Destaques

sábado, 11 de julho de 2015

URGENTE - RDC 58/13 trata de notificação, identificação e qualificação de produtos de degradação em medicamentos - obrigatória a partir do final de dezembro de 2015

A Resolução da Diretoria Colegiada - RDC 58/13, anexa, estabelece novos parâmetros para a notificação, identificação e qualificação de produtos de degradação em todos os medicamentos de origem farmoquímica, entrará em vigor a partir de FINAL DE DEZEMBRO 2015.
Produtos de degradação são impurezas resultantes de alterações químicas que surgem durante a síntese do IFA; durante o armazenamento do medicamento (devido aos efeitos da luz, temperatura, pH, umidade, por exemplo), ou pela reação com um excipiente ou com contato com a embalagem primária.

Essas impurezas geradas pela, eventual, degradação são indesejáveis, e, podem promover alterações físico-químicas e biológicas causando riscos à saúde. Para garantir melhor segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos farmoquímicos a RDC 58/13 impacta na avaliação dos insumos e em toda cadeia produtiva desde a embalagens, passando pelos IFAS (Ingredientes Farmacêuticos Ativos) e excipientes, além certificar os necessários procedimentos na aplicação das boas práticas de produção e controle de qualidade, preconizadas para toda planta.

Exigências da RDC

A Resolução exige diversos estudos, como o de degradação forçada, que permite a geração de produtos de degradação por meio da exposição a condições de estresse: luz, temperatura, calor, umidade, hidrólise ácida/básica e oxidação, entre outras. Exige ainda estudos com relação à impureza, limite de identificação, limite de notificação, limite de qualificação, perfil de degradação, pureza cromatográfica do pico do insumo farmacêutico ativo, produtos de degradação e qualificação de produtos de degradação.

Produtos biológicos/biotecnológicos, excipientes, peptídeos, oligonucleotídeos, radiofármacos, produtos de fermentação e derivados, produtos fitoterápicos, produtos brutos de origem animal, medicamentos específicos, medicamentos à base de vitaminas e/ou minerais associados entre si ou isolados, poliaminoácidos, os de notificação simplificada, bem como aos itens usados nas etapas de desenvolvimento de estudos clínicos, estão fora da égide desta RDC.

A ANVISA está elaborando um Guia para orientar/normatizar o processo de obtenção do perfil de degradação, identificação e qualificação dos produtos de degradação e deve publicar antes da aplicação da RDC em janeiro de 2016.

Renovações de registro protocoladas após o final de dezembro de 2015, a partir da efetivação da RDC 58/13, deverão apresentar estudos de estabilidade acelerado completo, acompanhado do de longa duração (em andamento). A empresa deve utilizar metodologia analítica de estabilidade, validada em conformidade com a RE 899/2003 (que se encontra em processo de revisão).  

O perfil de degradação é a descrição dos produtos de degradação observados em um fármaco ou medicamento, indicando suas quantidades.  
Considerando:
a.       Exiguidade de tempo (final de dezembro de 2015);
b.      Eventual necessidade de realização de investimentos;
c.       A adequação de procedimentos e metodologias de análise e controle de qualidade;
d.      A complexidade dos estudos; e
e.      A disponibilidade de recursos humanos, para a implementação da normativa;
f.        Outras Entidades representativas do setor industrial farmacêutico vêm negociando com a ANVISA a possibilidade de eventual, postergação do prazo para o início do cumprimento das exigências preconizadas pela RDC;
g.       Que desconhecemos as iniciativas de nossos Associados em relação a capacidade de execução e cumprimento da RDC;

Gostaríamos consulta-los sobre:
1.       Como está a implantação do projeto em sua Instituição;
2.       Se em curso, se estariam aptos a cumprir o calendário;
3.       Caso não, se gostariam que a ALFOB, se manifeste – como outras Associações - junto a Agência na tentativa de conseguir postergação do prazo de implementação da normativa;
4.       Igualmente saber do eventual interesse dos Associados para que a ALFOB venha a contribuir na implementação e/ou execução das exigências preconizadas pela RDC

O cumprimento das exigências preconizadas na normativa, editada em 20 de dezembro de 2013, é de suprema importância para a saúde da população que tem o direito constitucional de acesso a medicamentos seguros, eficazes com qualidade assegurada, certamente a REDE de laboratórios oficiais produtores está alinhada, e, em sinergia com a RDC, mas a sua implementação, no prazo determinado, exige tempo e investimentos que nem todos membros da REDE estarão em condições de cumprir.

Certo de que o tema merece a melhor atenção de cada Instituição, permanecemos a disposição, ficando no aguardo dos pronunciamentos para podermos elaborar a estratégia para conseguir o objetivo comum.


Anexo: 

Bioequivalència - Anvisa publica edital de chamamento público

O Edital de Chamamento Público de número 4, publicado pela Anvisa no início de julho, é voltado para receber dados para fundamentar, subsidiar e qualificar a discussão a revisão da Resolução da Diretoria Colegiada 37, publicada em 2011, a RDC 37/2011. A RDC 37/11 consiste no Guia para isenção e substituição de estudos de biodisponibilidade relativa/bioequivalência.

Este edital de chamamento irá trazer dados e informações para o projeto de pesquisa destinado a avaliar a capacidade preditiva dos resultados de dissolução in vitro, conduzidos de acordo com o disposto nos artigos 11 e 12 da Resolução 37/ 2011. O Edital de Chamamento nº 04/2015 está disponível aqui.

O texto do Edital contextualiza o interessado sobre o ambiente regulatório em que o assunto está inserido, define objetivo, forma e prazo do chamamento.O prazo para resposta será encerrado no próximo ano, em 2016, no dia 30 de Setembro.

No formulário eletrônico, FormSUS,  disponibilizado pela Anvisa neste edital,basta gravar as informações prestadas e elas serão direcionadas aos responsáveis pelo recebimento e análise das manifestações.

De forma complementar, solicita-se aos interessados no Edital de Chamamento 4/2015 que submetam os resultados dos estudos de dissolução in vitro, por meio do preenchimento do arquivo .xls disponívelaqui. A planilha do arquivo.xls deve ser anexada ao formulário a ser submetido por meio do FormSUS.

Os dados de solubilidade, dissolução e bioequivalência enviados serão considerados confidenciais e não serão divulgados individualmente.

Apenas serão divulgados pela Anvisa o compilado qualitativo e quantitativo das contribuições. Serão tornadas públicas, por exemplo, o nome do fármaco, o número de resultados dos testes.

RASTREABILIDADE DE MEDICAMENTOS, SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN será a relatora da PLS na CAS do Senado



Acompanhamento de Matérias SF PLS 00276 2015
Ementa: Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para aumentar os prazos de implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos....
Situação: 08/07/2015 CAS - Comissão de Assuntos Sociais. O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa a Senadora Vanessa Grazziotin Relatora da matéria. Encaminhado ao Gabinete da Relatora.


sexta-feira, 10 de julho de 2015

Prohosp - Comércio e Representação de Produtos Hospitalares e de Larson Hermilo Streh terão sigilo bancário quebrado

Sem Fundamentação Adequada Quebra de Sigilo, Decretada Por CPI, é Suspensa
Devido à ausência de fundamentação nos pedidos, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Mandado de Segurança (MS) 33688 para suspender a decisão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Máfia das Órteses e Próteses, do Senado, de quebrar os sigilos fiscais, bancários e telefônicos da Prohosp - Comércio e Representação de Produtos Hospitalares e de Larson Hermilo Strehl, representante da empresa.
O relator determinou ainda que, até a decisão final do MS, a CPI adote medidas "no sentido de tornar indisponível o conteúdo das informações já recebidas", preservando-se, desse modo, o sigilo dos dados referentes à empresa e ao seu representante. O decano do STF é responsável pelo plantão durante esta semana, decidindo os casos urgentes que são submetidos à Corte.
Em análise preliminar, o ministro Celso de Mello avaliou que a decisão da CPI não possui fundamentação adequada, limitando-se a fazer referência ao noticiário da imprensa e assinalando que tal fato justificaria a quebra de sigilo, em ordem a viabilizar o aprofundamento da investigação legislativa a partir dos dados informativos que os registros bancários, fiscais e telefônicos possam eventualmente revelar.
No entanto, o relator frisou que a mera referência a notícias veiculadas pela imprensa e a busca de informações mediante quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico, sem a correspondente e necessária indicação de fato concreto e específico que configure a existência de causa provável, não bastam para justificar a medida excepcional, como o STF tem advertido, em sucessivos julgamentos. Citou decisão recente de sua autoria no MS 33635, em que suspendeu a quebra de sigilos fiscal, bancário e telefônico de um empresário pela mesma CPI.
Segundo o ministro Celso de Mello, qualquer medida restritiva de direitos ou que afete a esfera de autonomia jurídica das pessoas, quando ordenada por órgãos estatais, como as CPIs, deve ser precedida, sempre, da indicação de causa provável e, também, da referência a fatos concretos, pois, sem o atendimento de tais requisitos, a deliberação da comissão, quer em tema de busca e apreensão, quer em sede de quebra de sigilo, é inválida.
O relator ressaltou que a sua decisão não pode ser qualificada como um ato de indevida interferência na esfera orgânica do Poder Legislativo. "Uma decisão judicial que restaura a integridade da ordem jurídica e que torna efetivos os direitos assegurados pela lei não pode ser considerada um ato de interferência na esfera do Poder Legislativo, consoante já proclamou o Plenário do Supremo Tribunal Federal em unânime decisão", apontou.
Fonte: Supremo Tribunal Federal


Projeto permite uso do RDC para licitações de órgãos de ciência e tecnologia

O projeto que cria o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (PL 2177/11) prevê um novo caso de dispensa de licitação para a administração pública, que beneficia micro, pequenas e médias empresas na prestação de serviços ou fornecimento de bens elaborados com a aplicação sistemática de conhecimentos científicos e tecnológicos.

Encontre em anexo o inteiro teor do documento final emendado e aprovado.

Para isso, sua receita operacional bruta deve ter sido inferior a R$ 90 milhões no ano anterior. Os bens devem ter sido oriundos de cooperação celebrada com a contratante para atividades de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico ou para desenvolver uma alternativa do produto feita no Brasil.

De acordo com o texto aprovado, as licitações para ações em órgãos e entidades dedicados à ciência, à tecnologia e à inovação poderão ocorrer por meio do Regime Diferenciado de Contratações (RDC). Esse regime estipula procedimentos mais céleres para as licitações.

Importação facilitada
Outro entrave existente no ambiente de pesquisa brasileiro é a burocracia na importação de insumos e equipamentos. Para tentar resolver o problema, o projeto prevê que um regulamento estipulará normas simplificadas para atender a tempo os cronogramas de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

O objetivo é assegurar também a integridade dos componentes sensíveis e os prazos de validade e segurança dos insumos vivos.

Participação financeira
O texto aprovado considera outras formas de participação financeira do poder público no setor de pesquisa como instrumentos de estímulo à inovação nas empresas, entre os quais o bônus tecnológico, a encomenda tecnológica, os incentivos fiscais, a concessão de bolsas, o poder de compra do Estado e títulos financeiros, incentivados ou não.

Esses recursos e outros já previstos na lei atualmente, como financiamento, subvenção econômica e participação societária, poderão ser usados, por exemplo, na internacionalização de empresas brasileiras por meio da inovação tecnológica, na indução da inovação por meio de compras públicas e para prever cláusulas de investimento em pesquisa e desenvolvimento nas concessões públicas.

Recursos diretos
Outra novidade no texto de Sibá Machado é a possibilidade de a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios repassarem, por meio de suas agências de fomento, recursos a projetos de pesquisa diretamente aos pesquisadores vinculados às ICTs. O apoio dependerá de plano de trabalho aprovado.

Quanto à prestação de contas, ela deverá obedecer às características da área, ser simplificada e, preferencialmente, por meio eletrônico.

Inventor independente
Os governos federal, estaduais e municipais, as agências de fomento e as ICTs públicas poderão ainda apoiar inventores independentes com patente requerida de sua criação.

Isso poderá ocorrer, por exemplo, com assistência para a transformação da invenção em produto com os mecanismos financeiros previstos na legislação.

Licenciamento 
A ICT pública poderá celebrar contratos de transferência de tecnologia e de licenciamento para a exploração de criação desenvolvida isoladamente ou por meio de parcerias.

Já a participação minoritária permitida à União em empresas participantes no desenvolvimento de produtos inovadores será possível também para estados e municípios e para a administração indireta.

Essa participação poderá ser financeira ou por outros meios economicamente mensuráveis.

Confira outros pontos do PL 2177/11:
  • regulamento disciplinará atividades de ICT pública fora do País, inclusive com deslocamento de pessoal;
  • amplia as condições em que será concedido visto temporário para estrangeiro, prevendo sua concessão quando ele atuar como pesquisador ou como bolsista em projeto de pesquisa;
  • permite ao pesquisador sujeito ao regime estatutário do serviço público receber pela função de direção de fundação de apoio se seu salário normal for de até 70% do teto do funcionalismo.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Eduardo Piovesan, Edição – Pierre Triboli - Agência Câmara Notícias



Câmara aprova projeto que cria Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação

Sibá Machado: poder público apoiará criação de incubadoras de empresas e polos tecnológicos
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o Projeto de Lei 2177/11, do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para estimular a participação de pesquisadores de instituições públicas em projetos de pesquisa realizados em parceria com o setor privado. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado.

De acordo com o substitutivo do relator pela comissão especial, deputado Sibá Machado (PT-AC), o poder público apoiará a criação de ambientes promotores da inovação, como incubadoras de empresas e parques e polos tecnológicos, que terão suas próprias regras para selecionar as empresas ingressantes.

Tanto os governos (federal, estaduais e municipais) quanto as instituições científicas e tecnológicas (ICTs) públicas e as agências de fomento poderão ceder o uso de imóveis para a instalação desses ambientes. Embora o relator tenha retirado o prazo de 20 anos da concessão, constante do texto aprovado na comissão especial, foi incluída a contrapartida obrigatória, financeira ou não, na forma de um regulamento.

Além dos imóveis, a incubação será facilitada por meio do compartilhamento de laboratórios e equipamentos com ICTs privadas e empresas voltadas à inovação tecnológica. Atualmente, isso é permitido às pequenas e micro empresas.

Atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação poderão ocorrer nos laboratórios das ICTs públicas por meio de parcerias com ICT privada, pessoas físicas ou quaisquer empresas.

O projeto faz mudanças na Lei 10.973/04, que regulamenta o funcionamento das instituições de pesquisa.

Participação ampla
Sibá Machado ressaltou que o texto foi formulado com a participação de várias comunidades científicas. “O Brasil terá um marco regulatório mais objetivo para melhorar o ambiente de trabalho e de cooperação da pesquisa científica e tecnológica das universidades brasileiras com as empresas”, afirmou.

A deputada Margarida Salomão (PT-MG) comemorou a aprovação do texto. Ela é autora da proposta que resultou na Emenda Constitucional 85, de 2015, que prevê incentivos à ciência e tecnologia e abriu caminho para a tramitação do código. “A aprovação desse projeto era uma grande aspiração dos pesquisadores e cientistas brasileiros”, disse.

Horas de pesquisa
Uma reivindicação antiga das entidades envolvidas com pesquisa no Brasil foi atendida pelo projeto, que aumentou de 240 horas/ano para 416 horas/ano a quantidade de tempo remunerado dedicado a pesquisas pelo professor das instituições federais de ensino superior.

O novo limite se aplica inclusive aos professores vinculados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. Os professores federais poderão receber ainda bolsa de fundações de apoio credenciadas.

Grande parte da pesquisa realizada no Brasil tem origem em ICTs públicas vinculadas a universidades, contando com a participação de professores que exercem atividades de ensino e pesquisa.

Se o órgão de origem concordar, o pesquisador público sob regime de dedicação exclusiva poderá exercer atividades remuneradas de pesquisa, desenvolvimento e inovação em ICT ou empresa aos quais sua ICT de origem esteja associada ou vinculada.

No âmbito de parcerias entre ICTs públicas e empresas ou outras instituições de pesquisa, o projeto estende a possibilidade de bolsa a alunos de curso técnico, graduação ou pós-graduação.

Reportagem – Eduardo Piovesan, Edição – Pierre Triboli Agência - Câmara Notícias


Nota - "Boato" sobre surto de botulismo

Encaminhamos nota da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) que esclarece acerca do "boato" sobre surto de botulismo.

"A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) informa que as informações sobre surto de botulismo em Viçosa são infundadas. Não há qualquer indício de ocorrência de botulismo em relação a esse caso específico. Ressaltamos que foi realizada uma busca ativa de casos suspeitos de botulismo em hospitais da região e não foi encontrada nenhuma evidência que comprovasse qualquer suspeita. Por fim, também não procede a informação de que a FUNED teria recebido lote das salsichas para análise do suposto surto. Esclarecemos que as Vigilâncias Sanitárias, tanto em nível estadual, quanto municipal estão em constante monitoramento e em alerta para possíveis ocorrências. Análises podem ter sido feitas, mas como parte do Programa de Monitoramento da Qualidade de Alimentos do Estado de Minas Gerais (ProgVisa) e das ações da Vigilância Sanitária e Epidemiológica, ou seja, investigações de rotina das Vigilâncias em Saúde nos níveis municipal, regional e estadual."
Assessoria de Imprensa
Secretaria de Estado de Saúde - MG
(31) 3916-0613* 3916-0614* 3916-0615* 3916-0616* 3916-0617 

Assessoria de Comunicação Social
Fundação Ezequiel Dias - Funed
(31) 3314-4577


Análise de Mídia - 10 de julho de 2015

Referências específicas à Indústria seguem restritas no noticiário desta sexta-feira (10). Principais menções estão focadas em abordagens sobre perspectivas do crescimento econômico do país.

E destaque, CORREIO BRAZILIENSE registra novas projeções da CNI sobre o PIB nacional, com aprofundamento das expectativas negativas relativas à recessão.

Texto relata que, enquanto em março a previsão para o ano era de queda de 1,2%, agora a variação negativa esperada pela entidade é de 1,6. No recorte relativo especificamente à indústria, a retração esperada é de 3,8%, ante os 3,4% de março.

CORREIO publica avaliação conferida a FLÁVIO CASTELO BRANCO, gerente executivo de Política Econômica da CNI: “A deterioração foi mais intensa nos primeiros seis meses do que esperávamos no início do ano”.

O gerente da CNI ressalta ainda que a retomada só deverá começar a ocorrer em meados de 2016. “O fundo do poço deve ser alcançado em algum momento do segundo semestre”, afirmaCASTELO BRANCO.

Sobre o assunto, BRASIL ECONÔMICO relata que “a previsão da CNI é ainda mais pessimista que o consenso do mercado financeiro e do Fundo Monetário Internacional (FMI), que apostam em retração do PIB brasileiro de 1,5% em 2015”.

Jornal aponta ainda que, para a CNI, o ajuste fiscal é indispensável para a retomada do crescimento a partir do ano que vem. “’A pedra angular (da retomada do crescimento) é o reequilíbrio das contas públicas’, sentenciou a CNI”.

BRASIL ECONÔMICO publica ainda breve entrevista com CASTELO BRANCO. O gerente da CNI afirma não acreditar que o governo consiga cumprir a meta de superávit primário de 1,1% programada para este ano.

Sobre o pessimismo do empresariado, CASTELO BRANCO aponta para uma conjunção de fatores.

“O empresário, vendo a situação tão ruim, extrapola esse cenário para o futuro, e não vê melhora no curto prazo. A deterioração das contas públicas levou a tuna expectativa de ajuste que deixa claro que a economia vai demorar bastante para retomar a normalidade. E tem o ambiente político, de grande instabilidade”, afirma o gerente da CNI.



FOLHA DE S. PAULO
Papa critica capitalismo em sua fala mais política

O ESTADO DE S. PAULO
Cardozo vai a CPI para poupar o PT e o governo

O GLOBO
E-mails mostram poder da Odebrecht na Petrobras

VALOR ECONÔMICO
Recessão promove forte ajuste no déficit externo

CORREIO BRAZILIENSE
Golpista vendia sonho de lançar astros do futebol

BRASIL ECONÔMICO
Taxa de desemprego chega a 8,1% no trimestre



Mercado de trabalho está no centro da pauta de interesse específico do setor. Jornais destacam dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, que mostram que o desemprego subiu para 8,1% no trimestre encerrado em maio, maior valor da série da pesquisa, iniciada em 2012.

O GLOBO anota que, “pela primeira vez desde o início da série histórica do levantamento, em 2012, o número de pessoas com algum tipo de ocupação ficou estagnado, indicando que o país parou de gerar vagas”.

O ESTADO DE S.PAULO registra que, “para os próximos meses, a previsão é de que deterioração desse cenário vai continuar” e destaca que, entre os setores econômicos, a construção lidera o fechamento de postos de trabalho, com 636 mil vagas a menos no último ano.

Em outro texto, ESTADÃO registra que o ministro do Trabalho, Manoel Dias, avalia que o fechamento recorde de 244 mil vagas no Brasil nos primeiros cinco meses deste ano não é “um desastre”, comparado ao total de vagas geradas desde o início do governo Lula, em 2003.

Como ponto de atenção, FOLHA DE S.PAULO aponta para quadro de retração entre as micro e pequenas empresas.

Jornal destaca que o setor, considerado o principal gerador de vagas formais desde 2012, tiver em maio mais vagas fechadas do que abertas, pela primeira vez desde 2009.

FOLHA registra que, de acordo com dados do Sebrae, “o estoque de carteiras assinadas nas micro e pequenas encolheu em 456 vagas”. Em maio de 2014, o saldo positivo na criação de vagas havia sido de 104 mil vagas, anota o jornal.

Reportagem chama a atenção para o fato de que “o setor mais afetado é o da pequena indústria de transformação, com o fechamento de 19 mil vagas em maio”.

As avaliações sobre o Programa de Proteção ao Emprego continuam presentes nos jornais, embora em volume menor.

O ESTADO DE S.PAULO publica entrevista com o economista-chefe do Ministério do Planejamento, Manoel Pires, apontando como responsável pelo “desenho” do program.

Ele sai em defesa do plano do ponto de vista fiscal e afirma que o PPE “é um subsídio do governo para que trabalhadores e empresários negociem em acordo coletivo a redução da jornada”, que “permite ajustar o ciclo de produção à queda da demanda”.

Reportagem do VALOR ECONÔMICO relata o acirramento das negociações entre montadoras e sindicatos com o advento do PPE.

“Desde a confirmação do programa na segunda-feira, dirigentes de montadoras comemoram a possibilidade de cortar custos trabalhistas, ao passo que no meio sindical - onde o plano teve apoio, mas não foi unanimidade - fala-se em cobrar ‘sacrifícios’ das empresas que aderirem ao PPE”, registra o texto.

Complementando a pauta do dia, O ESTADO DE S.PAULO noticia que a CPI do Carf aprovou ontem requerimentos pela convocação do presidente do Conselho de Administração da Engevix Engenharia, Cristiano Kok, e do executivo-chefe da Huawei do Brasil, Jason Zhao.

“Ontem, o colegiado ouviu o depoimento do presidente da Mitsubishi no Brasil, Robert Rittscher, mas dispensou o representante da Ford, Steven Armstrong, de vir à comissão”, informa o jornal.



Em atenção à agenda legislativa, FOLHA DE S. PAULO aborda, em editorial, a aprovação, pelo Senado, da MP que, alterada, estendeu a política de reajuste do salário mínimo a todos os benefícios previdenciários. “Lutas políticas obviamente pertencem ao jogo democrático, mas ‘é bom que se chame à consciência de que tudo tem um limite’, como sustentou Eduardo Cunha.”

Com foco nos efeitos da inflação, O ESTADO DE S. PAULO explora dados recentes, previsões sobre a novos aumentos da Selic e o aperto do crédito. Nesse cenário, editorial expõe que “um aperto mais severo das contas públicas tomaria mais eficaz a ação anti-inflacionária, mas o ajuste das contas públicas tem sido mais difícil do que o governo indicou no começo do ano”.

Também na cena econômica, editorial do CORREIO BRAZILIENSE trata da “derrocada do emprego”, com base nos dado do IBGE, e afirma que “cresce é a compreensão do setor produtivo de que, por mais estreita e penosa que seja a ponte do ajuste das contas públicas, não há como chegar à outra margem sem passar por ela”.

O GLOBO, por sua vez, dá destaque para o panorama chinês, lembrando que o país é o que mais importa do Brasil, e mostra a importância do novo programa que pode estimular as exportações - uma estratégia que estava fazendo falta. “Não se pode continuar a depender basicamente de desvalorizações cambiais para sustentar o comércio exterior”, assinala o jornal, em editorial.

VALOR ECONÔMICO sustenta, em editorial, que para melhorar o panorama econômico o governo precisa “dispor de recursos para uma vigorosa política anticíclica”, e conclui que mesmo que a presidente Dilma não seja condenada nos processos do TCU e do TSE “será difícil reconquistar a popularidade com a economia remando contra”.



MERCADO ABERTO, na FOLHA DE S.PAULO, informa que “a crise econômica e a debilidade da indústria brasileira foram sentidas pelo quinto mês seguido no mercado livre de energia”, sublinhando que, “em maio, a demanda de energia caiu 3,66% em relação ao mesmo mês do ano passado, de acordo com índice da comercializadora de energia Comerc”.

ELIANE CANTANHÊDE, em O ESTADO DE S.PAULO, afirma que o PPE “até faz sentido para mitigar o efeito da crise na chamada base da pirâmide, mas alguém tem de explicar duas coisas: 1) se o FAT adiou até o pagamento do abono salarial, como vai bancar os 15% de salários cortados? 2) é só por acaso que o setor automobilístico é o mais beneficiado, ou tem gato político rondando a decisão?”.

Ainda no ESTADÃO, CELSO MING aborda as projeções para o PIB deste ano e aponta que “da indústria não se espera mais do que um tombo e tanto, de 4,7%”.



Em artigo na FOLHA DE S.PAULO, Maria Alice Setubal, presidente dos conselhos do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária - Cenpec e da Fundação Tide Setubal, aponta que “a crise educacional não será superada sem o envolvimento dos professores”.

“Não bastará um novo currículo, inclusão de inovações tecnológicas, expansão da educação integral e de políticas de equidade e respeito à diversidade cultural sem profissionais capacitados”, afirma Neca, como é conhecida, completando que “esse ponto exige uma revolução na educação por meio de uma política de valorização que inclua plano de carreira, salário e mudanças estruturais na formação inicial e continuada”.



No VALOR ECONÔMICO, artigo assinado por Armen Ovanessoff, diretor do Institute for High Performance, da Accenture, afirma que, “sem uma ação combinada entre as empresas locais, o país corre o risco de escorregar ainda mais no ranking global de inovação e competitividade econômica”.

Texto destaca três pontos para que o Brasil posso aproveitar o seu pontencial ao máximo.

“Primeiro, as empresas devem se engajar de forma muito mais profunda com oportunidades de inovação internacionais. Em segundo, devem construir relacionamentos e redes mais fortes para manter a natureza colaborativa da inovação global. E, em terceiro, assumir a liderança em inovação por meio do desenvolvimento de modelos comerciais inteligentes que capitalizem os pontos fortes do país e minimizem suas deficiências”, anota Ovanessoff.


Mídia nacional segue atenta ao embate entre governo e oposição, garantindo a exposição da crise política enfrentada pelo Planalto.

Jornais destacam mais uma declaração da presidente Dilma Rousseff, após participar da VII Cúpula do Brics na Rússia, em ataque a oposição. Textos relatam que a chefe do executivo voltou a usar a palavra "golpista" em suas críticas.

FOLHA DE S.PAULO registra que Dilma rebateu as acusações de que tentou inibir os tribunais que investigam contas do seu governo e de sua campanha à reeleição.

O ESTADO DE S.PAULO expõe que o vice-presidente Michel Temer defendeu a presidente e disse que ela vai continuar no cargo “até o final com muita tranquilidade”.

Na agenda legislativa, veículos repercutem que a Câmara aprovou novas regras eleitorais que restringem doações de empreiteiras e enxugam as campanhas e seus gastos

FOLHA DE S.PAULO relata que a votação foi marcada por desentendimentos e o conteúdo o projeto foi alterado várias vezes antes de ir a votação.

Jornal paulista registra que “críticos da medida argumentam que ela beneficiaria candidatos já estabelecidos e com mais recursos, e dificultaria a renovação da política”.

“As novas regras só passam a valer depois de aprovadas pelo Senado e sancionadas pela presidente Dilma Rousseff”, informa O ESTADO DE S.PAULO.

A operação Lava Jato volta a ocupar espaços relevantes no noticiário.

Mídia nacional destaca que a CPI da Petrobras aprovou a convocação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e de delegados para explicarem suspeitas sobre a escuta encontrada na cela do doleiro Alberto Youssef em abril do ano passado.

O ESTADO DE S.PAULO afirma que o ministro da Justiça foi escalado para falar à comissão “porque petistas temem que ex-ministro José Dirceu e ministros Mercadante (Casa Civil) e Edinho Silva (Comunicação Social) exponham o partido e a Presidência ao serem confrontados pela oposição”.

FOLHA DE S.PAULO relata que “integrantes da Polícia Federal veem a convocação como tentativa de desqualificar e prejudicar a operação, mas descartam consequências negativas à investigação”.

Jornais registram ainda que a lista de convocações inclui também os presidentes da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo.

Como ponto de atenção, manchete de O GLOBO destaca que “e-mails de um diretor da Odebrecht apreendidos pela Lava Jato reforçam indícios de que a empresa tinha acesso a informações privilegiadas na Petrobras”.

Em outro texto, O GLOBO informa que a Odebrecht negou irregularidades no seu relacionamento com a estatal ou na participação em licitações.



Além das informações focadas no mercado de trabalho, noticiário econômico repercute ainda que o FMI voltou reduzir a previsão para o crescimento do Brasil. Em 2015, a projeção é que o PIB do país tenha queda de 1,5%.

O ESTADO DE S.PAULO relata que o FMI espera ainda que a recuperação do Brasil no ano que vem seja mais fraca. “A previsão é que o PIB avance 0,7%, abaixo da alta de 1% prevista no relatório divulgado em abril”.

Em outra frente de noticiário, FOLHA DE S.PAULO registra que a presidente Dilma indicou ontem o caminho que adotará em relação à extensão do de reajuste do mínimo para todos os benefícios da Previdência.

A presidente disse que não poderia discutir o veto porque não "avaliou completamente" o assunto.

FOLHA afirma ter apurado que “uma das propostas em análise pela área técnica do governo é mudar o índice que corrige as aposentadorias, trocando o INPC atual por um índice que mede a inflação da terceira idade”.

O ESTADO DE S.PAULO expõe que as centrais sindicais já estão mobilizadas para propor ao governo “uma medida que garanta ganho real aos aposentados, acima da inflação, para benefícios superiores ao piso”.

Completando a pauta, ESTADÃO registra que a CPI do Senado que apura as irregularidades do Carf aprovou a convocação de mais executivos de grandes empresas para prestar depoimento.

BULK DE CONCENTRADO VIRAL SARAMPO, CAXUMBA E RUBÉOLA É IMPORTANDO POR BIOMANGUINHOS DA GLAXO POR INEXIGIBILIDADE NO VALOR TOTAL DE R$ 55.978217,83

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 97/2015 - UASG 254445
Nº Processo: 25386000297201541. Objeto: Importação de Bulk Concentrado Viral de Sarampo, Caxumba e Rubéola. Total de Itens Licitados: 00003. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. Justificativa: Os materiais solicitados são os únicos que atendem as necessidades da Unidade. Declaração de Inexigibilidade em 09/07/2015. ANDREA GOOD LIMA COUTO. Substituta Eventual do Depad. Ratificação em 09/07/2015. ANTONIO DE PADUA RISOLIA BARBOSA. Vice-diretor de Produção. Valor Global: R$ 55.978.217,83. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro GLAXO-SMITHKLINE BIOLOGICALS MANUFACTURING S.A.
(SIDEC - 09/07/2015) 254445-25201-2015NE800035


Instituído o Grupo de Trabalho Executivo para gerenciar a implementação da agenda das propostas do Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre Órteses, Próteses

PORTARIA Nº 936, DE 9 DE JULHO DE 2015
Institui Grupo de Trabalho Executivo, vinculado e sob coordenação do Gabinete do Ministro da Saúde, com a finalidade de gerenciar a implementação da agenda das propostas do Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre Órteses, Próteses e Materiais Especiais - GTI OPME, criado pela Portaria Interministerial nº 38/MS/MF/MJ, de 8 de janeiro de 2015 e, em conjunto com o Grupo de Trabalho Tripartite sobre Dispositivos Médicos Implantáveis – GTT DMI, constituído pela Portaria nº 935/GM/MS, de 9 de julho de 2015, aperfeiçoar as medidas definidas.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Portaria nº 935/GM/MS, de 9 de julho de 2015, que institui o Grupo de Trabalho Tripartite sobre Dispositivos Médicos Implantáveis - GTT DMI, com a finalidade de acompanhar a implementação da agenda das medidas propostas pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre Órteses, Próteses e Materiais Especiais - GTI OPME, criado pela Portaria Interministerial nº 38/MS/MF/MJ, de 8 de janeiro de 2015, e de discutir e de propor o aperfeiçoamento das ações apresentadas;
Considerando a Portaria Interministerial nº 38/MS/MF/MJ, de 8 de janeiro de 2015, que institui Grupo de Trabalho Interinstitucional com a finalidade de propor medidas para a reestruturação e ampliação da transparência do processo de produção, importação, aquisição, distribuição, utilização, tributação, avaliação e incorporação tecnológica, regulação de preços, e aprimoramento da regulação clínica e de acesso dos dispositivos médicos (Órteses, Próteses e Materiais Especiais - OPME) em território nacional;
Considerando o art. 15 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde) que, em seu inciso XX, estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as atribuições de definir as instâncias e mecanismos de controle e fiscalização inerentes ao poder de polícia sanitária; e
Considerando o art. 16 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde) que, em seu inciso X, estabelece que compete ao Ministério da Saúde formular, avaliar, elaborar normas e participar na execução da política nacional e produção de insumos e equipamentos para a saúde, em articulação com os demais órgãos governamentais, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho Executivo, vinculado e sob coordenação do Gabinete do Ministro da Saúde, com a finalidade de gerenciar a implementação da agenda das propostas do Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre Órteses, Próteses e Materiais Especiais - GTI OPME, criado pela Portaria Interministerial nº 38/MS/MF/MJ, de 8 de janeiro de 2015 e, em conjunto com o Grupo de Trabalho Tripartite sobre Dispositivos Médicos Implantáveis - GTT DMI, constituído pela Portaria nº 935/GM/MS, de 9 de julho de 2015, e de aperfeiçoar as medidas definidas.

Art. 2º O Grupo de Trabalho Executivo instituído por esta Portaria prestará assessoramento ao Grupo de Trabalho Tripartite sobre Dispositivos Médicos Implantáveis - GTT DMI, criado pela Portaria nº 935/GM/MS, de 9 de julho de 2015a auxiliará na discussão e na proposição de medidas de aperfeiçoamento das ações apresentadas.
Art. 3º O Grupo de Trabalho Executivo será integrado por 1 (um) representante, titular e respectivo suplente, dos seguintes órgãos e entidades:
I - Gabinete do Ministro da Saúde;
II - Secretaria-Executiva (SE/MS);
III - Secretaria de Atenção à Saúde (SAS/MS);
IV - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE/MS);
V - Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); e
VI - Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Art. 4º Os representantes do Grupo de Trabalho Executivo serão indicados pelos respectivos dirigentes máximos dos órgãos e entidades representados ao Gabinete do Ministro, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da data de publicação desta Portaria.
Art. 5º O Grupo de Trabalho Executivo poderá convidar representantes de outros órgãos e especialistas em assuntos ligados ao tema, cuja participação seja considerada necessária ao desenvolvimento dos trabalhados para o atingimentos das finalidades definidas nesta Portaria.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARTHUR CHIORO



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