A Comissão de Fiscalização Financeira
e Controle da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira (27), o 4º Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos.
O tema desta edição é a Lei de
Licitações (8.666/93) e o Regime Diferenciado de Contratação Pública (RDC
- Lei12.462/11). O objetivo do encontro é estimular a discussão em
torno desses dispositivos legais. O evento é resultado de requerimento do
deputado Esperidião Amin (PP-SC).
Atualmente, mais de 130 projetos de
lei tramitam na Câmara com o objetivo de reformular a Lei de Licitações e o
RDC.
O primeiro vice-presidente da
comissão, deputado Valtenir Pereira (Pros-MT), disse que o objetivo do
colegiado é acompanhar a execução e aplicação do dinheiro público, por isso a
importância em debater as legislações que norteiam as contratações da
administração pública. "Vamos debater esse assunto com profundidade para
colher informações importantes; para que a gente possa promover uma atualização
da Lei de Licitações e do Regime Diferenciado de Contratações, adequando,
evidentemente, as exigências da tecnologia da informação, da agilidade, que são
necessárias dentro do processo de contratação; preservando, claro, a
transparência e eficiência e buscando a melhor funcionalidade nos investimentos
públicos".
Debates
A primeira mesa de debates será mediada pelos deputados Esperidião Amim e Edio Lopes (PMDB-RR), com o painel "Riscos, desafios e potencialidades do RDC"; já a segunda mesa de discussão será comandada pelo deputado Leo de Brito (PT-AC), com o painel: "A experiência com a contratação e execução de obras no âmbito do RDC"; e, por fim, o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), encerra o terceiro e último painel: "Os desafios de aperfeiçoamento da Lei de Licitações".
A primeira mesa de debates será mediada pelos deputados Esperidião Amim e Edio Lopes (PMDB-RR), com o painel "Riscos, desafios e potencialidades do RDC"; já a segunda mesa de discussão será comandada pelo deputado Leo de Brito (PT-AC), com o painel: "A experiência com a contratação e execução de obras no âmbito do RDC"; e, por fim, o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), encerra o terceiro e último painel: "Os desafios de aperfeiçoamento da Lei de Licitações".
Entre os expositores estão o
subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União
(TCU), Lucas Rocha Furtado; o secretário do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Maurício Muniz
Barretto; o diretor-executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes (Dnit), Gustavo Andrade de Sá; além de consultores legislativos da
Casa.
O seminário, previsto para ter início
às 9h30, será realizado no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. A
inscrição é gratuita e pode ser feita pela internet, no site da Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle, em www.camara.leg.br.
Reportagem - Thyago Marcel
Edição – Regina Céli Assumpção
Edição – Regina Céli Assumpção
Agência Câmara Notícias
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