Deputados acusam governo de
não prever orçamento suficiente para tratar câncer em 2021
O ministro da Ciência,
Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, disse à Comissão de Seguridade Social e
Família da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (27) que o País deve
retomar, no próximo dia 1º de outubro, a produção de radiofármacos –
substâncias usadas no diagnóstico e no tratamento do câncer.
Pontes, no entanto, fez um
alerta aos deputados: sem a aprovação, pelo Congresso Nacional, de créditos
suplementares da ordem de R$ 89,7 milhões para reforçar o caixa do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCT&I), novas paralisações, como a que
teve início no último dia 20, poderão ocorrer até o fim do ano.
Cleia Viana/Câmara dos
Deputados
Durante a audiência pública, o
ministro reconheceu que, em caráter emergencial, o próprio ministério foi
obrigado a remanejar R$ 19 milhões de outras despesas para reforçar o caixa do
Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), que depende da compra de
insumos importados para produzir os radiofármacos no País. "Eu transferi
R$ 19 milhões para poder suprir o Ipen com os insumos para retomar a produção,
mas isso só dura duas semanas”, alertou.
Segundo Pontes, o Ministério
da Economia foi alertado, ainda em 2020, de que o orçamento previsto para o
Ipen neste ano era insuficiente. “Faltaram recursos para importação e produção
de radiofármacos”, admitiu. “A parada causa o desabastecimento na rede
hospitalar, afetando cerca de 700 mil procedimentos de medicina nuclear”, disse.
O ministro fez um apelo aos
deputados para que aprovem com urgência o Projeto de Lei
do Congresso Nacional (PLN) 16/21, que já está em tramitação e destina R$
34 milhões para despesas do MCT&I para a produção de radiofármacos. Ele
disse ainda que um novo projeto, prevendo outros R$ 55 milhões para a mesma
finalidade, deverá ser encaminhado ao Congresso em breve.
Atrasos
Pontes argumentou ainda que a aprovação tardia do Orçamento federal para este
ano – em abril – e o atraso de um mês na aprovação do PLN/16 –
apresentado em 27 de agosto – também contribuíram para a suspensão da produção
dos insumos contra o câncer. "Nós tínhamos pedido aumento de recursos e,
além de não vir o aumento, tivemos o orçamento reduzido. Além da falta
recursos, tivemos menos tempo para resolver o problema e evitar a paralisação
da produção”, afirmou.
Os deputados do PT Alexandre Padilha (SP)
(SP) e Paulo Pimenta (RS),
que sugeriam a vinda de Pontes, rebateram o que consideraram uma tentativa do
ministro de dividir com o Legislativo a culpa pela interrupção na produção de
radiofármacos.
"Quando o Congresso votou
[o Orçamento] neste ano, em nenhum momento o líder do governo no Congresso, que
conduz a votação da proposta, o ministro da Casa Civil ou da Economia
reconheceram que isso poderia acontecer”, contestou Padilha. "O senhor
está cobrando do Congresso, mas o governo demorou mais de cinco ou seis meses
para reconhecer o problema e enviar o PLN para cá”, acrescentou.
Paulo Pimenta demonstrou
surpresa com o fato de o governo ter tomado conhecimento da insuficiência
orçamentaria do Ipen e não ter tomado medidas com mais rapidez. “Fico espantado
que uma matéria como essa, da qual o governo tem conhecimento desde o começo do
ano, não tenha provocado, por parte de suas representações no Congresso, nenhuma
iniciativa. Tanto que nós estamos ouvindo pela primeira vez isso hoje”, afirmou
o parlamentar.
A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC),
que presidiu os trabalhos na comissão, destacou ainda que a votação do PLN
16/21 depende também da vontade dos líderes do governo nas duas Casas
legislativas. Segundo a deputada, o governo poderia ter priorizado a votação da
proposta ainda nesta semana. "O governo tem, sim, condições de já ter
pautado esse PLN antes da data de hoje”.
Em reposta aos deputados,
Pontes disse que para 2022 o governo já trabalha com o orçamento “adequado”
para a produção dos radiofármacos. Ele defendeu ainda a aprovação de uma
alteração na legislação que garanta ao Ipen receber diretamente, sem passar pela
conta única do Tesouro Nacional, parte dos recursos arrecadados com a venda de
radiofármacos.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
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