A Subcomissão Especial da Carreira
Médica vai debater nesta quinta-feira (20) sugestões de alteração no Decreto
8.497/15, que regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas. A
subcomissão é vinculada à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos
Deputados.
Foram convidados para a reunião
representantes da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do
Ministério da Saúde; da Secretaria de Ensino Superior do Ministério da
Educação; e deputados do grupo de trabalho criado para discutir alterações no
Decreto 8.497.
A reunião está marcada para as 8h30,
na sala da Presidência da comissão.
Polêmica
O Decreto 8.497 pretende recolher dados mais precisos sobre as especialidades médicas de cada profissional para a construção de políticas voltadas à melhor distribuição dos médicos no País.
O Decreto 8.497 pretende recolher dados mais precisos sobre as especialidades médicas de cada profissional para a construção de políticas voltadas à melhor distribuição dos médicos no País.
Deputados da oposição, no entanto,
criticaram os termos do decreto por considerarem que ele exorbita os poderes de
regulamentação, ao entrar em detalhamentos de competência dos órgãos do setor,
como o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira
(AMB).
Na semana passada, o Plenário da
Câmara deixou de analisar o pedido de urgência para um
projeto (PDC 157/15) que suspendia os efeitos do decreto. Na ocasião do
adiamento, foi anunciada a criação de um grupo para sugerir um texto
alternativo ao decreto.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Da Redação – PT
Agência Câmara Notícias
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