O Conselho Nacional de Saúde (CNS) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) vão realizar nos dias 22 e 23 de setembro o seminário “LGPD na Saúde: CNS como articulador dos interesses da sociedade e em defesa da vida”. O objetivo é tratar sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709), sancionada em 14 de agosto de 2018 e que entrou em vigor a partir de agosto de 2020. A transmissão ocorrerá no facebook e youtube do CNS, além do Canal Vídeo Saúde Distribuidora da Fiocruz, a partir das 8h30. Faça sua inscrição.
A lei protege os direitos
fundamentais de liberdade, de privacidade e a livre formação da personalidade
dos indivíduos, bem como garantir transparência no uso dos dados pessoais em
quaisquer meios, incluindo prontuários e informações de tratamentos de usuários
do Sistema Único de Saúde (SUS), que não podem ser fornecidos sem que haja autorização.
Para o CNS, uma importante definição da lei é a de dados pessoais sensíveis, sendo estes os sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico.
A lei é um avanço em relação à
lacuna que existia no tratamento de dados pessoais. Ela precisa ser apropriada,
discutida e assimilada pelos conselheiros e conselheiras de saúde para o pleno
exercício do controle social da saúde em tempos digitais e de sociedade
conectada em rede. Por esses motivos, o seminário trará dois dias de debates
sobre o tema.
Acessibilidade
Haverá tradução simultânea
para Língua Brasileiras de Sinais (Libras) e inglês. Diversos convidados e
pesquisadores do Brasil e do exterior, de diferentes instituições que atuam na
área, vão participar de 10 meses de debates.
Dia 22/09 (quarta)
- ABERTURA: 8h30
- MESA 1: (9h às
10h30) Controle de epidemias, rastreamento de contatos e preservação da
privacidade nas favelas;
- MESA 2: (10h45 às
12h15) Interseccionalidade, Consubstancialidade e a LGPD: Como garantir o
cuidado de mulheres, dos idosos, LGBTI+, indígenas e portadores de
deficiências em tempos digitais;
- MESA 3: (13h30 às
15h) Health Insurance Portability and Accountability Act (HIPAA – EUA),
General Data Protection Regulation (GDPR – União Europeia) e LGPD,
aproximações e diferenças nos hospitais e no sistema de saúde nos países
- MESA 4: (15h15 às
16h45) Governança Global Digital e o Controle da Sociedade Civil
Organizada: onde está a Transformação?
Dia 23/09 (quinta)
- MESA 5: (9h
às 10h) A panaceia da Anonimização: possibilidades de manutenção da
privacidade e confidencialidade dos dados de saúde do cidadão no cenário
pós-covid;
- MESA 6: (10h10 às
11h30) Racismo algorítmico, Inteligência Artificial e tutela da saúde:
como detectar, prevenir e remediar a segregação;
- MESA 7: (11h30
às 12h30) Ética em Pesquisa e dados sensíveis: o que muda?
- MESA 8: (13h30 às
14h30) Relação público-privado e papel do controle social da saúde: a
gestão da prescrição farmacêutica, o consentimento esclarecido na
telessaúde e o prontuário compartilhado do E-SUS;
- MESA 9: (14h40 às
15h40) O direito à desconexão x O direito ao cuidado;
- MESA 10: (15h50
às 16h50) Mesa de Encerramento.
Mais informações
- O quê: seminário
“LGPD na Saúde: CNS como articulador dos interesses da sociedade e em
defesa da vida
- Quando: 22 e 23 de
setembro a partir de 8h
- Onde: Facebook e Youtube do
CNS e VídeoSaúde
Distribuidora da Fiocruz
- Como: Inscrições via formulário
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