A agenda da Comissão Mista de Orçamento para esta semana prevê
audiências públicas e votação do relatório final da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) de 2016.
Nesta terça-feira (25), o articulador político do governo, ministro
Eliseu Padilha (Aviação Civil), se reúne às 13 horas com os líderes partidários
na comissão para discutir as pendências no parecer final da LDO e a execução
das emendas dos parlamentares de primeiro mandato.
Em seguida, às 14 horas, será realizada audiência pública com o ministro da
Saúde, Arthur Chioro, que irá apresentar um balanço das ações executadas até
agora pela pasta. O ministro falará ainda sobre os critérios que a União adota
no rateio dos recursos de transferências e as normas de fiscalização, avaliação
e controle das despesas com saúde nos estados e municípios.
A presença do ministro da Saúde no Congresso atende a uma obrigação
constitucional, que exige do titular da pasta prestar contas, pela menos uma
vez ao ano, à Comissão Mista de Orçamento, disponibilizando um demonstrativo
dos valores mínimos que foram aplicados pela União, Estados, Distrito
Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde.
Após a audiência pública, está convocada uma reunião extraordinária. Na pauta
está o relatório final do deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE) à LDO. Na semana
passada, o relator apresentou um adendo e uma errata à LDO, promovendo
modificações no texto apresentado antes do recesso de julho.
Metas fiscais
Na quinta-feira (27), às 10 horas, a comissão realiza outra audiência pública,
desta vez com o secretário Nacional do Tesouro, Marcelo Saintive. Ele prestará
esclarecimentos sobre o cumprimento das metas fiscais referente ao terceiro
quadrimestre de 2014 e ao primeiro quadrimestre de 2015.
A polêmica questão das “pedaladas fiscais” poderá ser tema de questionamento
por parte dos parlamentares durante a audiência pública, que já foi remarcada
três vezes.
A Comissão de Orçamento se reúne no plenário 2.
Fonte: Agência de notícias da Câmara
Federal
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