O documento foi acordado após reuniões entre os representantes dos
ministérios da Saúde, Educação, parlamentares e integrantes das associações
médicas
O novo texto do decreto que cria o Cadastro Nacional de Especialistas
deverá ser publicado em 15 dias. A versão final foi acertada nesta terça-feira
(24) após a terceira reunião entre representantes dos ministérios da Saúde e
Educação, parlamentares e entidades médicas integrantes do Grupo de Trabalho
criado para discutir o documento. A proposta será encaminhada para análise da
Casa Civil e posterior assinatura da presidenta Dilma Rousseff.
“Desde o início o propósito do Cadastro é dar mais transparência às
informações sobre a formação de especialistas no Brasil e esse objetivo foi
atingido com a nova redação. A unificação dos dados possibilitará saber
exatamente onde estão e atuam os médicos especialistas, além de como e quando
estão sendo formados. Essas informações são fundamentais para a construção de
novas políticas de atenção à população brasileira, tanto para expandir serviços
de atenção especializada quanto para expandir a formação de especialistas nas
áreas que mais precisam”, afirmou o secretário de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Hêider Pinto.
Previsto na Lei do Mais Médicos, o cadastro vai integrar as informações
da base de dados dos sistemas de informação em saúde do SUS, da Agência
Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Comissão Nacional de Residência Médica
(CNRM), do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira
(AMB) e das sociedades de especialidades a ela vinculadas. A principal
finalidade é aprimorar o planejamento para formação e distribuição de novos
especialistas, o que subsidiará a criação de novas políticas na área.
O banco de dados incluirá, ainda, informações sobre as formações e
pós-graduações dos profissionais, que serão disponibilizadas permanentemente
pelo Ministério da Educação e pelas instituições de ensino superior. Esse será
um importante passo para o sistema de ensino, principalmente em um momento de
ampliação do quadro de docentes médicos nas universidades.
Em relação às regras sobre o aproveitamento acadêmico das especialidades
médicas, ficou definido que o Cadastro não tratará desse tema. A decisão de
retirar o artigo reafirma a intenção do documento, que é reunir as informações
sobre número de profissionais e locais de atuação de maneira transparente para
permitir aprimorar a assistência médica, orientar o investimento na
qualificação profissional, ampliar os serviços especializados e, ainda,
corrigir a insuficiência de especialistas em determinadas regiões.
O texto do decreto deixa claro também que modelo atual de concessão e
registro do título de especialista continuará sendo prerrogativa das sociedades
de especialidades, por meio da AMB, ou pelos programas de residência médica
credenciados pela CNRM. Essa atribuição em nenhum momento foi alterada, seja na
redação anterior ou na atual proposta.
GRUPO DE TRABALHO – O Grupo de
Trabalho foi formado durante a ida do ministro da Saúde, Arthur Chioro, ao
Congresso Nacional, no dia 12 de agosto, para conversar com os parlamentares
sobre proposta encaminhada para a Câmara (projeto de decreto legislativo Nº
157/2015) que pretendia inviabilizar o banco de dados com informações sobre os
especialistas. Após a visita do ministro, ficou definido que, com o acordo dos
representantes da comissão para um novo texto para o Cadastro, o decreto
legislativo não será mais votado na Câmara dos Deputados.
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