56ª. REUNIÃO DO CONSELHO DIRETIVO DA OPAS - CONTROLE HIV E INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS 2016-2021

A 56ª. Reunião do Conselho Diretivo da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS), realizada em Washington, DC – EUA, na semana de 23 a 27 de setembro, contou com a presença de todos os Ministérios da Saúde dos 35 países membros.

Os debates promoveram importantes planos de ação, como:

1. Saúde das Mulheres, Crianças e Adolescentes 2018 -2030;
2. Prevenção e Controle do Câncer Cérvico-Uterino 2018 – 2030;
3. Recursos Humanos para o Acesso e a Cobertura Universal de Saúde 2018 -2030;
4. Entomologia e Controle de Vetores;

entre muitos outros temas relevantes.

Durante a Reunião do Conselho Diretor além dos debate, que contaram com a participação dos Ministros, foram realizados outros importantes eventos paralelos sobre:

i.                "Gordura Trans";

ii.               “Situação da Imunização nas Américas";

iii.             "Informe sobre o Fundo Global de Combate à Aids, Tuberculose e Malária", e

iv.             "Comemoração dos 40 anos da Declaração de Alma Ata - Saúde para Todos".

O prêmio de herói da Saúde Pública das Américas, foi entregue ao Presidente Tabaré Vazquez pelas decisivas medidas adotadas para combater o tabagismo. O Uruguai, recentemente, tornou-se o primeiro país da América Latina a estabelecer a chamada "embalagem genérica" para os cigarros. O Presidente Vázquez também editou, recentemente, decreto que implanta a etiqueta com advertência frontal em alimentos industrializados.

O ex-presidente da ANVISA, Jarbas Barbosa, recém assumiu a posição de vice-diretor da Agência de Saúde Regional da ONU, regressando a organização onde um brasileiro ilustre já Diretor, Carlyle Guerra de Macedo, na época denominada "a Casa da Saúde das Américas".

Todos os documentos estão disponíveis no link: https://www.paho.org/hq/index.php?option=com_content&view=article&id=14469:56th-directing-council&Itemid=40507&lang=pt#Relat%C3%B3riofinal

Dentre os planos de ação discutidos, destacamos os Relatórios de progresso sobre assuntos técnicos:

•  pdfA. Estratégia e plano de ação para o reforço do sistema de saúde para abordar a violência contra a mulher: Relatório de progresso
•  pdfB. Plano de ação para prevenção da obesidade em crianças e adolescentes: Revisão intermediária
•  pdfC. Estratégia e plano de ação sobre a saúde urbana: Revisão intermediária
•  pdfD. Plano de ação para resistência antimicrobiana: Revisão intermediária
•  pdfE. Plano de ação para prevenção e controle das hepatites virais: Revisão intermediária
•  pdfF. Plano de ação para a prevenção e controle da tuberculose: Revisão intermediária
•  pdfG. Plano de ação para a prevenção e o controle do HIV e de infecções sexualmente transmissíveis 2016-2021: Revisão intermediária
•  pdfH. Plano de ação para a eliminação da malária 2016-2020: Revisão intermediária
•  pdfI. Plano de ação para a redução do risco de desastres 2016-2021: Relatório de progresso
•  pdfJ. Revisão da taxa cobrada para as compras de provisões de saúde pública para os Estados Membros: Relatório de progresso
•  pdfK. Situação dos Centros Pan-Americanos
•    pdfCD56/INF/23 (1.04 MB) 

A seguir descamos:

PLANO DE AÇÃO PARA A PREVENÇÃO E O CONTROLE DO HIV E DE INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS 2016-2021: REVISÃO INTERMEDIÁRIA

Antecedentes

A finalidade deste documento é informar aos Órgãos Diretores da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) sobre o progresso obtido na implantação do Plano de Ação para a prevenção e o controle do HIV e de infecções sexualmente transmissíveis 2016-2021 (1). O Plano está alinhado com a visão, as metas e as linhas estratégicas das Estratégias Globais do Setor de Saúde para o HIV e infecções sexualmente transmissíveis (IST) da OMS para o período 2016-2021 (2, 3), e também com a Estratégia global para a saúde das mulheres, das crianças e dos adolescentes 2016-2030 (4). Também adere ao marco dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

A implementação deste Plano contribuirá para a meta do ODS 3 de acabar com a AIDS como problema de saúde pública (5). A meta deste Plano de Ação é acelerar o progresso rumo ao fim das epidemias de AIDS e IST como problemas de saúde pública na Região das Américas até 2030, mediante redução da incidência de novos casos de HIV, mortalidade relacionada com a AIDS e complicações relacionadas com IST. O Plano também integra as metas da antiga Estratégia regional e plano de ação para a eliminação da transmissão materno-infantil do hiv e da sífilis congênita (6).

Atualização do progresso alcançado

Este relatório resume o progresso intermediário da Região rumo aos objetivos do Plano em 2016/2017. Também destaca os desafios a superar nos próximos três anos para alcançar as metas estabelecidas no Plano. Os quadros abaixo apresentam as linhas de base, metas e o progresso obtido nos indicadores gerais de impacto, assim como nos indicadores relacionados com os objetivos do Plano em cada linha estratégica.

Salvo indicação em contrário, as principais fontes consultadas para a elaboração deste relatório foram o sistema de coleta de dados Global AIDS Monitoring (GAM) do CD56/INF/22(G)2UNAIDS/OMS/UNICEF (7, 8) e o Relatório de 2017 da OPAS/UNAIDS, Prevención de la infección por el VIH bajo la lupa (9), complementado por análises documentais de planos, estratégias e políticas nacionais.

Os dados: Meta, Indicador de impacto e Situação, podem ser verificados no anexo.

Ação necessária para melhoria da situação

1. Os países devem acelerar suas respostas nacionais direcionadas para acabar com as epidemias de AIDS e IST como problemas de saúde pública até 2030 e expandir o acesso equitativo e a cobertura dos serviços para HIV e IST dentro do marco mais amplo da saúde universal e dos processos atuais de reforma dos sistemas de saúde (10).

2. O fortalecimento dos programas de prevenção do HIV e DST com uma abordagem combinada, centrada na pessoa e na comunidade, é fundamental para aumentar o impacto sobre a incidência do HIV. A gama completa de intervenções de alto impacto CD56/INF/22(G) 7 recomendadas pela OMS, inclusive profilaxia pré-exposição e profilaxia pós-exposição não ocupacional para exposições sexuais, deve ser oferecida, com enfoque especial nas populações-chave e em outras populações em situação de vulnerabilidade (11-13). Além disso, devem-se adotar novas tecnologias de comunicação para promover o acesso de adolescentes e jovens a serviços de informação e prevenção. Deve-se reconhecer a contribuição da sociedade civil e aumentar o financiamento para garantir a sustentabilidade dos serviços por ela liderados.

3. É preciso incorporar e expandir abordagens baseadas em evidências, inovadoras e eficazes para melhorar os serviços de teste de HIV, inclusive iniciativas de testagem comunitária focadas em populações-alvo, testes de triagem por leigos treinados, autoteste de HIV e notificação de parceiros assistida por voluntários (14, 15). É necessário abordar urgentemente as barreiras ao teste de HIV, inclusive algoritmos de diagnóstico complexos e ineficientes, normas e regulamentos nacionais que limitam a transferência/delegação de tarefas para realização de testes rápidos, exigência de assinatura de termo de consentimento informado, obrigatoriedade do aconselhamento pré-teste (em vez de informações breves antes do teste) e consentimento dos pais para adolescentes.

4. Os países devem proceder à adoção plena da EMTCT Plus, a nova plataforma para eliminar a transmissão materno-infantil que integra intervenções para a eliminação do HIV perinatal, HBV perinatal, sífilis congênita e doença Chagas congênita aos programas de saúde materno-infantil e de saúde sexual e reprodutiva no âmbito da atenção básica. São necessários esforços contínuos para estimular as mulheres grávidas e seus parceiros a procurar atendimento pré-natal precoce, inclusive triagem precoce, intervenções imediatas e acompanhamento. Os serviços point-of-care e as intervenções baseadas na comunidade são estratégias essenciais para aumentar a taxa de triagem, principalmente entre adolescentes e mulheres em condições de vulnerabilidade (16).

5. Os países devem acelerar a adoção e plena implementação da recomendação da OMS de “tratar todos” e proceder ao início rápido da TARV (17, 18), reanálise imediata das políticas atuais, uso racional de medicamentos antirretrovirais e disponibilização de agentes mais potentes (por exemplo, dolutegravir), garantia de atendimento de qualidade e medidas para maximizar a adesão, retenção, prevenção e controle da resistência aos medicamentos contra o HIV (19). De acordo com o modelo de rede integrada de prestação de serviços de saúde, os serviços de atenção e tratamento do HIV devem ser descentralizados e integrados em todos os níveis do sistema de saúde, com resolutividade eficiente no nível primário (20).

6. Além disso, é preciso urgentemente melhorar a eficiência da gestão da cadeia de suprimentos e garantir a disponibilidade de medicamentos essenciais, inclusive antirretrovirais, penicilina e outros antibióticos, bem como insumos de laboratório. O Fundo Estratégico da OPAS procurará acelerar a inclusão de novos antirretrovirais e associações em dose fixa recomendadas pela OMS em sua lista, e expandir seu papel no apoio à aquisição mais eficiente de insumos laboratoriais estratégicos (21). CD56/INF/22(G) 8

7. É igualmente essencial aprimorar as informações estratégicas que visam garantir que a resposta seja sustentável. Áreas prioritárias incluem a manutenção e expansão da vigilância da resistência aos antirretrovirais e da suscetibilidade do gonococo aos antimicrobianos, promovendo uma metodologia padronizada para a notificação de dados (22); melhorar a vigilância da sífilis congênita e alinhar as definições de caso com os padrões internacionais; fortalecer a capacidade dos Estados Membros de gerar informações estratégicas desagregadas por gênero, idade, populações-chave e etnia; e melhorar sua capacidade de analisar os investimentos e resultados atuais da resposta ao HIV e às IST.

8. Também faz-se mister abordar as barreiras estruturais, especialmente o estigma e a discriminação nos ambientes de atenção à saúde, para as pessoas que vivem com HIV e populações-chave. Devem-se empreender maiores esforços para garantir que serviços centrados nas pessoas sejam oferecidos por profissionais de saúde sensibilizados, inclusive mediante adoção de políticas e normas amigáveis, a criação de mecanismos transparentes para o monitoramento da discriminação em instituições de saúde, com participação significativa da sociedade civil, e a disponibilização de mecanismos de reparação (23).
9. 
   
10. No contexto das reduções do financiamento externo e transição aos recursos nacionais, é essencial melhorar a sustentabilidade da resposta ao HIV. Os Estados Membros devem considerar a possibilidade de aderir às recomendações endossadas no Terceiro Fórum Latino-Americano e Caribenho sobre Sustentabilidade da Resposta ao HIV, realizado em novembro de 2017 em Porto Príncipe, Haiti, que estabeleceram ações específicas destinadas a manter a resposta ao HIV com vistas a eliminar a AIDS até 2030, com base nos princípios dos direitos humanos e da saúde universal (24).

Anexo:

• OPAS - 56ª CONTROLE HIV E DSTS 2016-2021 CD56-INF-22-G-p-PdA-HIV

Republicado por:RM Consult