SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
1º TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO 1º
TERMO DE AJUSTE AO 85º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CONVENENTES: Celebram entre
si a União Federal, através do Ministério da Saúde - C.N.P.J. nº
00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial
da Saúde C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54.
PROCESSO: 25000.047525/2014-07.
OBJETO: Alterar o Plano de Trabalho
do 1º Termo de Ajuste ao 85º Termo de Cooperação, conforme anexo, referente ao
ano de 2015, para aquisição de imunológicos e seringas, por meio do Fundo
Rotatório da ORGANIZAÇÃO, além de inserção de recursos para execução do Plano
de Trabalho Anual, consoante disposto na Cláusula Quarta e Sexta do Termo de
Cooperação Técnica, firmado entre as partes.
Para o Plano de Trabalho aprovado que
passa a fazer parte integrante do 1º Termo de Ajuste, independente de
transcrição, o MINISTÉRIO se compromete a transferir à ORGANIZAÇÃO a quantia
total de R$ 263.944.651,00 (duzentos e sessenta e três milhões, novecentos e
quarenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e um reais), correspondente a US$
75,412,757.17 (setenta e cinco milhões, quatrocentos e doze mil, setecentos e
cinquenta e sete dólares e dezessete centavos americanos), para as aquisições,
que correrão à conta dos recursos orçamentários e financeiros do MINISTÉRIO do
corrente exercício, conforme discriminado a seguir: Plano de Trabalho:
10.303.2015.20YE.0001;
Natureza de Despesas: 33.80.30 e
33.80.41; Fonte de Recursos: 151000000; Notas de Empenho: 443581, 443582,
459399, 459400/2015.
DATA DE ASSINATURA: 07/08/2015.
VIGÊNCIA: 09/12/2019.
SIGNATÁRIOS: ANA PAULA MENEZES,
Secretária Executiva do Ministério da Saúde - C.P.F. nº 349.985.195-68; CARISSA
FAUTINA ETIENNE - Pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial
da Saúde.
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