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quarta-feira, 15 de junho de 2022

BIF 2022: abertura do maior fórum de investimentos da América Latina destaca bom ambiente de negócios no Brasil


Presidente da República, Jair Bolsonaro, ministros e demais autoridades estiveram na cerimônia, discursando a um público formado por executivos e investidores em São Paulo

Começou nesta terça-feira (14), em São Paulo (SP), a quinta edição do maior fórum de investimentos da América Latina – o Brasil Investment Forum (BIF) 2022. O bom ambiente de negócios e as oportunidades em diversos setores da economia foram exaltados durante a cerimônia de abertura, que contou com falas do presidente da República, Jair Bolsonaro, do ministro da Economia, Paulo Guedes, do ministro das Relações Exteriores, Carlos França, do presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Mauricio Claver-Carone, e do presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Augusto Pestana. 

O ministro de Relações Exteriores, Carlos França, apontou que a economia brasileira está se modernizando e internacionalizando, situação representada com a entrada do Brasil na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). O chanceler afirmou que a inserção representou um marco histórico para o país e que é resultado de intenso engajamento diplomático. "Estamos trabalhando por uma economia moderna e competitiva, com a consolidação positiva na atração de fluxo frequente de investimentos”, disse. 

A OCDE e o avanço da atração de investimentos também foram temas do discurso do presidente da ApexBrasil, Augusto Pestana. Segundo ele, o ambiente de negócios no Brasil vem se aperfeiçoando em uma magnitude inédita, dando condições para que o empresário multiplique seus negócios, transformando a ampliação em mais bens e serviços, em novos produtos e mais emprego e renda para milhões de brasileiros. 

"O Brasil é um país que se moderniza e se abre ao mundo com pragmatismo e coragem, um país que busca os melhores padrões e práticas, como bem demonstra o início do nosso processo de entrada da OCDE”, afirmou Pestana.

Ambiente

A confiança no Brasil foi o tema do discurso de Mauricio Claver-Carone, que elogiou o ambiente de negócios brasileiro, destacando o país dentro da América Latina e ressaltando que temos grande potencial e muitas vantagens. “O Brasil é o país certo na hora certa. É um dos 10 países no mundo mais atraentes para investimentos. Eu acredito no Brasil e você deveria acreditar no Brasil também”, afirmou o presidente do BID. Para Claver-Carone, que se colocou à disposição de investidores internacionais, o mundo deveria prestar atenção em setores-chave dentro do Brasil, como tecnologia da informação, infraestrutura e energia renovável. 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, analisou o ambiente global e explicou que, por ter boa relação com diversas nações ao redor do mundo e por estar relativamente perto dos mercados europeu e americano, o Brasil consegue criar oportunidades de negócios mais facilmente, diante da crise que ocorre no mundo. Segundo Guedes, um país precisa estar perto, por uma exigência logística, e precisa ser amigo, por uma exigência geopolítica, e o Brasil atende a esses requisitos nesses mercados.

“O crescimento do Brasil está garantido para os próximos anos. Criamos 12 milhões de empregos em 1 ano e meio. O Brasil é a maior fronteira de investimentos abertos, hoje. A reforma dos marcos regulatórios trouxe uma avalanche de investimentos”, afirmou Paulo Guedes.  Ele também ressaltou que a matriz energética do Brasil é mais limpa e diversificada do mundo. Com isso, conforme o ministro, a Europa olha para o Brasil como segurança energética, e a Ásia olha para o Brasil como segurança alimentar, no que diz respeito à pujante produção agropecuária no território brasileiro. 

BIF 2022

O BIF 2022 reúne no World Trade Center (WTC), entre hoje e amanhã (15), autoridades do setor público, representantes de bancos de desenvolvimento, executivos e CEOs de empresas globais para debater o ambiente de negócios brasileiro e as oportunidades existentes nos mais diversos setores da economia. Cerca de 600 pessoas acompanham presencialmente o evento, que também é transmitido ao vivo na plataforma online do BIF (www.brasilinvestmentforum.com). 

O Brasil Investment Forum 2022 é organizado pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), pelo Ministério das Relações Exteriores, pelo Ministério da Economia e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os painéis abordarão assuntos como a conjuntura econômica do Brasil e do mundo, tendências, competitividade e, claro, sessões que apresentarão o ambiente em setores como agronegócio, infraestrutura, energia, imobiliário, inovação e tecnologia da informação.

ApexBrasil

Atrair capital estrangeiro para o Brasil é uma das missões da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), principal organizadora do BIF. Em 2021, devido à pandemia, atuou mais fortemente no formato digital, diante de um cenário desafiador. Foram realizadas 52 ações online e presenciais em países como Estados Unidos, Emirados Árabes Unidos, Portugal e Reino Unido, entre outros. No decorrer do ano, a Agência atuou na facilitação de 35 projetos de investimentos, com anúncios de, aproximadamente, US$ 13,8 bilhões.

A ApexBrasil, por meio de diversos programas, atua também para promover a imagem do Brasil no exterior e qualificar empresas nacionais que desejam começar a internacionalizar seus negócios. Para alcançar esses objetivos, realiza ações diversificadas de promoção comercial, a fim de valorizar os produtos e serviços brasileiros.

Créditos da imagem: Emiliano Capozoli

ApexBrasil

terça-feira, 14 de junho de 2022

No Dia Mundial do Doador de Sangue, Hemocentro alerta para necessidade de manter estoques em níveis seguros

Desde janeiro, a média diária tem sido de 166 doações, sendo que o ideal seriam 180

Da Fundação Hemocentro de Brasília

Junho é o mês dedicado à doação de sangue. Em 14 de junho, é celebrado o Dia Mundial do Doador de Sangue. No DF, os estoques de sangue da Fundação Hemocentro de Brasília (FHB) estão em níveis inferiores aos considerados seguros, desde o início do ano. A média de 166 doações de sangue por dia registradas neste ano, entre 1º de janeiro e 31 de maio, não tem sido suficiente para alcançar os níveis de segurança - o ideal seriam 180 doações diárias.

As reservas do único banco de sangue público do DF estão 53% maiores em relação a maio de 2021 e 23% menores em relação ao mesmo mês de 2020, ano em que a Organização Mundial de Saúde declarou a pandemia provocada pelo do novo coronavírus e houve a decretação de lockdown no Distrito Federal.

O estoque estratégico do Hemocentro pode abastecer toda a rede pública do DF e hospitais conveniados de dois a sete dias, dependendo do hemocomponente (hemácia, plasma ou plaqueta), se não houver qualquer doação de sangue no período.

A plaqueta é o hemocomponente com validade mais curta, de apenas cinco dias. Para mobilizar mais doadores de sangue nos meses de inverno, devido ao não comparecimento de candidatos, a fundação está enviando lembretes por e-mail e por ligação telefônica às pessoas que já podem fazer uma nova doação.


Em 14 de junho, é celebrado o Dia Mundial do Doador de Sangue. Foto: Breno Esaki/Arquivo Agência Saúde-DF

Junho Vermelho

A data foi instituída em 2004 pela Organização Mundial de Saúde para reconhecer o trabalho de voluntários que ajudam a salvar vidas e apoiar ações que conscientizam a população sobre a importância de doar sangue. Para reforçar a data no calendário, o Hemocentro preparou uma programação com diversos eventos na semana.

O Hemocentro de Brasília, Junho Vermelho será comemorado com programação musical e palestra sobre o Dia Mundial de Conscientização a respeito da Doença Falciforme (19 de junho). Veja a seguir a programação:

Dia 14, às 08h: Banda do Batalhão da Guarda Presidencial - BGP
Dia 14, às 9h30: Integrantes da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Claudio Santoro
Dia 15, às 10h: Grupo Choro do Pato
Dia 15, às 8h30: Evento comemorativo sobre o Dia de Conscientização da Doença Falciforme

Como doar

A doação de sangue é um processo que leva até 90 minutos, desde o cadastro até o lanche pós-coleta. O atendimento agendado continua obrigatório, para não haver aglomerações, e deve ser feito pelo site agenda.df.gov.br. O Hemocentro de Brasília está localizado no Setor Médico Hospitalar Norte (início da W3 Norte), próximo ao Hran e à Fepecs. O atendimento é de segunda a sábado, das 7h15 às 18h.

Para doar sangue, é preciso ter entre 16 e 69 anos, pesar mais de 51 kg e estar saudável. Quem passou por cirurgia, exame endoscópico ou adoeceu recentemente, a recomendação é consultar o site do Hemocentro para saber se está apto a doar sangue.

Quem teve gripe deve aguardar 15 dias após o desaparecimento dos sintomas para poder doar sangue. Quem teve Covid-19 deve aguardar 10 dias após o fim dos sintomas, desde que sem sequelas. Se assintomático, o prazo é contado da data de coleta do exame. Já quem teve contato com pessoa diagnosticada ou com suspeita de Covid-19 nos últimos 10 dias fica impedido de doar sangue por sete dias após o último contato com a pessoa.

Vacina

Com relação às vacinas, o tempo de impedimento é mais curto: a vacina contra gripe e a Coronavac impedem a doação de sangue por dois dias após a dose. Já as vacinas Pfizer, Astrazeneca e Janssen impedem por sete dias após cada dose.

Agendamento

O atendimento para doação de sangue é realizado mediante agendamento prévio. A medida foi adotada em virtude da pandemia de coronavírus, a fim de aprimorar o controle do número de pessoas que aguardam para doar sangue.

O agendamento individual pode ser feito pelo site agenda.df.gov.br ou pelos telefones 160 opção 2, ou 0800 644 0160. O horário desse atendimento telefônico é de segunda a sexta, das 7h às 21h, e aos sábados, domingos e feriados, das 8h às 18h.

O agendamento de grupos para doação de sangue deve ser feito pelos telefones (61) 3327-4413 ou (61) 3327-4447. Nesses números, o atendimento telefônico é de segunda a sábado (exceto feriados), das 7h às 18h.


Estoques do Hemocentro precisam voltar a níveis seguros. Foto: Breno Esaki/Arquivo Agência Saúde-DF

Transporte gratuito

Para facilitar o deslocamento, o Hemocentro de Brasília oferece opções de transporte gratuito para doadores, confira: Linha Vermelha – Rodoviária, de segunda a sexta-feira, um veículo do Hemocentro faz o percurso de ida e volta entre a instituição e a Rodoviária do Plano Piloto.

Ponto de embarque: Piso inferior da Rodoviária, voltado para a Catedral, onde normalmente estacionam os ônibus e vans de transporte de servidores públicos. Horários de saída: – Hemocentro para Rodoviária: 8h, 9h, 10h, 11h, 12h, 13h, 14h, 15h, 16h, 17h. – Rodoviária para Hemocentro: 8h30, 9h30, 10h30, 11h30, 12h30, 13h30, 14h30, 15h30, 16h30.

Acesse o site https://www.fhb.df.gov.br para mais informações.

Covid-19: INI/Fiocruz convoca voluntários para estudo com Paxlovid™

INI/Fiocruz

O Instituto de Infectologia Evandro Chagas (INI/Fiocruz) reiniciou a convocatória de voluntários para participar de estudo multicêntrico internacional de Fase 2/3, com o medicamento de uso oral Paxlovid™ (nirmatrelvir e ritonavir). O objetivo é saber se o remédio é seguro e eficaz para tratar casos leves da doença em pacientes de baixo risco para os casos mais graves da Covid-19 (menos de 65 anos e sem comorbidades).

Desenvolvido pela Pfizer, a medicação teve seu uso emergencial liberado por agências regulatórias como a FDA (EUA) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no final de 2021, após conclusão do estudo em pacientes de alto risco para desenvolver os quadros mais graves da doença. Segundo os resultados do estudo, o Paxlovid™ reduziu em 89% a hospitalização pela doença e óbitos naqueles pacientes.

O estudo atual vai incluir aproximadamente 1.980 participantes no mundo. Aqui no Brasil, o INI/Fiocruz conduz as pesquisas no Rio de Janeiro e já incluiu o primeiro voluntário ao estudo no último dia 9 de junho. Agora, está convocando novos voluntários para testar o medicamento.

Pesquisadora principal do estudo no INI/Fiocruz, a infectologista Maria Pia Diniz Ribeiro destaca que o esquema vacinal completo e adoção de medidas não farmacológicas (uso de máscaras, lavagem das mãos e distanciamento social) ainda são as formas mais seguras de se proteger da Covi-19, "entretanto devemos continuar as pesquisas em tratamentos que evitem a progressão para casos mais graves e até o óbito naqueles que vierem a desenvolver a doença", ressalva.

Os voluntários ou voluntárias que queiram participar do estudo devem atender aos seguintes critérios: a) ter 18 anos ou mais; b) ter sintomas e resultado positivo para Covid-19 com menos de 5 dias; c) a última dose da vacina contra a Covid-19, não pode ser inferior a 12 meses. Além disso, os candidatos e candidatas passarão por uma avaliação médica com critérios mais detalhados.

Os interessados e interessadas em participar do estudo devem entrar em contato com o telefone (21) 99784-9876.

INDICADORES DE ALERTA PARA COVID-19

Comissão aprova proposta que prevê registro em junta comercial da emissão de debêntures no exterior

Texto aprovado altera a Lei das S/A, que atualmente prevê a inscrição dos documentos no registro de imóveis

Billy Boss/Câmara dos Deputados


Substitutivo de Coutinho descartou algumas mudanças propostas

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta para determinar que os registros da emissão de debêntures no exterior acontecerão nas juntas comerciais. O texto aprovado altera a Lei das S/A, que atualmente prevê a inscrição dos documentos no registro de imóveis.

Além disso, a proposta determina que, no caso da constituição de companhias, a publicação dos documentos e da certidão de arquivamento em junta comercial será feita apenas no site da empresa na internet. Hoje, a lei obriga a publicação em diário oficial, sendo um exemplar físico arquivado na junta comercial.

Essas medidas constam do substitutivo apresentado pelo relator na comissão, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), ao Projeto de Lei 6103/19, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). A versão original da proposta trazia ainda outras alterações na Lei das S/A, todas descartadas pelo relator.

Augusto Coutinho considerou inadequados, entre outros pontos, os trechos que tratavam do eventual conflito de interesses entre os acionistas e a companhia. “Considero prejudicial passar a permitir que um interessado possa votar em deliberações que possam beneficiá-lo de modo particular”, afirmou o relator.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

DESIGNAR JOHNNY FERREIRA DOS SANTOS em substituição a Carlos Alberto Flora Baptistucci para compor o Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura como representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 14/06/2022 | Edição: 112 | Seção: 2 | Página: 2

Órgão: Presidência da República/Casa Civil

PORTARIA Nº 665, DE 13 DE JUNHO DE 2022

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.526, de 20 de outubro de 2020, resolve:

DESIGNAR

JOHNNY FERREIRA DOS SANTOS, suplente, em substituição a Carlos Alberto Flora Baptistucci, para compor o Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura como representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

TENOFOVIR, 300MG, Comprimido, quant. 8.122.500, preço unitário. 0,87, preço total R$ 7.066.575,00

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 14/06/2022 | Edição: 112 | Seção: 3 | Página: 150

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em Saúde

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Espécie: Ata de Registro de Preços nº 62/2022 - Pregão Eletrônico - SRP n. º 50/2022; Processo: 25000.177262/2021-25.

Item

Descrição

do

Objeto

Unidade de

Fornecimento

Quantidade

Preço Unitário

(R$)

Preço

Total

(R$)

1

TENOFOVIR, 300MG

Comprimido

8.122.500

0,87

7.066.575,00

2

TENOFOVIR, 300MG

(Cota Reservada de 5% para ME/EPP do item 1)

Comprimido

427.500

0,87

371.925,00

Partes: DLOG/SE/Ministério da Saúde X Empresa Blanver Farmoquimica e Farmaceutica S.A. Vigência: 10/06/2022 A 10/06/2023.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Enoxaparina 100 mg/ml, solução injetável, seringa preenchida 0,4 ml, quant. 779.208, preço unit. 18,12, preço total R$ 14.119.248,96 DLOG/SE/Ministério da Saúde X ULTRAMED Distribuidora

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 14/06/2022 | Edição: 112 | Seção: 3 | Página: 150

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em Saúde

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Espécie: Ata de Registro de Preços nº 60/2022 - Pregão Eletrônico - SRP n. º 41/2022; Processo de Execução: 25000.078824/2022-30.

Item

Descrição do Objeto

Unidade de

Fornecimento

Quantidade

Preço Unitário

(R$)

PreçoTotal

(R$)

2

Enoxaparina 100 mg/ml, solução injetável, seringa preenchida cota res. de aprox. 25% ME/EPP do item 1

Seringa 0,4 ml

779.208

18,12

14.119.248,96

Partes: DLOG/SE/Ministério da Saúde X ULTRAMED Distribuidora de Medicamentos Eireli. Vigência: 10.06.2022 a 10.06.2023

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.124, DE 13 DE JUNHO DE 2022 Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia de natureza especial

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 14/06/2022 | Edição: 112 | Seção: 1 | Página: 2

Órgão: Atos do Poder Executivo

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.124, DE 13 DE JUNHO DE 2022

Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia de natureza especial e transforma cargos em comissão.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º Fica a Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD transformada em autarquia de natureza especial, mantidas a estrutura organizacional e as competências e observados os demais dispositivos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

Art. 2º Fica criado um Cargo Comissionado Executivo - CCE-18 de Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Parágrafo único. O cargo de que trata ocaputfica criado, sem aumento de despesa, mediante a transformação de um CCE-17 e de um CCE-2 alocados na estrutura da ANPD.

Art. 3º A transformação dos cargos comissionados na forma prevista no art. 2º somente produzirá efeito a partir da entrada em vigor do decreto de alteração da Estrutura Regimental da ANPD.

Art. 4º A Estrutura Regimental da ANPD, como órgão integrante da Presidência da República, continuará vigente e aplicável até a data de entrada em vigor da Estrutura Regimental da ANPD como autarquia de natureza especial.

Art. 5º Ato conjunto do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República e do Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados estabelecerá o período de transição para o encerramento da prestação de apoio administrativo pela Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República à ANPD.

Art. 6º Serão alocados na ANPD servidores ingressantes da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, observado o disposto na Lei nº 7.834, de 6 de outubro de 1989.

Art. 7º A Lei nº 13.709, de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 55-A. Fica criada a Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, autarquia de natureza especial, dotada de autonomia técnica e decisória, com patrimônio próprio e com sede e foro no Distrito Federal." (NR)

"Art. 55-C. ..........................................................................................................

V - Procuradoria; e

............................................................................................................................" (NR)

"Art. 55-M. Constituem o patrimônio da ANPD os bens e os direitos:

I - que lhe forem transferidos pelos órgãos da Presidência da República; e

II - que venha a adquirir ou a incorporar." (NR)

Art. 8º A Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 60. ...........................................................................................................

VI - a Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, até 31 de dezembro de 2026.

.........................................................................................................................." (NR)

Art. 9º Ficam revogados:

I - o § 1º, o § 2º e o § 3º do art. 55-A e o art. 55-B da Lei nº 13.709, de 2018;

II - o art. 2º da Lei nº 13.853, de 8 de julho de 2019, na parte em que altera os seguintes dispositivos da Lei nº 13.709, de 2018:

a) o art. 55-A; e

b) o inciso V docaputdo art. 55-C; e

III - os seguintes dispositivos da Lei nº 13.844, de 2019:

a) o inciso VI docaputdo art. 2º; e

b) o art. 12.

Art. 10. Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de junho de 2022; 201º da Independência e 134º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Ciro Nogueira Lima Filho

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

CMA analisa incentivo à agricultura de precisão nesta quarta-feira

Da Agência Senado |


Agricultura de precisão utiliza a tecnologia para evitar desperdício de insumos e incrementar a produção sem necessidade de aumentar as áreas plantadas e o desmatamento
Getty Images/iStockphoto

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Proposições legislativas

A proposta de instituição da Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão é o primeiro item da pauta deliberativa da Comissão de Meio Ambiente (CMA), que se reúne nesta quarta-feira (15), às 8h30.

O PL 149/2019, do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), tem objetivo de promover “a ampliação da eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção, de forma a diminuir o desperdício, reduzir os custos de produção, aumentar a produtividade e a lucratividade, bem como garantir a sustentabilidade ambiental, social e econômica”.

Para a relatora da matéria, senadora Kátia Abreu (PP-TO), a definição de agricultura e pecuária de precisão está alinhada ao desenvolvimento sustentável. Para a parlamentar, as diretrizes desenhadas na política nacional incluem, entre outros, apoio à inovação, sustentabilidade, desenvolvimento tecnológico e sua difusão, ampliação de rede de pesquisa e estímulo à ampliação da rede e da infraestrutura.

“Essa agricultura e pecuária de precisão, também associada ao conceito de agricultura 4.0, utiliza tecnologia avançada para avaliar e acompanhar de maneira mais precisa as condições diferenciadas das áreas de atividades agronômicas, baseada no princípio da variabilidade do solo e clima”, expôs Kátia Abreu.

Após análise da CMA, a matéria segue para deliberação terminativa na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

Maus-tratos

O segundo item da pauta é o PL 4.206/2020, que define sanções para proibir a realização de tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos, com fins estéticos.

A proposta do deputado federal Fred Costa (Patriota-MG) acrescenta o § 1º-B ao artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, para estabelecer que incorre nas penas ali previstas — detenção de três meses a um ano, e multa — quem realiza ou permite a realização dessas práticas estéticas.

Favorável à matéria, o relator Izalci Lucas (PSDB-DF) considera que tais práticas apontadas no PL são compatíveis com maus-tratos.

“Não estamos aqui querendo cercear sem pudores o direito de o proprietário dispor livremente de seu bem, no caso, o animal de estimação, ou o exercício de sua liberdade de expressão, de nele imprimir tatuagens que expressem suas preferências artísticas, simbólicas ou culturais. Ocorre que a “coisa” ou o bem em questão adquire um status especial, conforme reconhece o próprio direito civil, de modo que não é ilimitado o direito do dono de usar, gozar, dispor ou usufruir do animal”, justificou em seu relatório.

Na sequência, a matéria será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Bioinsumos

Do senador Jaques Wagner (PT-BA), a CMA deve deliberar ainda sobre o PL 3.668/2021, que regulamenta a fabricação, a comercialização, a importação e o uso de bioinsumos na agricultura, inclusive os produzidos pelo agricultor exclusivamente para uso próprio.

Para Wagner, esse novo marco jurídico dos bioinsumos vai melhorar o processo de regulamentação das inovações necessárias para o uso desses produtos no Brasil e dar mais segurança jurídica a produtores rurais, investidores e sociedade em geral.

Favorável ao texto, o relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), apresentou emendas. Se aprovado, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para que seja votado em Plenário. A comissão também tem em pauta requerimentos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Dia de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina será celebrado em 24 de junho

Da Agência Senado |


A matéria será encaminhada à sanção presidencial.
Waldemir Barreto/Agência Senado

Proposições legislativas

O Senado aprovou, nesta segunda-feira (13), o projeto de lei que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina, a ser celebrado anualmente no dia 24 de junho (PL 6.565/2019). A matéria, relatada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), será encaminhada à sanção presidencial.

Autor do texto (PL 9.282/2017, na origem), o deputado Pedro Uczai (PT-SC) observa que a fissura labiopalatina, também conhecida como lábio leporino, é malformação congênita que pode prejudicar a amamentação e causar distúrbios emocionais por razões estéticas. Ele propõe a criação da data para a divulgação de informações, contribuindo para a redução do preconceito em relação às pessoas que nasceram com o problema.

A malformação ocorre no desenvolvimento do embrião e afeta uma criança a cada 650 nascidas no Brasil. As causas da anomalia ainda são desconhecidas, mas já se sabe que determinados fatores de risco podem estar envolvidos, como deficiências nutricionais, exposição à radiação, medicamentos, álcool, cigarro, fatores hereditários e doenças maternas durante a gestação.

A escolha da data refere-se à fundação, em 24 de junho de 1967, do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais da Universidade de São Paulo, pioneiro e centro de referência no tratamento e pesquisa das anomalias craniofaciais congênitas, síndromes associadas e deficiências auditivas.

O projeto já havia sido aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) em outubro de 2021.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Relatório preliminar da LDO pode ser votado nesta terça na Comissão de Orçamento

Da Redação | 13/06/2022, 18h28


No relatório preliminar da LDO, Marcos do Val acatou duas emendas integralmente, nove parcialmente e rejeitou cinco
Roque de Sá/Agência Senado

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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve votar nesta terça-feira (14) o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, às 14h30. O relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES), esteve com o presidente do colegiado, deputado Celso Sabino (União-PA), pela manhã, e informou ter passado o final de semana trabalhando com as equipes de consultoria de Orçamento da Câmara e do Senado para finalizar o documento. 

Marcos do Val entregou uma primeira versão na quarta-feira (8), mas foram apresentadas 16 emendas ao parecer preliminar. O relator acatou apenas duas emendas integralmente; nove, parcialmente e cinco foram rejeitadas. Celso Sabino afirmou que espera concluir a votação da LDO na comissão até a primeira semana de julho.

“Farei todo o esforço necessário para que possamos concluir a votação da LDO, aqui na comissão, até o próximo dia 11 de julho”, afirmou o presidente da CMO.

A entrega do relatório preliminar da LDO 2023 é etapa obrigatória do processo orçamentário. O documento contém a avaliação dos cenários e dos parâmetros utilizados para a elaboração do PLDO.

Emendas

“É necessário ampliar a participação dos parlamentares do Congresso Nacional nos rumos da Lei de Diretrizes Orçamentárias com possibilidade de várias opções por meio de emendas em suas múltiplas instâncias (individual, bancada e comissão)”, justifica a senadora Leila Barros (PDT-DF). Ela é autora de uma das emendas que previa aumentar o número de emendas por bancada estadual de duas para cinco. Já por comissão permanente do Congresso, seria de uma para quatro e, por parlamentar, também de uma para quatro emendas.

O relator, no entanto, acatou uma emenda apresentada pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que propõe que o limite seja de três em todos os casos. “O Anexo de Metas é um importante direcionador dos gastos do governo federal ao indicar quais são as prioridades a serem perseguidas no decorrer do ano, durante a execução orçamentária. Em virtude disso, faz-se necessário elevar os limites quantitativos de emendas para inclusão de ações orçamentárias por bancadas estaduais, comissões permanentes e pelos parlamentares”, defendeu Benevides Filho.

Também foi acolhida uma emenda da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) para permitir o emendamento ao texto de um anexo que trata da Renúncia de Receita Administrada pela Receita Federal do Brasil e Previdência. “A presente emenda objetiva possibilitar a qualquer parlamentar exercer em plenitude suas prerrogativas constitucionais, especialmente o emendamento das peças orçamentárias”, justifica Mara Gabrilli.

As emendas de número 3, 7, 9, 13 e 16, tinham o mesmo teor da emenda apresentada por Benevides, que estabelece os mesmos critérios adotados no PLDO anterior e, por isso, foram acatadas parcialmente. As emendas 4, 8, 12 e 15 também foram acatadas parcialmente pelo relator, que acolheu apenas o trecho que permite até 15 ações de interesse nacional propostas por autores individuais ao relatório final.

Prazos da LDO

A apresentação das emendas ao relatório final ocorre de 15 a 23 de junho. No dia 24, as emendas ao projeto devem ser publicadas. A votação do relatório final está prevista para acontecer de 24 de junho a 7 de julho. Após a votação do relatório final, a CMO deve encaminhar a LDO à Mesa do Congresso Nacional, de 8 a 11 de julho.

Com informações da Assessoria de Imprensa da CMO

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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