A 56ª. Reunião do Conselho
Diretivo da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS), realizada em
Washington, DC – EUA, na semana de 23 a 27 de setembro, contou com a presença
de todos os Ministérios da Saúde dos 35 países membros.
Os debates promoveram
importantes planos de ação, como:
- Saúde das Mulheres, Crianças e
Adolescentes 2018 -2030;
- Prevenção e Controle do Câncer
Cérvico-Uterino 2018 – 2030;
- Recursos Humanos para o Acesso e a
Cobertura Universal de Saúde 2018 -2030;
- Entomologia e Controle de Vetores;
entre muitos outros temas
relevantes.
Durante a Reunião do Conselho
Diretor além dos debate, que contaram com a participação dos Ministros, foram
realizados outros importantes eventos paralelos sobre:
i. "Gordura
Trans";
ii. “Situação
da Imunização nas Américas";
iii. "Informe
sobre o Fundo Global de Combate à Aids, Tuberculose e Malária", e
iv. "Comemoração
dos 40 anos da Declaração de Alma Ata - Saúde para Todos".
O prêmio de herói da Saúde Pública das Américas, foi
entregue ao Presidente Tabaré Vazquez pelas decisivas medidas adotadas para
combater o tabagismo. O Uruguai, recentemente, tornou-se o primeiro país da
América Latina a estabelecer a chamada "embalagem genérica" para os
cigarros. O Presidente Vázquez também editou, recentemente, decreto que
implanta a etiqueta com advertência frontal em alimentos industrializados.
O ex-presidente da ANVISA,
Jarbas Barbosa, recém assumiu a posição de vice-diretor da Agência de Saúde
Regional da ONU, regressando a organização onde um brasileiro ilustre já
Diretor, Carlyle Guerra de Macedo, na época denominada "a Casa da Saúde
das Américas".
Todos os documentos estão
disponíveis no link: https://www.paho.org/hq/index.php?option=com_content&view=article&id=14469:56th-directing-council&Itemid=40507&lang=pt#Relat%C3%B3riofinal
Dentre os planos de ação
discutidos, destacamos os Relatórios de progresso sobre assuntos técnicos:
- pdfA. Estratégia e plano de ação para o reforço do
sistema de saúde para abordar a violência contra a mulher: Relatório de
progresso
- pdfB. Plano de ação para prevenção da obesidade em
crianças e adolescentes: Revisão intermediária
- pdfC. Estratégia e plano de ação sobre a saúde
urbana: Revisão intermediária
- pdfD. Plano de ação para resistência
antimicrobiana: Revisão intermediária
- pdfE. Plano de ação para prevenção e controle das
hepatites virais: Revisão intermediária
- pdfF. Plano de ação para a prevenção e controle da
tuberculose: Revisão intermediária
- pdfG. Plano de ação para a prevenção e o controle
do HIV e de infecções sexualmente transmissíveis 2016-2021: Revisão
intermediária
- pdfH. Plano de ação para a eliminação da malária
2016-2020: Revisão intermediária
- pdfI. Plano de ação para a redução do risco de
desastres 2016-2021: Relatório de progresso
- pdfJ. Revisão da taxa cobrada para as compras de
provisões de saúde pública para os Estados Membros: Relatório de
progresso
- pdfK. Situação dos Centros Pan-Americanos
- pdfCD56/INF/23 (1.04 MB)
A seguir descamos:
PLANO DE AÇÃO PARA A PREVENÇÃO
E O CONTROLE DO HIV E DE INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS 2016-2021: REVISÃO INTERMEDIÁRIA
Antecedentes
A finalidade deste documento é
informar aos Órgãos Diretores da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS)
sobre o progresso obtido na implantação do Plano de Ação para a prevenção e o
controle do HIV e de infecções sexualmente transmissíveis 2016-2021 (1). O
Plano está alinhado com a visão, as metas e as linhas estratégicas das
Estratégias Globais do Setor de Saúde para o HIV e infecções sexualmente
transmissíveis (IST) da OMS para o período 2016-2021 (2, 3), e também com a
Estratégia global para a saúde das mulheres, das crianças e dos adolescentes
2016-2030 (4). Também adere ao marco dos Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável (ODS).
A implementação deste Plano
contribuirá para a meta do ODS 3 de acabar com a AIDS como problema de saúde
pública (5). A meta deste Plano de Ação é acelerar o progresso rumo ao fim das
epidemias de AIDS e IST como problemas de saúde pública na Região das Américas
até 2030, mediante redução da incidência de novos casos de HIV, mortalidade
relacionada com a AIDS e complicações relacionadas com IST. O Plano também
integra as metas da antiga Estratégia regional e plano de ação para a
eliminação da transmissão materno-infantil do hiv e da sífilis congênita (6).
Atualização do progresso
alcançado
Este relatório resume o
progresso intermediário da Região rumo aos objetivos do Plano em 2016/2017.
Também destaca os desafios a superar nos próximos três anos para alcançar as
metas estabelecidas no Plano. Os quadros abaixo apresentam as linhas de base, metas
e o progresso obtido nos indicadores gerais de impacto, assim como nos
indicadores relacionados com os objetivos do Plano em cada linha estratégica.
Salvo indicação em contrário,
as principais fontes consultadas para a elaboração deste relatório foram o
sistema de coleta de dados Global AIDS Monitoring (GAM) do
CD56/INF/22(G)2UNAIDS/OMS/UNICEF (7, 8) e o Relatório de 2017 da OPAS/UNAIDS,
Prevención de la infección por el VIH bajo la lupa (9), complementado por
análises documentais de planos, estratégias e políticas nacionais.
Os dados: Meta, Indicador de
impacto e Situação, podem ser verificados no anexo.
Ação necessária para melhoria
da situação
- Os países devem acelerar suas respostas
nacionais direcionadas para acabar com as epidemias de AIDS e IST como
problemas de saúde pública até 2030 e expandir o acesso equitativo e a
cobertura dos serviços para HIV e IST dentro do marco mais amplo da saúde
universal e dos processos atuais de reforma dos sistemas de saúde (10).
- O fortalecimento dos programas de
prevenção do HIV e DST com uma abordagem combinada, centrada na pessoa e
na comunidade, é fundamental para aumentar o impacto sobre a incidência do
HIV. A gama completa de intervenções de alto impacto CD56/INF/22(G) 7
recomendadas pela OMS, inclusive profilaxia pré-exposição e profilaxia
pós-exposição não ocupacional para exposições sexuais, deve ser oferecida,
com enfoque especial nas populações-chave e em outras populações em
situação de vulnerabilidade (11-13). Além disso, devem-se adotar novas tecnologias
de comunicação para promover o acesso de adolescentes e jovens a serviços
de informação e prevenção. Deve-se reconhecer a contribuição da sociedade
civil e aumentar o financiamento para garantir a sustentabilidade dos
serviços por ela liderados.
- É preciso incorporar e expandir abordagens
baseadas em evidências, inovadoras e eficazes para melhorar os serviços de
teste de HIV, inclusive iniciativas de testagem comunitária focadas em
populações-alvo, testes de triagem por leigos treinados, autoteste de HIV
e notificação de parceiros assistida por voluntários (14, 15). É
necessário abordar urgentemente as barreiras ao teste de HIV, inclusive
algoritmos de diagnóstico complexos e ineficientes, normas e regulamentos
nacionais que limitam a transferência/delegação de tarefas para realização
de testes rápidos, exigência de assinatura de termo de consentimento
informado, obrigatoriedade do aconselhamento pré-teste (em vez de
informações breves antes do teste) e consentimento dos pais para
adolescentes.
- Os países devem proceder à adoção plena da
EMTCT Plus, a nova plataforma para eliminar a transmissão materno-infantil
que integra intervenções para a eliminação do HIV perinatal, HBV
perinatal, sífilis congênita e doença Chagas congênita aos programas de saúde
materno-infantil e de saúde sexual e reprodutiva no âmbito da atenção
básica. São necessários esforços contínuos para estimular as mulheres
grávidas e seus parceiros a procurar atendimento pré-natal precoce,
inclusive triagem precoce, intervenções imediatas e acompanhamento. Os
serviços point-of-care e as intervenções baseadas na comunidade são
estratégias essenciais para aumentar a taxa de triagem, principalmente
entre adolescentes e mulheres em condições de vulnerabilidade (16).
- Os países devem acelerar a adoção e plena
implementação da recomendação da OMS de “tratar todos” e proceder ao
início rápido da TARV (17, 18), reanálise imediata das políticas atuais,
uso racional de medicamentos antirretrovirais e disponibilização de agentes
mais potentes (por exemplo, dolutegravir), garantia de atendimento de
qualidade e medidas para maximizar a adesão, retenção, prevenção e
controle da resistência aos medicamentos contra o HIV (19). De acordo com
o modelo de rede integrada de prestação de serviços de saúde, os serviços
de atenção e tratamento do HIV devem ser descentralizados e integrados em
todos os níveis do sistema de saúde, com resolutividade eficiente no nível
primário (20).
- Além disso, é preciso urgentemente
melhorar a eficiência da gestão da cadeia de suprimentos e garantir a
disponibilidade de medicamentos essenciais, inclusive antirretrovirais,
penicilina e outros antibióticos, bem como insumos de laboratório. O Fundo
Estratégico da OPAS procurará acelerar a inclusão de novos antirretrovirais
e associações em dose fixa recomendadas pela OMS em sua lista, e expandir
seu papel no apoio à aquisição mais eficiente de insumos laboratoriais
estratégicos (21). CD56/INF/22(G) 8
- É igualmente essencial aprimorar as
informações estratégicas que visam garantir que a resposta seja
sustentável. Áreas prioritárias incluem a manutenção e expansão da
vigilância da resistência aos antirretrovirais e da suscetibilidade do
gonococo aos antimicrobianos, promovendo uma metodologia padronizada para a
notificação de dados (22); melhorar a vigilância da sífilis congênita e
alinhar as definições de caso com os padrões internacionais; fortalecer a
capacidade dos Estados Membros de gerar informações estratégicas
desagregadas por gênero, idade, populações-chave e etnia; e melhorar sua
capacidade de analisar os investimentos e resultados atuais da resposta ao
HIV e às IST.
- Também faz-se mister abordar as barreiras
estruturais, especialmente o estigma e a discriminação nos ambientes de
atenção à saúde, para as pessoas que vivem com HIV e populações-chave.
Devem-se empreender maiores esforços para garantir que serviços centrados
nas pessoas sejam oferecidos por profissionais de saúde sensibilizados,
inclusive mediante adoção de políticas e normas amigáveis, a criação de
mecanismos transparentes para o monitoramento da discriminação em
instituições de saúde, com participação significativa da sociedade civil,
e a disponibilização de mecanismos de reparação (23).
- No contexto das reduções do financiamento
externo e transição aos recursos nacionais, é essencial melhorar a
sustentabilidade da resposta ao HIV. Os Estados Membros devem considerar a
possibilidade de aderir às recomendações endossadas no Terceiro Fórum
Latino-Americano e Caribenho sobre Sustentabilidade da Resposta ao HIV,
realizado em novembro de 2017 em Porto Príncipe, Haiti, que estabeleceram
ações específicas destinadas a manter a resposta ao HIV com vistas a
eliminar a AIDS até 2030, com base nos princípios dos direitos humanos e
da saúde universal (24).
Anexo:
