Define a lista de substâncias classificadas como antimicrobianos de uso sob prescrição, isoladas ou em associação, de que trata a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 471, de 23 de fevereiro de 2021

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 24/02/2021 | Edição: 36 | Seção: 1 | Página: 86

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada

INSTRUÇÃO NORMATIVA IN Nº 83, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021

Define a lista de substâncias classificadas como antimicrobianos de uso sob prescrição, isoladas ou em associação, de que trata a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 471, de 23 de fevereiro de 2021.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, III, e 15, incisos III e IV, da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e considerando o disposto no art. 53, inciso VII e §§ 1º e 3º, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve adotar a seguinte Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião realizada em 23 de fevereiro de 2021, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º Fica definida a lista de substâncias classificadas como antimicrobianos de uso sob prescrição, isoladas ou em associação, de que trata a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 471, de 23 de fevereiro de 2021:

Anexo:

•  INSTRUÇÃO NORMATIVA IN Nº 83, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 

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VTC OPERADORA LOGISTICA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de r$ 88.750.000,01

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 24/02/2021 | Edição: 36 | Seção: 3 | Página: 85

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Assuntos Administrativos/Coordenação-Geral de Material e Patrimônio/Coordenação de Compras e Licitações/Divisão de Procedimentos Licitatórios

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 250110 - CGMAP/SAA

Número do Contrato: 59/2018.

Nº Processo: 25000.033893/2017-57.

Pregão. Nº 42/2017. Contratante: CG DE MATERIAL E PATRIMONIO - CGMAP/SAA. Contratado: 24.893.687/0001-08 - VTC OPERADORA LOGISTICA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de r$ 88.750.000,01 (oitenta e oito milhões setecentos e cinquenta mil reais e um centavo) no item 1, equivalente a, aproximadamente, 18,29% do valor do contrato administrativo nº 59/2018. Vigência: 09/07/2018 a 09/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 114.750.000,01. Data de Assinatura: 19/02/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2021).

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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CONSULTA PÚBLICA nº 01/2021-MINISTÉRIO DA SAÚDE-contratação de horas de voo com frações de minutos de aeronaves

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 24/02/2021 | Edição: 36 | Seção: 3 | Página: 85

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Assuntos Administrativos/Coordenação-Geral de Material e Patrimônio

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA

a) Processo nº 25000.158788/2020-25; b) Espécie: AVISO DE CONSULTA PÚBLICA nº 01/2021; c) Órgão Gerenciador: MINISTÉRIO DA SAÚDE; d) Objeto: contratação de horas de voo com frações de minutos de aeronaves (de asas rotativas e asas fixas), incluída logística de abastecimento e manutenção, para emprego nas missões em apoio à saúde indígena, incluindo transporte de cargas; cargas perigosas; transporte de equipamentos, materiais, pessoal, ações supletivas e outras atribuições da SESAI e Distritos Sanitários Especiais com pagamento mensal por hora de voo executada: o respectivo Termo de Referência encontra-se à disposição para consulta e sugestões na página oficial do Ministério da Saúde na internet: (https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/editais-e-transparencia/aviso-de-consulta-publica) no período de 24/02/2021 à 09/03/2021. As colaborações deverão ser enviadas exclusivamente por meio do endereço eletrônico: dipli@saude.gov.br até o dia 09/03/2021.

MARCELLO NOVAES FERNANDES ESPÍNDULA

Coordenador-Geral de Material e Patrimônio

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SERVIÇO DE TESTAGEM PARA GENOTIPAGEM DO HIV o qual foi ADJUDICADO e HOMOLOGADO pelo critério menor preço à seguinte empresa: CATG - CENTRO DE ANALISE E TIPAGEM DE GENOMAS LTDA

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 24/02/2021 | Edição: 36 | Seção: 3 | Página: 85

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em Saúde/Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde

RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO Nº 10/2021

O Ministério da Saúde, UASG: 250005, por meio do Pregoeiro oficial, publica o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico nº 10/2021, que tem por objeto a contratação de SERVIÇO DE TESTAGEM PARA GENOTIPAGEM DO HIV o qual foi ADJUDICADO e HOMOLOGADO pelo critério menor preço à seguinte empresa: CATG - CENTRO DE ANALISE E TIPAGEM DE GENOMAS LTDA, CNPJ nº 02.856.030/0001-20, no valor total de R$ 6.048.600,00 reais. Os autos do processo encontram-se disponíveis a quaisquer interessados (Processo nº 25000.173838/2020-02).

PABLO GUEDES DE ANDRADE FENELON

Pregoeiro Oficial

(SIDEC - 23/02/2021) 250110-00001-2021NE800000

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO, nomeada para exercer o encargo de substituta eventual do Secretário de Atenção Especializada à Saúde, ficando dispensada do referido encargo MARIA INEZ PORDEUS GADELHA

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 24/02/2021 | Edição: 36 | Seção: 2 | Página: 39

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 317, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhes confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO, para exercer o encargo de substituta eventual do Secretário de Atenção Especializada à Saúde, código DAS 101.6, nº 25.0001, ficando dispensada do referido encargo MARIA INEZ PORDEUS GADELHA.

EDUARDO PAZUELLO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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Critérios para a prescrição, dispensação, controle, embalagem e rotulagem de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos de uso sob prescrição, isoladas ou em associação, listadas em Instrução Normativa específica

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 24/02/2021 | Edição: 36 | Seção: 1 | Página: 85

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada

RESOLUÇÃO RDC Nº 471, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021

Dispõe sobre os critérios para a prescrição, dispensação, controle, embalagem e rotulagem de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos de uso sob prescrição, isoladas ou em associação, listadas em Instrução Normativa específica.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, incisos III, e 15, incisos III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e considerando o disposto no art. 53, inciso VI e §§ 1º e 3º, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve adotar a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 23 de fevereiro de 2021, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

CAPÍTULO I

ABRANGÊNCIA E DEFINIÇÕES

Anexo:

• RESOLUÇÃO RDC Nº 471, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
  

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Planejamento Estratégico Institucional do Ministério da Saúde para os anos 2020 - 2023

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 23/02/2021 | Edição: 35 | Seção: 1 | Página: 46

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 307, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021

Aprova o Planejamento Estratégico Institucional do Ministério da Saúde para os anos 2020 - 2023.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e o art. 22, § 2º, da Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019, e

Considerando a necessidade de formalizar e atualizar o planejamento estratégico institucional, conforme o art. 22, § 2º, da Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019, que estabelece que os órgãos e as entidades de que trata o caput elaborarão ou atualizarão seu planejamento estratégico institucional de forma alinhada ao PPA 2020-2023 e aos planos nacionais, setoriais e regionais, resolve:

Art. 1º Aprovar o Planejamento Estratégico Institucional do Ministério da Saúde para o período de 2020 a 2023, em conformidade com o Plano Plurianual (PPA 2020-2023), a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil (EFD 2020-2031) e o Plano Nacional de Saúde (PNS 2020-2023).

Art. 2º O Planejamento Estratégico Institucional é o instrumento que orientará a priorização de atuação e a definição de metas, indicadores e projetos estratégicos no âmbito do Ministério da Saúde.

Art. 3º Compõem o Planejamento Estratégico Institucional do Ministério da Saúde para o período de 2020 a 2023:

I - Missão: Promover a saúde e o bem estar de todos, por meio da formulação e implementação de políticas públicas de saúde, pautando-se pela universalidade, integralidade e equidade;

II - Visão: Sistema de Saúde Público efetivo e reconhecido por todos;

III - Valores Institucionais: Inovação, Comprometimento, Empatia, Transparência, Ética, Eficiência e efetividade, Sinergia e Sustentabilidade;

IV - Mapa estratégico, composto pelas seguintes perspectivas e objetivos estratégicos:

a) perspectiva 1 (resultados para a sociedade): objetivo estratégico 1 - Garantir a saúde universal e integral;

b) perspectiva 2 (resultados para o público-alvo):

1. objetivo estratégico 2 - Ampliar o acesso a serviços de saúde de qualidade e em tempo adequado;

2. objetivo estratégico 3 - Reduzir e controlar doenças e agravos;

3. objetivo estratégico 4 - Intensificar o acesso a vacinas, medicamentos e demais insumos estratégicos;

4. objetivo estratégico 5 - Fortalecer a imagem do Sistema Único de Saúde - SUS;

c) perspectiva 3 (processos internos):

1. objetivo estratégico 6 - Ampliar a atenção primária de forma integrada;

2. objetivo estratégico 7 - Ampliar a oferta de serviços de atenção especializada;

3. objetivo estratégico 8 - Intensificar as ações de vigilância em saúde;

4. objetivo estratégico 9 - Aprimorar o subsistema de atenção integral à saúde dos povos indígenas;

5. objetivo estratégico 10 - Otimizar a aquisição e distribuição de medicamentos e demais insumos estratégicos;

6. objetivo estratégico 11 - Qualificar o trabalho e os profissionais em saúde;

7. objetivo estratégico 12 - Aprimorar o modelo de financiamento do SUS;

8. objetivo estratégico 13 - Aprimorar a gestão integrada da rede de saúde;

9. objetivo estratégico 14 - Fortalecer o monitoramento e avaliação de políticas públicas em saúde;

10. objetivo estratégico 15 - Ampliar o conhecimento científico e a oferta de soluções tecnológicas em saúde;

11. objetivo estratégico 16 - Modernizar os serviços de saúde, com foco na transformação digital;

12. objetivo estratégico 17 - Aprimorar a governança e a integridade institucionais;

13. objetivo estratégico 18 - Desenvolver a gestão da informação e do conhecimento.

d) perspectiva 4 (aprendizagem e crescimento):

1. objetivo estratégico 19 - Desenvolver a gestão estratégica de pessoas;

2. objetivo estratégico 20 - Integrar sistemas e tecnologias com foco na transformação digital; e

3. objetivo estratégico 21 - Aprimorar a gestão orçamentária e financeira.

Art. 4º O Planejamento Estratégico Institucional, após a definição de metas, indicadores e projetos estratégicos, será formalizado pelo Plano Estratégico Institucional (PEI), o qual deverá ser dada ampla divulgação e publicado na página eletrônica do Ministério da Saúde.

Art. 5º Os órgãos vinculados ao Ministério da Saúde deverão ter seus planejamentos estratégicos estabelecidos em consonância com o apresentado nesta Portaria.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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Acompanhe a 3ª Reunião Ordinária Pública de 2021 da Dicol da Anvisa

Fique por dentro do trabalho que a Agência vem desenvolvendo para promover e garantir a saúde da população.

3ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa   

Data: 23/2/2021, terça-feira.  

Horário: 9h.  

Confira a íntegra da pauta. 

A Diretoria Colegiada da Anvisa (Dicol) realizará nesta terça-feira (23/2), a partir das 9h, por meio de videoconferência, a 3ª Reunião Ordinária Pública (ROP) deste ano. Como de costume, durante a reunião serão analisados assuntos deliberativos de regulação e julgados recursos administrativos. 

Está na pauta desta edição da Dicol proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que dispõe sobre os requisitos sanitários para a importação realizada por pessoa física pela modalidade de remessa postal, remessa expressa e bagagem acompanhada durante a pandemia do novo coronavírus. Além disso, aprovação da lista das Denominações Comuns Brasileiras (DCBs) da Farmacopeia Brasileira e avaliação de normas sobre os procedimentos para o recebimento de documentos em suporte eletrônico e sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação. 

Os diretores da Anvisa também irão tratar das diretrizes e dos procedimentos para a melhoria da qualidade regulatória na Anvisa, atualizações da norma que trata de substâncias controladas no Brasil, entre outros temas. Acesse a pauta e confira todos os assuntos que serão tratados na 3ª ROP de 2021 da Anvisa. 

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Anvisa firma acordo com Agência Europeia de Medicamentos

Anvisa

Acordo de confidencialidade entre as duas autoridades reguladoras confirma o reconhecimento da Anvisa no cenário internacional.

A Anvisa assinou nesta segunda-feira (22/2) um acordo de confidencialidade com a Agência Europeia de Medicamentos (European Medicines Agency – EMA). Por meio desse acordo, as duas autoridades reguladoras estabeleceram o compromisso e as condições para o compartilhamento de informações não públicas envolvidas em seus atos regulatórios.   

O ato formaliza a cooperação que vem se fortalecendo ao longo dos últimos anos entre as agências. Em maio de 2020, a Anvisa e a EMA firmaram um compromisso ad hoc para troca de informações confidenciais relacionadas a produtos para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. Esse compromisso possibilitou importantes diálogos técnicos bilaterais e multilaterais. A partir de agora, com o acordo de confidencialidade amplo, a cooperação técnica se estende a todas as áreas de atuação das duas agências.   

Vale destacar que a cooperação internacional é um instrumento eficaz para o fortalecimento das capacidades técnicas na vigilância sanitária, favorecendo a troca de experiências e o aproveitamento das melhores práticas regulatórias adotadas por diferentes autoridades sanitárias.  

Fique por dentro da articulação internacional realizada pela Anvisa.  

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Monitoramento de vacinas é detalhado em conversa com a imprensa

Eventos notificados até o momento estão dentro do previsto e apontam segurança das vacinas.

A Anvisa realizou nesta segunda-feira (22/2) uma rodada de conversa com a imprensa para explicar como funciona o monitoramento de eventos adversos das vacinas para Covid-19 que estão em uso no Brasil. 

A apresentação foi feita pela gerente geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária, Suzie Teixeira Gomes. Durante a conversa, Suzie explicou o papel da Anvisa no monitoramento das vacinas, os tipos de eventos adversos monitorados e a forma como a Agência utiliza as informações para acompanhar a relação de risco-benefício das vacinas. 

Até o momento, os eventos adversos notificados estão dentro do previsto e não há dados que indiquem a alteração do perfil de segurança das vacinas para Covid-19 no Brasil. 

Os jornalistas que desejarem receber os comunicados e convites da Anvisa podem enviar seus dados para imprensa@anvisa.gov.br.  

Confira a íntegra da conversa. 

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Solicitação de Drug Master File (DMF) para petições de certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFA)

Quarta Diretoria

Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos

Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Insumos Farmacêuticos

S.I.A. Trecho 5, Área Especial 57, Brasília/DF, CEP

71.205.050

Telefone: 0800 642 9782 - www.anvisa.gov.br

Ofício-Circular nº

1/2021/SEI/COINS/GIMED/GGFIS/DIRE4/ANVISA

Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (ABIFINA)

Ao (À) Sr. (a) Diretor(a) da ABIFINA

Av. Churchill, 129 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20020-050

Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos

(ABIQUIFI)

Ao (À) Sr. (a) Diretor(a) da ABIQUIFI

Av. Ibirapuera, 2144 - Indianópolis, São Paulo - SP, 04028- 001

Associação Brasileira dos Distribuidores e Importadores de Insumos Farmacêuticos, Cosméticos, Veterinários, Alimentícios e Aditivos (ABRIFAR)

Ao (À) Sr. (a) Diretor(a) da ABRIFAR

R. Afonso Celso, 1221 - Vila Mariana, São Paulo - SP, 01478-500

Associação Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (ALANAC)

Ao (À) Sr. (a) Diretor(a) da ALANAC

R. Sansão Alves dos Santos, 433 - 8º - Cidade Monções, São Paulo - SP, 04571-090

Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (INTERFARMA)

Ao (À) Sr. (a) Diretor(a) da INTERFARMA

Rua Verbo Divino, 1488 – 7º andar – cj. 7 A - Chácara Santo Antônio, SP, 04719-904

Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (Pró Genéricos)

Ao (À) Sr. (a) Diretor(a) da Pró Genéricos

R. Alvorada, 1280 - Vila Olímpia, São Paulo - SP, 04550-004 Sindicato das Indústrias Farmacêuticas no Estado de Goiás (SINDIFARGO )

Ao (À) Sr. (a) Diretor(a) do SINDIFARGO

R. Jm-16 - Qd 52 Lt 22 - St. Sul Jamil Miguel, Anápolis – GO Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (SINDUSFARMA)

Ao (À) Sr. (a) Diretor(a) do SINDUSFARMA

R. Alvorada, 1280 - Vila Olímpia, São Paulo - SP, 04550-004

Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro (SINFAR-RJ)

Ao (À) Sr. (a) Diretor(a) do SINFAR-RJ

Av. Calógeras, 15 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20030-070

Assunto: Solicitação de Drug Master File (DMF) para petições de certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFA)

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 25351.901023/2021-17.

Prezados Senhores,

1. Comunicamos que haverá mudança nos check lists referentes às petições de solicitação de concessão e renovação de certificação internacional de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos, prevista para a data de 15/02/2021.

2. A alteração diz respeito à inclusão do DMF (parte aberta) do insumo a ser certificado. Este documento foi inicialmente retirado do check list de certificação para evitar duplicidade com a documentação requerida no peticionamento da Carta de Adequação de Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo (Cadifa).

3. Entretanto, uma vez que a solicitação de certificação previamente ao pedido de Cadifa pelas empresas tem sido frequente, é necessário que o DMF seja novamente incluído na documentação do check list das petições citadas, caso ainda não esteja presente a solicitação de Cadifa por ocasião do protocolo.

4. Sendo assim, a inclusão da parte aberta do DMF no check list tem por objetivo conferir maior celeridade à análise e evitar exigências técnicas adicionais.

5. Aproveitamos a oportunidade para enfatizar sobre a previsão de indeferimento na ausência da documentação requerida para petições de concessão e renovação de certificação internacional de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos após 30 dias da data do protocolo da petição, em conformidade com art.

4º da RDC nº 362/2020:

Art. 4º Fica facultado ao estabelecimento fabricante objeto da certificação enviar diretamente à Anvisa os documentos de que tratam os incisos III a VIII do art. 3°, desde que devidamente identificados e em aditamento ao processo a que se relaciona.

§1º O prazo para o protocolo dos documentos de que trata o caput deste artigo é de até 30 (trinta) dias após a data do protocolo da petição de certificação.

§2º Findo o prazo previsto no §1º deste artigo, a ausência do protocolo dos documentos de instrução obrigatórios listados no artigo 3º desta Resolução ensejará o indeferimento da petição.

6. Nos casos de documentação confidencial, fica facultado ao estabelecimento fabricante objeto da certificação enviar diretamente à Anvisa os documentos necessários à petição de CBPF de Insumos Farmacêuticos Ativos. Para isso, as empresas nacionais devem autorizar o aditamento por terceiro por meio do código de assunto 70666 e as empresas internacionais podem enviar a documentação por meio do código de assunto 70667 no sistema Solicita.

Atenciosamente,

 

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Saúde deseja comprar também as vacinas da Janssen e Pfizer e pede avaliação do Planalto

Ministério aponta que propostas apresentadas vão além de sua capacidade de prosseguir negociações para contratação e solicitou orientação à Casa Civil

O Ministério da Saúde espera, entre 22 e 26/2, orientação do Palácio do Planalto a respeito de como proceder para solucionar impasses nas negociações iniciadas em abril de 2020 para aquisição das vacinas contra Covid-19 dos laboratórios Janssen e Pfizer, que se encontram emperradas por falta de flexibilidade das empresas.

“Queremos salvar vidas e comprar todas as vacinas comprovadamente efetivas contra o coronavírus aprovadas pela Anvisa. Desde abril de 2020, começamos a conversar com a Janssen e um mês depois com a Pfizer, mas as duas empresas fazem exigências que prejudicam interesses do Brasil e cederam pouquíssimo nisso, ao contrário de outros fornecedores”, lamentou o Secretário Executivo da pasta, Elcio Franco.

“Quarta passada (17/2), diante dessas dificuldades e da Janssen e Pfizer não terem nos permitido avançar na compra das vacinas, remetemos um ofício à Casa Civil, que certamente buscará orientação junto a outros órgãos federativos e nos ajudará a encontrar soluções que extrapolam os limites legais do Ministério da Saúde”, reforçou Franco.

O Ofício encaminhado pela pasta à Casa Civil indica que as tratativas comerciais se encontram sem avanço e que “(...) em virtude das limitações jurídicas vislumbradas para a contratação em conformidade com a legislação brasileira, entende-se que a presente análise extrapola a capacidade do Ministério da Saúde em prosseguir com a negociação para contratação”.

Pelo documento, explicou-se ao Planalto que minutas de contrato preparadas pela Janssen e pela Pfizer estão sob análise da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde. E que estes profissionais elaborarão um parecer a ser enviado à Casa Civil na expectativa de que esta possa indicar soluções.

De acordo com Franco os dois laboratórios fabricantes dos imunizantes, pedem ao Brasil, por exemplo, garantias de pagamento e se resguardam de eventuais efeitos graves que as vacinas possam causar, entre outras dificuldades que nenhum outro fornecedor pediu.

“Queremos proteger todos os brasileiros contra a Covid-19 o mais rápido possível. Por isso esperamos pacientemente dias e dias pelas propostas da Janssen e da Pfizer, que imaginávamos, nos remeteriam ofertas em condições plausíveis, o que não aconteceu”, reiterou.

Ele lembrou que a minuta de contrato da Janssen chegou ao Ministério da Saúde no início da noite de sexta-feira (12/2) e a da Pfizer, no horário noturno, três dias depois.

Franco e outros membros da Saúde se reuniram com representantes das duas farmacêuticas na quinta-feira (18/2) a quem informaram que as propostas de venda feitas por ambas, além de chegarem com relativa demora, ainda impossibilitam prosseguir nas negociações há pelo menos nove meses, mas agradeceu as ofertas e destacou que permanece o interesse do Ministério da Saúde em adquirir e disponibilizar para a população brasileira, o quanto antes, o máximo de vacinas aprovadas pela Anvisa.

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