Comissões debatem dificuldades das pessoas com doenças raras

As comissões de Seguridade Social e Família; e de Direitos Humanos e Minorias promovem debate, nesta quarta-feira (4), sobre as dificuldades das pessoas com doenças raras.

Para o deputado Padre João (PT-MG), que propôs a audiência pública, apesar dos avanços, a situação das pessoas com doenças raras ainda é extremamente delicada e é preciso avançar na formulação de políticas públicas para esta parcela da população.

“Além das dificuldades do diagnóstico em si, muitos dos pacientes continuam a depender completamente da judicialização da questão para a obtenção dos medicamentos necessários, uma vez que os medicamentos são de alto custo e muitos não são ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirmou o Padre João.

De acordo com o deputado, entre 2010 e 2017, os gastos totais da União com demandas judiciais ligadas à saúde foram de R$ 5,2 bilhões. Apenas em 2016, segundo ele, o montante foi de R$ 1,3 bilhão, e dos 20 medicamentos demandados, 10 eram para doenças raras.

“O custo orçamentário, entretanto, é irrisório quando comparado ao custo social que pacientes e familiares têm de arcar. Exemplo marcante desta situação foram os 13 falecimentos de pacientes em 2017 por falta de medicação”, disse Padre João.

Pesquisa
Segundo pesquisa divulgada em março pela Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), existem quase oito mil doenças raras no mundo, que afetam em torno de 13 milhões de brasileiros. Cerca de 80% é de origem genética, enquanto as demais têm causas infecciosas, virais ou degenerativas. Até hoje, quase a totalidade dos tratamentos é feita com medicamentos paliativos e serviços de reabilitação. Apenas 2% dos casos são tratados com os chamados medicamentos órfãos, capazes de interferir na progressão da doença.

Convidados
Foram convidados para discutir o tema com os parlamentares, entre outros:
- representante do Ministério da Saúde;
- a presidente da Associação de Familiares, Amigos e Portadores de Doenças Graves e Raras (Afag), Maria Cecília Oliveira; e
- a voluntária da Afag e irmã da ativista Margareth Mendes (que faleceu em fevereiro por falta de medicação), Ruthh Araújo Mendes.

Participação popular
A audiência será realizada no plenário 7, a partir das 16h30. Os interessados poderão participar enviando perguntas, críticas e sugestões por meio do portal e-Democracia, no banner abaixo.

Da Redação – MB, Agência Câmara Notícias

Leia Mais

Comissão especial pode votar parecer sobre nova lei de licitações

A comissão especial que analisa proposta de nova lei de contratações públicas (PLs 1292/95, 6814/17 e outros 230 apensados) tem reunião agendada para esta quarta-feira (4)  para discutir e votar o parecer do relator, deputado João Arruda (MDB-PR).

A reunião tem sido adiada sucessivas vezes. Há divergência entre o texto apresentado por Arruda e o voto em separado apresentado pelo deputado Evandro Roman (PSD-PR) e as negociações não têm chegado a um acordo.

Ao apresentar seu relatório, Arruda afirmou que todas as propostas foram analisadas para colher o maior número de contribuições para modernizar a legislação sobre licitações e contratos. O substitutivo apresentado pelo relator revoga a atual Lei de Licitações e Contratos (8.666/93), a Lei do Pregão (10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC, Lei 12.462/11).

O texto de Arruda cria o Portal Nacional de Contratações Públicas, que deverá ser instituído pelo Executivo federal e adotado por todos os poderes de todos os entes (União, estados e municípios).

O parecer cria ainda a figura do agente de licitação, responsável na administração pública por conduzir o processo licitatório e acompanhar a execução contratual. O agente deverá ser servidor ou empregado público do quadro permanente do órgão. Ele será auxiliado por uma equipe, mas responderá individualmente por seus atos. A exceção ocorre se ele for induzido ao erro pela equipe.

A reunião será realizada às 14h30, no plenário 7.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-1292/1995, PL-6814/2017

Da Redação – RL, Agência Câmara Notícias

Leia Mais

Comissão pode votar parecer sobre mudanças nas agências reguladoras

A Comissão Especial sobre Agências Reguladoras reúne-se nesta quarta-feira (4) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Danilo Forte (PSDB-CE), ao PL 6621/16. O relator precisa analisar 16 emendas apresentadas ao seu substitutivo.

Cabe agora ao relator examinar as emendas. No substitutivo, ele manteve a essência do texto aprovado pelo Senado: unificar as regras sobre gestão, poder e controle social das agências. O projeto pretende garantir a autonomia dessas autarquias, dar mais transparência à atividade regulatória e estabelecer medidas para evitar a interferência do setor privado.

A inclusão do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) no rol de autarquias abrangidas pela futura lei foi objeto de três emendas. Outras três sugestões ampliam a diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para um presidente e quatro diretores – hoje são apenas dois. Duas delas exigem que pelo menos um diretor da Antaq tenha experiência em autoridade marítima, transporte marítimo ou atividade portuária.

A Análise de Impacto Regulatório (AIR), que pela proposta passa a ser obrigatória, foi objeto de três emendas. Uma pede que o documento leve em conta estudos brasileiros e estrangeiros sobre o tema em discussão. Outra prevê que a AIR seja objeto de análise técnica interna antes de ser submetida à diretoria da agência. Uma terceira emenda sugere que o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) analisem os efeitos orçamentários e econômicos da adoção dos atos regulatórios.

Uma emenda solicita que os mandatos de cinco anos não coincidentes, com uma recondução, sejam válidos somente para as futuras diretorias. Outra acrescenta condições para a perda do mandato. Duas autorizam a participação político-partidária dos diretores, sendo que uma pretende revogar a proibição, na Lei de Responsabilidade das Estatais (13.303/16), da participação de dirigente partidário na diretoria ou no conselho de administração de empresa pública.

Das sugestões restantes, uma trata do poder de outorga, mantendo-o na esfera do Poder Executivo. Outra estabelece regras para o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a ser firmado pelas agências. Uma terceira determina que a diretoria da agência deverá se manifestar obrigatoriamente sobre os relatórios de ouvidoria encaminhados ao Congresso e ao TCU.

O projeto em análise pretende unificar as regras sobre gestão, poder e controle social, além de estabelecer medidas para evitar interferências do setor privado nas autarquias. Busca ainda a autonomia desses órgãos, ampliando a transparência nas atividades de fiscalização de setores como saúde, telecomunicações e petróleo, entre outros.

O PL 6621/16 tramita em caráter conclusivo nas comissões do Congresso. Se aprovado pela comissão especial da Câmara, o substitutivo do relator Danilo Forte retornará para análise do Senado.

A reunião está marcada para as 13h30, no plenário 12.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-6621/2016

Da Redação – RL - Agência Câmara Notícias

Leia Mais

Audiência debaterá marco regulatório das organizações da sociedade civil

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realiza na quinta-feira (5) audiência pública para debater e fiscalizar o cumprimento do marco regulatório das organizações da sociedade civil. A reunião será promovida em conjunto com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.

A audiência foi sugerida pelo deputado Padre João (PT-MG). Ele ressalta que o marco regulatório do setor foi criado em 2014 (Lei 13.019/14), mas as organizações da sociedade civil ainda enfrentam dificuldades para formalizar atos de cooperação com o poder público.

Convidados
Foram convidados para a audiência:
- a diretora do Departamento de Transferências Voluntárias do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Débora Virginia Macêdo Arôxa;
- a advogada responsável pela articulação técnica e política da agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil no governo federal, Laís Figueiredo Lopes;
- a representante da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) e da Casa da Mulher Trabalhadora, Eleutéria Amora da Silva;
- o diretor executivo da Cáritas Brasileira, Luis Cláudio Lopes da Silva;
- a coordenadora de Advocacy do Grupo de Instituto, Fundações e Empresas (Gife), Aline Viotto Gomes;
- o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel;
- a representante da Plataforma MROSC-BA da região Nordeste, Candice Ferreira de Araújo.

A audiência está marcada para as 9h30, no plenário 9.

Da Redação – PT

Agência Câmara Notícias

Leia Mais

Dispositivos médicos e SisEmbrio são os temas de Webinar da semana

Acompanhe os seminários virtuais às 10h e às 15h.

  

Nesta quinta-feira seguinte (5/7), A Anvisa promove dois webinários para sobre temas diferentes: o primeiro sobre Sistema Nacional de Cadastro de Embriões (SisEmbrio), a partir de 10h.

No período da tarde, a partir de 15h, o tema é  Avaliação Clínica de Dispositivos Médicos, que abordará os requisitos necessários para realizar a avaliação clínica de dispositivos médicos, e como apresentá-los no momento de submissão dos dossiês de registro/cadastro ou alterações pertinentes que exijam a realização de avaliação clínica, assim como apresentar conceitos, definições e guias adotados pela agência no que diz respeito ao tema.

Os webinários possibilitam a interação dos participantes através de um chat, aberto durante a transmissão. Além disso, o webinar fica arquivado no mesmo link de acesso e pode ser assistido a qualquer momento como reapresentação.

Para participar, basta acessar o link abaixo, no horário agendado. 

manhã

Tema	Horário de início da transmissão	Link de acesso aos seminários virtuais
Sistema Nacional de Cadastro de Embriões - SisEmbrio	10h	https://join-noam.broadcast.skype.com/anvisa.gov.br/cddfc0e3f075416783a183dd27188230

tarde

Tema	Horário de início da transmissão	Link de acesso aos seminários virtuais
Avaliação Clínica de Dispositivos Médicos	15h	https://join-noam.broadcast.skype.com/anvisa.gov.br/9385b885ea2b48c7be9a056af30a5ab4/pt-BR/

O Webinar é uma iniciativa da Anvisa e tem por objetivo fortalecer as iniciativas de transparência ativa da Agência, levando conhecimento atualizado aos usuários.

Por: Ascom/Anvisa

Leia Mais

Incentivo de R$ 17,2 milhões para Ouvidorias do SUS é aprovado na CIT

Nessa quinta-feira (28), durante a 6ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), foi aprovada a portaria nº 1.975, que estabelece incentivo financeiro destinado aos estados e ao Distrito Federal no valor de R$ 17,2 milhões. A ação da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Ouvidoria-Geral do SUS (DOGES/SGEP/MS), visa a implantação, descentralização e qualificação das Ouvidorias do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa do SUS (ParticipaSUS).

Para a secretária da SGEP, Gerlane Baccarin, o ato é um avanço para as ouvidorias do SUS. “Hoje temos mais uma conquista. É necessário o fortalecimento das ouvidorias como um instrumento de gestão dentro do SUS. Por isso é importante fomentar a implantação e a qualificação desses serviços. Trabalhamos a pauta como prioritária”, destaca Baccarin.

O valor a ser repassado a cada ente federativo será definido conforme a quantidade de municípios existentes na respectiva extensão territorial.

Os incentivos financeiros de custeio e de investimento, que serão transferidos diretamente, serão utilizados exclusivamente para a aquisição de bens e serviços necessários à execução de ações de Ouvidoria do SUS. As Comissões Intergestores Bipartite (CIB) ou o Colegiado de Gestão da Saúde do Distrito Federal deverão pactuar as ações a serem implementadas em cada localidade.

Os recursos serão repassados aos respectivos Fundos Estaduais de Saúde e ao Fundo de Saúde do Distrito Federal, em parcela única, no exercício de 2018, por meio do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, no caso do incentivo de custeio e por meio do Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde, no caso do incentivo de investimento.

As ações realizadas pelos beneficiários do incentivo financeiro deverão constar do respectivo Relatório Anual de Gestão (RAG).

Nos casos de não execução integral do objeto, o ente federativo estará sujeito à devolução dos recursos financeiros transferidos e não executados, acrescidos da correção monetária prevista em lei, observado o regular processo administrativo.

Ressalta-se que a Lei nº 13.460/17, que entrou em vigor na última sexta-feira (22), determina que todos os órgãos públicos, de todas as esferas e poderes, implementem serviços de ouvidoria para realizar escuta qualificada das manifestações dos usuários dos serviços públicos, com o objetivo de melhorar a qualidade e efetividade dos serviços prestados, a partir da perspectiva do cidadão.

“O repasse de incentivo financeiro é fundamental para ajudar as ouvidorias do SUS em todo o país a se estruturarem e qualificarem para garantirem o cumprimento da Lei nº 13.460/17”, explica o diretor do DOGES, Leonardo Dias.

Por Caroline Oliveira, do Nucom SGEP

Leia Mais

Reunião Anual da Rede de Laboratórios de Arbovírus da Região das Américas, em Kingston, Jamaica

ANA MARIA BISPO DE FILIPPIS, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto Oswaldo Cruz, da Fiocruz, do Ministério da Saúde, participará de Reunião Anual da Rede de Laboratórios de Arbovírus da Região das Américas, em Kingston, Jamaica, no período de 08/07 a 14/07/2018, inclusive trânsito.

Leia Mais

Cooperação Técnico-Cientifica para implementação de testes moleculares para monitoramento da terapia antirretroviral e resistência do HIV / AIDS, em Luanda, Angola

JOSÉ CARLOS COUTO FERNANDEZ, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Oswaldo Cruz, da Fiocruz do Ministério da Saúde, participará de Oficina de Cooperação Técnico-Cientifica para implementação de testes moleculares para monitoramento da terapia antirretroviral e resistência do HIV / AIDS, em Luanda, Angola, no período de 11/08 a 18/08/2018, inclusive trânsito,

Leia Mais

Acompanhe a Dicol pública desta terça-feira

Pauta traz duas propostas de resoluções, duas propostas de consulta pública, além da apreciação de recursos administrativos.

A reunião pública da Diretoria Colegiada da Anvisa desta terça-feira (3/7) está marcada para as 11h30. A pauta traz duas propostas de regulamento: uma que propõe a republicação da RDC que trata dos critérios para importação, em caráter de excepcionalidade, de produtos sem registro na Agência e outra que altera o regulamento que define produtos cosméticos sujeitos a registro.

A Diretoria também irá tratar de proposta de Consulta Pública sobre o agrupamento dos instrumentos para diagnóstico in vitro em sistemas e sobre critérios microbiológicos de segurança e higiene para alimentos.

Acompanhe ao vivo

Você pode acompanhar a reunião ao vivo a partir das 11h30 por um dos links abaixo. A transmissão pelo link do Skype também permite rever a reunião posteriormente.

Skype: https://join-noam.broadcast.skype.com/anvisa.gov.br/3e7ee7ceb88b4a119a9090c595eb0180

Datasus: http://datasus.saude.gov.br/emtemporeal (somente pelo Internet Explorer)

Para acessar a pauta da 16ª Reunião da Diretoria Colegiada da Anvisa, clique aqui.

Por: Diretoria Colegiada

Leia Mais

SNGPC poderá apresentar instabilidades

Sistema passa por aperfeiçoamento técnico entre os dias 2 e 3 de julho, o que pode causar instabilidade e lentidão.

Nos dias 2 e 3 de julho, a partir das 18h, o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) passará por um aperfeiçoamento técnico. Por isso, é possível que o sistema passe por momentos de instabilidade, lentidão ou mesmo dificuldade para o acesso.

Diante disso, os envios de arquivos XML ao SNGPC planejados para este período devem ser adiados, caso possível, atendendo sempre a frequência de envio estabelecida na RDC 22/2014.

Leia Mais

Eleições restringem uso de logo do Farmácia Popular

A partir do dia 7 de julho, todas as farmácias credenciadas no Aqui tem Farmácia Popular devem cobrir a logomarca do governo federal nos materiais de publicidade do programa, sejam eles obrigatórios ou opcionais. A proibição ocorre em razão da Instrução Normativa nº 1, de 11 de abril de 2018, que disciplina a publicidade em ano eleitoral.

A restrição fica mantida até 7 de outubro, data da eleição, ou até o dia 28 do mesmo mês, no caso de haver segundo turno. Confira abaixo os modelos de etiquetas adesivas disponíveis para a sobreposição da logomarca do governo:

• Adesivo de Balcão (13 x 3,5cm)
• Adesivo de Credenciamento (6 x 3cm)
• Banner (46 x 12cm)
• Cartaz com Valores de Referência (17 x 4,6cm)

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico

Leia Mais

CLOPIDOGREL , lote YG7517024A da AUROBINDO, ANVISA SUSPENDE DISTRIBUIÇÃO, DISPENSAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.716, DE 29 DE JUNHO DE 2018

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria n° 749, de 04 de junho de 2018, aliado ao disposto no art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016;

considerando o art. 7º da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976;

considerando o relato de evento adverso grave associado ao uso do lote YG7517024A do medicamento bissulfato de clopidogrel 75mg, fabricado pela empresa Aurobindo Pharma Indústria Farmacêutica Limitada,

resolve:

Art. 1º Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da distribuição, dispensação,

comercialização e uso, domiciliar ou hospitalar, do lote YG7517024A do medicamento bissulfato de clopidogrel 75mg, fabricado pela empresa Aurobindo Pharma Indústria Farmacêutica Limitada, até que se completem as investigações em curso.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIÂNGELA TORCHIA DO NASCIMENTO

Leia Mais