Destaques

quinta-feira, 30 de janeiro de 2020

Peticionamento: aditamentos do CTD já estão disponíveis


Os aditamentos do Documento Técnico Comum, o CTD, já estão acessíveis para protocolo.


A Anvisa informa que os problemas de peticionamento dos aditamentos do Documento Técnico Comum, o CTD (do inglês Common Technical Document), foram solucionados. Esses aditamentos são imprescindíveis para a correta identificação dos dossiês em formato CTD, conforme previsto no Guia 24/2019.  

É importante observar que todos os pedidos de registro ou de primeiro pós-registro de medicamentos em formato CTD deverão ser acompanhados do aditamento. 

O setor produtivo deverá utilizar um dos seguintes códigos de assunto, conforme o caso. 

Confira: 
11360 - GGMED - Aditamento Formato CTD - REGISTRO   
11361 - GGMED - Aditamento Formato CTD - PÓS-REGISTRO  

OBS.: Para o código 11361, relacionado a pós-registro, é importante que a empresa faça a submissão como petição terciária, ou seja, vinculada ao expediente da mudança pós-registro. 

Ambos os códigos de assunto estão com checklists vinculados, de modo a possibilitar a submissão, que já está disponível por meio do Sistema de Peticionamento. 

O setor de Medicamentos e Produtos Biológicos da Agência está à disposição para outros esclarecimentos. 

Guia 24/2019 
Guia 24/2019 discorre sobre a organização do Documento Técnico Comum (CTD) para registro e pós-registro de medicamentos. Ele expressa o entendimento da Anvisa sobre as melhores práticas com relação a procedimentos, rotinas e métodos considerados adequados ao cumprimento de requisitos técnicos ou administrativos exigidos pelos marcos legislativo e regulatório da Agência.  

Trata-se de um instrumento regulatório não normativo, ou seja, seu caráter é recomendatório. A inobservância do seu conteúdo não caracteriza infração sanitária nem é motivo para indeferimento de petições, uma vez atendidos os requisitos exigidos pela legislação. 

O Guia está recebendo, desde 19/9/2019, sugestões da sociedade por meio de formulário eletrônico específico. O prazo para contribuições encerrará em 14/2. As contribuições recebidas serão avaliadas e poderão subsidiar a revisão do documento e, consequentemente, a publicação de uma nova versão.  


Saúde passa a atualizar diariamente situação do novo coronavírus


Até o momento, 9 casos suspeitos da doença estão sendo monitorados no país. Ministério da Saúde recomenda que empresas não realizem pessoalmente reuniões com pessoas que vêm da China

Foto: Gustavo Frasão / ASCOM MS

O Ministério da Saúde passará a atualizar as informações sobre a situação do novo coronavírus no Brasil diariamente. A informação foi dada pelo secretário-executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo, em coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (29), em Brasília (DF). Na ocasião foram atualizados os casos suspeitos do novo coronavírus. Até o momento, nove casos se enquadraram na atual definição de caso suspeito para nCoV-2019 (o novo coronavírus), estabelecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Durante a coletiva de imprensa, o Ministério da Saúde anunciou também a ampliação das recomendações para que empresas não realizem pessoalmente reuniões com pessoas que vêm da China e indicou a utilização de métodos online, como teleconferências como alternativa para essas situações. A pasta reforçou a recomendação de que viagens para o principal país afetado pela doença, a China, só devem ser realizadas em casos de extrema necessidade.

Itens relacionados
“Recomendamos que as empresas no Brasil tenham essa preocupação em não realizar reuniões com pessoas que vêm da China ou enviar alguém para lá. A orientação que o Ministério da Saúde dá é de substituir reuniões comerciais feitas pessoalmente por reuniões online”, destacou o secretário-executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo.

Até às 12h desta quarta-feira (29), o Ministério da Saúde recebeu a notificação de 33 casos para investigação de possível relação com a infecção humana pelo novo coronavírus. Todas as notificações foram recebidas, avaliadas e discutidas, caso a caso, com as autoridades de saúde dos estados e municípios. Desse total, 24 já foram descartados ou excluídos para suspeitos do novo coronavírus.

Somente 9 casos permanecem em investigação para doença em Minas Gerais (1), Rio de Janeiro (1), Santa Catarina (2), São Paulo (3), Paraná (1) e Ceará (1). São pessoas que apresentaram febre e, pelo menos um sinal ou sintoma respiratório, e viajaram para área de transmissão local, a China, nos últimos 14 dias antes do início dos primeiros sintomas. Os demais não cumpriram a definição de caso, foram excluídos ou apresentaram resultado laboratorial para outros vírus respiratórios como o vírus Influenza A/H1N1, Influenza A/H3 e Rhinovirus.

A atualização dos dados pelo Ministério da Saúde ocorrerá uma vez ao dia por meio de coletivas de imprensa que acontecerão às 16h, com transmissão online nas redes sociais da pasta. Os dados de casos suspeitos e outras informações serão atualizadas pelo órgão federal, de acordo com os dados repassados pelos estados e municípios.


BRASIL ESTÁ PREPARADO
Apesar do cenário de alerta global, o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Wanderson de Oliveira, reforçou que o Brasil está preparado para atender situações de emergência e que os laboratórios centrais e de referência do Brasil estão aptos para realizar os testes e definir diagnósticos. “Temos laboratórios qualificados para os testes, capazes de olhar para eventos do passado como experiência para lidar com esse contexto epidemiológico. Temos total capacidade de responder à situação”, afirmou o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Wanderson de Oliveira, ao lembrar que o sistema de vigilância do Brasil é referência para outros países da América Latina.

O secretário-executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo, destacou que testes que incluem técnicas de detecção do genoma viral são realizados pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz-RJ) e que outros laboratórios de referência como o Instituto Adolfo Lutz, em São Paulo, e o Instituto Evandro Chagas (IEC), no Pará, estão sendo preparados para esta finalidade. “Nosso sistema de vigilância está em construção para identificar com precisão o novo coronavírus. Além disso, temos hospitais de referência, com ampla capacidade de atendimento, que seguem protocolos do plano de contingência alinhado às realidades de cada estado do país”, disse.


Por Vanessa Aquino, da Agência Saúde
Atendimento à imprensa
(61) 3315-3580 / 2745 / 2351


quarta-feira, 29 de janeiro de 2020

Projeto amplia rol de doenças rastreadas pelo teste do pezinho


Dante Accioly | 28/01/2020, 12h24

Teste hoje detecta doenças do metabolismo em recém-nascidos

Pedro França/Agência Senado
Proposições legislativas
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa um projeto de lei que amplia o rol de doenças que devem ser obrigatoriamente rastreadas pelo teste do pezinho. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990) já obriga os hospitais públicos e particulares a fazerem exames para o diagnóstico das chamadas anormalidades no metabolismo. O PL 3.131/2019, do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), estende o serviço para a descoberta de enfermidades cardiológicas, oftalmológicas e ortopédicas em recém-nascidos.

A matéria também estabelece que o rol de anormalidades do metabolismo rastreadas deve ser atualizado periodicamente pelo poder público. Atualmente, o Programa Nacional de Triagem Neonatal determina o rastreamento das seguintes doenças metabólicas: fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, doenças falciformes e outras hemoglobinopatias, fibrose cística, hiperplasia congênita da suprarrenal e deficiência de biotinidase.

O PL 3.131/2019 aguarda a designação de um relator na CAS. O texto foi aprovado em dezembro pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), com parecer do senador Flávio Arns (Rede-PR). O parlamentar lembra que o primeiro programa de triagem neonatal no Brasil ocorreu em 1976, na cidade de São Paulo. Desde então, a triagem alcança 2,4 milhões de recém-nascidos por ano. “A despeito desses avanços, a assistência à saúde no Brasil precisa ser aprimorada. E o Poder Legislativo pode e deve dar sua contribuição para que a população tenha acesso a mais e melhores serviços de saúde”, defende.

O autor do projeto destaca que alguns países oferecem o rastreamento de um rol “muito mais extenso” de doenças metabólicas. “No Reino Unido, os recém-nascidos são submetidos ao rastreamento de nove doenças. Nos Estados Unidos, cada unidade da Federação tem a prerrogativa de definir a magnitude do respectivo programa de triagem neonatal. O estado de Nova York, por exemplo, faz a triagem de 53 tipos de doenças, ao passo que o Alasca rastreia 45 afecções”, afirma Rodrigo Pacheco.

Se for aprovado na CAS, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. O texto só será votado no Plenário do Senado se houver recurso apresentado por pelo menos nove senadores.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)



Coronavírus: reunião com companhias aéreas no RJ


Anvisa realizou reunião com companhias aéreas nesta terça-feira (28/1) para orientar sobre intensificação de medidas preventivas e adoção dos planos de contingência.


 A Anvisa realizou nesta terça-feira (28/1), no Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, no Rio de Janeiro, uma reunião com as companhias aéreas, empresas instaladas no aeroporto, órgãos de saúde do estado e do município do Rio de Janeiro.

O objetivo da reunião foi orientar a comunidade aeroportuária sobre a intensificação dos procedimentos e medidas preventivas contra o novo coronavírus (nCoV). O protocolo de vigilância passou de “alerta” para “perigo iminente” – classificação definida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) – após a confirmação de um caso suspeito em Minas Gerais.

Planos de contingência
A reunião contou também com a presença de representantes da Receita Federal, da Polícia Federal e do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), órgãos federais que estão presentes no Galeão. Durante o encontro, a coordenadora de Infraestrutura e Meio de Transporte em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados da Agência, Viviane Vilela, reafirmou a importância do cumprimento dos planos de contingência já estabelecidos no aeroporto e os fluxos de atuação na ocorrência de algum caso suspeito, em função do risco aumentado. “Nosso objetivo é fortalecer nos aeroportos os planos de contingência já existentes. A palavra-chave para este momento é intensificação”, esclareceu aos participantes presentes na reunião.

O Galeão é o segundo aeroporto, depois do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, a receber mais passageiros com passaporte chinês. As medidas são padronizadas para todos os aeroportos. No dia 24/1, a Agência realizou uma reunião nos mesmos moldes em Guarulhos, com o objetivo de sensibilizar a comunidade aeroportuária para a identificação e a comunicação de possíveis casos suspeitos do novo coronavírus.

O Ministério da Saúde passou, nesta terça-feira (28/1), a desaconselhar viagens para a China depois que todo o território daquele país foi considerado área de transmissão do coronavírus pela OMS.

Grupo de emergência
Foi criado nesta terça-feira (28/1), por meio da Portaria 74/2020, o Grupo de Emergência em Saúde Pública para monitorar e conduzir as ações relacionadas ao novo coronavírus no âmbito da Anvisa. O grupo tem prazo de duração indeterminado e suas atividades começaram hoje, com a publicação da respectiva portaria no Diário Oficial da União (D.O.U.).

A criação do Grupo de Emergência reforça o rol de medidas preventivas e de controle adotadas pela Agência contra o vírus no Brasil. Entre as ações já empreendidas, destacam-se o repasse de orientações para equipes da vigilância sanitária de todo o país, especialmente as que atuam no controle de portos e aeroportos, a divulgação de avisos sonoros sobre sinais e sintomas da doença, bem como a recomendação de cuidados básicos a serem adotados por passageiros e tripulantes.


Brasil orienta evitar viagens à China


Com o aumento do nível de alerta global, Ministério da Saúde pedirá a atualização de planos de contingência aos estados. No momento, um caso suspeito do novo coronavírus é monitorado no município de Belo Horizonte

Foto: Renata Momoe / ASCOM MS
Itens relacionados
Com o aumento do nível de alerta pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para alto em relação ao risco global do novo coronavírus, o Ministério da Saúde orienta que viagens para a China devem ser realizadas em casos de extrema necessidade. A recomendação faz parte das diretrizes publicadas no novo boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, atualizado nesta terça-feira (28), com informações para vigilância e assistência da rede pública de saúde. Com quase três mil casos confirmados, segundo o último boletim da OMS, todo o território chinês passa a ser considerado área de transmissão ativa da doença. Com isso, as pessoas vindas desta localidade nos últimos 14 dias e que apresentem febre e sintomas respiratórios podem ser consideradas casos suspeitos.

Em coletiva de imprensa realizada em Brasília (DF), nesta terça-feira (28), o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, reforçou a orientação da pasta para que as pessoas tenham precaução na hora de viajar. “Nós desaconselhamos e não proibimos as viagens para a China. Não se sabe, ainda, qual é a característica desse vírus que é novo; sabemos que ele tem alta letalidade. Não é recomendável que a pessoa se exponha a uma situação dessas e depois retorne ao Brasil e exponha mais pessoas. Recomendamos que, não sendo necessário, que não se faça viagens, até que o quadro todo esteja bem definido”, destacou o ministro da Saúde.


Até a publicação do boletim, nesta terça-feira (28), um caso suspeito do novo coronavírus da China está sendo monitorado pelo Ministério da Saúde, em Belo Horizonte (MG). A paciente, uma estudante, apresentou sintomas da doença e tem histórico de viagem para Wuhan, na China, epicentro dos casos. Desta forma, o quadro se encaixa na definição de caso suspeito para o novo coronavírus. A paciente está sendo tratada em isolamento e apresenta boas condições de saúde. Exames laboratoriais estão sendo realizados para identificar ou não o vírus.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, reforçou que o Brasil está preparado para prestar a melhor assistência necessária para a população. “Temos um sistema de vigilância robusto, reconhecidamente robusto, que já passou por três momentos de muita intensidade: SARS, Influenza e zika. Em todas as ocasiões nosso sistema de saúde respondeu muito bem”, destacou o ministro. “Vamos aguardar o que a ciência vai trazer. Não adianta nos antecipar, a realidade da China é uma, mas temos que observar como esse vírus vai se comportar em outros países, em outras culturas, porque isso ainda não está claro”, finalizou o ministro da Saúde.

O Brasil tem capacidade para realizar teste genético para a confirmação do novo coronavírus. O diagnóstico laboratorial específico para a doença inclui técnicas de detecção do genoma viral e, no Brasil, os testes serão realizados por laboratórios referência do Ministério da Saúde, como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz-RJ), o Instituto Adolfo Lutz e o Instituto Evandro Chagas (IEC).

O secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Wanderson de Oliveira, reforçou que a pasta, em conjunto com estados e municípios tem capacidade para atuar na possibilidade de um caso suspeito da doença. “O protocolo está sendo seguido, usando como experiência um legado do nosso sistema de saúde que é robusto. Temos testes para influenza, para outros vírus respiratórios. O Brasil é o único país do hemisfério sul com fábrica de vacina para influenza. Monitoramos todos os vírus respiratórios, que chamamos de vigilância sentinela de síndrome gripal, além de avaliarmos as mutações. O Brasil dispõe de laboratórios centrais em todos os estados do Brasil que estão capacitados”, destacou o secretário.

Para subsidiar os profissionais de saúde, o boletim epidemiológico traz, ainda, orientações em todas as áreas de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), além de deixar clara a definição de casos suspeitos, prováveis, confirmados e descartados.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, desatacou, ainda quais ações de higiene a população pode seguir, como medida de prevenção. “Lavar as mãos, evitar espirrar e tossir sem proteger a pessoa que está na sua frente, evitar tocar nos olhos, nariz, boca e evitar tocar pessoas que estejam doentes, pode prevenir. Além disso, é sempre bom ficar em casa se estiver doente para não expor outras pessoas. São orientações típicas de prevenção de vírus”, destacou o ministro da Saúde.


COMITÊ DE OPERAÇÕES DE EMERGÊNCIA (COE)
No dia 22 de janeiro, o Ministério da Saúde ativou o Comitê de Operações de Emergência (COE), com objetivo de preparar a rede pública de saúde para o atendimento de possíveis casos no Brasil. Diante dos casos do novo coronavírus na China, o Ministério da Saúde realiza monitoramento diário da situação junto à OMS, que acompanha o assunto desde as primeiras notificações de casos em Wuhan, na China, no dia 31 de dezembro de 2019.

O COE é composto por técnicos especializados em resposta às emergências de saúde pública. Além do Ministério da Saúde, compõe o grupo a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Instituto Evandro Chagas (IEC), além de outros órgãos. Desta forma, o país poderá responder de forma unificada e imediata à entrada do vírus em território brasileiro.

AÇÕES COMPLEMENTARES
O Ministério da Saúde também solicitou a atualização de planos de contingência aos estados, que têm sete dias para atualizarem os protocolos e medidas de prevenção, de acordo com a realidade local. A implementação de plano de contingência permite a atuação conjunta do Ministério da Saúde, Estados e Municípios, em situações de epidemias e desastres que demandem a ação urgente de medidas de prevenção, com protocolos e procedimentos específicos. O objetivo é conter situações de risco à saúde pública.


Por Vanessa Aquino, da Agência Saúde
Atendimento à imprensa
(61) 3315-3580 / 2745 / 2351


Reunião da DICOL da ANVISA- 4 de Fevereiro


Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Processo: 25351.944192/2018-46
Assunto: Proposta de Consulta Pública para Instrução Normativa (IN) que estabelece os limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes químicos em alimentos.
Área: GGALI/DIRE2
Tema da Agenda Regulatória: 4.5 - Contaminantes em Alimentos

PORTARIA Nº 78, DE 28 DE JANEIRO DE 2020-Nomeia a servidora ANA CECÍLIA FERREIRA DE ALMEIDA MARTINS DE MORAIS, para ocupar o cargo de Diretor Adjunto, código CGE-I, da Quinta Diretoria


DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 29/01/2020 | Edição: 20 | Seção: 2 | Página: 47
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária
PORTARIA Nº 78, DE 28 DE JANEIRO DE 2020

O Diretor-Presidente Substituto, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 47, VI, aliado ao art. 54, III, § 3º do Regimento Interno, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Nomear a servidora ANA CECÍLIA FERREIRA DE ALMEIDA MARTINS DE MORAIS, matrícula SIAPE nº 1449388, para ocupar o cargo de Diretor Adjunto, código CGE-I, da Quinta Diretoria, ficando exonerada
do cargo que atualmente ocupa.

ANTONIO BARRA TORRES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

PORTARIA Nº 74, DE 27 DE JANEIRO DE 2020-Dispõe sobre a criação de Grupo de Emergência em Saúde Pública para condução das ações referentes ao Novo Coronavírus (NCoV)


DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 29/01/2020 | Edição: 20 | Seção: 1 | Página: 42
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária
PORTARIA Nº 74, DE 27 DE JANEIRO DE 2020 (*)

Dispõe sobre a criação de Grupo de Emergência em Saúde Pública para condução das ações referentes ao Novo Coronavírus (NCoV).

O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 54, III, § 3º, aliado ao art. 52, IV do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n°255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1° Constituir Grupo de Emergência em Saúde Pública para monitorar, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, as ações referentes ao Novo Coronavírus (NCoV).
Art. 2° O Grupo de Emergência será composto por representantes de cada área abaixo:
I - Gabinete do Diretor Presidente da Anvisa;
II - Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados;
III- Gerência- Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde;
IV - Assessoria de Comunicação; e
V - Assessoria do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
Art. 3° Caso necessário, poderão ser convocados, a qualquer momento, representantes das demais áreas de atuação da Anvisa.
Art. 4° O Grupo de Emergência terá prazo de duração indeterminado, com suas atividades se iniciando a partir da data de publicação desta Portaria.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO BARRA TORRES

Republicado por ter saído com incorreção no original publicado no DOU nº 19 de 28 de janeiro de 2020, seção 1, página 67.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.


terça-feira, 28 de janeiro de 2020

Lançamento da Câmara da Saúde 4.0


Projeto regulamenta 'compliance' ambiental em empresas públicas e privadas


O Projeto de Lei 5442/19 regulamenta os programas de conformidade ambiental em empresas públicas e privadas que exploram atividade econômica potencialmente lesiva ao meio ambiente. Entre outros pontos, o texto proíbe a concessão de fomentos estatais, como subsídios e financiamento público, a empresas que não possuam programa de conformidade ambiental efetivo.

Vinícius Loures/Câmara dos Deputados
Rodrigo Agostinho: ferramenta para redução de riscos

A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, é de autoria dos deputados Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e Luiz Flávio Gomes (PSB-SP). Eles afirmam que as recentes tragédias envolvendo o rompimento das barragens em Mariana e Brumadinho (MG) reacenderam o debate sobre o desenvolvimento de novos instrumentos de preservação do meio ambiente.

Também chamada de compliance ambiental, a conformidade ambiental consiste na adoção de práticas internas de cumprimento da legislação ambiental e prevenção de ações lesivas ao meio ambiente.

“Assim, ao mesmo tempo em que promove a observância das exigências legais, o compliance ambiental é uma importante ferramenta na redução de riscos ambientais relacionados às atividades das pessoas jurídicas exploradoras de atividade econômica”, afirmam os deputados na justificativa do projeto.

Eles destacam que a proposta não prevê a obrigatoriedade da implementação de programas de compliance ambiental, mas cria incentivos para a sua adoção. Entre eles:
- a imposição das sanções penais e administrativas previstas na legislação ambiental a empresas deverá levar em conta a existência de programa de conformidade ambiental;
- a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios não poderão realizar parceria público-privada com empresas que não possuam programa de compliance ambiental, e nem contratar obra, serviço ou concessão com valor superior a R$ 10 milhões;
- os órgãos de financiamento e incentivos governamentais condicionarão a aprovação de projetos habilitados aos benefícios à existência de programa de conformidade ambiental.

Avaliação
Conforme a proposta, a avaliação da efetividade do programa de conformidade ambiental deverá observar uma série de diretrizes, como o comprometimento da alta direção da empresa, treinamentos periódicos, análise de riscos para realizar adaptações necessárias, e medidas disciplinares em caso de violação do programa de conformidade.

A regulamentação das diretrizes será feita pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Microempresas e empresas de pequeno porte terão diretrizes específicas e mais simples.

O texto estabelece ainda que o programa de conformidade deverá ser estruturado, aplicado e atualizado de acordo com as características e riscos de cada empresa.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.


Reportagem – Janary Júnior
Edição - Wilson Silveira



Fortaleza: emissão presencial do CIVP no aeroporto


A partir do dia 3 de março, a emissão presencial do Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia (CIVP) em Fortaleza será realizada no aeroporto.


A Anvisa informa que, a partir do dia 3 de março, será interrompida temporariamente a emissão presencial do Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia (CIVP) na sede da Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Estado do Ceará, localizada na rua Rodrigues Júnior, 840 – Centro, em Fortaleza (CE).

O serviço será transferido para a unidade da Agência no Aeroporto Internacional de Fortaleza – Pinto Martins. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h.

É importante destacar que o CIVP pode ser emitido de forma digital, o que proporciona mais facilidade aos viajantes.

Emissão online
O CIVP pode ser emitido e impresso diretamente pelo viajante. Para a emissão online, basta acessar o Portal de Serviços do Governo Federal. O viajante deve escolher a categoria “Saúde e Vigilância Sanitária” e posteriormente clicar em “Fiscalização”, escolhendo em seguida “Outras autorizações, certificados e informações”. Ou basta clicar no link direto para a emissão do certificado, disponível em https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-o-certificado-internacional-de-vacinacao-e-profilaxia.

O prazo para envio do CIVP ao usuário é de até 10 dias úteis. Caso haja necessidade de emissão do documento em menos de 10 dias, o viajante pode obter o CIVP presencialmente, em uma das unidades credenciadas. Confira os endereços e horários de funcionamento das unidades emissoras.


Criado grupo para acompanhar situação do coronavírus


Medida é preventiva e se soma a outras ações já adotadas pela Anvisa para monitorar possíveis casos da doença.


A Anvisa anunciou, nesta segunda-feira (27/1), a criação de um grupo de trabalho para acompanhar questões relacionadas ao novo coronavírus (nCoV), recentemente identificado na China. O grupo contará com servidores do Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip), da Gerência Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (GGPAF), da Assessoria do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (ASNVS) e da Assessoria de Comunicação (Ascom).

A ação reforça medidas preventivas e de monitoramento da doença, que ainda não tem nenhum caso suspeito identificado no Brasil. A medida se soma a outras já adotadas pelo órgão, como o repasse de orientações para equipes da vigilância sanitária de todo o país, especialmente as que atuam no controle de portos e aeroportos.

A Agência também já realizou reunião com representantes de companhias aéreas, empresas instaladas no aeroporto de Guarulhos e órgãos de saúde do estado e dos municípios de São Paulo para sensibilizar sobre a identificação e a comunicação de possíveis casos suspeitos.

Além disso, a Anvisa está divulgando nos aeroportos avisos sonoros com recomendações sobre sinais e sintomas da doença, bem como os cuidados básicos que passageiros e tripulantes devem adotar.    

O anúncio sobre a criação do grupo foi feito pelo diretor-presidente substituto da Anvisa, Antonio Barra, durante uma coletiva de imprensa realizada na sede do órgão, em Brasília. Durante a atividade, Barra também esclareceu qual é a atuação da Anvisa, que integra o Comitê de Operações de Emergência (COE) – Coronavírus, instalado e coordenado pelo Ministério da Saúde.

De acordo com o diretor, o país conta com protocolos e procedimentos atualizados e eficazes para agir diante de casos concretos. “No momento, as resoluções da Anvisa são suficientes para lidar com a abordagem da situação”. Também participaram da coletiva o titular da GGPAF e chefe de Gabinete, Marcus Aurélio de Miranda, e a especialista Viviane Vilela.

Atuação
A Anvisa é responsável pelo controle sanitário em portos, aeroportos e fronteiras do país e conta com normas que orientam a atuação de toda a rede de vigilância brasileira. A atuação inclui o controle sanitário de cargas, viajantes e tripulantes, bem como os meios de transporte. A regulação segue o Regulamento Sanitário Internacional (RSI).

Durante a coletiva em Brasília, Antonio Barra frisou que os servidores da vigilância sanitária são capacitados e treinados para lidar com a situação, e que estão cientes de todos os procedimentos relativos ao novo coronavírus.

Barra disse também que os procedimentos já fazem parte da rotina de trabalho dos servidores que fazem o acompanhamento da limpeza e desinfecção de meios de transporte e terminais, detecção e encaminhamento de casos suspeitos.

Mais atenção
O diretor-presidente substituto também explicou que a Anvisa tem alertado todas as equipes de vigilância do país para que fiquem atentas aos sinais de doença respiratória em passageiros de aeronaves e embarcações vindas de outros países. Dessa forma, a vigilância aumenta a sensibilidade para a detecção de casos suspeitos, conforme a definição do Ministério da Saúde.

O órgão também reforçou a orientação para que os casos suspeitos de nCoV nos terminais sejam notificados imediatamente. A Anvisa recebe informações sobre pessoas que apresentem qualquer sintoma durante o voo ou durante viagem em navios.

Confira o que a Anvisa faz no link abaixo: Coronavírus: entenda as ações da Anvisa


Calendário Agenda