CONSULTA PÚBLICA No - 24, DE 18 DE
AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, torna pública, nos termos do art.
19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da
sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação
de Tecnologias no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de incorporação no
Sistema Único de Saúde do everolimo, sirolimo e tacrolimo para imunossupressão
em transplante de pulmão, nos autos do processo MS/SIPAR n.º
25000.129747/2015-64 apresentado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e
Insumos Estratégicos - SCTIE/MS.
Fica estabelecido o prazo de 20
(vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que
sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação
objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à
disposição dos interessados no endereço eletrônico:
A Secretaria Executiva da CONITEC
avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.
ADRIANO MASSUDA
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