O Ministro da Saúde, Arthur Chioro,
anunciou que a tabela do SUS está com os dias contados.
Acesse, em anexo, a apresentação
utilizada pelo Ministro da Saúde.
Questionado pela Presidente da
Comissão Mista de Orçamento, Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES) sobre os
gargalos da gestão pública na área da saúde, o Ministro foi enfático: “hoje
mais de 60% dos serviços do SUS não são mais pagos por tabela, mas por um
sistema de contratualização. Vamos substituí-la por um processo de
financiamento por pacotes de cuidado integral do paciente, e não em
procedimentos isolados”.
Para a Senadora Rose de Freitas, o
problema da Saúde no Brasil não é apenas de financiamento, mas também de gestão
dos recursos. “Temos de trabalhar cada vez mais para mudar essa
realidade. A gestão qualificada e o combate permanente às fraudes devem
permanecer como prioridade zero, a exemplo do gerenciamento competente e um financiamento
adequado”, defendeu a Presidente da Comissão de Orçamento.
Aproveitou para apresentar um
levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios, que informa
que a União deve às prefeituras de todo o país cerca de R$ 35 bilhões em restos
a pagar acumulados nos últimos seis anos, a maioria pelo não pagamento de
emendas parlamentares e verbas previstas em convênios e contratos firmados. ”
Enquanto isso, milhares de pacientes sofrem diariamente nas filas de emergência
de todo o país, e vidas são perdidas por falta de leitos, equipamentos para
cirurgias ou diagnósticos”, acrescentou a senadora Rose de Freitas.
O Ministro Arthur Chioro participou de audiência pública na Comissão
Mista de Orçamento (CMO) nesta terça (25) , para apresentar o 1º
Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas (janeiro a abril de 2015) do
Sistema único de Saúde (SUS). De acordo com os dados do Ministério da Saúde,
74% do orçamento do Fundo Nacional de Saúde são repassados a estados e
municípios, dos quais 87% por transferência de fundo a fundo. Em 2014 o
Orçamento da Saúde atingiu 92,6 bilhões; Estados 57,4 bilhões e Municípios 65,3
bilhões de reais. Em decorrência da aplicação da Emenda Constitucional 29, foi
registrada uma evolução nominal do gasto federal em saúde de 262% entre 2002 e
2015.
Rose de Freitas ainda cobrou do
Ministro o andamento do programa Mais Especialidades, uma promessa de campanha
da Presidente Dilma. “Este é o nosso atual maior gargalo. Está na fase de
planejamento, mas vamos iniciar ainda este ano, priorizando a ortopedia e a
oftalmologia”, respondeu. Chioro admitiu em resposta a parlamentares, que o
sistema de saúde do País é subfinanciado. Segundo ele, enquanto a maioria dos
países desenvolvidos gastam mais de 3 mil dólares por habitante com saúde, aqui
no Brasil gastamos apenas 525 dólares, incluindo as despesas federais,
estaduais e municipais.
Anexo: CMO-25-08-2015-MS
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