Encontro Nacional celebra os 150 anos do cientista Vital Brazil

Encontro Nacional celebra os 150 anos do cientista Vital Brazil
Especialistas vão debater assuntos sobre acidentes com animais peçonhentos

O Instituto Vital Brazil, em parceria com a Rede Vital para o Brasil e o Instituto Butantan, vai realizar o Encontro Nacional Vital para o Brasil, entre os dias 21 e 23 de outubro, em São Paulo. O evento, que comemora os 150 anos de nascimento do cientista Vital Brazil e os 70 anos de inauguração do Hospital Vital Brazil, acontece das 8h às 18h, no auditório do Museu Biológico do Instituto Butantan.

O encontro reúne pesquisadores de todo o país com o objetivo de promover a aproximação entre eles, estudantes e instituições com a finalidade de estimular a cooperação permanente, o avanço em pesquisas e divulgar informações preventivas às comunidades que vivem em risco de acidentes com animais peçonhentos. A programação inclui palestras, mesas-redondas e minicursos sobre temas como diagnóstico, tratamento e prevenção de acidentes por animais peçonhentos, inovação e novos produtos que utilizam venenos de animais.

Data: 21, 22 e 23 de outubro de 2015

Hora: 8h às 18h

Local: auditório Museu Biológico do Instituto Butantan (Av. Vital Brasil, 1500 – Butantan – São Paulo)

Inscrições (até 14 de outubro): R$ 200 (profissionais) e R$ 80 (estudantes)

Envio de Trabalhos – Até o dia 25 de setembro, você pode enviar um resumo de trabalho que poderá ser exposto durante o evento. O resumo deve abordar uma das temáticas do encontro: Coleções científicas de animais peçonhentos; Criadouros de animais peçonhentos; Ensino e divulgação sobre animais peçonhentos; Epidemiologia e clínica de acidentes por animais peçonhentos; Fauna de animais peçonhentos; História e memória sobre os trabalhos com animais peçonhentos ou Venenos e Antivenenos. O text deve representar uma contribuição científica original, ser redigido em português, inglês ou espanhol com fonte Arial 12. Outras informações na página do evento.

O Instituto Vital Brazil é uma instituição de ciência e tecnologia do Governo do Estado do Rio de Janeiro ligado à Secretaria de Estado de Saúde. É um dos 21 laboratórios oficiais brasileiros, um dos quatro fornecedores de soros contra o veneno de animais peçonhentos e produtor de medicamentos estratégicos para o Ministério da Saúde.

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Novas regras para exames genéticos são confirmadas na CAS e podem seguir para sanção

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) confirmou, nesta quarta-feira (26), a aprovação do projeto que estabelece regras para a realização e análise de exames genéticos em seres humanos. O texto determina a exigência de consentimento prévio, livre e informado do indivíduo a ser periciado, ou de seu representante legal, para realizá-los.  A proposta passou pelo turno suplementar na comissão e, se não for objeto de recurso para análise em Plenário, segue para sanção presidencial. O texto aprovado é um substitutivo elaborado pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS).

Para exame de determinação de paternidade ou de vínculo genético, o PLC 44/2012 determina que, se o periciado não se encontrar em condições de consentir nem tiver representante legal, isso poderá ser feito por autorização judicial. Ficam excluídos do regramento os exames genéticos para fins de identificação criminal.

A proposta de novo regulamento para a realização de exames genéticos em humanos busca garantir a elevada qualificação técnica dos profissionais e laboratórios envolvidos na execução das análises. O projeto é de autoria do ex- deputado Zenaldo Coutinho. Ele justificou a iniciativa afirmando que se preocupava com a qualidade dessas instituições e com os prejuízos que um exame de DNA duvidoso pode gerar à família e ao patrimônio de um indivíduo sobre quem recai uma suspeita de paternidade.

Para isso, a proposta estabelece que as entidades realizadoras dos exames, os profissionais do setor e os procedimentos adotados deverão seguir critérios técnicos de controle de qualidade, de formação e de capacitação a serem estabelecidos em regulamento da autoridade sanitária competente.

Esse regulamento deverá discorrer sobre os equipamentos necessários; os tipos de exames reconhecidos no país para a determinação de vínculo genético; os procedimentos a serem observados nas diferentes técnicas adotadas; e a capacitação técnica necessária aos peritos aptos a realizar os exames de determinação de vínculo genético e demais exames genéticos.

Requerimento

Os parlamentares também aprovaram requerimento para a realização de audiência pública com objetivo de discutir os critérios de preenchimento, em concursos públicos, de vagas reservadas para pessoas com deficiência e o uso do instrumento de “classificação de funcionalidade humana”. O autor da proposta, senador Waldemir Moka, quer ouvir de peritos e especialistas informações sobre o tema. Entre os convidados, estão Adérito Guedes da Cruz, chefe do Setor de Perícia Médica do Ministério Público Federal, e Thays Cabral, membro da Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas.

Agência Senado

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MDSAP - Medical Device Single Audit Program, ANVISA Reconhece o Programa de Auditoria Única em Produtos para a Saúde

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DIRETORIA DE CONTROLE E MONITORAMENTO SANITÁRIOS

RESOLUÇÃO - RE Nº 2.347, DE 17 DE AGOSTO DE 2015

O Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 9 de maio de 2014, da Presidenta da República, publicado no DOU de 12 de maio de 2014, e a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n°31, de 24 de julho de 2015, tendo em vista o disposto no incisoII do art. 52 e no inciso I, § 1º do art. 59 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n°29, de 21 de julho de 2015, publicada no DOU de 23 de julho de 2015;

considerando o Parágrafo Único do Art. 4º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 39, de 14 de agosto de 2013, alterado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 15, de 28 de março de 2014,

considerando deliberação da Diretoria Colegiada em Reunião Ordinária Interna - ROI 016/2015, realizada em 25 de agosto de 2015, resolve:

Art. 1º Reconhecer o Programa de Auditoria Única em Produtos para a Saúde (Medical Device Single Audit Program - MDSAP) para fins de atendimento ao disposto no Parágrafo Único do Artigo 4º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 39, de 14 de agosto de 2013, alterado pela Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 15, de 28 de março de 2014. Parágrafo único. Os Organismos Auditores que atenderem aos requisitos estabelecidos no âmbito do programa serão reconhecidos pela Anvisa mediante a publicação de ato normativo individual.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CARLOS MAGALHÃES DA SILVA MOUTINHO

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Cerimônia de posse da nova diretoria do Conasems

18h30 – Cerimônia de posse da nova diretoria do Conasems
Local: Meliá Brasil 21 Centro de Eventos e Convenções

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CADASTRO DE ESPECIALISTAS - Novo texto do decreto deverá ser publicado em 15 dias

O documento foi acordado após reuniões entre os representantes dos ministérios da Saúde, Educação, parlamentares e integrantes das associações médicas

O novo texto do decreto que cria o Cadastro Nacional de Especialistas deverá ser publicado em 15 dias. A versão final foi acertada nesta terça-feira (24) após a terceira reunião entre representantes dos ministérios da Saúde e Educação, parlamentares e entidades médicas integrantes do Grupo de Trabalho criado para discutir o documento. A proposta será encaminhada para análise da Casa Civil e posterior assinatura da presidenta Dilma Rousseff.

“Desde o início o propósito do Cadastro é dar mais transparência às informações sobre a formação de especialistas no Brasil e esse objetivo foi atingido com a nova redação. A unificação dos dados possibilitará saber exatamente onde estão e atuam os médicos especialistas, além de como e quando estão sendo formados. Essas informações são fundamentais para a construção de novas políticas de atenção à população brasileira, tanto para expandir serviços de atenção especializada quanto para expandir a formação de especialistas nas áreas que mais precisam”, afirmou o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Hêider Pinto.

Previsto na Lei do Mais Médicos, o cadastro vai integrar as informações da base de dados dos sistemas de informação em saúde do SUS, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB) e das sociedades de especialidades a ela vinculadas. A principal finalidade é aprimorar o planejamento para formação e distribuição de novos especialistas, o que subsidiará a criação de novas políticas na área.

O banco de dados incluirá, ainda, informações sobre as formações e pós-graduações dos profissionais, que serão disponibilizadas permanentemente pelo Ministério da Educação e pelas instituições de ensino superior. Esse será um importante passo para o sistema de ensino, principalmente em um momento de ampliação do quadro de docentes médicos nas universidades.

Em relação às regras sobre o aproveitamento acadêmico das especialidades médicas, ficou definido que o Cadastro não tratará desse tema. A decisão de retirar o artigo reafirma a intenção do documento, que é reunir as informações sobre número de profissionais e locais de atuação de maneira transparente para permitir aprimorar a assistência médica, orientar o investimento na qualificação profissional, ampliar os serviços especializados e, ainda, corrigir a insuficiência de especialistas em determinadas regiões.

O texto do decreto deixa claro também que modelo atual de concessão e registro do título de especialista continuará sendo prerrogativa das sociedades de especialidades, por meio da AMB, ou pelos programas de residência médica credenciados pela CNRM. Essa atribuição em nenhum momento foi alterada, seja na redação anterior ou na atual proposta.

GRUPO DE TRABALHO – O Grupo de Trabalho foi formado durante a ida do ministro da Saúde, Arthur Chioro, ao Congresso Nacional, no dia 12 de agosto, para conversar com os parlamentares sobre proposta encaminhada para a Câmara (projeto de decreto legislativo Nº 157/2015) que pretendia inviabilizar o banco de dados com informações sobre os especialistas. Após a visita do ministro, ficou definido que, com o acordo dos representantes da comissão para um novo texto para o Cadastro, o decreto legislativo não será mais votado na Câmara dos Deputados.

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CAE aprova custo maior para manutenção de patentes

Para estimular a competição entre os agentes econômicos, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (25) projeto que institui uma nova fórmula de cálculo do valor da chamada retribuição anual, o custo das empresas com a manutenção de patentes. A proposta (PLS 689/2011) também revoga um dispositivo da Lei 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para eliminar o que o autor, ex-senador Vital do Rêgo, considera demasia no prazo de proteção da patente.

O projeto estabelece que o valor da retribuição será progressivo durante o prazo de vigência da patente. Seu cálculo se dará pela multiplicação do valor previsto para o terceiro ano da data do depósito pelo número de anos decorridos. Sistema semelhante adotado pela Alemanha reduziu para oito anos o tempo de vida médio de uma patente.

Hoje, o prazo de proteção de patente no Brasil é de 20 anos após a data do depósito. A cobrança de um custo maior para a manutenção da patente, a partir do terceiro ano, estimulará a competição entre os agentes econômicos, na avaliação do autor, do então senador. A elevação progressiva, no caso, funcionaria como desestímulo à prática de manter o registro por 20 anos apenas para impedir que o conhecimento caia em domínio público e possa ser utilizado por outros empresários e consumidores.

O projeto prevê ainda a integração do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) ao comitê gestor da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). O objetivo é assegurar maior eficiência nas outorgas de registro, em benefício dos que demandam atendimento nessa autarquia.

O projeto, já aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), recebeu voto favorável do relator na CAE, senador Walter Pinheiro (PT-BA). Será examinado, em seguida, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) em decisão terminativa.

Agência Senado - Marcos Oliveira/Agência Senado

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MINISTRO DA SAÚDE ANUNCIA FIM DA TABELA DO SUS

O Ministro da Saúde, Arthur Chioro, anunciou que a tabela do SUS está com os dias contados.

Acesse, em anexo, a apresentação utilizada pelo Ministro da Saúde.

Questionado pela Presidente da Comissão Mista de Orçamento, Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES) sobre os gargalos da gestão pública na área da saúde, o Ministro foi enfático: “hoje mais de 60% dos serviços do SUS não são mais pagos por tabela, mas por um sistema de contratualização. Vamos substituí-la por um processo de financiamento por pacotes de cuidado integral do paciente, e não em procedimentos isolados”.

Para a Senadora Rose de Freitas, o problema da Saúde no Brasil não é apenas de financiamento, mas também de gestão dos recursos.  “Temos de trabalhar cada vez mais para mudar essa realidade. A gestão qualificada e o combate permanente às fraudes devem permanecer como prioridade zero, a exemplo do gerenciamento competente e um financiamento adequado”, defendeu a Presidente da Comissão de Orçamento.

Aproveitou para apresentar um levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios, que informa que a União deve às prefeituras de todo o país cerca de R$ 35 bilhões em restos a pagar acumulados nos últimos seis anos, a maioria pelo não pagamento de emendas parlamentares e verbas previstas em convênios e contratos firmados. ” Enquanto isso, milhares de pacientes sofrem diariamente nas filas de emergência de todo o país, e vidas são perdidas por falta de leitos, equipamentos para cirurgias ou diagnósticos”, acrescentou a senadora Rose de Freitas.

O Ministro Arthur Chioro participou de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta terça (25) , para  apresentar o 1º Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas (janeiro a abril de 2015) do Sistema único de Saúde (SUS). De acordo com os dados do Ministério da Saúde, 74% do orçamento do Fundo Nacional de Saúde são repassados a estados e municípios, dos quais 87% por transferência de fundo a fundo. Em 2014 o Orçamento da Saúde atingiu 92,6 bilhões; Estados 57,4 bilhões e Municípios 65,3 bilhões de reais. Em decorrência da aplicação da Emenda Constitucional 29, foi registrada uma evolução nominal do gasto federal em saúde de 262% entre 2002 e 2015.

Rose de Freitas ainda cobrou do Ministro o andamento do programa Mais Especialidades, uma promessa de campanha da Presidente Dilma. “Este é o nosso atual maior gargalo. Está na fase de planejamento, mas vamos iniciar ainda este ano, priorizando a ortopedia e a oftalmologia”, respondeu. Chioro admitiu em resposta a parlamentares, que o sistema de saúde do País é subfinanciado. Segundo ele, enquanto a maioria dos países desenvolvidos gastam mais de 3 mil dólares por habitante com saúde, aqui no Brasil gastamos apenas 525 dólares, incluindo as despesas federais, estaduais e municipais.

Anexo: CMO-25-08-2015-MS

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Subcomissão discute gestão do SUS nesta quarta

A Subcomissão Especial da Reestruturação da Organização, Funcionamento e Financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), ligada à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, promove toda quarta-feira, até o final de setembro, uma série de audiências públicas para discutir o acesso e a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

Para o debate desta quarta-feira (26), estão convidados o diretor do Departamento de Temas Sociais da Secretaria de Planejamento e Investimentos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Jorge Abrahão de Castro; a diretora da 3ª Secretaria de Controle Externo da Saúde do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Maria Alves Ferreira; e o secretário substituto de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Rogério Carvalho.

A audiência será realizada às 16 horas, ainda sem plenário definido.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

§  PEC-1/2015

Da Redação – RCA

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Ministro da Saúde diz que subfinanciamento é principal problema do SUS

Chioro informou que o SUS deverá receber neste ano cerca de R$ 1,2 bilhão de ressarcimento dos planos de saúde pelo atendimento dos usuários de planos na rede pública.

Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Chioro (E) afirmou que todas as 4.146 vagas disponibilizadas neste ano pelo programa Mais Médicos foram integralmente ocupadas por profissionais brasileiros. O programa possui atualmente 18.240 médicos.

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, disse nesta terça-feira (25), em debate na Comissão Mista de Orçamento, que o principal problema do Sistema Único de Saúde (SUS) não é a má gestão, e sim a falta de recursos, mesmo tendo as três esferas de governo (federal, estaduais e municipais) elevado as despesas da área nos últimos anos.

Os gastos federais com ações e serviços públicos de saúde passaram de R$ 58,3 bilhões em 2010 para R$ 98,4 bilhões neste ano. Mesmo assim, Chioro disse que o Brasil gasta relativamente pouco com saúde, quando comparado a outros países.

Gasto per capita
Segundo o Banco Mundial, citado pelo ministro, o País despende 525 dólares por habitante, ao ano, com ações de saúde, número que inclui as despesas das três esferas. Países que também possuem sistemas universais como o SUS gastam em média 3 mil dólares por habitante/ano.

“Nós vivemos de fato um sistema de saúde público subfinanciado e se faz um enorme esforço para garantir os conceitos de universalidade e integralidade que estão previstos na Constituição”, afirmou o ministro. “A avaliação de que o nosso problema é circunscrito à esfera da gestão reduz a magnitude do problema do financiamento da saúde”.

O ministro participou de audiência pública promovida pela Comissão Mista de Orçamento em conjunto com as comissões de Seguridade Social e Família da Câmara; e de Assuntos Sociais do Senado. Ele veio prestar contas da aplicação de recursos do SUS. A vinda dele é uma exigência da Lei Complementar 141/12, que trata de gastos com ações e serviços públicos de saúde.

Tributos
Chioro criticou a decisão de extinguir a CPMF, tributo que vigorou até 2007 e que tinha parte da arrecadação destinada para a saúde pública. A contribuição foi derrubada em votação no Senado. "Tivemos em 2007 uma grande retaliação à população brasileira", disse. De acordo com ele, o fim do tributo tirou da saúde pública R$ 350 bilhões desde 2008. Ele afirmou que somente neste ano, se estivesse em vigor, a CPMF colocaria mais de R$ 60 bilhões no setor.

Durante o debate, diversos deputados defenderam a criação de impostos para financiar a saúde pública. Wadson Ribeiro (PCdoB-MG) propôs como fonte de recursos a taxação de grandes fortunas.

Outros parlamentares, como Jorge Solla (PT-BA), defenderam a incidência do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos do mercado de ações. “O subfinanciamento é patente na saúde do Brasil. Isso não há como negar. Precisamos construir alternativas que visem assegurar financiamento para a saúde”, disse Solla.

Ressarcimento
Questionado por parlamentares, Chioro explicou que o SUS deverá receber neste ano cerca de R$ 1,2 bilhão de ressarcimento dos planos de saúde pelo atendimento dos usuários dos planos na rede pública.

Segundo ele, o governo vem fazendo um levantamento de todas as internações financiadas pelo sistema e tem cruzado os dados com o cadastro da saúde suplementar. Quando um paciente atendido é identificado como tendo plano de saúde próprio, o sistema lança uma cobrança ao plano. Tudo é feito eletronicamente e o plano tem 30 dias para reconhecer a dívida e ressarcir os cofres públicos.

"O ressarcimento passou a ser uma realidade", disse Chioro aos deputados.

Mais Médicos
O ministro afirmou ainda que todas as 4.146 vagas disponibilizadas neste ano pelo programa Mais Médicos foram integralmente ocupadas por médicos brasileiros. Segundo Chioro, o programa possui atualmente 18.240 médicos. A presença de profissionais brasileiros deve continuar crescendo. "Parece que é uma tendência", afirmou.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Regina Céli Assumpção

Agencia Câmara

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Iniciativas do Tecpar podem ser avaliadas em audiência pública

Três iniciativas do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) estão entre as ações que fazem parte do Plano Plurianual (PPA) do Governo do Paraná para o período de 2016 a 2019. As propostas do instituto, na área de Ciência e Tecnologia e Saúde, podem ser avaliadas pela população paranaense em uma audiência pública virtual aberta até o final de agosto.

As ações do Tecpar fazem parte do pacote de iniciativas para todo estado em várias frentes, como Educação, Infraestrutura e Administração Pública, por exemplo. O Governo do Estado mantém aberta a audiência pública virtual para que os cidadãos possam avaliar a importância de cada ação para a sociedade. A consulta é feita até o dia 31 de agosto pelo site www.governoecidadao.pr.gov.br.

Na área de Ciência e Tecnologia, dentro do Programa Paraná Inovador, o Tecpar tem duas iniciativas abertas para avaliação da população: a Aplicação de Recursos em Ciência e Tecnologia do Fundo Paraná, para viabilizar, por meio de transferências orçamentárias, as demandas do instituto, como a aquisição de equipamentos e a contrapartida em projetos celebrados com a União; e a Produção, Soluções Tecnológicas, Pesquisa e Inovação, que busca incrementar a produção de vacina antirrábica, desenvolver novas soluções tecnológicas e investir em pesquisa e desenvolvimento na produção de kits diagnósticos veterinários.

Na área da Saúde, dentro do Programa Saúde para Todo Paraná, há a iniciativa do instituto em Gestão de Atividades em Saúde, que tem como finalidade desenvolver novas tecnologias na área de saúde humana, realizar pesquisa e desenvolvimento para atender o Complexo Industrial da Saúde e implementar a área de produção de medicamentos, bem como pesquisar e desenvolver produtos biotecnológicos.

Veja como fazer para avaliar as iniciativas do Tecpar no Plano Plurianual (PPA) do Governo do Paraná para o período de 2016 a 2019:

- Acesse o site www.governoecidadao.pr.gov.br

- Clique na área temática "Ciência e Tecnologia" e na sequência em Paraná Inovador

- Faça o cadastro, que inclui nome, e-mail e cidade

- Procure a iniciativa do Tecpar e a avalie de uma a cinco estrelas, conforme o grau de importância

- Em seguida, clique na área temática "Saúde" e na sequência "Saúde para Todo Paraná"

- Novamente, procure a iniciativa do Tecpar e a avalie de uma a cinco estrelas, conforme o grau de importância

- Ao clicar na quantidade de estrelas, a participação já é computada

- Se quiser, contribua com sugestões no final da página

- Aproveite para avaliar outras áreas temáticas do estado e contribuir com a melhor gestão do governo

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ANDERSON LOZI DA ROCHA, é o novo Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do MCTI no lugar de CRISTIAN DE OLIVEIRA LIMA exonerado do cargo

CASA CIVIL

PORTARIAS DE 24 DE AGOSTO DE 2015

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve

Nº 1.221 - EXONERAR, a pedido,

CRISTIAN DE OLIVEIRA LIMA do cargo de Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, código DAS 101.5.

Nº 1.222 - NOMEAR

ANDERSON LOZI DA ROCHA, para exercer o cargo de Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração da SecretariaExecutiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, código DAS 101.5, ficando exonerado do que atualmente ocupa.

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

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1ª Chamada para Apresentação de Propostas Conjuntas para Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) entre empresas brasileiras e alemãs

GABINETE DO MINISTRO

EDITAL No - 2/2015

1ª Chamada para Apresentação de Propostas Conjuntas para Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) entre empresas brasileiras e alemãs. Data final para a apresentação de propostas: 30 de outubro de 2016 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, e considerando a Declaração Conjunta de Intenções sobre cooperação bilateral em pesquisa, desenvolvimento e inovação assinada pelos governos do Brasil e da Alemanha em 20 de agosto de 2015, ambos os países apresentam o programa a seguir, no qual cada governo proporcionará apoio a suas respectivas empresas envolvidas em projetos conjuntos de P&D, uma vez aprovados por ambos os lados. 1. Escopo Alemanha e Brasil anunciam uma Chamada para apresentação de propostas de projetos conjuntos de P&D entre empresas alemãs e brasileiras, voltados para o desenvolvimento de produtos, serviços, processos ou métodos inovadores em todas as áreas de tecnologia e em setores que possuem um forte potencial de mercado. O programa é coordenado conjuntamente pela Secretaria de Inovação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil (daqui em diante, MDIC) e pelo Ministério de Economia e Energia da República Federal da Alemanha (daqui em diante, BMWi). O BMWi proporcionará acesso às empresas alemãs a financiamento público para projetos conjuntos por meio de seu programa ZIM (Programa Central de Inovação para Pequenas e Médias Empresas). A Secretaria de Inovação do MDIC irá apoiar as empresas brasileiras no processo de financiamento, para o qual serão usados recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (daqui em diante, BNDES) e de outras instituições de fomento. 1.1 As micro e pequenas empresas brasileiras poderão contar também com o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae) para a contratação de serviços tecnológicos suportados pelo Programa Sebraetec. 1.2 As empresas brasileiras que tenham projetos de P&D alinhados às competências tecnológicas e linhas de atuação da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (EMBRAPII) poderão contar com o apoio das Unidades EMBRAPII para desenvolverem seus projetos. Para mais informações: www.embrap i i . o rg . b r O MDIC e a AiF Projekt GmbH (agência de gestão de projetos para o BMWi) proporcionarão toda a assistência necessária aos parceiros durante as fases de proposição, avaliação e monitoramento do projeto. 2. Estrutura da Chamada A presente Chamada convida empresas brasileiras e alemãs a apresentarem propostas conjuntas de projetos de P&D industrial de acordo com os seguintes procedimentos: 2.1 Requisitos As propostas de cooperação devem se adequar às seguintes orientações: 2.1.1 A proposta de cooperação deve envolver ao menos uma empresa brasileira e uma Pequena e Média Empresa (PME) alemã, que contribuam consideravelmente para o projeto, para o desenvolvimento de novos produtos, processos e serviços com aplicação industrial destinados à comercialização nos mercados domésticos e/ou globais. 2.1.2 O novo produto/processo/serviço deve ser inovador, possuir potencial de mercado relevante, risco tecnológico e acrescentar valor às economias de ambos os países. 2.1.3 A participação de ao menos uma empresa de cada país é obrigatória. Institutos de pesquisa e outras empresas poderão participar como parceiros ou subcontratados no projeto de cooperação, respeitando as regras de financiamento de cada país. 2.1.4 As empresas devem apresentar uma estratégia que, considerando seus aspectos tecnológicos, comerciais e financeiros, demonstre seu potencial para introduzir o novo produto/processo/serviço nos mercados de ambos os países e/ou de terceiros países. 2.1.5 O projeto deverá apresentar uma clara vantagem competitiva e proposta de valor diferenciada como resultado da cooperação entre os participantes dos dois países (aumento da base de conhecimento, acesso à infraestrutura de P&D, novos campos de aplicação, por exemplo). 2.1.6 O projeto deve demonstrar equilíbrio adequado e complementaridade entre os dois parceiros industriais, em relação às fases de P&D. 2.1.7 Os parceiros no projeto devem acordar previamente a alocação de direitos de propriedade intelectual (PI) entre as empresas, assim como a estratégia de comercialização. Esse acordo deverá refletir uma alocação proporcional e um retorno justo para ambos os parceiros em relação seus respectivos investimentos. Os proponentes terão que apresentar as informações supracitadas no Formulário de Proposta Conjunta e no Acordo de Cooperação, este último somente pela parte alemã. 2.1.8 Os parceiros na Alemanha e no Brasil devem ser capazes de implementar o projeto e financiar suas respectivas quotas/participações. Qualquer parceria cujo projeto cooperativo de P&D

seja consistente com os critérios supracitados pode apresentá-lo na presente Chamada, em concordância com as leis, regras, regulações e procedimentos legais nacionais vigentes. 3. Orientações para a submissão da proposta de cooperação 3.1 Formulário de Proposta Conjunta 3.1.1 O Formulário de Proposta Conjunta está disponível para download nos endereços: www.zim-bmwi.de/internationale-fuekooperationen e www.cooperacaointernacional.mdic.gov.br 3.1.2 Antes da data final da Chamada, todos os participantes devem enviar o Formulário de Proposta Conjunta eletronicamente para international@aif-projekt-gmbh.de e brasilaleman h a @ m d i c . g o v. b r. 3.1.3 O Formulário de Proposta Conjunta deve ser preenchido por ambos os parceiros em inglês. 3.2 Empresas alemãs 3.2.1 Todo parceiro alemão deve preencher um formulário do programa ZIM, de acordo com as seguintes regras: Cada parceiro alemão deve preencher o formulário do ZIM na forma de um arquivo PDF eletrônico e enviá-lo à AiF Projekt GmbH. Toda PME alemã, enquadrada nas definições da União Europeia que realizarem P&D para desenvolver um produto, processo ou serviço tecnológico inovador - também em cooperação com organizações de pesquisa - tem o direito de se inscrever. Mais critérios detalhados podem ser encontrados no endereço www.zimbmwi.de/kooperationsprojekte. A solicitação deve obedecer as regulações do programa ZIM, por exemplo, serem apresentadas na língua alemã. 3.2.2 Todo parceiro alemão deve elaborar, adicionalmente, o Acordo de Cooperação a ser assinado por ambos os parceiros, cujos requisitos mínimos são: •Listar todos os participantes do projeto •Descrição dos objetivos do projeto e diferenciação dos subprojetos dos parceiros, incluindo seus planos de trabalho com estimativa do esforço em homens-mês. •Identificar e nomear qualquer terceira parte contratada requerida no projeto. •Regulação dos direitos de propriedade intelectual (nova e antiga) •Regulação básica da comercialização conjunto e partilha dos benefícios. •Se organização de pesquisa da Alemanha for envolvida, o Acordo deve incluir uma passagem permitindo a ela publicar seus resultados sem obrigação de consentimento dos outros parceiros. Uma minuta do Acordo de Cooperação deve ser enviada eletronicamente para international@aif-projekt-gmbh.de, juntamente com o Formulário de Proposta Conjunta. 3.3 Empresas brasileiras As empresas brasileiras devem preencher as informações adicionais constantes no Anexo 1, disponibilizado juntamente com o Formulário de Proposta Conjunta, no endereço www.cooperacaointernacional.mdic.gov.br e deverá enviá-lo juntamente com o Formulário de Proposta Conjunta para brasilalemanha@mdic.gov.br .

4. Avaliação e aprovação A aprovação das propostas de cooperação por ambos os governos, assim como a comunicação dessa aprovação para as empresas selecionadas se dará intermitentemente e obedecerá a ordem cronológica de apresentação das propostas ao longo da duração da Chamada. 5. Financiamento e apoio Participantes do projeto da Alemanha e do Brasil elegíveis irão financiar seus custos por meio dos mecanismos nacionais de financiamento e, de forma complementar, de recursos próprios. O financiamento às empresas é condicionado à aprovação da proposta de cooperação por ambos os países. 5.1 No Brasil 5.1.1 O Comitê Gestor brasileiro (coordenado pelo MDIC) qualificará e convidará as empresas brasileiras a enviar os pedidos de financiamento das propostas de cooperação aprovadas para as agências de fomento que irão avaliá-los independentemente e de acordo com suas respectivas políticas operacionais. 5.1.2 O apoio solicitado pelas empresas brasileiras ao BNDES e outras instituições de fomento pode ser concedido de acordo com as regras e procedimentos operacionais de cada instituição, além da legislação vigente aplicável. 5.1.3 Todos os projetos apoiados no âmbito do Sistema EMBRAPII devem prever contrapartidas previamente estabelecidas pelas Unidades EMBRAPII e pelas empresas parceiras. A contrapartida das empresas será necessariamente financeira e empregada diretamente na execução dos projetos contratados. 5.1.4 As empresas apoiadas para desenvolverem projetos conjuntos de P&D com Unidades EMBRAPII também poderão solicitar financiamento reembolsável perante o BNDES e demais instituições de fomento. Neste caso o financiamento solicitado será passível de concessão conforme as linhas de financiamento disponíveis e conforme as regras e procedimentos operacionais de cada instituição, de acordo com a legislação aplicável em vigor. 5.2 Na Alemanha A AiF-Projekt GmbH irá avaliar a proposta de cooperação das proponentes alemãs, de acordo com as orientações do programa ZIM. 5.3 Análise do pedido de financiamento 5.3.1 A decisão pela concessão do apoio financeiro e as condições desse apoio são prerrogativas das instituições financiadoras de cada país que, de forma independente, procederão à análise dos pedidos de financiamento, de acordo com as políticas operacionais de cada instituição.

6. Cronograma A cooperação tecnológica proposta nessa Chamada para Projetos deve seguir o seguinte cronograma:

Atividade Data

Lançamento oficial da Chamada por MDIC e BMWi 20 de agosto de 2015

Data final para apresentação de propostas de cooperação 30 de outubro de 2016

Data final para divulgação das propostas de cooperação aprovadas por ambos os lados

28 de fevereiro de 2017

7. Publicação dos resultados Os resultados das avaliações desta Chamada serão divulgados pelo órgão competente em cada país, observando as regras e procedimentos operacionais de cada instituição e a legislação aplicável. 7.1 A publicação no lado brasileiro se dará por meio do endereço eletrônico ww w. c o o p e r a c a o i n t e r n a c i o n a l . m d i c . g o v. b r 7.2 A publicação no lado alemão se dará por meio do endereço eletrônico www.zim-bmwi.de Informações acerca das solicitações de apoio financeiro serão divulgadas somente para a empresa solicitante, observando as regras e procedimentos operacionais de cada instituição, bem como a legislação aplicável.

ARMANDO MONTEIRO NETO

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