Funed capacita profissionais de saúde que atuarão no diagnóstico de doenças durante a Copa do Mundo

Representantes da rede pública e privada foram treinados para lidar com ocorrências pela chegada de turistas

Na última segunda-feira, dia 02 de junho, a Funed promoveu um treinamento para profissionais de saúde sobre coleta e transporte de amostras suspeitas de contaminação durante a Copa do mundo. “Com a chegada de turistas e aumento do fluxo, novas doenças podem circular entre os torcedores. Essa capacitação buscou sensibilizar os profissionais para esta possibilidade e orientar sobre qual a forma correta de agir em uma eventual ocorrência”, explica Chequer Chamone, coordenador da Divisão de Epidemiologia e Controle de Doenças da Funed.

Ao todo, 20 profissionais de saúde de instituições como hospitais da rede Fhemig – Hospital Júlia Kubitschek, Hospital Eduardo de Menezes e Hospital Infantil João Paulo II –  do Hospital Lifecenter e também da Rede Estadual de Laboratórios de Saúde Pública de Minas Gerais (RELSP-MG) de Juiz de Fora, Montes Claros, Pouso Alegre, Teófilo Otoni, Uberaba e Diamantina.

A capacitação foi ministrada por profissionais de diversas áreas do Instituto Octavio Magalhães da Funed e contou também com palestras de Janaína Fonseca Almeida, da Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado de Saúde.

Ao fim dos treinamentos, cada representante recebeu um kit com 43 insumos, material para a coleta e transporte de amostras biológicas, caixa de descarte, equipamentos de proteção individual.

“Ficamos muito feliz em cumprir com excelência nosso papel de Laboratório Central de Saúde Pública e por estarmos envolvidos e servirmos como retaguarda de um evento tão importante como a Copa do Mundo”, disse o presidente Francisco Tavares.

Texto: Talles Cabral

Assessoria de Comunicação Social

Fundação Ezequiel Dias - Funed

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Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Complexo Industrial da Saúde

Na condição de Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Complexo Industrial da Saúde, do Congresso Nacional, convido Vossa Senhoria para um Café da Manhã, seguido de debate e do lançamento da referida Frente Parlamentar. A criação desta Frente tem por objetivo termos um fórum permanente para discussões, debates, seminários e audiências públicas, que venham proporcionar a apresentação e sugestão de propostas voltadas para o atendimento das demandas na área da saúde, como um todo. Seja na atenção básica ou de maior complexidade, seja no maior acesso aos medicamentos ou mesmo equipamentos.

O evento será realizado no dia 11 de junho de 2014, quarta-feira, das 08h às 10h, no Restaurante Senac, Salão Vip, localizado no 10º andar, anexo IV, da Câmara dos Deputados.

                                                   Atenciosamente,

                                                                      

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 Deputado Francisco Chagas

                                                                       Presidente

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Governo e parlamentares defendem integração entre os setores para acelerar o processo de inovação tecnológica em saúde

VI Fórum Nacional de Inovação Tecnológica na Área de Saúde no Brasil

Convidamos encontrar em anexo as apresentações utilizadas pelos apresentadores durante o Fórum.

Governo e parlamentares defendem integração entre os setores para acelerar o processo de inovação tecnológica em saúde

A inovação tecnológica como elemento chave para o crescimento, a competitividade e o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Em paralelo ao fomento do Governo Federal à inovação, por meio de programas que vão de encontro ao crescimento econômico e ao desenvolvimento tecnológico do país, o VI Fórum Nacional de Inovação Tecnológica na Área de Saúde no Brasil, reuniu em Brasília, na manhã desta quinta-feira, 5, parlamentares e representantes do governo, de instituições de P&D e da iniciativa privada. Temas como o complexo produtivo no Brasil, as pesquisas clínicas e incorporações tecnológicas, o papel estratégico dos laboratórios públicos nacionais, entre outros, foram amplamente debatidos. O evento, realizado pelo Programa

Ação Responsável, aconteceu no auditório do Interlegis (Senado Federal), das 9 às 14h, com moderação do conselheiro do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma), João Sanches.

O evento contou com participação do deputado federal Izalci Lucas (PSDB-RS). Com atuação ativa nas áreas de educação, ciência e tecnologia, o parlamentar, titular da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, destacou a importância de projetos em andamento ligados ao tema no Poder Legislativo, dentre as quais a PEC 690 - PEC da

Inovação -, que tramita de forma apartidária na Câmara dos Deputados.

Também presente, o deputado federal Dr. Marco Ubiali (PSB-SP) destacou o alto custo do setor e a lentidão da inovação no país. “A Saúde é o setor que mais depende de recursos. Apesar dos fatores positivos, estamos em 64º lugar entre os países inovadores”, lamentou. O deputado defendeu uma maior interação entre os setores da economia e entre empresas públicas e privadas para melhoria da saúde no Brasil: “só assim alcançaremos, a médio e longo prazo, condições para oferecer uma saúde

plena e de qualidade para todos”.

A assessora técnica da Secretaria de Inovação do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Priscila dos Santos lembrou que a inovação propicia o aparecimento de produtos e serviços avançados, mas quando lançados, têm acesso restrito. Nesse sentido, a assessora aposta numa revolução da saúde digital, por meio do qual as pessoas poderão ter sua saúde monitorada. “O governo tem papel fundamental nesse tema de novas tecnologias, que se dá através dessa revolução da saúde digital, ponto em que os poderes legislativo e executivo devem trabalhar em conjunto para que seja possível”, pontuou.

Do Ministério da Saúde, representando a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Leandro Safatle apresentou dados relevantes do setor, com destaque para o déficit da Balança Comercial da Saúde - quase US$11,6 bilhões - e como os produtos farmacêuticos e os instrumentos médico-hospitalares, de ótica e precisão respondem em conjunto no déficit da indústria de transformação de alta intensidade tecnológica: 42%. Na oportunidade, o assessor destacou também a agenda setorial da saúde no Plano Brasil Maior, como iniciativas que inserem medidas importantes, entre as quais: a política de PDPs, o apoio ao desenvolvimento tecnológico e as pesquisas, patentes e registros. Por fim, ressaltou a importância da integração intersetorial: “não dá pra se fazer politica sem pensar de forma integrada, sem pensar na interação entre os setores da economia brasileira”.

Marcelo De Franco, diretor substituto do Instituto Butantan (SES/SP), apresentou a estrutura do órgão, que é ligado ao governo de São Paulo, e o processo do complexo industrial sobre novas vacinas e novos produtos em saúde. Segundo ele, atualmente o Butantam possui 40 patentes, algumas bastante inovadoras, com destaque para o produto derivado da saliva do carrapato, que combate a trombose, além de produtos nano estruturadas, que aumentam a capacidade imunológica de vacinas. 

O presidente da Associação de Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil (ALFOB), Júlio Felix também criticou o elevado déficit da balança comercial da Saúde no país e vulnerabilidade do SUS, com base em dados apresentados por ele no evento, de 2012. Quanto ao complexo econômico e industrial da saúde, ele avalia a existência de um mercado significativo, que exige uma contribuição e disponibilidade maior para a população. “O alinhamento do projeto Brasil Maior com o complexo industrial tem como focos: inovação tecnológica, investimento e adensamento produtivo”, afirmou. Na ocasião, também defendeu a interação público, privada e acadêmico para impulsionar a inovação no segmento. “No final quem vence e quem colhe os resultados é a saúde da população brasileira”, concluiu.

Gerente do Departamento de Fármacos e Biotecnologia da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), Rafael Paganotti Figueiredo, apresentou a atuação da entidade como importante apoiadora de planos estratégicos de inovação. Além de citar a Inova Saúde, que conta com o envolvimento da instituição, destacou o modelo criado em parceria com o IPEA, o FINEP 30 Dias, em funcionamento há oito meses, que vem aumentando a qualidade e eficiência da análise do plano e divulgação das condições de financiamento dos projetos (se aprovados).

Maria Sueli Felipe, coordenadora de Inovação da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), lembrou no evento que a biotecnologia é uma tecnologia cara, lenta e de alto risco aos usuários. Nesse sentido, ponderou a importância de se criar uma estratégia nacional e com objetivos coerentes, para amenizar os problemas que envolvem o processo de desenvolvimento de novas tecnologias em saúde. “Precisamos catalisar e acelerar o processo de inovação no setor”, ressaltou.

Explicou, ainda, que no Brasil é preciso adaptar o modelo de inovação ao SUS. “O que me preocupa nisso é o quê de informações estamos perdendo no que diz respeito ao conhecimento gerado na academia que não está sendo apropriado pelo setor produtivo”, ponderou. Com experiência acadêmica de 35 anos na Universidade de Brasília, Maria Sueli considera que um desafio que deverá ser enfrentado nas PDPs é a falta de recursos humanos com formação e competência em engenharia de bioprocessos; hoje os maiores desafios nesta área são a infraestrutura industrial para a rota biotecnológica e falta de recursos humanos capacitados para isto no Brasil. Provavelmente teremos que em um primeiro momento importar pessoal qualificado nesta área para atender a demanda das indústrias de produção de biológicos.

Representante da ANVISA no Fórum, o superintendente de Regulação Econômica e Boas Práticas Regulatórias, Gustavo Trindade da Silva, apresentou, na oportunidade, os marcos regulatórios e os mecanismos de fomento e financiamento na área de inovação tecnológica. “Falamos aqui de investimentos, desde públicos a privados. Sinto que estamos no caminho certo, mas talvez no tempo errado”. Na ocasião, defendeu que a regulação não barra a inovação, mas fomenta com atenção: “o grande desafio é equilibrar o risco para a população com o incentivo do desenvolvimento tecnológico e inovação”.

VI Fórum Nacional de Inovação Tecnológica na Área de Saúde no Brasil

Evento ocorrido dia 5 de junho, quinta-feira, das 9 às 14h

Local: auditório Antônio Carlos Magalhães do Interlegis - Senado Federal (Brasília/DF)

Realização: Instituto Brasileiro de Ação Responsável

Coordenação: Agência de Integração à Saúde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Social do Brasil - Íntegra Brasil - Coordenação técnica MSc. Edilamar G. Teixeira.

Instituições parceiras: Congresso Nacional; Ministério da Saúde; Associação de Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil; Agência Íntegra Brasil e Interlegis.

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Governo busca viabilizar projetos de biotecnologia em Sergipe

A proposta é em comemoração aos 95 anos do IBV

O secretário do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), Saumíneo Nascimento, recebeu na manhã desta terça-feira, 3, em seu gabinete, a visita do pesquisador Ozires Astom Vital Brazil, do Instituto Vital Brazil (IVB), que trabalha com pesquisa e produção, fabricação de produtos veterinários, biológicos (soros e vacinas) e farmacêuticos. Ozires apresentou ideias para aplicação de possíveis ações a serem realizadas em Sergipe. A proposta é em comemoração aos 95 anos do IBV e 150 anos do cientista Vital Brazil Mineiro da Campanha, fundador da instituição.

                               Foto: Vieira Neto   

A reunião foi uma oportunidade de dialogar e apresentar proposta sobre a instalação do Instituto Vidal Brazil em Sergipe, com o apoio do Sergipe Parque Tecnológico (SergipeTec), na área de ciência e tecnologia para desenvolver ações que já existem no Rio de Janeiro, sede oficial do IVB. “Serão ações ligadas tanto à área de saúde, de empreendedorismo vinculado à biotecnologia, como à produção de fármacos, e principalmente ações na área social, já encaminhadas, como capacitação de jovens em diversos temas do meio ambiente”, informou o pesquisador.

O secretário Saumíneo Nascimento recebeu com satisfação a visita do cientista Ozires Brasil, numa perspectiva de ampliação da atuação do Governo de Sergipe em ciência, tecnologia e inovação. “A participação do SergipeTec neste projeto será essencial, pois o órgão atua no fomento à criação de empresas de base tecnológica e na construção de redes de relacionamentos que envolvam agentes do processo produtivo, da geração, do conhecimento, do ensino, da pesquisa e da inovação, em conjunto com a Sedetec”, destacou.

Segundo Ozires, a escolha por Sergipe se deu por ele e seus irmãos viverem no Estado. “Uma das propostas é começar pela região de Poço Redondo, com assentamentos ligados a reforma agrária, capacitações, realização de cursos para discutir a questão de risco de acidentes com animais peçonhentos, e por fim como atuar no tratamento”, detalhou.

Neto de Vital Brazil, Ozires Brazil ressaltou que seu avô foi um cientista preocupado com a população de agricultores e camponeses, por serem mais suscetíveis às picadas de animais peçonhentos e a partir daí, a instituição desenvolveu o soro antiofídico, que age contra o veneno de cobra e de outros animais peçonhentos, como escorpião e aranha, dentre outros.

Informações do IVB revelam que a criação dos soros antipeçonhentos específicos e o antiofídico polivalente ofereceu à Medicina, pela primeira vez, um produto realmente eficaz no tratamento do acidente ofídico que, sem substituto, permanece salvando centenas de vidas nos últimos 100 anos. Até hoje não existe tratamento mais eficaz para a picada de cobra.

“A nossa ideia é voltar a popularizar, como na época de Vital Brasil, a prevenção de acidentes com animais peçonhentos, além de nos aproximarmos ao público suscetível, como agricultores e pessoas que vivem no meio rural”, explicou Ozires.

Uma segunda reunião entre o Governo de Sergipe e o Instituto Vital Brazil foi marcada para a próxima terça-feira, 10, com a participação de outros órgãos e instituições do Governo, representantes do Instituto Vital Brazil e da família Vital Brazil, que atua não só na participação do Instituto, como também mantém a memória do Museu Vital Brazil, na cidade Campanha, Estado de Minas Gerais, local onde o cientista fundador nasceu.

Vital Brazil

Vital Brazil é um dos mais importantes nomes da ciência médica brasileira, mundialmente conhecido, principalmente pela descoberta da especificidade dos soros antipeçonhentos. A descoberta de Vital Brazil sobre a especificidade dos soros antipeçonhentos estabeleceu um novo conceito na imunologia, e seu trabalho sobre a dosagem dos soros antiofídicos gerou tecnologia inédita.  O cientista Vital Brazil também foi fundador do Instituto Butantan, em São Paulo. Durante os primeiros anos de vida da instituição fluminense, o cientista se dividiu entre a direção do Instituto Vital Brazil e do Instituto Butantan. Ele nasceu em 1865 e faleceu em 1950.

O Instituto Vital Brazil

Criado em 03 de junho de 1919, em Niterói/RJ, pelo cientista Vital Brazil Mineiro da Campanha, o Instituto Vital Brazil é uma importante empresa privada de pesquisa e produção, fabricando produtos veterinários, biológicos (soros e vacinas) e farmacêuticos. Transferido mais tarde para os terrenos de Olaria, instalou-se definitivamente o Instituto Vital Brazil.

Desde 2007, o Instituto avança no aprimoramento de sua plataforma produtiva e tecnológica e expande seu campo de atuação que hoje compreende, além dos soros, kits diagnósticos/produtos para saúde para o SUS e os medicamentos de alta complexidade, estratégicos para o Ministério da Saúde. Além disso, realiza estudos e pesquisas no campo farmacêutico, biológico, econômico e social.

O Instituto integra o setor de ciência e tecnologia do Governo do Estado do Rio de Janeiro, ligado à Secretaria de Estado de Saúde. É um dos 21 laboratórios oficiais brasileiros, um dos quatro fornecedores de soros contra o veneno de animais peçonhentos e produtor de medicamentos estratégicos para o Ministério da Saúde.

Fonte: Assessoria de Comunicação

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NOTA DE FALECIMENTO: Morre, aos 81 anos, ex-presidente do Tecpar, Edmundo Reichmann

Faleceu, na madrugada desta terça-feira (3), o ex-presidente do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), Edmundo Reichmann, aos 81 anos. Reichmann ocupou o cargo de diretor-presidente do Tecpar entre março de 1983 e maio de 1988, período em que foram realizadas ações que deixam, até hoje, marcas positivas na instituição.

Enquanto diretor-presidente, foi protagonista na consolidação do acordo entre Brasil e Japão, que resultou na inauguração do de Tecnologia Industrial Brasil/Japão, na Cidade Industrial de Curitiba (CIC). Além disso, em sua gestão foi solidificada a infraestrutura necessária à produção de vacinas, que fornece, junto com outras atividades, a subsistência financeira à instituição, bem como a reforma administrativa da entidade.

Para o diretor-presidente do Tecpar, Júlio Felix, o instituto perde um grande presidente e gestor, que levou a marca do Tecpar a nível nacional e internacional. “Era uma pessoa de grande conhecimento técnico e humano. Realizou uma grande gestão à frente do instituto e, mesmo de longe, nos orientava e dava encaminhamentos em relação ao nosso trabalho. Ele era uma grande amigo”, lamenta Felix.

Reichmann estava internado no Hospital de Fraturas do Alto da XV, em Curitiba. O velório está sendo realizado na capela 2 do Cemitério Parque Iguaçu e o sepultamento será às 17 horas, no mesmo local, que fica à Rua Nicolau José Gravina, 292, no bairro Cascatinha. Reichmann deixa esposa e três filhos.

História

A história de Reichmann no Tecpar começou em 1957, quando ainda estudante começou um estágio na Divisão de Patologia Experimental no então Instituto de Biologia e Pesquisas Tecnológicas (IBPT). De personalidade forte, dedicado e persistente, desenvolveu grande trabalho na área de biotecnologia, o que culminou em sua indicação para assumir a Secretaria Nacional de Biotecnologia. Farmacêutico e Bioquímico, com especialização em Medicina Nuclear e Administração Hospitalar, acompanhou e participou da criação e desenvolvimento do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná (HC-UFPR), onde ocupou, entre outros cargos, o de diretor administrativo, por dez anos.

Reichmann foi ainda presidente do Graciosa Country Club, entre 1975 e 1977, e um dos sócios-fundadores do Laboratório de Bacteriologia e Análises Clínicas (Labac), que começou a ser planejado no laboratório do Hospital de Clínicas da UFPR. Ele também foi um dos idealizadores do Cermen, no Hospital Nossa Senhora das Graças, serviço de Medicina Nuclear "in vivo" em ambiente hospitalar do Paraná.

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Deputados e médicos cobram apoio do governo para tratamento de doenças raras

Audiência na Câmara dos Deputados discutiu a falta de divulgação e dificuldade de tratamento da linfangioleiomiomatose (LAM), que causa a obstrução dos pulmões de mulheres.

Deputados e médicos ressaltaram, nesta terça-feira (3), a falta de apoio do Ministério da Saúde para divulgar informações de utilidade pública sobre as doenças raras, em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O debate teve como foco o tratamento da linfangioleiomiomatose (LAM), doença que causa a obstrução dos pulmões por meio da destruição progressiva do tecido pulmonar.

Existem aproximadamente 500 casos no Brasil, de acordo com o supervisor do serviço de pneumologia do Hospital do Coração e do Hospital das Clínicas de São Paulo, Carlos Roberto Ribeiro de Carvalho. A LAM afeta apenas mulheres, geralmente em idade fértil.

A principal preocupação manifestada pelos debatedores foi o desconhecimento sobre a doença, não só da sociedade médica, como também da sociedade em geral.

A LAM ainda não possui um código internacional de registro de doença (CID), o que torna mais complicado o diagnóstico e o acesso ao tratamento.

Conforme Carlos Roberto de Carvalho, muitos médicos não têm conhecimento da existência da doença, e na maior parte das vezes dão um diagnóstico equivocado para a paciente. “E nós não temos o apoio do ministério para auxiliar na divulgação de algo tão importante. Isso torna tudo mais complicado”, destacou.

No País, o remédio para controlar o desenvolvimento da doença é destinado apenas a pacientes que passaram por transplante de rim ou pulmão, para evitar rejeição. Com isso, quem necessita de tratamento para LAM precisa entrar com ação judicial para conseguir o medicamento.

Atenção às minorias

O deputado Henrique Afonso (PV-AC), autor do requerimento para a audiência, ressaltou que as doenças raras merecem a mesma atenção que outras doenças, pois se trata de pessoas e suas vidas.

Os deputados Cida Borghetti (Pros-PR), Nilda Gondim (PMDB-PB) e Eleuses Paiva (PSD-SP) se uniram a ele e afirmaram que vão cobrar uma atitude do Ministério da Saúde, não só sobre a LAM, como também sobre outras doenças raras que precisam de atenção e apoio do governo. “O ministério precisa acolher esses cidadãos, mesmo que sejam minorias”, declarou Henrique Afonso.

Ele concluiu dizendo que haverá outros debates sobre a LAM e doenças raras no Brasil, e acrescentou que pretende levar o assunto para discussão na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da qual é um dos titulares.

Sem cura

A LAM é considerada um tumor de baixo grau, que se desenvolve e se espalha muito lentamente e pode afetar outros órgãos, como os rins. Possui causas genéticas, está diretamente ligada a questões hormonais e não tem cura. “O único tratamento curativo é o transplante de pulmão”, explicou o médico assistente de pneumologia do Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP), Bruno Guedes Baldi.

A doença progressivamente dificulta a realização de atividades comuns do dia a dia e pode interferir de forma direta no trabalho. Cristina Bueno, representante da Associação LAM do Brasil (Alambra), contou que descobriu a doença em 2006 e foi obrigada a aposentar-se por não conseguir realizar atividades simples como subir escadas.

Da Redação – MR

Colaboração – Ana Cristófari

Agência Câmara Notícias

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Relator ouvirá doleiro, deputados e donos de laboratório no processo contra André Vargas

                                                       Viola Jr. / Câmara dos Deputados

Júlio Delgado: "PT está tentando postergar o julgamento de André
Vargas pela Câmara."

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG), relator do processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o deputado André Vargas (PT-PR), começará a ouvir as testemunhas do caso no dia 17 de junho, aguardando assim os 15 dias de prazo para a chegada dos autos da Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF), que se encontram no Supremo Tribunal Federal (STF).

Delgado espera que o processo seja votado até o fim de junho, dentro do prazo de 40 dias que ele tem. Na última quinta-feira (29), Delgado e o presidente do conselho, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), tiveram audiência com o ministro do STF Teori Zavascki, que é o relator do processo dos indiciados pela Operação Lava Jato.

Eles pediram que o ministro disponibilizasse as partes do processo que dizem respeito aos deputados André Vargas e Luiz Argôlo (SD-BA). Ambos estão sendo processados por quebra de decoro parlamentar por denúncias de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, personagem central da investigação da PF. O ministro pediu de 10 a 15 dias para poder selecionar o material.

Vargas foi beneficiado pelo doleiro com uma viagem em jatinho fretado e é acusado de intermediar um possível contrato do laboratório Labogen, de propriedade do doleiro, com o Ministério da Saúde, contrato que acabou não se concretizando após publicação das denúncias de irregularidades.

André Vargas se desfiliou do PT, partido pelo qual militou por 24 anos, mas, até agora, nem ele nem o partido declararam formalmente à Câmara dos Deputados a sua desfiliação.

Testemunhas

O relator Júlio Delgado vai ouvir as seguintes testemunhas:

- o doleiro Alberto Youssef; 

- o secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha, que teria intermediado negociações com o laboratório Labogen;

- o presidente nacional do PT, Rui Falcão;

- o líder do PT na Câmara, deputado Vicentinho (SP);

- o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que teria sido um dos defensores de Vargas;

- Bernardo Tosto, dono do jatinho usado por Vargas, que teria sido pago por Youssef; e

- Leonardo Meireles e Esdras Ferreira, donos do Labogen.

Júlio Delgado disse que Vargas arrolou como testemunhas em sua defesa, além de Youssef, um deputado estadual do Paraná e mais seis pessoas do estado.

Sibá Machado: "Imprensa tem fustigado o PT, e processo pode provar
que nada de irregular aconteceu."

Documentação

O deputado Sibá Machado (PT-AC), integrante do conselho, alegou que não seria admissível ouvir as testemunhas apenas com base nas reportagens que embasaram a denúncia e propôs que os depoimentos só fossem colhidos após a chegada e leitura da documentação da Operação Lava Jato.

Na avaliação de Sibá, a imprensa tem fustigado seu partido, e, segundo ele, o processo poderia inclusive provar que nada de irregular aconteceu.

Impedir investigações

Delgado explicou que seu relatório preliminar, já aprovado pelo conselho, também se baseou no depoimento do próprio Vargas, quando se desculpou no Plenário da Câmara dos Deputados. Ele acredita que o PT está tentando postergar o julgamento na Câmara, com o objetivo de conseguir vencer a ação impetrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na qual o partido pede de volta o mandato de Vargas e, assim, impedir investigações no Conselho de Ética.

"A prática tá muito clara. A gente vê aqui que não existe abandono do PT ao deputado André Vargas, não”, afirma Delgado. “Só existe a ação pedindo que ele perca seu mandato, talvez no interesse de que tire o André Vargas daqui do Congresso e acabe com a apuração de todo esse caso que envolveu o laboratório Labogen, o uso da aeronave e o doleiro Youssef."

Direito de defesa

O presidente do conselho, Ricardo Izar, também enfatizou que vai respeitar todos os pedidos que visem o exercício da defesa, mas não vai admitir manobras que visem retardar o julgamento.

"O que a gente não pode aceitar é movimentos claros que são para postergar, jogar isso para que a gente ultrapasse o prazo regimental que o Conselho tem. Isso eu não vou permitir", ressaltou Izar.

Luiz Argôlo

Conselho de Ética aprovou relatório de Marcos Rogério (D)
 pedindo investigação contra Luiz Argôlo.

Quanto ao deputado Luiz Argôlo, ele está de licença médica por 15 dias, mas veio a Brasília assinar a notificação da representação apresentada pela Mesa Diretora, cujas investigações já estão em andamento no Conselho de Ética.

Nesta terça-feira, o conselho aprovou o parecer preliminar do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que propôs abertura de processo, neste caso em representação do Psol, para investigar as denúncias de quebra de decoro parlamentar pelo deputado Luiz Argôlo.

Reportagem – Vania Alves

Edição – Newton Araújo

Fotos:Viola Jr. / Câmara dos Deputados

'Agência Câmara Notícias'

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Audiência pública discute a busca por métodos alternativos em substituição ao uso de animais em experimentos científicos

Palestrantes defendem pesquisas para substituir animais em testes laboratoriais

Audiência pública sobre os métodos substitutivos ao uso de animais em experimentos científicos realizados em laboratórios do país. Mesa (E/D): dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP); diretor de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Marcelo Marcos Morales; professor associado de imunologia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Carlos Zanetti Morales, do CNPq (centro): métodos alternativos têm que ser cientificamente provados.

A busca por métodos alternativos em substituição ao uso de animais em experimentos científicos foi tema da audiência pública realizada nesta terça-feira (3) na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.

Os participantes divergiram quanto à substituição de animais por soluções alternativas, porém houve consenso quando o assunto foi a falta de investimentos que ampliem as pesquisas com métodos substitutivos nas áreas de ciência e tecnologia.

O deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), coordenador de fauna da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, afirmou estar preocupado com o sigilo de informações em experimentos científicos. Ele citou o caso do Instituto Royal, em São Roque, no interior de São Paulo, que no ano passado foi invadido por ativistas, culminando no resgate de aproximadamente 250 cães que eram usados, supostamente, em testes toxicológicos.

"Temos que buscar realmente uma alternativa. O que se faz hoje no Brasil, em certos lugares, como nesse caso específico, é uma atrocidade, um holocausto contra os animais”, disse.

Riscos

Segundo o diretor do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Marcelo Morales, "não se pode falar somente em metodologias alternativas, mas no desenvolvimento de metodologias cientificamente provadas". Ele afirma que é impossível dispensar o uso de animais em pesquisas científicas e que isso poderia por em risco a população.

"É por isso que fiz o apelo aqui, nessa audiência pública, para que se invista mais em ciência e tecnologia e também nas metodologias alternativas, porque não podemos prescindir do uso de animais ainda no mundo, e no Brasil muito menos. Caso contrário, nós ficaríamos dependentes das tecnologias externas e colocaríamos a nossa população em risco", afirmou.

Tradição

O pesquisador Thales Tréz, do Instituto de Ciência e Tecnologia da Universidade Federal de Alfenas (Unifal), disse que o uso de animais em pesquisas é apenas uma tradição que se perpetua na comunidade científica e que sua manutenção é um prejuízo ao desenvolvimento de novas alternativas.

"A insistência da manutenção do modelo animal [provoca] uma perda muito grande em termo de avanço, inclusive, para o desenvolvimento de novas terapias para os seres humanos, em função da própria falência, da própria pobreza do poder preditivo desses modelos animais", afirmou Thales Tréz.

Os deputados se comprometeram em participar de uma reunião com o Colégio de Líderes da Câmara, para colocar em pauta a discussão do Código Federal de Bem-Estar Animal (PL 215/07) e do projeto que criminaliza os maus-tratos praticados contra cães e gatos (PL 2833/11), ambos de autoria do deputado Ricardo Tripoli.

Reportagem - Thyago Marcel

Edição – Janary Júnior

'Agência Câmara Notícias'

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Em audiência, Anvisa e Fiocruz discordam sobre controle de antibióticos

Tema foi discutido na Comissão de Seguridade Social e Família na última quinta-feira.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divergem sobre novas regras de controle da venda de antibióticos no Brasil. O assunto foi discutido nesta quinta-feira (29) em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

Uma emenda do Senado ao Projeto de Lei 6492/06, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), submete os antibióticos a um controle sanitário especial, como ocorre hoje com medicamentos psicotrópicos. A intenção é evitar o abuso na utilização de antibióticos, que pode provocar o surgimento no organismo de superbactérias, resistentes ao tratamento. O texto já foi aprovado na Câmara em caráter conclusivo, mas um recurso do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) pede que a matéria seja analisada ainda pelo Plenário antes de seguir para a sanção presidencial.

Atualmente, está em vigor uma resolução da Anvisa (20/2011) que exige um receituário especial e, na opinião da gerente de Farmacovigilância da agência, Márcia Gonçalves de Oliveira, já restringe o suficiente a comercialização de remédios usados no combate a infecções bacterianas.

"Quando se fala de antibióticos, diferentemente dos entorpecentes, a gente tem de ter o cuidado para não limitar demais o acesso. A apresentação e a retenção da receita são obrigatórias, mas se trata de uma receita simples, sem modelo específico. Você não precisa inserir ali todas as informações exigidas no caso de um medicamento controlado”, afirmou a representante da Anvisa.

Desde a resolução sobre receitas médicas, a venda de antibióticos caiu 10% de 2011 para 2013. A venda do antibiótico mais receitado, a amoxicilina, caiu 14%.

Restrição maior

Por outro lado, o aumento das restrições agrada o assessor da Vice-Presidência de Produção e Inovação em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Jorge Carlos Santos da Costa. “Isso vai requerer uma organização maior perante a Anvisa e a classe médica? Sim, mas se for efetivo para a população, esse esforço é válido", argumentou.

O presidente da Comissão de Seguridade Social, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), também defendeu a adoção de normas mais rígidas para a comercialização de antibióticos.

As infecções bacterianas provocam 25% das mortes no mundo e, nos países menos desenvolvidos, elas já são responsáveis por 6 óbitos entre 10, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS).

Ainda conforme a OMS, 2/3 dos antibióticos são vendidos sem receita e mais de 50% das indicações médicas para uso desses medicamentos revelam-se inadequadas.

Íntegra da proposta:

§  PL-6492/2006

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto

Edição – Marcelo Oliveira

Agência Câmara Notícias'

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Gerente da Anvisa diz que lei sobre liberação de medicamentos deve ser atualizada

O tempo que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) leva para autorizar a venda de medicamentos no Brasil foi discutido em audiência pública conjunta das Comissões de Seguridade Social; e de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. Existem aspectos técnicos legais e burocráticos que interferem no prazo que, em média, demora de 18 meses a dois anos para a liberação dos remédios, enquanto nos Estados Unidos, por exemplo, esse período não passa de oito meses.

Segundo o gerente-geral de Medicamentos da Anvisa, Ricardo Ferreira Borges, a legislação nacional sobre o tema (Lei 6.360/76) precisa ser atualizada. Ele ressaltou que a norma atual exige a apresentação do certificado de registro do remédio ou cosmético no país de origem para que a liberação seja concedida no Brasil.

“Mesmo que a Anvisa analisasse muito mais rápido do que as agências americana ou europeias, não poderíamos dar o registro porque o documento não foi concedido na nação de origem ainda", declarou.

Borges explicou que, em países como os Estados Unidos, a lei permite registros provisórios ou condicionados para produtos em análise. Já o Brasil apenas libera o certificado na fase em que há garantia de que o produto é seguro para uma população maior.

A representante da Sociedade Brasileira de Profissionais em Pesquisa Clínica, Greyce Lousana, apontou contradições no campo ético e regulatório no País. Ela citou como exemplo a norma do Conselho Nacional de Saúde que estabelece que os medicamentos testados no Brasil que garantam segurança e eficácia devem ser registrados automaticamente, o que nem sempre ocorre.

"É evidente que quem tem nas suas casas pacientes de doenças crônicas para as quais não existem opções de tratamento não está interessado em saber se existem questões legais e éticas. Esses cidadãos querem garantir o tratamento e fazer o possível para melhorar a qualidade de vida dos doentes", ressaltou.

Impacto na indústria

A representante da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Maria José Delgado Fagundes, afirmou que a demora na liberação dos medicamentos traz impactos na indústria, pois provoca o abandono de projetos e o fechamento de fábricas. Ela acrescentou que o excesso de ações na Justiça para permitir a importação de remédios não autorizados no Brasil onera os cofres públicos e amplia a insegurança jurídica.

Em 2013, o Ministério da Saúde foi obrigado a gastar R$ 438 milhões em medicamentos por ordem judicial e a depositar R$ 114 milhões em conta de pacientes. Essas despesas jurídicas aumentaram 50% em relação a 2012.

Leniladomida

Um dos casos mais críticos é o da leniladomida, droga liberada há mais de uma década nos Estados Unidos e na Europa para o tratamento do câncer na medula óssea, mas proibida no Brasil.

O gerente da Anvisa explicou que a lenalidomida foi submetida a registro, porém não liberada porque o laboratório não apresentou estudo clínico comparando o produto a outro com igual indicação terapêutica já disponível no mercado nacional, a talidomida.

"A empresa [Zodiac] deveria apresentar mais alguns dados, até porque a leniladomida tem estrutura química muito semelhante à da talidomida, que causa má formações em crianças na gravidez", sustentou.

A posição da Anvisa revoltou o deputado Alexandre Roso (PSB-RS), um dos autores do requerimento para audiência pública. "Trata-se de uma agência reguladora arcaica, muito lenta para dar os pareceres. Não temos a sensação de as decisões sobre liberações são muito transparentes”, criticou.

O deputado Fernando Francischini (SD-PR) anunciou durante o debate que apresentou, com apoio de líderes partidários, um projeto de decreto legislativo que susta o ato da Anvisa que proíbe a importação de leniladomida para o tratamento do câncer da medula óssea. O medicamento há mais de dez anos é usado nos Estados Unidos e Europa.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto

Edição – Marcelo Oliveira

'Agência Câmara Notícias'

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Procurador-geral confirma legalidade do Mais Médicos

Parecer de Rodrigo Janot enviado ao Supremo Tribunal Federal confirma validade do programa e recomenda que ação seja julgada improcedente

A legalidade do programa Mais Médicos foi confirmada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em parecer enviado nesta quinta-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, a autoridade reconhece a validade da iniciativa implementada em julho do ano passado pelo governo federal. Ele recomenda que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questiona o programa seja julgada improcedente e que seja declarada a constitucionalidade da Medida Provisória e da Lei que criaram o Mais Médicos.

Janot considerou que o programa tem os requisitos de urgência e relevância e que não há violação aos princípios da legalidade, do direito à saúde, dos direitos sociais dos trabalhadores, da autonomia universitária, de proteção do mercado interno, do concurso público, da isonomia e da licitação pública.

“O Projeto Mais Médicos para o Brasil busca trazer médicos para atuarem em caráter urgente, temporário e preventivo, enquanto novas vagas de graduação e de residência médica são criadas para ampliar o número de médicos formados no país”, afirma o procurador-geral no documento. “(...) nota-se que a medida adotada busca intensificar e interiorizar a atenção básica em saúde no Brasil, a fim de promover a realização do direito à saúde dos habitantes de localidades distantes dos grandes centros e que, historicamente, não conseguiram fixar profissionais na área”, avalia.

Para o ministro da Saúde, Arthur Chioro, o parecer do procurador-geral fortalece o entendimento do governo e de outros órgãos do judiciário que já julgaram improcedentes ações contra o Mais Médicos. “Sempre tivemos confiança na segurança jurídica do programa Mais Médicos e essa decisão do procurador-geral da República só reforça essa certeza. O Mais Médicos segue todas as regras legais para atuação de profissionais baseado na integração ensino e serviço”, disse Chioro. Para o ministro, a decisão de Janot também reafirma a importância do programa, que tem assegurando assistência em saúde a 49 milhões de brasileiros.

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