Brasília, 16 setembro –
👍 Fiscal: O governo enviou hoje ao
Congresso um projeto para cortar benefícios fiscais em mais de R$22 bilhões,
segundo a Secretaria-Geral da Presidência. A medida estava previsto na Proposta
de Emenda à Constituição Emergencial.
👍 Precatórios: O Senado, sob a articulação do
presidente Rodrigo Pacheco e do líder do governo, Fernando Bezerra, já trabalha
na criação de uma proposta de consenso para os precatórios, apurou o Scoop. Um
grupo técnico vai discutir alternativas à PEC e ao Conselho Nacional de
Justiça.
👍 PEC dos Precatórios: A análise da
proposta pode ter seu rito abreviado na Câmara, conforme seu presidente Arthur
Lira, em conversa com jornalistas ontem. O parecer do deputado Darci de Matos
pode ser votado hoje na CCJ.
👎 Teto de Gastos: Ganhou força no governo um
plano para quitar os precatórios integralmente e retirar a despesa do Teto,
informa a Folha de S. Paulo. A ideia é apoiar a aprovação de a PEC elaborada
pelo vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos, para flexibilizar a
regra fiscal.
👍 Pauta econômica: O Senado vai se
concentrar nos próximos dias na privatização dos Correios, nas reformas
Tributária e Administrativa e no pleito de 2022, disse ontem seu presidente
Rodrigo Pacheco, em evento com prefeitos. Ele também comentou sobre a votação
da Câmara no novo Refis, já aprovado pelos senadores, citando que a pauta é
"muito esperada pelos empresários".
👍 Reforma Administrativa: A intenção do
governo é aprovar o relatório do deputado Arthur Maia hoje na comissão especial
e, na próxima semana, em plenário, conforme o Valor. Ele retirou do texto a
possibilidade de redução dos salários dos servidores em 25%, com diminuição da
jornada de trabalho.
👍 Desoneração: O projeto que estende até
2026 a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores deve ser vetado pelo
presidente Jair Bolsonaro se não houver mudança no texto aprovado ontem pela
Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, compensando perdas de arrecadação,
segundo a Folha. O relator, deputado Jerônimo Goergen, trabalhará para
conseguir levá-lo diretamente para o plenário na próxima semana.
👎 Manifestações: A oposição aposta que a
votação do relatório da CPI da Covid impulsionará as manifestações contra
Bolsonaro em 2 de outubro, conforme Lauro Jardim, em O Globo. A previsão do
relator Renan Calheiros é votar o parecer até o dia 29 de setembro.
👍 Moraes e Bolsonaro: O ministro do Supremo
Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, foco principal dos conflitos entre
Bolsonaro e a Corte, pediu vista e suspendeu o julgamento sobre o marco
temporal de demarcações de terras indígenas. A Arko Advice apontava tendência
de derrota governista.
Edmar
Soares
DRT 2321
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