Pessoas acometidas por
síndrome de fibromialgia ou fadiga crônica poderão receber atendimento integral
pelo Sistema Único de Saúde (SUS). É o que estabelece o Projeto de Lei
(PL) 3.525/2019, pronto para a pauta da Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE).
Pela proposta, da deputada
federal Erika Kokay (PT-DF), o paciente receberá atendimento integral pelo
Sistema Único de Saúde (SUS), que incluirá, no mínimo: atendimento
multidisciplinar por equipe composta de profissionais das áreas de medicina, de
psicologia, de nutrição e de fisioterapia; acesso a exames complementares;
assistência farmacêutica; e acesso a modalidades terapêuticas reconhecidas,
inclusive fisioterapia e atividade física.
O projeto estabelece, ainda,
que a relação dos exames, medicamentos e modalidades terapêuticas de que trata
a lei será definida em regulamento.
Tratamento digno
Na CAE, o relator, senador
Angelo Coronel (PSD-BA), apresentou relatório favorável à proposta que, de
acordo com ele, “tem por objetivo principal assegurar acesso ao tratamento
digno e efetivo às pessoas atingidas pela fibromialgia ou fadiga
crônica”.
Coronel também destacou que o
projeto atende às condições de impacto econômico e não resultará em impactos
financeiros, visto que o ônus do atendimento obrigatório às pessoas acometidas
por essas condições será repartido entre os entes federados.
“O custo do tratamento poderá
ser abarcado com a previsão orçamentária do Ministério da Saúde, por exemplo,
por meio da ação de Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e
Alta Complexidade. De acordo com o projeto de lei orçamentária para o exercício
de 2020, são previstos quase R$ 50 bilhões para a referida ação, que podem ser
alocados em diversos tratamentos, inclusive os relacionados à síndrome da
fibromialgia e à fadiga crônica”, defende o relator da proposição.
Após a apreciação da CAE, o PL
3.525/2019 seguirá para análise da Comissão de Assuntos Sociais
(CAS).
Dados
De acordo com a Sociedade
Brasileira de Reumatologia (SBR), a fibromialgia é uma síndrome de causas que
ainda carecem de esclarecimento, caracterizada por dor muscular crônica e
generalizada, podendo durar até mais de três meses, acompanhada de sono não
reparador e cansaço. A síndrome, em certos casos, acarreta ansiedade, depressão
e alterações na concentração e na memória.
Estima-se que cerca de 2,5% da
população mundial sofrem com o problema, tendo incidência mais relevante em
mulheres entre 30 e 50 anos.
Já a síndrome da fadiga
crônica é identificada pelo cansaço intenso com atividade física ou mental, mas
sem melhora com o repouso, podendo acarretar dores de cabeça, garganta,
musculares e nas juntas, gânglios e dificuldades na concentração. Dados da
Sociedade Brasileira de Clínica Médica (SBCM) indicam que 1,5% da população
mundial convive com o cansaço crônico.
Proposições legislativas PL 3.525/2019
Morgana Nathany, com
supervisão de Anderson Vieira Agência Senado
