DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 20/09/2021 | Edição: 178 | Seção: 2 | Página: 5
Órgão: Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações/Gabinete do Ministro
PORTARIA
INTERMINISTERIAL Nº 954, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021
OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE
DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES,
SUBSTITUTO, E DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes são conferidas
pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em
vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, bem
como considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto 8.851, de 20
de setembro de 2016, resolvem:
Art. 1º Designar os seguintes
representantes do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de
Ciência, Tecnologia e Inovação - CONSECTI para compor o Comitê Gestor da
Internet no Brasil - CGI.br.
I - PATRÍCIA ELLEN DA SILVA,
na condição de membro titular, em substituição a CLÁUDIO BENEDITO SILVA
FURTADO; e
II - CLÁUDIO FURTADO, na
condição de membro suplente, em substituição a LUÍS DA CUNHA LAMB.
Art. 2º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
CIRO
NOGUEIRA
Ministro
de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República
SERGIO
FREITAS DE ALMEIDA
Ministro
de Estado Ciência, Tecnologia e Inovações Substituto
FÁBIO
FARIA
Ministro
de Estado das Comunicações
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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