Aulas trabalham teoria e
prática para capacitar participantes a atuar de forma qualificada no mercado
Comunicação - Marketing Mackenzie
A Análise de Impacto
Regulatório (AIR) está se expandindo no Brasil, em especial com marcos
regulatórios recentemente aprovados – tais como: Lei Geral das Agências, Lei da
Liberdade Econômica e Decreto da AIR. Estes e outros fatores tornaram a AIR
obrigatória em processos regulatórios no âmbito federal, sendo hoje
imprescindível para as atividades econômicas de normativos editados de
regulação realizadas pela Administração Pública Federal.
O trabalho de AIR consiste em
avaliar a necessidade e as consequências de uma possível nova regulação,
verificando se os benefícios potenciais da medida excedem os custos estimados e
se, entre todas as alternativas consideradas para alcançar o objetivo da
regulação proposta, a ação é a mais benéfica para a sociedade.
Um processo de AIR documentado
e bem estruturado tem potencial para envolver mais a sociedade nas discussões
acerca dos problemas regulatórios dos entes governamentais. A Análise aumenta a
transparência em relação às opções consideradas pelo regulador para tratar
esses problemas regulatórios e, consequentemente, melhora a qualidade e a
efetividade da regulação.
Dentro deste cenário, em
outubro, a Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília oferecerá o segundo curso de extensão completo e exclusivo sobre o tema,
envolvendo abordagens teóricas e práticas da Análise de Impacto Regulatório Sanitária.
O objetivo do programa é
capacitar os participantes em relação às ferramentas aplicadas para a adequada
realização e avaliação de casos reais de AIR, em diferentes setores econômicos,
com ênfase na regulação sanitária. O público-alvo são os profissionais da
iniciativa privada de empresas afetadas por este tipo de regulação estatal.
“Este curso é destinado aos
stakeholders dos setores regulados pela Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) – setores de medicamentos, alimentos, dispositivos médicos,
cosméticos, saneantes, agrotóxicos, tabaco e etc. O objetivo é que eles
desenvolvam capacidade de formular AIRs e possam participar e avaliar
criticamente os processos de AIR conduzidos pelos órgãos reguladores da saúde”,
explica o coordenador da extensão e professor do curso, Pedro Ivo Sebba,
pós-doutor em Ciências Sociais e membro da carreira de Especialista em
Regulação da Anvisa.
Entre os docentes do curso
também estão a professora doutora em Sociologia Nara Kohlsdorf, consultora da
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) para facilitação de processo de
AIR no Ministério da Economia; o professor doutor em Transportes Hugo Alves
Silva, especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres na
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); e o professor mestre em
Pesquisa Operacional Gustavo Machado, gerente de Qualidade Normativa da Agência
Nacional de Aviação Civil (Anac).
Sobre a formação
Serão 42 horas-aula de curso,
divididas em 16 encontros virtuais em sala de aula e em tutorias extraclasse,
todos on-line (síncronos). A metodologia de ensino-aprendizagem envolve a
apresentação de conteúdos teórico-conceituais (aulas expositivas-dialogadas),
focada nas atividades práticas (dinâmicas e exercícios), abordando as
tendências de inovação e economia comportamental, refletidas no novo paradigma
regulatório.
“O principal diferencial é que
é um curso com ênfase aplicada, que vai dar todas as condições de realização
prática e entendimento aprofundado de processos de AIR”, complementa Sebba.
Entre os temas relacionados do programa estão
as Teorias da Regulação, o Mapeamento de Stakeholders e as Técnicas de
Participação Social, a Estrutura e a Qualidade de um Relatório AIR e os
Desafios da Análise de Impacto Regulatório. As aulas ocorrerão de segunda a
quinta, com carga-horária variando entre 120 e 180 minutos.
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