A Anvisa, por meio da
Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (SCMED),
realizou a palestra “Compras Públicas de Medicamentos” para 100 servidores
envolvidos com compra de medicamentos no Espirito Santo. O evento, realizado no
dia 14 de agosto, foi promovido pela Secretaria Estadual de Saúde e contou com
a participação do Ministério Público e do Tribunal de Contas do estado.
O encontro teve por objetivo orientar os servidores sobre os
preços de medicamentos praticados no mercado nacional e discutir as
dificuldades enfrentadas no momento da aquisição desses produtos, como
negativas de empresas em cumprir o preço máximo permitido.
O Secretário Executivo da Câmara de Regulação do Mercado de
Medicamentos (CMED), Leandro Safatle, comentou que uma das funções da área é
definir os preços máximos permitidos para vendas, tanto à população quanto para
a Administração Pública. De acordo com ele, cabe aos órgãos públicos realizar
pesquisas prévias de preços no mercado, a fim de garantir que a compra seja
realizada pelo menor preço.
Leandro ressalta que CMED não interfere nos descontos que as
empresas podem praticar. “Essa troca de experiência entre a CMED e os Estados e
Municípios é muito importante para o auxílio da Câmara na consecução de seu
objetivo de promover a assistência farmacêutica à população, aliado aos
objetivos do SUS, de garantir o acesso universal aos medicamentos por parte de
seus usuários”, explica.
De acordo com o Secretário, treinamentos como este são
realizados pela área desde 2006, quando foi instituído o Coeficiente de
Adequação de Preços (CAP). A proposta é auxiliar gestores públicos a fim de que
não fiquem suscetíveis a práticas de preços abusivos por parte dos fornecedores
de medicamentos.
Além
do Secretário Executivo da CMED, participaram como palestrantes a Secretária
Executiva Substituta, Maria Ilca da Silva Moitinho, o Especialista em Regulação
e Vigilância Sanitária, Joel Almeida dos Santos, e o Consultor Edvaldo Pereira
dos Santos. As palestras trataram sobre diversos temas que envolvem a regulação
de preço de medicamentos, como histórico da regulação, falhas de mercado e a
situação atual do mercado de medicamentos.
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