I Relatório sobre Implementação da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da Organização das Nações Unidas, em Genebra, Suíça.

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

DECRETO DE 21 DE AGOSTO DE 2015

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei no 1.565, de 5 de setembro de 1939, regulamentado pelo Decreto no 44.721, de 21 de outubro de 1958, e no art. 1º, § 2o, alínea "c", da Lei no 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto no 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve

DESIGNAR

FLÁVIO HENRIQUE DE SOUZA, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e JOÃO ADILBERTO PEREIRA XAVIER, que o acompanhará, com ônus, no período de 23 a 27 de agosto de 2015, inclusive trânsito, para participar da reunião de avaliação do I Relatório sobre Implementação da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da Organização das Nações Unidas, em Genebra, Suíça.

Brasília, 21 de agosto de 2015; 194o da Independência e 127o da República.

DILMA ROUSSEFF

Gilberto José Spier Vargas

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