Edição
extra do Diário Oficial da União libera R$ 19 milhões que permitirá a compra
imediata de insumos importados para regularizar a produção dos remédios para
diagnósticos e tratamento do câncer
Foi publicada nesta
quarta-feira (22) em edição extra do Diário Oficial da União a PORTARIA SETO/ME
Nº 11.491, liberando R$ 19 milhões para a atividade de produção e fornecimento
de radiofármacos no País, executada pelo Instituto de Pesquisas Energéticas e
Nucleares (IPEN), vinculado à Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN/MCTI).
A portaria permitirá a compra imediata de insumos importados para
regularizar a produção dos radiofármacos e é resultado do trabalho do Governo
Federal, por meio do MCTI – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações com o
Ministério da Economia.
Com caráter emergencial, o
texto é uma alternativa mais rápida para complementar os recursos do IPEN. O
Governo Federal vem atuando desde junho de 2021 em conjunto com Congresso
Nacional para a recomposição total do orçamento do Instituto. O PLN 16/2021,
previsto para ser votado na próxima semana, disponibilizará recursos ao IPEN no
valor de R$ 34 milhões. A aprovação de um novo projeto de lei, da ordem de R$
55 milhões, será necessária posteriormente para recompor o orçamento do
Instituto até o fim do ano.
A gestão atual do MCTI tomou
providências para resolver a questão da produção de radiofármacos de forma
definitiva. Estudos para reduzir a fragilidade do processo da compra de insumos
e fabricação dos produtos, bem como o projeto do Reator Multipropósito
Brasileiro, que receberá recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico
e Tecnológico (FNDCT), têm o objetivo de permitir que o Brasil produza seus
próprios insumos e reduza a dependência de produtos importados. Além disso, o
MCTI encaminhou pedido de orçamento completo para o IPEN em 2022.
Por fim, para solucionar definitivamente a situação orçamentária do IPEN em 2021, o MCTI espera que o PLN 16/2021 seja aprovado o mais rápido possível, e que seja aprovado em tempo hábil o futuro projeto de lei que irá recompor totalmente o orçamento do Instituto, totalizando R$ 90 milhões. Já para 2022, o MCTI recomenda que a Lei Orçamentária enviada ao Congresso seja ratificada com o aumento solicitado para a pasta e sem cortes, para evitar que a escassez de recursos não venha a se repetir.
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