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sexta-feira, 29 de abril de 2022

Daniel Couri é nomeado diretor-executivo interino da IFI Fonte

Da Agência Senado |


Consultor de Orçamentos do Senado, Daniel Couri atua na Instituição Fiscal Independente (IFI) desde sua instalação
Pedro França/Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou em portaria assinada no dia 20 de abril a indicação do economista Daniel Veloso Couri como novo diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) em substituição a Felipe Salto, que renunciou ao cargo para assumir a Secretaria de Fazenda do governo do Estado de São Paulo.

Couri assume o cargo de forma interina até o final de novembro, quando se encerraria o mandato de Salto à frente da instituição. A partir dessa data, deverá ser iniciado um novo processo de escolha, que definirá quem assumirá o cargo de forma efetiva por quatro anos.

Daniel Couri está na equipe da IFI desde a sua instalação, em novembro de 2016. Inicialmente, compôs o time de economistas da instituição e, em seguida, assumiu como membro do conselho diretor, após sabatina e aprovação no Plenário do Senado. O economista é mestre pela Universidade de Brasília (UnB) e também é consultor de Orçamentos do Senado. Já trabalhou no Tribunal de Contas da União (TCU) e na Secretaria de Orçamento Federal (SOF).

Já Felipe Salto vinha atuando como diretor-executivo da IFI desde a sua instalação. O economista foi responsável por estruturar o órgão e coordenar o trabalho técnico de avaliação das contas públicas, entre outras atividades.

“Ele [Salto] conseguiu, com excelência e uma equipe enxuta, consolidar e transformar a IFI em uma instituição de referência nacional e internacional”, diz a nota emitida pelo conselho diretor da IFI.

De acordo com Daniel Couri, a instituição continuará desempenhando suas funções, buscando sempre ampliar a transparência e a sustentabilidade das contas públicas. 

— A gente tem um mandato até o final de novembro para concluir, e temos alguns projetos em andamento que podem ser muito importantes para o futuro da instituição, como, por exemplo, o desenvolvimento de um planejamento estratégico, a elaboração de normas internas para a Instituição Fiscal Independente. A expectativa é de continuar desempenhando um bom trabalho e poder contribuir com o debate em torno das contas públicas. Este é o fim último da IFI: é contribuir para a sustentabilidade das contas públicas, com uma análise que seja independente e apartidária, e acima de tudo técnica. É isso que, ao meu ver, a gente tem conseguido fazer, e o objetivo é manter dessa forma nos próximos meses — disse Couri à Agência Senado.

Atuação 

A Instituição Fiscal Independente foi criada para ampliar a transparência nas contas públicas. Ela divulga estimativas de parâmetros e variáveis relevantes para a construção de cenários fiscais e orçamentários, além de analisar a aderência do desempenho de indicadores fiscais e orçamentários às metas definidas na legislação pertinente. A IFI também procura mensurar o impacto de eventos fiscais relevantes e projetar a evolução de variáveis fiscais determinantes para o equilíbrio de longo prazo do setor público.

RAF 

A instituição produz o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), de periodicidade mensal, que apresenta avaliações conjunturais sobre macroeconomia; receitas e despesas públicas; e o ciclo orçamentário. Duas vezes por ano, o relatório também apresenta atualizações das projeções macrofiscais da IFI para os próximos anos, na forma de cenários base, otimista e pessimista. Esses cenários são simulados pela instituição a partir de pressupostos para os parâmetros orçamentários, incluindo o Produto Interno Bruto (PIB), a inflação e a taxa de juros. Como resultado, são apresentadas trajetórias para os indicadores fiscais, como o resultado primário e a dívida bruta.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Pesquisadores defendem remineralização como opção a fertilizantes importados

Da Agência Senado | 

Debatedores durante audiência na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado

Geraldo Magela/Agência Senado

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Proposições legislativas

A guerra entre a Rússia e a Ucrânia explicitou a dependência brasileira dos fertilizantes importados. O problema foi apontado pelo Senado que, antes mesmo do conflito, já havia realizado audiências públicas para debater a situação, alertando o governo federal sobre a questão. Nesta quinta-feira (28), a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado promoveu um novo debate relacionado ao assunto, mas desta vez com foco no uso de remineralizadores como alternativa de insumo.

Presidente da CRA, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) afirmou que, além da recomendação da exploração de jazidas de minerais, reforça-se a necessidade de produção de bioinsumos no país.

— Precisamos fazer uma política de Estado para que possamos produzir os nossos fertilizantes aqui no Brasil. Por isso, é importante aprovarmos o PL 2.159/2021, projeto de lei de licenciamento ambiental que está aqui no Senado — disse Gurgacz.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) alertou para o fato de o Brasil ser o país mais dependente de fertilizantes do mundo, ao importar cerca de 90% dos insumos agrícolas.

— Ou seja, a nossa grande coluna do agronegócio tem os pés de barro, muito fragilizado. Precisamos fazer um balanço, com, no mínimo, advertências, [adotando] uma atitude mais pragmática junto ao governo.

Remineralização

De acordo com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a remineralização do solo ocorre a partir da incorporação de pó de rocha ao solo, o que permite diversificar as fontes minerais de macro e micronutrientes a serem absorvidos pela planta. Podem ser aproveitados elementos como cálcio, magnésio, potássio, cobre, ferro, manganês, silício e zinco, entre outros.

Chefe-geral da Embrapa Cerrados, Sebastião Pedro da Silva afirmou que ao longo de 13 anos de pesquisa foi possível decifrar as formas como as plantas conseguem absorver os nutrientes provenientes dos mineralizadores.

Os pesquisadores detectaram ainda a necessidade de uso de microrganismos para melhor absorção desses minérios. Fungos ou bactérias se alimentam do agromineral e liberam no solo nutrientes que serão aproveitados pela planta, formando ali uma cadeia alimentar específica (biointemperismo).

— Essa é uma agricultura mais baseada em processos do que em insumos. No Brasil, há ampla disponibilidade de rochas boas para mineralizadores. É uma indústria que já está em andamento. Grande parte das pedreiras já tem licenciamento ambiental. É preciso estudar a rocha, ver se serve e reduzir o tamanho das partículas para melhor absorção.

Segundo Silva, o Brasil hoje lidera as pesquisas em remineralizadores.

— A planta não distingue entre NPK [fertilizante químico] e remineralizadores. [Com a remineralização] vai se produzir a mesma coisa ou até mais, gastando-se menos. É uma prática altamente sustentável, principalmente neste momento em que o Brasil precisa comunicar ao mundo atitudes sustentáveis.

De acordo com o pesquisador, há atualmente no país cerca de 600 pedreiras ativas produtoras de britas, sendo que 500 teriam potencial agrícola. A necessidade nacional seria de 75 milhões de toneladas anuais, quantidade muito superior à disponível atualmente.

— Temos 5 milhões de hectares usando a remineralização no Brasil. A motivação inicial para o produtor é a redução de custo, a sustentabilidade econômica. As pessoas que adotam remineralizadores produzem mais que a média.

Pesquisador na área de transferência de tecnologia, Antônio Alexandre Bizão lembrou que a "rochagem" era a prática que se utilizava até 1860. Ele informou que vários agricultores no país têm experiências bem-sucedidas com o pó de rocha — segundo Bizão, esse grupo há alguns anos não se preocupa mais com a dependência internacional de fertilizantes.

— Há poucos dias éramos um exército de um homem só por querer transformar pedra em alimento. Mas a natureza sempre fez isso: transformou pedra em alimento.

Licenciamento

Presidente do Grupo Associado de Agricultura Sustentável (Gaas), Rogério Vian disse que a tecnologia dos remineralizadores não é nova, mas está sendo colocada em prática no país. Para ele, dificuldades com o licenciamento ambiental é o que mais dificulta o processo das mineradoras para o fornecimento de pó de rocha.

— Hoje são 30 empresas [fornecedoras de agrominerais], mas precisaríamos de pelo menos 10 vezes mais. Além de maior crédito.

O destravamento das licenças ambientais também foi defendido pelo diretor técnico adjunto da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Reginaldo Lopes Minaré.

— O Brasil inteiro tem possiblidade de produzir, estando a até 300 quilômetros de distância do produtor. Isso é uma boa notícia. Mas isso vai exigir melhorar o licenciamento ambiental, separar os agrominerais das demais minerações. A dispersão do remineralizador não tem um impacto negativo, mas produtivo para o meio ambiente — declarou Minaré.

Segundo o diretor da CNA, de março de 2020 ao início de 2022 houve aumento de até 260% nos preços dos fertilizantes importados. Apesar da pequena redução dos preços no final do ano passado (cerca de 20%), o percentual foi novamente aumentado após o início do conflito bélico.

— Essa safra vai ser tão cara ou mais do que no ano passado. Isso impacta a margem de renda do agricultor e o preço dos alimentos.

Presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Antônio Galvan também criticou as limitações legais para o aumento da área da produção de alimentos no país e alertou para cuidados na venda “de gato por lebre” por parte de algumas jazidas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

É preciso regular inteligência artificial sem afetar inovação dizem debatedores

Da Agência Senado | 28/04/2022, 15h24


O debate foi promovido pela comissão de juristas que irá propor ao Congresso um marco regulatório para a inteligência artificial (IA)
Edilson Rodrigues/Agência Senado›

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A comissão de juristas que irá propor ao Parlamento um marco regulatório para a inteligência artificial (IA) no Brasil promoveu uma série de painéis de discussão nesta quinta-feira (28). Durante os debates feitos pela manhã, houve o consenso de que o marco regulatório deve ser cuidadoso para não "engessar" um setor que se caracteriza pela inovação constante e imprevisível.

Loren Spíndola, diretora da Associação Brasileira das Empresas Brasileiras de Software (Abes), destacou que essa entidade defende um marco regulatório baseado em princípios e dinâmico.

— Defendemos que o marco seja baseado em princípios. Com abordagem de riscos, com diretrizes claras sobre onde e como o Brasil quer chegar na sua estratégia para a inteligência artificial. E aí somente se, e quando necessário, regular o uso da inteligência artificial, não a tecnologia em si. Criar um ambiente propício para a inovação, um ambiente que ofereça segurança jurídica para as empresas investirem. Para que haja pesquisa e desenvolvimento, para que o Brasil possa se inserir nas cadeias globais de valor. O pior que o Brasil pode fazer é tentar regulamentar situações ou hipóteses que hoje nem sequer podem ser previstas num setor que é marcado justamente pela inovação — declarou a representante da Abes.

Loren Spíndola solicitou ao presidente da comissão de juristas, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva, que o texto a ser apresentado pela comissão seja colocado em consulta pública para toda a sociedade brasileira, antes de ser apresentado ao Parlamento. O ministro concordou com o pleito.

Essa diretriz básica com ênfase na inovação também foi defendida pela pesquisadora Tanara Lauschner, da Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Segundo ela, as regulações ou discussões conduzidas nos EUA, na União Europeia e no Japão também tentam conciliar dimensões éticas e econômicas. Um dos desafios citados por Tanara, por exemplo, é buscar eliminar vieses de preconceito nos mecanismos de reconhecimento facial, que podem reforçar estruturas injustas presentes historicamente nas sociedades.

A advogada Estela Aranha, presidente da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB-RJ, e que também faz parte da comissão de juristas, disse que o colegiado priorizará a regulamentação mais equilibrada possível, evitando mecanismos burocráticos.

— A inteligência artificial traz um impacto incomumente amplo e profundo nos principais aspectos da vida humana. Impacta direta e profundamente nos tratamentos de saúde, na integridade física das pessoas, nos mais diversos direitos fundamentais e na democracia em si. E nosso objetivo não é parar o desenvolvimento da tecnologia, mas sim que ela continue oferecendo potenciais benefícios, possibilitando o desenvolvimento nos mais diversos setores — declarou Estela.

Além dos debates feitos de manhã, também houve painéis de discussão durante a tarde.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Congresso derruba vetos a recursos para modernização e infraestrutura de esporte

Da Agência Senado | 28/04/2022, 17h06


O Congresso Nacional derrubou uma parte do Veto 11/2022 do presidente Jair Bolsonaro a itens do Orçamento da União para 2022
Pedro França/Agência Senado

Proposições legislativas

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (28), uma parte do Veto 11/2022 do presidente Jair Bolsonaro a itens do Orçamento da União para 2022 (Lei 14.303, de 2022). Ele havia cortado R$ 3,1 bilhões em despesas aprovadas em dezembro pelos parlamentares: R$ 1,3 bilhão das definidas pelas Comissões, as chamadas emendas de Comissão, e R$ 1,8 bilhão em gastos sem destino obrigatório, as chamadas despesas discricionárias. Os itens que tiveram os vetos derrubados são ligados ao ministério da Cidadania.

Com a derrubada de dois dos 235 dispositivos que haviam sido vetados pelo presidente, fica valendo a previsão de despesas do projeto do Congresso para apoio à implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer. As dotações restauradas, do Ministério da Cidadania, têm o valor de R$ 87, 9 milhões.

O dinheiro deve ser usado para instalar e modernizar áreas para a prática de esporte e lazer, assim como locais e equipamentos adequados à prática esportiva, contribuindo para reduzir a exclusão e o risco social e para melhorar a qualidade de vida, mediante garantia de acessibilidade a espaços esportivos modernos. Essas áreas e equipamentos incluem, por exemplo, quadras poliesportivas, campos de futebol, ginásios, complexos esportivos, pistas de atletismo, piscinas semiolímpicas, academias de ginástica ao ar livre e parques infantis.

Corte

Os vetos aos dispositivos restantes, no total de 233, foram mantidos. A área que mais perdeu recursos em valores nominais foi o Ministério do Trabalho e Previdência, com veto de R$ 1 bilhão. Em seguida vem o Ministério da Educação, com um cancelamento de R$ 736 milhões. Outros órgãos com grande volume de recursos vetados foram os Ministérios do Desenvolvimento Regional (R$ 458,7 milhões), Cidadania (R$ 284,3 milhões) e Infraestrutura (R$ 177,8 milhões).

Os vetos alcançaram 138 ações, mas o programa que mais perdeu recursos foi a administração do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com corte de R$ 709,8 milhões. O programa de Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica perdeu R$ 324,7 milhões, enquanto o Serviço de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários teve corte de R$ 180,7 milhões.

Na mensagem enviada ao Congresso Nacional (VET 11/2022), o presidente da República justificou o corte “por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”. Segundo Bolsonaro, os parlamentares subestimaram o valor das despesas com o pagamento de pessoal e dos encargos sociais. “Ante a necessidade projetada de recomposição das despesas primárias com pessoal, impõe-se o veto”, argumentou o chefe do Executivo.

Acordo

Segundo o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (PL-TO), houve um acordo pela manutenção dos itens do Veto 11, porque a votação desse veto era importante para que pudessem ser votados projetos do Congresso que liberam recursos para áreas como o Plano Safra. Os ajustes em áreas específicas devem ser feitos nesses projetos do Congresso.

— Houve a seguinte negociação: na manutenção do Veto 11, há o compromisso do Governo de recomposição, num acordo fechado com a Frente Parlamentar da Agropecuária, com lideranças do setor, para a manutenção, o retorno dos recursos de Embrapa, de investimentos setoriais que garantam à agricultura brasileira o bom funcionamento. Então, isso está absorvido nessas consequências por esse acordo.

O vice-líder do governo no Congresso, deputado Claudio Cajado (PP-BA), explicou que a manutenção do veto era essencial para que o governo pudesse garantir o Plano Safra e a recomposição salarial de algumas categorias de servidores públicos sem estourar o teto de gastos.

Já o vice-líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (BA) afirmou que o veto retirou recursos de áreas como saúde, assistência social, meio ambiente e educação para depois aumentar, por meio de outro projeto, o dinheiro pra propaganda.

— Para políticas sociais tem teto; para a política eleitoreira de Bolsonaro, não – criticou o deputado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

terça-feira, 19 de abril de 2022

Ministro Marcelo Queiroga fala à Comissão de Fiscalização nesta quarta

Da Agência Senado | 18/04/2022, 13h18


Marcelo Queiroga em depoimento à CPI da Pandemia, em junho do ano passado
Jefferson Rudy/Agência Senado

Nesta quarta-feira (20), três dias depois de afirmar haver "condições" para declarar o fim da emergência sanitária da covid-19 no Brasil, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, está convocado a comparecer à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). A reunião está marcada para as 14h. O requerimento para a audiência é do presidente da CTFC, senador Reguffe (União-DF), que quer que o ministro preste "informações e esclarecimentos sobre a qualidade da saúde pública no Brasil".

A afirmação de Queiroga foi feita no último domingo (17), em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão. O ministro acrescentou que seria editado "nos próximos dias" um ato normativo disciplinando a decisão.

Embora o requerimento de convocação seja anterior à declaração de Queiroga, espera-se que o ministro aborde o assunto na reunião da CTFC. No documento, Reguffe pede que o ministro preste contas "à sociedade brasileira sobre as políticas públicas que vêm sendo implementadas, com vistas à melhoria da qualidade da saúde pública no Brasil, de maneira especial, por meio do financiamento e da transferência de recursos federais aos estados, Distrito Federal e municípios, além de medidas de transparência adotadas pelo ministério na gestão dos recursos públicos da saúde".

No requerimento, Reguffe diz considerar que o comparecimento periódico de ministros ao Parlamento deveria independer de convocação formal. "A sociedade é a destinatária final dos serviços públicos implementados com os recursos dos impostos pagos pelos contribuintes. Essa deveria ser uma prática usual", afirmou.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pela telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

quarta-feira, 30 de março de 2022

Plenário avalia oferta de remédio para fibromialgia pelo SUS nesta quarta

Da Agência Senado | 28/03/2022, 10h42


Centro de distribuição de medicamentos pelo SUS em Brasília
Renato Araújo/Agência Brasília

O Plenário do Senado delibera nesta quarta-feira (30), a partir das 16h, sobre projeto de lei que determina a oferta de remédios e tratamento com nutricionista pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas com fibromialgia e fadiga crônica. 

O PL 3.525/2019, de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), teve relatoria favorável do  senador Sérgio Petecão (PSD-AC) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e do senador Angelo Coronel (PSD-BA) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). 

Atualmente, pessoas com fibromialgia ou fadiga crônica têm direito a receber atendimento integral pelo SUS (incluindo tratamento multidisciplinar nas áreas de medicina, psicologia e fisioterapia) e acesso a exames complementares e a terapias reconhecidas, inclusive fisioterapia e atividade física.

A fibromialgia é uma síndrome de causas desconhecidas, caracterizada por dor muscular generalizada, crônica, podendo durar mais de três meses, acompanhada de problemas de sono e cansaço. Já a síndrome da fadiga crônica é identificada pelo cansaço intenso com atividade física ou mental, mas sem melhora com o repouso, podendo causar também dores de cabeça, de garganta, musculares e nas juntas, gânglios e dificuldade de concentração. 

A relação dos exames, medicamentos e terapias será definida por outra norma, de acordo com o texto. 

Penhora de bens

Ainda na área de saúde, vai à deliberação projeto de lei que proíbe a penhora de bens de hospitais filantrópicos e santas casas. O PLC 115/2017 inclui imóveis e equipamentos de saúde nessa vedação.

A matéria é referente aos hospitais filantrópicos e às Santas Casas mantidos por entidades certificadas como beneficentes de assistência social. A proibição livra da penhora os imóveis sobre os quais se assentam as construções, as benfeitorias e todos os equipamentos, inclusive os de saúde, desde que quitados.

Pelo texto, só será possível penhorar itens de decoração, como obras de arte e adornos, que são bens considerados supérfluos pela Justiça. Oriundo da Câmara, o projeto tem a relatoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), favorável à matéria.

Escolas públicas

Outro item da pauta é o PL 6.568/2019, um substitutivo da Câmara ao PLS 305/2008, do então senador Marconi Perillo. O projeto obriga o governo a fornecer mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados à idade e às necessidades específicas de cada estudante de escola pública.

Com relatoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o projeto foi aprovado na Comissão de Educação (CE), quando acrescentou-se, entre os deveres do Estado com a educação escolar pública, a garantia de não só prover “padrões mínimos de qualidade do ensino, definidos como a variedade e a quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem” — o que já está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação —, mas também a obrigatoriedade de que eles sejam “adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados”.

Dia do profissional de logística

O Plenário delibera ainda sobre o PLC 35/2017, que institui o Dia Nacional do Profissional de Logística, a ser celebrado anualmente em 6 de junho. Relatora da matéria na CE, a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) foi favorável à homenagem, pelo papel desempenhado por esses profissionais.

Segundo a parlamentar, eles se dispõem a cumprir jornadas em horários não convencionais, necessárias para lidar com a operação de centros de distribuição, fábricas, portos, aeroportos e varejo. São também responsáveis pela comunicação com fornecedores e clientes e pela operação de sistemas eletrônicos.

Acordo

O último item da pauta é o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 385/2021, que ratifica o acordo do Brasil com Luxemburgo sobre troca e proteção mútua de informação classificada. Relator na Comissão de Relações Exteriores (CRE), o senador Esperidião Amin (PP-SC) é favorável ao acordo, assinado em 2018 em Nova York. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Aprovada ampliação da atenção à mulher na prevenção ao câncer pelo SUS


O Plenário do Senado durante a votação desta terça-feira
Jefferson Rudy/Agência Senado

O Senado aprovou nesta terça-feira (29), por unanimidade, o projeto que amplia o atendimento de atenção integral à mulher pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na prevenção e no tratamento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal. Esse projeto (PL 6.554/2019) é resultado do substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 374/2014, da ex-senadora Vanessa Grazziotin (AM). Agora, o texto segue para sanção da Presidência da República.

Em relação ao texto que havia sido aprovado na Câmara, o Senado promoveu apenas alterações na redação, de acordo com o parecer do relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Na Câmara, o PLS 374/2014 foi apensado a doze outras propostas e sofreu diversas alterações. A principal mudança promovida pelos deputados federais foi a inclusão do câncer colorretal entre as doenças a serem contempladas com a prevenção prevista na Lei 11.664, de 2008, que trata da prevenção, da detecção, do tratamento e do seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do SUS.

Pela lei atual devem ser feitas mamografias nas mulheres a partir dos 40 anos de idade. O projeto original determinava que o exame também deveria ser garantido quando solicitado por médico assistente às mulheres com risco elevado de câncer de mama ou àquelas para as quais o exame seja necessário para elucidação diagnóstica. Com as mudanças feitas na Câmara, o projeto passou a determinar que a mamografia, a citopatologia e a colonoscopia sejam asseguradas a todas as mulheres a partir da puberdade, e não mais a partir dos 40 anos ou com o início da vida sexual.

Prevenção

Para o senador Marcelo Castro, que é médico e já foi ministro da Saúde, o projeto é um dos mais importantes já aprovados nesta Legislatura. Para ele, a iniciativa da ex-senadora Vanessa Grazziotin já significava um grande avanço, e a matéria foi aperfeiçoada na Câmara com a inclusão do câncer colorretal, um dos mais comuns nas mulheres.

— O projeto permitirá às mulheres o acesso à mamografia, à citopatologia e à colonoscopia em tempo hábil para prevenir o surgimento dessas enfermidades tão devastadoras, formando, assim, um diagnóstico precoce com um tratamento muito mais efetivo e, em consequência, uma despesa muito menor para o SUS.

O senador também afirmou que o diagnóstico precoce proporciona um tratamento mais simples do que um tratamento extensivo, complexo, feito quando a doença já está em grau mais avançado ou com metástases.

Outras mudanças

O texto ainda deixa de fazer referência especificamente aos exames citopatológicos e mamográficos em relação ao encaminhamento de pacientes para outras unidades de atendimento do SUS e à periodicidade de realização de exames e recomendações para o regulamento — tornando o texto mais genérico para incluir todo o procedimento necessário para diagnóstico dos cânceres. Além disso, osubstitutivo dá ao médico a permissão de solicitar substituição ou complementação dos exames.

A lei atual garante para as mulheres com deficiência as condições e os equipamentos adequados para o atendimento em relação a essas doenças. O texto aprovado nesta terça-feira estende a previsão de condições e equipamentos adequados também para as mulheres idosas.

Ainda pela legislação atual, para as mulheres com dificuldade de acesso às ações de saúde, em razão de barreiras sociais, geográficas e culturais, são desenvolvidas estratégias intersetoriais específicas de busca ativa, promovidas especialmente pelas redes de proteção social e de atenção básica à saúde.

O Executivo terá de regulamentar a lei resultante da matéria aprovada nesta terça-feira no prazo de 90 dias após a sua publicação. E a vigência da nova lei será em 180 dias a partir dessa mesma data de publicação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

terça-feira, 29 de março de 2022

PEC busca conter judicialização de demandas de medicamentos e terapias ao SUS

Da Agência Senado | 13/01/2022,11h44


Waldemir Barreto/Agência Senado

Senador Marcelo Castro é o autor da proposta: legislação precisa ter limites claros ao acesso a medicamentos no SUS

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) busca “desjudicializar a Saúde”. De acordo com o texto da proposição, o Sistema Único de Saúde (SUS) só poderá fornecer medicamentos e procedimentos que tenham sido incorporados formalmente através de análise técnica.

A PEC 45/2021 modifica o artigo 198 da Constituição, tornando explícito que a incorporação de remédios, produtos e procedimentos pelo SUS será feita obrigatoriamente “mediante análise prévia por órgão de âmbito nacional”. Além disso, determina que as tecnologias a serem oferecidas pelo SUS estarão limitadas às listas oficiais de medicamentos, ações e serviços de saúde.

Na justificação da PEC, Marcelo Castro argumenta que a diretriz constitucional da assistência integral à saúde exige “mecanismos que possam melhor definir os seus limites”, já que não é "factível conceder a todos tudo aquilo que se pretende". Para isso, existem as listagens oficiais da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) e a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (Renases). Além disso, conforme a lei atual, novas tecnologias em saúde deverão ser examinadas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias em Saúde (Conitec).

Porém, segundo o parlamentar, a legislação vigente não impõe limites claros à demanda por tratamentos. O texto ressalta ainda que "em sistemas universais de saúde, o rol de medicamentos e procedimentos é sempre vinculatório ao profissional de saúde". Como resultado, diversos pacientes recorrem ao Judiciário para garantir o fornecimento gratuito, pelo SUS, de medicamentos e terapias não disponíveis na rede pública, muitas delas com custos elevadíssimos.

“É possível constatar, pela intensa judicialização em nosso país, a tentativa de transformar o Poder Judiciário em porta de entrada para o Sistema Único de Saúde, o que gera graves distorções. São por volta de meio milhão de ações judiciais na área de saúde, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça”, lamenta o senador.

Nesse sentido, Marcelo Castro cita a experiência de sistemas de saúde universais de outros países, que são regidos por normas organizadoras que impõem limites ao sistema “mediante a definição de um rol de serviços de saúde que, antes de sua incorporação, sujeitam-se a análise técnico-científica, de custo-benefício e de efetividade, em relação a outras tecnologias”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

quinta-feira, 24 de março de 2022

Simone denuncia irregularidades na venda de uma fábrica de fertilizantes pela Petrobras

Da Rádio Senado | 23/03/2022, 20h54


A senadora Simone Tebet (MDB-MS) denunciou que a fábrica de fertilizantes está sendo vendida para uma empresa russa, não para produzir esses insumos, mas para misturar fertilizantes provenientes da Rússia
Jefferson Rudy/Agência Senado

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A senadora Simone Tebet (MDB-MS) denunciou, em pronunciamento nesta quarta-feira (23), que a fábrica de fertilizantes nitrogenados, construída em Três Lagoas, está sendo vendida para uma empresa russa, não para produzir esses insumos, mas para misturar fertilizantes provenientes da Rússia, que devido à guerra na Ucrânia, não podem ser exportados para o Brasil. 

— Essa fábrica está sendo vendida barato, está sendo vendida sem a cláusula exigindo que a compradora termine a fábrica de fertilizantes. E mais, a pergunta é: tem alguma cláusula ali dizendo que esses equipamentos, que são os mais modernos do mundo, não vão ser depois destruídos, desmontados e levados para a Rússia? Isso é crime de lesa-pátria — afirmou. 

Após dizer que o Senado está fazendo a sua parte, com a realização nesta quinta-feira (24) de um debate sobre o tema, Simone anunciou que se a Petrobras assinar esse contrato com a empresa Acron, pretende entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal, “porque os responsáveis vão ter que ser punidos por estarem dilapidando um patrimônio Público e, mais do que isso, estarem tirando a oportunidade de termos safra em abundância, produtos menos inflacionados e comida na mesa do trabalhador brasileiro”. 

A senadora disse que tem legitimidade para entrar com essa ação, por ter sido a prefeita que usou dinheiro do município de Três Lagoas e do Estado de Mato Grosso do Sul para que a Petrobrás construísse uma fábrica de fertilizantes.

Ela acrescentou que o Brasil e o mundo dependem da agricultura e da pecuária brasileiras e dos demais países produtores de commodities. No entanto, ressaltou, o agronegócio brasileiro está desesperado, porque não tem certeza de receber os fertilizantes necessários para a próxima lavoura de outubro, novembro e dezembro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

quinta-feira, 17 de março de 2022

Senado vai homenagear os 120 anos de fundação da Opas


O requerimento para a homenagem foi de iniciativa do senador Nelsinho Trad (PSD-MS)
Waldemir Barreto/Agência Senado

Proposições legislativas

O Senado vai promover uma sessão especial de homenagem para comemorar os 120 anos de fundação da Organização Panamericana da Saúde (Opas). O requerimento para a homenagem (RQS 192/2022), de iniciativa do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), foi aprovado na sessão do Plenário desta quarta-feira (16).

De acordo com o requerimento, a Opas foi constituída em 22 de dezembro de 1902, como uma das primeiras instituições intergovernamentais de cooperação internacional do mundo. A Opas é a agência especializada em saúde do Sistema Interamericano e atua como um escritório regional da Organização Mundial da Saúde (OMS) para as américas.

Nos últimos dois anos, a Opas tem trabalhado com países das Américas apoiando as respostas à pandemia de covid-19, fornecendo testes e vacinas, capacitando profissionais de laboratório e de saúde e coletando e analisando dados para uma melhor tomada de decisão e ação. A data da homenagem ainda será marcada.

 Ufologia e cultura de paz

 Na mesma sessão, foi aprovada a realização de uma sessão especial para comemorar os 75 anos do Dia Mundial da Ufologia (RQS 193/2022). A comemoração foi criada como referência ao dia 24 de junho de 1947 – data em que houve o registro de muitas observações de objetos voadores não identificados (OVNIs) em vários países, incluindo o Brasil. O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) é o autor do requerimento para a sessão especial.

Girão também é o autor do requerimento para uma sessão de debates (RQS 194/2022), com foco no papel do Brasil na mediação dos conflitos e na promoção da cultura de paz. As sessões ainda não têm datas definidas. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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