A nanotecnologia vem avançando no Brasil, nas mais
diversas frentes e aplicações. O conhecimento na área é aplicado na saúde, no
campo da energia e das tecnologias da informação e comunicação (TICs), por
exemplo. A regulamentação destas atividades, por outro lado, ainda está em
discussão e o País estuda a possibilidade de aderir ao Nanoreg, programa
europeu de regulação da nanotecnologia.
Dentro do País, há
dois projetos de lei (PLs) do deputado federal Sarney Filho (PV-MA) que tratam
do tema: o 6741/2013 e o 5133/2013. O primeiro versa sobre a criação de uma
Política Nacional de Nanotecnologia, que pretende criar instrumentos para
regular a pesquisa, a produção, o destino de rejeitos e o uso da nanotecnologia
em território nacional. O segundo trata da regulamentação da rotulagem de
produtos da nanotecnologia e de produtos que fazem uso desta técnica.
Em carta aberta
assinada por nove especialistas do setor, a Academia Brasileira de Ciências
(ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), se mostraram
contrárias às propostas de regulamentação de Sarney Filho. No documento, a
entidade defende um debate mais amplo para discutir todos os aspectos
relacionados às atividades nanotecnológicas.
“A comunidade
científica brasileira está atenta aos possíveis riscos [pelo uso da
nanotecnologia] e tem produzido subsídios para a elaboração prudente de marcos
regulatórios da nanotecnologia. Por isso mesmo, a comunidade científica se
opões à criação precipitada de leis cujos resultado será o engessamento,
injustificado e mal fundamentado, de uma área que é uma grande janela de
oportunidades para o País”, diz trecho da carta.
O texto divulgado
pela ABC sugere a retirada de pauta de ambos os PLs das comissões em que
tramita na Câmara dos Deputados. Além disso, propõe a criação de um grupo de
trabalho no Congresso Nacional para acompanhar as iniciativas e políticas de
regulação da nanotecnologia nos países desenvolvidos.
Por fim, pede a
definição de uma instância envolvendo os poderes Legislativo e Executivo –
especialmente o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) – para a
atualização e consolidação das informações existentes sobre o tema, a fim de
embasar tecnicamente as decisões posteriores do governo para garantir ao Brasil
“o máximo aproveitamento das oportunidades econômicas e estratégicas da
nanotecnologia e a máxima proteção contra qualquer risco que ela possa criar”.
(Agência Gestão CT&I, com informações da ABC)
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