O Instituto de Tecnologia de
Alimentos poderá realizar análises em atividades para fiscalização e monitoramento
sanitários.
O Instituto de Tecnologia de
Alimentos (Ital) agora integra a rede de laboratórios credenciados
junto à Anvisa. A Resolução 3.645/2021, que deferiu o
credenciamento, foi publicada no Diário Oficial da
União (DOU) de segunda-feira (27/9).
Isso significa que
o Ital passa a compor a rede de laboratórios para a
realização de análises de orientação, de controle e fiscais em atividades
preparatórias voltadas à fiscalização e ao monitoramento de produtos sujeitos à
vigilância sanitária.
O credenciamento do Instituto
incrementa a capacidade analítica disponível para o Sistema Nacional de Vigilância
Sanitária (SNVS), principalmente, no que diz respeito a ensaios relacionados a
alimentos e embalagens. Ou seja, viabiliza a ampliação de programas de
monitoramento e resposta às demandas analíticas do SNVS.
Saiba mais
O Instituto de Tecnologia
de Alimentos (Ital) é um órgão da administração direta, vinculado à
Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (Apta), da Secretaria de
Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.
A Resolução
da Diretoria Colegiada (RDC) 390/2020 da Anvisa é a norma
que estabelece os critérios, requisitos e procedimentos para o funcionamento, a
habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (Reblas) e o
credenciamento de laboratórios analíticos que realizam análises em produtos
sujeitos à vigilância sanitária.
A RDC
390/2020 se aplica aos detentores dos produtos sujeitos à vigilância
sanitária e aos laboratórios analíticos localizados em território nacional que
atuem como prestadores de serviços ou que pertençam aos importadores,
distribuidores, fracionadores, fabricantes e às demais empresas
responsáveis por garantir e zelar pela manutenção da qualidade, segurança e
eficácia dos produtos até o consumidor final.
Consulte a rede de laboratórios analíticos.
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