DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 08/09/2021 | Edição: 170 | Seção: 2 | Página: 1
Órgão: Atos
do Poder Executivo
MINISTÉRIO
DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETOS
DE 6 DE SETEMBRO DE 2021
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de
acordo com o disposto na Nota Diplomática n o 439, de 20 de
dezembro de 1993, do Governo brasileiro ao Governo paraguaio, e o estabelecido
no art. 8 o , alínea "a", e art. 11 do Estatuto da
Itaipu Binacional, anexo "A" do Tratado entre a República Federativa
do Brasil e a República do Paraguai para o aproveitamento hidrelétrico dos
recursos hídricos do Rio Paraná, pertencentes em condomínio aos dois países,
desde e inclusive o Salto Grande de Sete Quedas ou Salto de Guaíra até a foz do
Rio Iguaçu (Tratado de Itaipu), celebrado em 26 de abril de 1973, promulgado
pelo Decreto n o 72.707, de 28 de agosto de 1973, resolve:
EXONERAR
PEDRO MIGUEL DA COSTA E SILVA
da função de Conselheiro da Itaipu Binacional.
Brasília, 6 de setembro de
2021; 200º da Independência e 133º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Carlos Alberto Franco França
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de
acordo com o disposto na Nota Diplomática n o 439, de 20 de
dezembro de 1993, do Governo brasileiro ao Governo paraguaio, e o estabelecido
no art. 8 o , alínea "a", e art. 11 do Estatuto da
Itaipu Binacional, anexo "A" do Tratado entre a República Federativa
do Brasil e a República do Paraguai para o aproveitamento hidrelétrico dos
recursos hídricos do Rio Paraná, pertencentes em condomínio aos dois países,
desde e inclusive o Salto Grande de Sete Quedas ou Salto de Guaíra até a foz do
Rio Iguaçu (Tratado de Itaipu), celebrado em 26 de abril de 1973, promulgado
pelo Decreto n o 72.707, de 28 de agosto de 1973, resolve:
NOMEAR
FERNANDO SIMAS MAGALHÃES, para
exercer a função de Conselheiro da Itaipu Binacional, com mandato até 16 de
maio de 2024.
Brasília, 6 de setembro de
2021; 200º da Independência e 133º da República.
JAIR
MESSIAS BOLSONARO
Carlos
Alberto Franco França
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