiáveis e auditáveis para que não sobre nenhuma dúvida após o pleito. E tenho certeza ele que será realizado nesse espírito democrático. Cheguei pela democracia e tenho certeza de que quando deixar o governo também será de forma democrática.”

- Alimentação infantil encareceu 57,12% nos primeiros cinco meses desse ano

Produtos como frutas, proteína animal, leite e comidas para bebês pressionam o orçamento doméstico; nutricionista dá dicas para balancear nutrientes

*Alimentos essenciais da dieta infantil já encareceram 57,12% só neste ano de 2022. Levantamento da CNN com base na última divulgação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado nesta quinta-feira (09) pelo Instituto

Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que os itens como frutas, alimentos infantis, leites e proteína animal tiveram um crescimento significativo no preço.

Além do impacto econômico, a contribuição desses alimentos tem uma função essencial na saúde das crianças. O nutricionista Diego Motta, especializado em nutrição clínica e da família, afirma que nessa faixa etária, é preciso ter uma atenção especial aos nutrientes que eles precisam consumir.

“As crianças estão em fase de crescimento, tanto físico como do sistema nervoso. O déficit de algumas vitaminas e proteínas pode causar sérios danos a elas, como dificuldade de aprendizagem. Outro ponto muito afetado é o sistema imunológico, já que a alimentação está diretamente ligada à imunidade.”, explica.

*O especialista destaca que além dos alimentos citados, as crianças possuem uma necessidade de consumo de proteína, como carne vermelha, peixes e frango. Mas esses produtos seguem a mesma tendencia de alta nos preços.

Segundo o IBGE, só em 2022, o patinho, um tipo de corte de carne, cresceu 6,54%. Já peixes como a corvina, merluza e tilápia, registraram aumento de 2,18%, 4,54%, 2,9%, respectivamente.

“Todos os alimentos estão caros, mas acho que o melhor custo-benefício no momento é o frango, e o patinho, que é uma carne magra. E a carne vermelha também é rica em complexo B, e tem mais ferro, que é importante para evitar anemia ou complicações neurológicas”, avalia o nutricionista.

As frutas, essenciais como fontes de vitaminas, já acumulam alta de 8,32% neste ano. Só na última divulgação do IBGE, os destaques foram a banana da terra (14,27%), manga (13,62) e morango (13,24%).

O nutricionista também dá uma sugestão para driblar o preço: consumir mais frutas da estação. Além do benefício financeiro, para Motta, frutas produzidas no período apropriado possuem menos agrotóxicos.

Já a categoria de alimento infantil, que engloba produtos industrializados específicos para crianças, registrou aumento de 17,97% nos preços, em 2022. O leite longa vida, comum na alimentação de crianças, acumula alta de 25,74% neste ano. Já o leite em pó, cresceu 5,09%.

- Após parecer da Câmara, defesa de Silveira pede desbloqueio de conta do deputado

Procuradoria da Câmara afirmou que valores tinha origem na Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar

*O deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu o desbloqueio de uma conta bancária que utiliza para exercer o mandato de parlamentar. A conta foi bloqueada por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, devido ao descumprimento de medidas cautelares determinadas pelo próprio ministro ao deputado, como o uso de tornozeleira eletrônica. A Procuradoria da Câmara dos Deputados emitiu parecer sobre a questão, no qual informa que R$ 100 mil dos recursos da conta tiveram origem na Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar; assim, bloquear esses valores seria o mesmo que impedir que Silveira exerça o mandato, fazendo com que ele não possa pagar por custos de telefonia, passagens aéreas e manutenção de escritórios, entre outros gastos autorizados para essa modalidade. A defesa do parlamentar argumentou que a situação se configuraria interferência indevida de um poder em outro e solicitou que o dinheiro possa voltar a ser usado.

*Silveira chegou a ser condenado a oito anos e nove meses de prisão e ter o mandato cassado pelo plenário do STF, devido a um vídeo em que incita a violência contra ministros da corte. Contudo, no dia seguinte, o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu um indulto a Silveira, livrando-o de ser preso. Porém, o mandato exercido pelo ex-policial militar na Câmara ficou num limbo jurídico, sem uma definição clara se o perdão presidencial também permite que ele continue como deputado – enquanto a questão não é respondida, Silveira segue na Câmara.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.086 DE 8 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar e regula o processo de credenciamento de seus prestadores

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 10/06/2022 | Edição: 110 | Seção: 1 | Página: 25

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.086, DE 8 DE JUNHO DE 2022

Dispõe sobre a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar, e regula o processo de credenciamento de seus prestadores.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, no parágrafo único do art. 813 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 - Regulamento Aduaneiro, e no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolve:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Esta Instrução Normativa dispõe sobre a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar, e regula o processo de credenciamento de seus prestadores.

Parágrafo único. O serviço de perícia a que se refere o caput inclui a avaliação de equipamentos de segurança e sistemas informatizados e a emissão de laudo pericial sobre o estado e o valor residual de mercadorias.

CAPÍTULO II

ANEXO:

DO CREDENCIAMENTO

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Profissionais de saúde da América Latina recebem capacitação para diagnóstico laboratorial do vírus Monkeypox

Promovido pela Opas, treinamento é baseado na identificação do material genético do vírus

Profissionais de saúde de sete países da América Latina recebem nos dias 9 e 10 de junho a primeira capacitação para diagnóstico laboratorial do vírus Monkeypox. O treinamento é uma parceria do Ministério da Saúde com a Organização Pan-americana da Saúde (Opas) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

A capacitação envolve técnicos de institutos nacionais de Bolívia, Equador, Colômbia, Peru, Paraguai, Uruguai e Venezuela. O treinamento vai discutir os procedimentos de detecção e diagnóstico do agente causador da doença no contexto de preparação e resposta a uma possível emergência sanitária.

“A iniciativa permitirá uma preparação de resposta dos países latino-americanos diante de uma eventual emergência sanitária, além da identificação oportuna dos casos suspeitos”, diz o secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros.

“É um momento histórico, mais um durante essa pandemia onde cada vez mais a gente acredita que a vigilância é fundamental para dar mais qualidade de saúde a nossa população. Por isso, estamos dispostos a compartilhar, compreender, cooperar e ajudar para que possamos ter uma região das Américas cada vez mais segura, com qualidade de saúde pública melhor", acrescenta.

Os profissionais participarão de treinamento prático para realização do diagnóstico molecular, baseado na identificação do material genético do vírus, por meio da metodologia de PCR em tempo real (protocolo padrão adotado pela OMS). Os participantes também receberão o material necessário para implementação da metodologia em seus países.

Sobre o Monkeypox

A Monkeypox é uma doença causada pelo vírus Monkeypox do gênero Orthopoxvirus e família Poxviridae. O nome deriva da espécie em que a doença foi inicialmente descrita em 1958. Trata-se de uma doença zoonótica viral, cuja transmissão para humanos pode ocorrer por meio do contato com animal ou humano infectado ou com material corporal humano contendo o vírus.

O Ministério da Saúde estabeleceu, já no mês de maio, uma Sala de Situação para monitorar o cenário do Monkeypox no Brasil.

A medida tem como objetivo divulgar de maneira rápida e eficaz as orientações para resposta ao evento de saúde pública de possíveis casos de Monkeypox, bem como direcionar as ações de vigilância quanto à definição de caso, processo de notificação, fluxo laboratorial e investigação epidemiológica no país. E, também, elaborar um plano de ação para o rastreamento de casos suspeitos e na definição do diagnóstico clínico e laboratorial para a doença.

Nathan Victor
Ministério da Saúde

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Rotulagem nutricional : novas regras entram em vigor em 120 dias

Empresas de alimentos devem estar atentas aos prazos de adequação (9/10/22). Objetivo é melhorar a clareza das informações para os consumidores.

As novas regras para rotulagem de alimentos entram em vigor no dia 9 de outubro de 2022. Além de mudanças na tabela de informação e nas alegações nutricionais, a novidade será a adoção da rotulagem nutricional frontal.

Por isso, é importante que as empresas estejam atentas ao prazo de adequação. Novos produtos lançados a partir de 9 de outubro de 2022 já devem estar com os rótulos adequados às novas regras. Para os produtos que já se encontram no mercado até a data, os prazos para adequação são:

• até 09 de outubro de 2023 (12 meses da data de vigência da norma) para os alimentos em geral;

• até 09 de outubro de 2024 (24 meses da data de vigência da norma) para os alimentos fabricados por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural, empreendimento econômico solidário, microempreendedor individual, agroindústria de pequeno porte, agroindústria artesanal e alimentos produzidos de forma artesanal; e

• até 09 de outubro de 2025 (36 meses da data de vigência da norma) para as bebidas não alcoólicas em embalagens retornáveis, observando o processo gradual de substituição dos rótulos. As mudanças na rotulagem foram estabelecidas pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 429 e Instrução Normativa nº 75, publicadas em outubro de 2020. O objetivo das normas é melhorar a clareza e legibilidade dos rótulos dos alimentos e, assim, auxiliar o consumidor a fazer escolhas alimentares mais conscientes.

Conheça como será a nova rotulagem nutricional:

1) Tabela de informação nutricional:

Já conhecida pelos consumidores brasileiros, a Tabela de Informação Nutricional passará por mudanças significativas. A primeira delas é que a tabela passa a ter apenas letras pretas e fundo branco. O objetivo é afastar a possibilidade de uso de contrastes que atrapalhem na legibilidade das informações.   

Outra alteração será nas informações disponibilizadas na tabela. Passará a ser obrigatória a declaração de açúcares totais e adicionados, do valor energético e de nutrientes por 100 g ou 100 ml, para ajudar na comparação de produtos, bem como o número de porções por embalagem.  

Além disso, a tabela deverá estar localizada, em geral, próxima à lista de ingredientes e em superfície contínua, não sendo aceita divisão. Ela não poderá ser apresentada em áreas encobertas, locais deformados ou regiões de difícil visualização. A exceção só se aplica aos produtos em embalagens pequenas (área de rotulagem inferior a 100 cm²), em que a tabela poderá ser apresentada em áreas encobertas, desde que acessíveis.    

Rotulagem nutricional frontal:

Considerada a maior inovação das novas regras, a rotulagem nutricional frontal é um símbolo informativo que deve constar no painel da frente da embalagem. A ideia é esclarecer o consumidor, de forma clara e simples, sobre o alto conteúdo de nutrientes que têm relevância para a saúde.  

Para tal, foi desenvolvido um design de lupa para identificar o alto teor de três nutrientes: açúcares adicionados, gorduras saturadas e sódio. O símbolo deverá ser aplicado na face frontal da embalagem, na parte superior, por ser uma área facilmente capturada pelo nosso olhar.

É obrigatória a veiculação do símbolo de lupa com indicação de um ou mais nutrientes, conforme o caso, quando os alimentos apresentarem as seguintes quantidades de nutrientes:

Alto conteúdo de	Alimentos sólidos e semissólidos	Alimentos líquidos
Açúcar adicionado	15 g ou mais por 100 g de alimento	7,5 g ou mais por 100 ml de alimento
Gordura saturada	6 g ou mais por 100 g de alimento	3 g ou mais por 100 ml de alimento
Sódio	600 mg ou mais por 100 g de alimento	300 mg ou mais por 100 ml de alimento

Confira os modelos:

 3) Alegações nutricionais:

 As alegações nutricionais permanecem como informações voluntárias. Em relação aos critérios para uso de tais alegações, foram propostas alterações com o objetivo de evitar contradições com a rotulagem nutricional frontal. Confira as orientações:    

Saiba mais

A Anvisa disponibiliza em seu portal as seguintes ferramentas que podem esclarecer dúvidas em relação às novas regras de rotulagem nutricional:

• Documento de perguntas e respostas sobre rotulagem nutricional;
• Webinares sobre tabela de informação nutricional, rotulagem nutricional frontal e alegações nutricionais;

Caso estas ferramentas não sejam suficientes, o interessado pode entrar em contato com a Central de atendimento da Anvisa, onde há opção de atendimento por telefone, webchat ou formulário eletrônico.

ANVISA

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