Atualmente, mais de 90% dos
Ingredientes Farmacêuticos Ativos (IFAs) usados pela indústria brasileira são
importados
Gustavo Sales/Câmara dos
Deputados
Uma subcomissão da Comissão de
Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aponta a necessidade de
reduzir a dependência do Brasil de insumos estrangeiros na produção de
remédios, vacinas e outros produtos da área de saúde. Atualmente, mais de 90%
dos Ingredientes Farmacêuticos Ativos (IFAs) usados pela indústria brasileira
são importados.
Entre as sugestões dos
deputados estão maior coordenação governamental em relação às ações e políticas
para o Complexo Econômico e Industrial da Saúde (CEIS) e a necessidade de mais
incentivos fiscais e a garantia de sustentabilidade financeira do Sistema Único
de Saúde (SUS). O tema vem sendo discutido desde março, e o relatório da
subcomissão foi aprovado na terça-feira (14).
Segundo o relator do grupo,
deputado Alexandre Padilha
(PT-SP), a pandemia do coronavírus escancarou a importância estratégica de
conseguir nacionalizar essa produção. O relatório evidencia que, em cenários de
escassez, o País muitas vezes recorre a produtos de baixa qualidade e preços
altos. O parlamentar ressalta que, nos últimos anos, houve uma
dependência mundial crescente de insumos da China e da Índia.
“Não se pode depender de dois
países, porque uma pandemia como essa pode levar a uma situação crítica, sem
que se possa responder rapidamente à necessidade de novos leitos, respiradores,
produção de máscaras e produção de vacinas. Então, acho que nós estamos num
outro momento e precisamos aproveitar ao máximo essa oportunidade histórica de
reforçar a nossa capacidade nacional de produção”, recomendou.
Política estratégica
O CEIS já tinha sido objeto de duas outras subcomissões, em 2011 e 2014. O
relatório do grupo atual salienta os avanços da produção nacional, que inclui o
desenvolvimento de remédios para DST/Aids e doenças do Sistema Nervoso Central,
além da pesquisa com 16 vacinas contra a Covid-19, três delas em estágio mais
adiantado.
O documento enfatiza, no
entanto, gargalos como a atuação pouco coordenada e com baixa interação,
principalmente do foverno federal. Destaca também a necessidade de expansão de
investimentos além do eixo Rio-São Paulo e do desenvolvimento de estratégias de
compras públicas.
Vários segmentos da sociedade
foram ouvidos em 12 reuniões. A iniciativa privada, por exemplo, reivindicou
política estratégica de Estado para o setor, redução da burocracia e da carga
tributária.
Projetos
A subcomissão identificou 72 projetos de lei em tramitação no Congresso, em sua
maioria sobre registro de medicamentos, incentivos fiscais e patentes, além da
Proposta de Emenda à Constituição 444/18, que proíbe o contingenciamento do
orçamento de programas de pesquisa.
A recomendação da subcomissão
ao Legislativo é priorizar dois projetos: o Projeto de Lei 3945/12, sobre
patentes de remédios para doenças negligenciadas; e o Projeto
de Lei 2583/20, que cria as Empresas Estratégicas de Saúde, com preferência
nas compras públicas e regime tributário diferenciado.
De acordo com o deputado
Alexandre Padilha, também foi discutida a oportunidade de fazer uma ponte entre
a indústria da saúde e a riqueza natural do País. “Se falou muito sobre
aproveitar a biodiversidade da Amazônia e de outras regiões para o Brasil
ocupar um espaço de liderança regional no continente americano, uma liderança
importante no mundo na área da saúde.”
O relatório da subcomissão
também faz recomendações ao Poder Executivo, como a reativação do Grupo
Executivo do Complexo Industrial da Saúde (Gecis), criado em 2008 e extinto em
2019, além do estabelecimento de planos plurianuais de fortalecimento desse
complexo e estratégias de proteção da concorrência.
Para o Tribunal de Contas da
União (TCU), a sugestão é criar grupos de trabalho para discutir temas como
compras públicas do setor saúde e indução da inovação.
Aprovado pela subcomissão, o
relatório ainda precisa ter o aval dos integrantes da Comissão de Seguridade
Social e Família da Câmara.
Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Geórgia Moraes
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