quinta-feira, 30 de setembro de 2021
Conexão Brasília com o jornalista Olho Vivo Edmar Soares
Brasília, 30 de setembro –
Para interpretação dos sinais
usados no formato:
👍 Fato pode aliviar risco político ou
avançar agenda
👎 Fato aumenta o risco político ou atrasa
avanço da agenda
🤚 Fato não permite leitura conclusiva do
leitor
👍 Petrobras: A estatal informou na noite de
ontem que destinará R$300 milhões para a criação de um programa social para
famílias socialmente vulneráveis ampliarem acesso ao gás de cozinha.
👍 Gás: A Câmara aprovou ontem o projeto que
que cria o programa Gás Social, também para subsidiar o preço do gás de cozinha
para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único. O texto vai ao
Senado, que tem proposta semelhante esperando acordo.
👍 Combustíveis: Uma decisão sobre quais
projetos votar para conter a escalada do preço dos combustíveis foi adiada para
a semana que vem pelos líderes da Câmara. Na lista, constam o projeto que
unifica alíquotas do ICMS e a criação de um fundo para amortecer reajustes, que
ganha tração.
👍 Reforma Tributária: Os presidentes do
Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, disseram ontem, em evento do
Valor Econômico, que esperam concluir a matéria até o fim do ano.
👍 Sem crise: Para Pacheco, o projeto do
Imposto de Renda, que passará apenas pela Comissão de Assuntos Econômicos antes
do plenário, não impede o avanço da Reforma Tributária ampla, a Proposta de
Emenda à Constituição 110.
👍 Reforma Administrativa: O presidente do
Senado disse também que a Casa deseja aprovar a proposta. Já Arthur Lira
informou que ela está pronta para ser votada pelo plenário, mas aguarda posição
do Judiciário.
👍 Correios: Pacheco informou que o projeto
que autoriza a privatização da estatal será analisado "em breve".
👍 Refis: Segundo Lira, o projeto que renova
o programa de renegociação de dívidas das empresas, já aprovado pelo Senado,
deve ser votado pela Câmara em meados de outubro.
👍 Teto de Gastos: O presidente da Câmara
afirmou que o Auxílio Brasil foi pensando dentro da regra e que o Congresso
garante a preservação dela. Já o presidente do Senado defendeu o pagamento dos
precatórios dentro do Teto.
👎 Marco das Ferrovias: A proposta mais uma
vez teve sua votação adiada no Senado, agora para a terça-feira da semana que
vem. O relator, Jean Paul Prates, chegou a ler seu parecer ontem. Quando
aprovado, seguirá para a Câmara.
Edmar
Soares
DRT 2321
Instituir as federações de partidos políticos
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 29/09/2021 | Edição: 185 | Seção: 1 | Página: 1
Órgão: Atos
do Poder Legislativo
LEI Nº
14.208, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos
Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das
Eleições), para instituir as federações de partidos políticos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso
Nacional decreta e eu promulgo, nos termos do parágrafo 5º do art. 66 da Constituição Federal, a seguinte
Lei:
Art. 1º A Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos
Partidos Políticos), passa a vigorar acrescida do seguinte art. 11-A:
"Art. 11-A. Dois ou mais
partidos políticos poderão reunir-se em federação, a qual, após sua
constituição e respectivo registro perante o Tribunal Superior Eleitoral,
atuará como se fosse uma única agremiação partidária.
§ 1º Aplicam-se à federação de
partidos todas as normas que regem o funcionamento parlamentar e a fidelidade
partidária.
§ 2º Assegura-se a preservação
da identidade e da autonomia dos partidos integrantes de federação.
§ 3º A criação de federação
obedecerá às seguintes regras:
I - a federação somente poderá
ser integrada por partidos com registro definitivo no Tribunal Superior
Eleitoral;
II - os partidos reunidos em
federação deverão permanecer a ela filiados por, no mínimo, 4 (quatro) anos;
III - a federação poderá ser
constituída até a data final do período de realização das convenções
partidárias;
IV - a federação terá
abrangência nacional e seu registro será encaminhado ao Tribunal Superior
Eleitoral.
§ 4º O descumprimento do
disposto no inciso II do § 3º deste artigo acarretará ao partido vedação de
ingressar em federação, de celebrar coligação nas 2 (duas) eleições seguintes
e, até completar o prazo mínimo remanescente, de utilizar o fundo partidário.
§ 5º Na hipótese de
desligamento de 1 (um) ou mais partidos, a federação continuará em
funcionamento, até a eleição seguinte, desde que nela permaneçam 2 (dois) ou
mais partidos.
§ 6º O pedido de registro de
federação de partidos encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral será
acompanhado dos seguintes documentos:
I - cópia da resolução tomada
pela maioria absoluta dos votos dos órgãos de deliberação nacional de cada um
dos partidos integrantes da federação;
II - cópia do programa e do
estatuto comuns da federação constituída;
III - ata de eleição do órgão
de direção nacional da federação.
§ 7º O estatuto de que trata o
inciso II do § 6º deste artigo definirá as regras para a composição da lista da
federação para as eleições proporcionais.
§ 8º Aplicam-se à federação de
partidos todas as normas que regem as atividades dos partidos políticos no que
diz respeito às eleições, inclusive no que se refere à escolha e registro de
candidatos para as eleições majoritárias e proporcionais, à arrecadação e
aplicação de recursos em campanhas eleitorais, à propaganda eleitoral, à
contagem de votos, à obtenção de cadeiras, à prestação de contas e à convocação
de suplentes.
§ 9º Perderá o mandato o
detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, de partido que
integra federação."
Art. 2º A Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das
Eleições), passa a vigorar acrescida do seguinte art. 6º-A:
"Das Federações
Art. 6º-A Aplicam-se à
federação de partidos de que trata o art. 11-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei
dos Partidos Políticos), todas as normas que regem as atividades dos partidos
políticos no que diz respeito às eleições, inclusive no que se refere à escolha
e registro de candidatos para as eleições majoritárias e proporcionais, à
arrecadação e aplicação de recursos em campanhas eleitorais, à propaganda
eleitoral, à contagem de votos, à obtenção de cadeiras, à prestação de contas e
à convocação de suplentes.
Parágrafo único. É vedada a
formação de federação de partidos após o prazo de realização das convenções
partidárias."
Art. 3º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de setembro de
2021; 200º da Independência e 133º da República.
JAIR
MESSIAS BOLSONARO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
PAULO TIAGO ALMEIDA MIRANDA nomeado Assessor Especial do Ministro de Estado da Saúde
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 30/09/2021 | Edição: 186 | Seção: 2 | Página: 2
Órgão: Presidência
da República/Casa Civil
PORTARIAS
DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
MINISTÉRIO
DA SAÚDE
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.156 -NOMEAR
PAULO TIAGO ALMEIDA MIRANDA, para exercer o cargo de
Assessor Especial do Ministro de Estado da Saúde, código DAS 102.5, ficando
exonerado do cargo que atualmente ocupa.
CIRO
NOGUEIRA LIMA FILHO
Câmara Técnica apoiará ações de tecnovigilância da Anvisa
Especialistas de diversas
instituições irão assessorar a Agência na produção de análises de riscos de
produtos para a saúde.
Foi instituída pela Portaria 485/2021 a Câmara Técnica
que deverá assessorar a Anvisa em questões
relacionadas à tecnovigilância, ou seja, à vigilância sanitária de
eventos adversos, queixas técnicas e ações de campo que envolvam produtos para
a saúde na pós-comercialização (como equipamentos médico-hospitalares,
materiais de uso em saúde, inclusive produtos implantáveis, e produtos para diagnóstico in
vitro).
A ideia é que a
Câmara atue com vistas a recomendar a adoção de medidas que garantam a
proteção da saúde da população. Nesse sentido, ela deverá oferecer suporte
técnico-científico à Agência, de modo a contribuir para a tomada de
decisões regulatórias que envolvam produtos para a saúde. Além disso,
o grupo deverá colaborar em pesquisas e formação de pessoal, na elaboração de
relatórios, na integração com instituições nacionais e internacionais
e na avaliação de eventos adversos e queixas técnicas no escopo
da tecnovigilância.
Composição
A Câmara Técnica
de Tecnovigilância é formada por especialistas de alto nível técnico
e de comprovada independência técnico-científica, além de servidores da
Gerência de Tecnovigilância da Anvisa. Para se ter ideia
da sua composição, os especialistas são oriundos da Associação
Brasileira de Engenharia Clínica (ABEClin), do Instituto Nacional de
Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) da Fundação Oswaldo Cruz
(Fiocruz), da Sociedade Latino-Americana de Biomateriais, Tecidos de
Engenharia e Órgãos Artificiais (Slabo), do Instituto Nacional
de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (Into) e do Hospital das
Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HC/FMUSP), sendo
os dois últimos integrantes da Rede Sentinela coordenada pela Agência.
Entenda
Tecnovigilância é o sistema de vigilância de eventos adversos, queixas técnicas e ação de campo envolvendo produtos para a saúde na fase de pós-comercialização, com vistas a recomendar a adoção de medidas que garantam a proteção e a promoção da saúde da população. A tecnovigilância visa a segurança sanitária de produtos para a saúde pós-comercialização.
quarta-feira, 29 de setembro de 2021
Boletim aponta 11% de atraso na segunda dose da vacina da Covid-19 no Brasil
Nesta terça-feira (28/9), foi
lançado o primeiro Boletim VigiVac da Fiocruz, projeto que
visa acompanhar a efetividade das vacinas contra a Covid-19 utilizadas pelo
Programa Nacional de Imunizações (PNI) no Brasil. A análise apontou uma taxa
nacional de atraso na vacinação da segunda dose de 11%, até o dia 15 de
setembro.
As informações estão disponíveis no Painel de Atraso de Segunda Dose de Vacina, desenvolvido para acompanhar o cumprimento do esquema vacinal proposto e avaliar o plano de vacinação, podendo auxiliar os gestores no esforço para atingir a vacinação ideal. Os dados são atualizados semanalmente e podem ser visualizados de forma interativa, nos âmbitos municipal e estadual, por tipo de vacina. O objetivo do painel é apoiar os gestores a identificar municípios que precisam de suporte para acelerar a vacinação da segunda dose.
Para as análises foram
considerados apenas os indivíduos que tomaram a primeira dose e que ainda não
tomaram a segunda. Foram categorizadas como indivíduos em situação de atraso
vacinal os que ainda não tomaram a segunda dose após 14 dias da data prevista.
A taxa de atraso para a AstraZeneca é de 15%, da Coronavac é de 32%, e da
Pfizer 1%. O boletim ressalta que a vacinação com Pfizer é mais recente e,
comparada com as outras vacinas, existem ainda poucos casos possíveis de atraso
de segunda dose.
Os pesquisadores destacam que o atraso da segunda dose pode comprometer seriamente a efetividade das vacinas no país, por isso é de extrema importância realizar este monitoramento para promover ações que atuem de forma assertiva na resolução do problema. A proteção contra Covid-19 só é adequada após a vacinação completa, com duas doses. Apenas a vacina da Janssen é aplicada em dose única.
Ital passa a integrar a rede de laboratórios credenciados
O Instituto de Tecnologia de
Alimentos poderá realizar análises em atividades para fiscalização e monitoramento
sanitários.
O Instituto de Tecnologia de
Alimentos (Ital) agora integra a rede de laboratórios credenciados
junto à Anvisa. A Resolução 3.645/2021, que deferiu o
credenciamento, foi publicada no Diário Oficial da
União (DOU) de segunda-feira (27/9).
Isso significa que
o Ital passa a compor a rede de laboratórios para a
realização de análises de orientação, de controle e fiscais em atividades
preparatórias voltadas à fiscalização e ao monitoramento de produtos sujeitos à
vigilância sanitária.
O credenciamento do Instituto
incrementa a capacidade analítica disponível para o Sistema Nacional de Vigilância
Sanitária (SNVS), principalmente, no que diz respeito a ensaios relacionados a
alimentos e embalagens. Ou seja, viabiliza a ampliação de programas de
monitoramento e resposta às demandas analíticas do SNVS.
Saiba mais
O Instituto de Tecnologia
de Alimentos (Ital) é um órgão da administração direta, vinculado à
Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (Apta), da Secretaria de
Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.
A Resolução
da Diretoria Colegiada (RDC) 390/2020 da Anvisa é a norma
que estabelece os critérios, requisitos e procedimentos para o funcionamento, a
habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (Reblas) e o
credenciamento de laboratórios analíticos que realizam análises em produtos
sujeitos à vigilância sanitária.
A RDC
390/2020 se aplica aos detentores dos produtos sujeitos à vigilância
sanitária e aos laboratórios analíticos localizados em território nacional que
atuem como prestadores de serviços ou que pertençam aos importadores,
distribuidores, fracionadores, fabricantes e às demais empresas
responsáveis por garantir e zelar pela manutenção da qualidade, segurança e
eficácia dos produtos até o consumidor final.
Consulte a rede de laboratórios analíticos.
Ministro da Saúde substituto visita fábrica da Hemobrás em Pernambuco
Unidade é fornecedora de
medicamento derivado do plasma ao Sistema Único de Saúde
- Foto: Marília Rastelli
Um complexo industrial que terá capacidade de produzir em território nacional diversos medicamentos hemoderivados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O ministro da Saúde substituto, Rodrigo Cruz, conheceu a fábrica da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) nesta terça-feira (28). O complexo fica na cidade de Goiana, região metropolitana de Recife (PE).
A estatal, vinculada ao
Ministério da Saúde, tem o objetivo de reduzir a dependência do Brasil no setor
de derivados do sangue e biofármacos. A unidade é a maior neste segmento do
Brasil e da América Latina. Esses medicamentos podem ser usados no tratamento
de diversas doenças, como hemofilia, doenças genéticas, cirrose, câncer, Aids e
até queimaduras.
Durante a visita, o ministro
percorreu os setores que já produzem um tipo de medicamento para o SUS, chamado
de recombinante, via acordo de transferência tecnológica com um laboratório
internacional, e as obras de novas unidades da fábrica. Em plena capacidade de
produção, previsto para 2023, o complexo terá condições de processar até 500
mil litros de plasma por ano, matéria-prima para a produção de diversos
medicamentos.
“A ideia é conhecer a
estrutura e entender, junto à diretoria, quais são as necessidades da Hemobrás,
para a gente possa ajudar ao máximo a concretizar esse sonho que é ver essa
fábrica trabalhando na sua plenitude. Que num curto espaço de tempo a gente
possa fazer com que isso seja uma realidade”, ressaltou o ministro após a
visita.
terça-feira, 28 de setembro de 2021
Anvisa recebe edição do centenário da Farmacopeia Brasileira
A edição comemorativa do
primeiro centenário da Farmacopeia Brasileira é um marco da padronização de
medicamentos no país.
A Academia de Ciências Farmacêuticas do Brasil (ACFB) – Academia Nacional de Farmácia apresentou e ofereceu à Anvisa a edição comemorativa do primeiro centenário da Farmacopeia Brasileira, obra que representa o marco da padronização de medicamentos no país.
O trabalho de recuperação
utilizou exemplares antigos e foi realizado com a adoção das
mais avançadas tecnologias gráficas. No compêndio, três
suplementos foram inseridos. O projeto resgata o trabalho de Rodolpho
Albino Dias da Silva, autor da 1ª Farmacopeia Brasileira.
A audiência
foi realizada na sede da Anvisa, em Brasília, na última sexta-feira
(24/9), e contou com a participação, por parte da ACFB, do presidente
Michel Kfouri Filho, do primeiro vice-presidente Acácio
Alves de Souza Lima Filho, do secretário geral Lauro Domingos Moretto e do
coordenador do projeto, Pedro Gonçalves de Oliveira. O diretor-presidente da
Anvisa, Antonio Barra Torres, e o diretor Rômison Rodrigues
Mota receberam a edição especial.
Entenda
Durante o período imperial,
inúmeras foram as tentativas de categorias profissionais e de
autoridades para dotar o Brasil de uma farmacopeia. O trabalho
pioneiro de Florentino Meira de Vasconcellos resultou
na Pharmacopeia Paulista, publicada em 1917, sucedida
pela Pharmacopeia dos Estados Unidos do Brasil, de Rodolpho
Albino Dias da Silva, apresentada em 1922 no I Congresso
Brasileiro de Farmácia.
A Farmacopeia é o Código
Oficial Farmacêutico do país, que estabelece os requisitos mínimos de qualidade
para fármacos, insumos, drogas vegetais, medicamentos e produtos para saúde,
por exemplo. Desde 1999, quando foi criada, a Anvisa assumiu a gestão da
Farmacopeia Brasileira e é responsável pela atualização do compêndio.
Abertas inscrições para curso em Preparação e Resposta às Emergências em Saúde Pública
Aulas 100% no formato Educação a Distância (EAD), com carga horária de 41 horas
O Ministério da Saúde iniciou o
prazo de inscrições para o Curso de Preparação e Resposta às Emergências em
Saúde Pública no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O período para
garantir uma das 1,5 mil vagas disponíveis para todo o Brasil é de 27 de setembro
a 3 de outubro.
Dividido em cinco módulos, o
curso é integralmente no formato Educação a Distância (EAD), com carga horária
de 41 horas e auto instrucional. A capacitação é voltada para profissionais que
atuam nos níveis federal, estadual e municipal, em diversas áreas e setores
envolvidos diretamente ou indiretamente na prevenção, preparação e resposta às
Emergências em Saúde Pública.
A iniciativa é do Departamento
de Saúde Ambiental, do Trabalhador e Vigilância das Emergências em Saúde
Pública, da Secretaria de Vigilância em Saúde (DSASTE/SVS/MS) e terá duração de
cinco semanas, com previsão de início em 11 de outubro de 2021 e término em 15
de novembro deste ano.
Clique aqui para
ter acesso à ficha de inscrição.
Emergências em Saúde Pública
A atuação do Ministério da
Saúde na resposta às Emergências em Saúde Pública (ESP) tem por objetivo apoiar
as ações desenvolvidas pelas Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios a fim de reduzir os impactos à saúde da população e à
infraestrutura dos serviços de saúde.
A resposta à ocorrência de desastres envolve uma série de atores e, desta forma, o desenvolvimento de ações articuladas intra e intersetorialmente são fundamentais para o alcance dos objetivos propostos. A atuação integrada tem o intuito de garantir a segurança e o bem-estar da população e dos profissionais que atuam na resposta às ESP.
Marcos Pontes anuncia retomada da produção de radiofármacos para o início de outubro
Deputados acusam governo de
não prever orçamento suficiente para tratar câncer em 2021
O ministro da Ciência,
Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, disse à Comissão de Seguridade Social e
Família da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (27) que o País deve
retomar, no próximo dia 1º de outubro, a produção de radiofármacos –
substâncias usadas no diagnóstico e no tratamento do câncer.
Pontes, no entanto, fez um
alerta aos deputados: sem a aprovação, pelo Congresso Nacional, de créditos
suplementares da ordem de R$ 89,7 milhões para reforçar o caixa do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCT&I), novas paralisações, como a que
teve início no último dia 20, poderão ocorrer até o fim do ano.
Cleia Viana/Câmara dos
Deputados
Pontes: faltaram recursos em
2021 para importação e produção das drogas contra o câncer
Durante a audiência pública, o
ministro reconheceu que, em caráter emergencial, o próprio ministério foi
obrigado a remanejar R$ 19 milhões de outras despesas para reforçar o caixa do
Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), que depende da compra de
insumos importados para produzir os radiofármacos no País. "Eu transferi
R$ 19 milhões para poder suprir o Ipen com os insumos para retomar a produção,
mas isso só dura duas semanas”, alertou.
Segundo Pontes, o Ministério
da Economia foi alertado, ainda em 2020, de que o orçamento previsto para o
Ipen neste ano era insuficiente. “Faltaram recursos para importação e produção
de radiofármacos”, admitiu. “A parada causa o desabastecimento na rede
hospitalar, afetando cerca de 700 mil procedimentos de medicina nuclear”, disse.
O ministro fez um apelo aos
deputados para que aprovem com urgência o Projeto de Lei
do Congresso Nacional (PLN) 16/21, que já está em tramitação e destina R$
34 milhões para despesas do MCT&I para a produção de radiofármacos. Ele
disse ainda que um novo projeto, prevendo outros R$ 55 milhões para a mesma
finalidade, deverá ser encaminhado ao Congresso em breve.
Atrasos
Pontes argumentou ainda que a aprovação tardia do Orçamento federal para este
ano – em abril – e o atraso de um mês na aprovação do PLN/16 –
apresentado em 27 de agosto – também contribuíram para a suspensão da produção
dos insumos contra o câncer. "Nós tínhamos pedido aumento de recursos e,
além de não vir o aumento, tivemos o orçamento reduzido. Além da falta
recursos, tivemos menos tempo para resolver o problema e evitar a paralisação
da produção”, afirmou.
Os deputados do PT Alexandre Padilha (SP)
(SP) e Paulo Pimenta (RS),
que sugeriam a vinda de Pontes, rebateram o que consideraram uma tentativa do
ministro de dividir com o Legislativo a culpa pela interrupção na produção de
radiofármacos.
"Quando o Congresso votou
[o Orçamento] neste ano, em nenhum momento o líder do governo no Congresso, que
conduz a votação da proposta, o ministro da Casa Civil ou da Economia
reconheceram que isso poderia acontecer”, contestou Padilha. "O senhor
está cobrando do Congresso, mas o governo demorou mais de cinco ou seis meses
para reconhecer o problema e enviar o PLN para cá”, acrescentou.
Paulo Pimenta demonstrou
surpresa com o fato de o governo ter tomado conhecimento da insuficiência
orçamentaria do Ipen e não ter tomado medidas com mais rapidez. “Fico espantado
que uma matéria como essa, da qual o governo tem conhecimento desde o começo do
ano, não tenha provocado, por parte de suas representações no Congresso, nenhuma
iniciativa. Tanto que nós estamos ouvindo pela primeira vez isso hoje”, afirmou
o parlamentar.
A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC),
que presidiu os trabalhos na comissão, destacou ainda que a votação do PLN
16/21 depende também da vontade dos líderes do governo nas duas Casas
legislativas. Segundo a deputada, o governo poderia ter priorizado a votação da
proposta ainda nesta semana. "O governo tem, sim, condições de já ter
pautado esse PLN antes da data de hoje”.
Em reposta aos deputados,
Pontes disse que para 2022 o governo já trabalha com o orçamento “adequado”
para a produção dos radiofármacos. Ele defendeu ainda a aprovação de uma
alteração na legislação que garanta ao Ipen receber diretamente, sem passar pela
conta única do Tesouro Nacional, parte dos recursos arrecadados com a venda de
radiofármacos.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
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