Instalada na Câmara frente parlamentar de incentivo à doação de órgãos

Deputados prometem lutar por mais recursos ao Sistema Nacional de Transplantes

Foi lançada, na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar de Incentivo à Captação e à Doação de Órgãos. O grupo, formado por 250 deputados, iniciou suas atividades, nesta quinta-feira (8), com o apoio do Ministério da Saúde, da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO) e da Aliança Brasileira de Apoio à Saúde Renal (Abrasrenal), entre outros órgãos e entidades.

O coordenador da frente, deputado Roberto Sales (PRB-RJ), afirmou que os parlamentares vão trabalhar pelo aumento no número de transplantes e de doadores de órgãos no País e pela superação das dificuldades diárias enfrentadas pelos profissionais da área.

Sales também prometeu incentivo a campanhas preventivas de saúde e às chamadas terapias substitutivas, como diálise e homodiálise, no caso dos rins, por exemplo. "Receberemos propostas, sugestões, denúncias e reclamações e tentaremos, junto ao Ministério da Saúde e outros órgãos, chegar a um consenso", ressaltou.

Em números absolutos, o Brasil só fica atrás dos Estados Unidos na realização de transplantes de órgãos no mundo. A relação entre transplantes e número de habitantes, entretanto, faz o desempenho do País desabar. De janeiro a junho deste ano, foram realizados 3.770 transplantes, porém cerca de 32 mil pacientes ainda aguardavam a vez na lista de espera.

As maiores filas são relativas a rim (19.249), córnea (10.386), fígado (1.448), pâncreas (461), coração (235) e pulmão (201), segundo o Registro Brasileiro de Transplantes (RTB). Além desses órgãos, o País também realiza transplantes de medula óssea e cartilagem.

O próprio deputado Roberto Sales é um transplantado e afirma conhecer bem o drama diário de quem aguarda uma doação de órgão. "Recebi um rim do meu pai. Durante três anos e meio, fiz o tratamento de hemodiálise e fui privilegiado por meu pai, com 74 anos na época, estar disponível para doar. Mas, e aqueles que estão na fila?”, declarou.

Dificuldades
O presidente da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos, Luís Pacheco, elogia o fato de o Sistema Único de Saúde (SUS) custear a maior parte das cirurgias no país, porém ressaltou que há gargalos que precisam ser superados. "Quem espera fígado morre na fila esperando. Os que esperam coração e pulmão ficam ligados a uma máquina até transplantar e vão morrer em breve se não houver transplante”, explicou. “O Brasil tem um programa de transplante enorme, que dá orgulho, mas, se a gente olhar o tamanho do País e as necessidades da população, a gente ainda tem muito a fazer", acrescentou.

O coordenador-geral do Sistema Nacional de Transplantes (SNT) do Ministério da Saúde, Eder Borba, salientou que nos Estados Unidos, líder em transplantes no mundo, as cirurgias são privadas, diferentemente do Brasil. Borba reconheceu, no entanto, dificuldades a serem superadas no País, como a concentração de transplantes nas regiões Sul e Sudeste.

Orçamento
A frente parlamentar prometeu empenho para lutar também contra o corte de recursos orçamentários, o atraso no repasse de verbas, o subfinanciamento e outros gargalos do setor. Hoje, o Sistema Nacional de Transplantes conta com apenas 20 funcionários.

Os deputados também pretendem apresentar emendas ao Orçamento da União para socorrer algumas unidades de saúde em crise, como é o caso do Hospital do Fundão, que pertence à Universidade Federal do Rio de Janeiro. A instituição foi uma das pioneiras na realização de transplante de órgãos no País, porém teve alas recentemente fechadas.

Sobrevida
Alguns médicos transplantadores compareceram ao lançamento da frente e elogiaram a iniciativa. São os casos da coordenadora de transplantes do Hospital São Francisco de Assis, no Rio de Janeiro, Deise de Boni Carvalho; e do diretor-geral do Fundão, Eduardo Côrtes. Eles destacaram que, quanto mais cedo o transplante de órgão, maiores são as chances de sobrevida do paciente.

Também compõem o comando da frente os deputados Vinicius Carvalho (PRB-SP), Christiane de Souza Yared (PTN-PR) e Rubens Otoni (PT-GO).

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Marcelo Oliveira

'Agência Câmara Notícias'

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Inicio da reorganização do MS

PORTARIA Nº 1.708, DE 7 DE OUTUBRO DE 2015

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 481/GM/MS, de 18 de março de 2011, resolve: Dispensar ALINE BRAGA MEDRADO da Função Gratificada de Assistente III, código FG-03, nº 01.0067, da CoordenaçãoGeral do Gabinete do Ministro, do Gabinete do Ministro.

SILVANA SOUZA DA SILVA PEREIRA

PORTARIA Nº 1.709, DE 7 DE OUTUBRO DE 2015

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 481/GM/MS, de 18 de março de 2011, resolve: Designar MARIA DE LOURDES DE SOUZA FARIA, para exercer a Função Gratificada de Assistente III, código FG-03, nº 01.0067, da Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro.

SILVANA SOUZA DA SILVA PEREIRA

PORTARIA Nº 1.710, DE 7 DE OUTUBRO DE 2015

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 761/GM/MS, de 13 de abril de 2011, resolve: Dispensar, a partir de 10 de julho de 2015, TOBIAS BOLZAN da Função Comissionada Técnica de Assistente em Saúde VII, código FCT-12, nº 05F.0042, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva.

SILVANA SOUZA DA SILVA PEREIRA

PORTARIA Nº 1.711, DE 7 DE OUTUBRO DE 2015

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 761/GM/MS, de 13 de abril de 2011, resolve: Designar FRANCISCO JUVENILDO MARTINS DE SOUSA, para exercer a Função Comissionada Técnica de Assistente em Saúde VII, código FCT-12, nº 05F.0042, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva.

SILVANA SOUZA DA SILVA PEREIRA

PORTARIA Nº 1.712, DE 7 DE OUTUBRO DE 2015

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o art. 38 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Dispensar, a partir de 6 de outubro de 2015, BRUNO MORETTI do encargo de substituto eventual da Secretária-Executiva, código NES-7, n° 05.0001.

MARCELO CASTRO

PORTARIA Nº 1.713, DE 7 DE OUTUBRO DE 2015

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o art. 38 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar ARIONALDO BOMFIM ROSENDO, para exercer o encargo de substituto eventual da Secretária-Executiva, código NES-7, n° 05.0001.

MARCELO CASTRO

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SUBCOMISSÃO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL EM SAÚDE E PRODUÇÃO DE FÁRMACOS - APRESENTAÇÃO E RELATÓRIO FINAL

Em linha com o tema da Frente parlamentar, retransmitimos a reportagem sobre o resultado da Subcomissão especial de desenvolvimento do CIS que envolve a REDE da ALFOB.

Gostaria destacar que esta pauta foi publicada em 04/11/2014 - 12h34

Em anexo enviamos o relatório e a apresentação utilizada pela Deputada que foi relatora do processo, para falar sobre o tema na Comissão de Seguridade Social e Saúde

Segue a integra:

O relatório da subcomissão especial de desenvolvimento do complexo industrial em saúde e produção de fármacos apresenta três anteprojetos de lei para tentar impulsionar a inovação na área. O primeiro incorpora à legislação nacional emenda do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPs, em inglês), que permite que um país, quando não tiver capacidade de produzir determinado medicamento, importe o produto por licença compulsória, ou seja, sem a autorização da empresa farmacêutica dona da patente. 

Para que isso ocorra, as duas nações deverão ter assinado o TRIPs, que é pré-requisito para filiação à Organização Mundial do Comércio (OMC). 

Antônio Augusto

Jandira Feghali: propostas pretendem ampliar acesso a medicamentos mais baratos.

Na avaliação da relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a medida pode ampliar o acesso a remédios com preços menores e estimular a exportação de fármacos fabricados no Brasil. 

A segunda proposta amplia a possibilidade de importação de medicamentos e produtos, mesmo sem consentimento do titular da patente. Atualmente, a Lei de Patentes (9.279/96) permite ao titular impedir a importação de itens patenteados, se ainda não tiverem sido comercializados no Brasil. Segundo a relatora, a regra atual é “a mais desfavorável” ao País, pois dificulta o acesso dos brasileiros aos medicamentos e serve apenas para atender ao governo dos Estados Unidos.

Já o último anteprojeto facilita o acesso aos recursos genéticos e ao conhecimento tradicional para pesquisa e desenvolvimento de novos remédios. A proposta dispensa a autorização para extração de material genético para pesquisa, bastando uma notificação ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (Cgen), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e responsável pelo controle.

Fica mantida a necessidade de autorização para extrair material genético com fins de produção e comercialização. “Estaremos protegendo nossa biodiversidade e proporcionando condições de segurança e estímulo para investimento em biotecnologia”, disse Feghali.

Os projetos, de autoria da Comissão de Seguridade, serão encaminhados às comissões temáticas da Câmara para a análise e aprovação pelos deputados.

Íntegra da proposta:

·  PL-3942/2012

·  PL-3943/2012

·  PL-3944/2012

·  PL-3945/2012

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

Agência Câmara Notícias

Anexos:

• Apresentação Jandira
• Relatório Subcomissão CIS

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Frente parlamentar quer reduzir carga tributária sobre medicamentos

Os impostos são responsáveis por 38% do preço final dos remédios brasileiros, bem acima da média mundial, que é de 6%. Conscientizar a população sobre essa assimetria tributária é o objetivo da Frente Parlamentar Mista de Desoneração dos Medicamentos, reinstalada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (7). 

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

Walter Ihoshi: governo anunciou corte nos recusos que vão para o programa Farmácia Popular

O deputado Walter Ihoshi (PSD-SP) foi escolhido para presidir o grupo, formado por 204 deputados e 18 senadores. Ele destacou que, com as medidas de ajuste fiscal, muitos cidadãos perderam recentemente o acesso a remédios gratuitos. "Entendemos que é um momento de ajustes no Brasil, mas o governo acaba de anunciar o corte dos recursos que vão para o Farmácia Popular. Grande parte daquelas pessoas que têm feito tratamento contínuo terão seus medicamentos suspensos”, afirmou. 

PEC
Uma das propostas defendidas pela frente é a PEC 491/10 – atualmente em análise em comissão especial na Câmara –, que zera a carga tributária sobre remédios e alimentos

O autor do texto, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), disse que, apesar de reduzir a arrecadação do governo, a iniciativa não significará perda de receita, pois o custo dos medicamentos usados na rede pública tenderá a cair. "Vamos diminuir algo em torno de R$ 20 bilhões no bolso do contribuinte e do próprio Sistema Único de Saúde (SUS), que é o maior consumidor de medicamentos no Brasil. Mesmo que reduza a arrecadação, a medida também é boa para o governo", argumentou.

A Frente Parlamentar Mista de Desoneração dos Medicamentos tem o apoio de representantes do comércio varejista de medicamentos.

Íntegra da proposta:

·  PEC-491/2010

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira

'Agência Câmara Notícias'

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Reforma da Lei 8666 - Polêmica sobre emendas adia votação de MP sobre licitações da área de segurança

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

Jovair Arantes: é preciso incluir em medidas provisórias temas de interesse da sociedade

O Plenário da Câmara dos Deputados adiou a votação da Medida Provisória 678/15, que amplia o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para a área de segurança pública. O adiamento ocorreu após um impasse sobre os novos temas incluídos na MP pela comissão mista: mudanças em leis tributárias e em normas de cartórios e de lotéricos, prazo para ampliação de lixões, renegociação de dívidas e outros pontos.

O PT se uniu à oposição a favor da preferência ao texto original da MP, mas esse pedido de preferência ainda não foi votado. Vários deputados se recusaram a votar a proposta ou declararam voto contrário por conta dos novos temas incluídos.

“A MP chegou aqui com meia página de projeto e se transformou em 16 páginas, uma arca de Noé, uma árvore de natal. Não tem como votar a favor”, disse o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

A votação, segundo o deputado Raul Jungmann (PPS-SP), seria inconstitucional. “Se aprovarmos esta medida provisória, estaremos incorrendo em ilegalidade formal. O Supremo Tribunal Federal já deliberou que cabe emendar as medidas provisórias, mas não em matérias não relacionadas ao tema ou que gere despesa. Esse zoológico não pode passar”, disse Jungmann. “Estamos aqui nos expondo ao ridículo, com um projeto que traz 15 propostas estranhas à matéria original.”

Outro parlamentar que criticou a inclusão de novos temas pela comissão mista foi o deputado Alberto Fraga (DEM-DF). “Aqui se permite até mudanças em cartórios, colocaram ‘jabutis’ à vontade e acho que o texto da comissão inviabiliza o objeto original”, disse.

O deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) chamou a MP de Frankenstein. “Se o projeto, inicialmente, até permitia um certo diálogo, depois que os lobistas fizeram suas emendas e empanturraram o projeto – dando ao substitutivo uma versão frankenstein – fica impossível fazer o debate”, afirmou.

Inclusão de temas
O líder do PTB e relator da MP, deputado Jovair Arantes (GO), rebateu as críticas. Segundo ele, os parlamentares não podem se furtar de incluir em medidas provisórias temas de interesse da sociedade. “Esta Casa tem sido cada vez mais tolhida na sua liberdade de legislar. Então, quando surge a oportunidade de incluir temas de interesse da sociedade em medidas provisórias, nós somos demandados”, disse.

O relator afirmou que não seria desautorizado por isso e que houve temas incluídos a pedido do governo, como mudanças para o setor de turismo. “Eu não vou aceitar ser desmoralizado por um requerimento que tira todo o relatório, toda a autoria, eu não posso concordar com essa proposta”, disse Jovair, sobre o pedido de preferência para o projeto original.

O deputado defendeu pontos incluídos, como a prorrogação de prazos para os lixões. "Prefeitos e mais prefeitos questionados, processados, porque o prazo venceu e eles não têm como atender à lei. Os municípios estão, na totalidade, quebrados”, afirmou.

Pedido de exclusão
Os deputados Esperidião Amin (PP-SC) e Marcus Pestana (PSDB-MG) pediram que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, reveja o posicionamento tomado contra a retirada de matérias estranhas incluídas em medidas provisórias, como ocorria na Presidência de Henrique Eduardo Alves.

Cunha se comprometeu em discutir a matéria, mas disse que não caberia um novo posicionamento durante a sessão.

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) também defendeu o relatório de Jovair Arantes. Ele disse que é regimental a inclusão de emendas no parecer da comissão mista.

Regras de licitações
Também houve divergência sobre o objeto da medida provisória: a ampliação do Regime Diferenciado de Contratação, inaugurado em 2011 para as obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas e, desde então, ampliado para outros setores, como educação, saúde, presídios e obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A MP 678 permite que o regime seja utilizado em licitações nas áreas de policiamento, defesa civil e inteligência. O foco principal é a construção de centros de comando e controle de segurança pública.

O deputado Afonso Florence (PT-BA) ressaltou que a proposta não extingue a Lei de Licitações. “A possibilidade de estender o RDC para essas obras vai dar celeridade, transparência e qualidade na contratação. É um sistema experimentado e aprovado”, disse.

Florence declarou ainda que a contratação integrada – que permite a contratação do projeto e da obra em uma só licitação – é um avanço, já que os projetos de obras precisam ser revistos na hora da execução.

O deputado Mário Heringer (PDT-MG), no entanto, criticou a medida. “As compras públicas são desordenadas no Brasil. Temos Lei de Licitações, RDC, carta-convite, regime de tomada de preços: uma salada mista que permite que se faça de acordo com o interesse de cada um”, avaliou.

Já o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) lembrou que a Câmara tem uma comissão especial para discutir as licitações. “O que hoje temos na sociedade é uma repulsa ao RDC. Não achamos uma entidade para defender na comissão essa forma de contratação em que se define o preço e depois se encontra uma obra para caber no preço”, disse.

“É um equívoco que deveria ter sido usado como exceção, exatamente como foi concebido, para a Copa. Mas depois virou uma barriga de aluguel para caber outras obras, como as do PAC”, disse Marun.

Conheça a tramitação de medidas provisórias

Íntegra da proposta:

·  MPV-678/2015

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

'Agência Câmara Notícias'

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SCTIE Considera pleito da ALFOB e adia prazo para recebimento dos recursos para as PDPs não aprovadas = novo prazo consta do IT 06/2015

Comunicamos que a SCTIE aprovou nosso pleito para a prorrogação de prazo para entrega dos recursos das PDPs anunciadas

Em linha com os informes da nossa Assembleia, embora o tema tenha causado desnecessários desconfortos, durante a última reunião - motivado por interpretações equivocadas - em relação ao real e justo objetivo do pleito da Associação, o Ministério da Saúde publicou o documento abaixo com suas considerações e a indicação da nova data para entrega dos recursos;

CONFIRA A INTEGRA DO DOCUMENTO OFICIAL DO MS/SCTIE, abaixo ou diretamente no site:

http://portalsaude.saude.gov.br/images/pdf/2015/outubro/07/Informe-T--cnico-06-2015-.pdf

MINISTÉRIO DA SAÚDE

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DEPARTAMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E INOVAÇÃO EM SAÚDE

Esplanada dos Ministérios. Bloco G, Ed. Sede, 8º Andar CEP: 70.058-900 – Brasília/DF Tel.: 3315-3291

Brasília, 06 de outubro de 2015.

INFORME TÉCNICO Nº06/2015

Assunto: Novos esclarecimentos em relação à interposição de recurso administrativo em face da decisão de reprovação de proposta de projeto de Parceria para Desenvolvimento Produtivo (PDP).

1.   Considerando a Portaria GM/MS nº 2.531/2014 que redefine as diretrizes e os critérios para a definição da lista de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e o estabelecimento das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) e disciplina os respectivos processos de submissão, instrução, decisão, transferência e absorção de tecnologia, aquisição de produtos estratégicos para o SUS no âmbito das PDP e o respectivo monitoramento e avaliação;

2.    . Considerando os projetos executivos com as propostas de projetos de PDP apresentados pelas instituições públicas no período de 1º de janeiro a 30 de abril de 2015;

3.      Considerando a análise e a avaliação das propostas de projeto de PDP realizadas pela Comissão Técnica de Avaliação e pelo Comitê Deliberativo conforme previsto no artigo 15 da Port. GM/MS nº 2.531/2014;

4.      Considerando o resultado das avaliações das propostas de projeto de PDP divulgada no portal eletrônico do Ministério da Saúde em 1º  de  outubro de 2015, disponível em http://portalsaude.saude.gov.br/images/pdf/2015/setembro/30/Fase-I-Propostas-de-Projeto-de-PDP--- medicamentos-no-site-em-01-10-2015.pdf  no que se refere a medicamentos e em 

http://portalsaude.saude.gov.br/images/pdf/2015/setembro/30/Fase-I-Propostas-de-Projeto-de-PDP--- produtos-para-sa--de-no-site-em-01-10-2015.pdf  no que se refere a produtos para saúde;

5.     Considerando o envio eletrônico a todas as instituições públicas dos documentos que motivaram a decisão de reprovação das referidas propostas de projeto de PDP no dia 02 de outubro de 2015;

6.     Nos termos do art. 39 da Portaria GM/MS nº 2.531/2014, é facultado à instituição pública o direito de interposição de recurso administrativo em face da decisão de reprovação de proposta de projeto de PDP com fundamentos em razões de legalidade e de mérito, em única e última instância, dirigido ao Senhor Ministro do Estado da Saúde, no prazo de 10 dias contado a partir da divulgação do referido resultado.

7.    Considerando o Informe Técnico nº 05/2015 que estabelecia o prazo máximo 13 de outubro de 2015;

8.    considerando que o prazo para interposição de recursos deve ser contado no primeiro dia útil subsequente a divulgação e ciência dos resultados;

9.    Este informe altera o prazo máximo para protocolo da interposição de recurso administrativo no Gabinete do Senhor Ministro de Estado da Saúde para o novo prazo de 14 de outubro de 2015, considerando o envio eletrônico dos documentos que subsidiaram a decisão da análise de reprovação das propostas às instituições públicas no dia 02 de outubro de 2015.

10.  informa-se que o serviço de protocolo do Gabinete do Ministro de Estado da Saúde encontra-se no 5º andar do Edifício Sede do Ministério da Saúde, devendo este protocolo ser realizado dentro do prazo acima descrito.

11.  O formulário para interposição do referido recurso encontra-se no portal eletrônico do Ministério da Saúde, nomeado como “Modelo de ofício e formulário para interposição de recurso administrativo”, disponível em http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/o-ministerio/principal/leia- mais-o-ministerio/581-sctie-raiz/deciis/l2-deciis/12090-parceria-para-o-desenvolvimento-produtivo- pdp  .

Atenciosamente,

        EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA

Diretor do Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde

Certo de que juntos somos mais fortes e podemos contribuir mais pelo Pais, pelo SUS e especialmente para o usuário do Sistema.

Permaneço a disposição no aguardo de seus novos encaminhamentos, 

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Ministro recebe delegação do governo Britânico

Na reunião foi discutido riscos de infecções resistentes a medicamentos. Britânicos pediram apoio do governo brasileiro a pacote global de ações para enfrentar o problema

O Ministro da Saúde, Marcelo Castro, recebeu nesta quarta-feira (7), em Brasília, representantes do governo britânico que vieram ao Brasil pedir apoio à ação internacional de combate às infecções resistentes aos medicamentos. Composta pelos pesquisadores Lord Jim O’Neill e Dame Sally Davies, a delegação está no Brasil para apresentar estudos que chamam a atenção aos problemas relacionados à resistência antimicrobiana.

Durante o encontro, o ministro Marcelo Castro ressaltou o comprometimento do governo brasileiro com a questão e reafirmou o compromisso do Ministério da Saúde no controle à propagação e contenção da resistência aos medicamentos. Durante a reunião, os pesquisadores elogiaram a legislação brasileira que, a partir de 2011, passou a regulamentar a venda de antibióticos, com a exigência da prescrição médica.

Os pesquisadores, que estão no Brasil desde a segunda-feira (05), participaram de encontros com representantes do Governo Federal e governo do Estado do Rio de Janeiro, além de outras instituições como Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Fundação Getúlio Vargas. O objetivo da visita é alertar autoridades, empresas farmacêuticas e produtores do setor agrícola-pecuário sobre os riscos associados ao aparecimento, à propagação e à contenção da resistência aos medicamentos. A visita também tem como finalidade conhecer o que é feito no Brasil em termos de pesquisa e de políticas públicas para enfrentar este problema.

De acordo com os estudos apresentados pelos pesquisadores britânicos, caso não sejam tomadas medidas, as infecções provenientes de resistência a medicamentos poderão matar, pelo menos, 10 milhões de pessoas anualmente, até 2050. Isso significará um custo estimado 100 trilhões de dólares na economia mundial. Até 2016, o especialista e sua equipe recomendarão um pacote de ações para enfrentar a ameaça crescente da resistência antimicrobiana, sendo que um dos objetivos da missão é pedir apoio ao governo brasileiro a essa ação.  

Para Jim O’Neill, coordenador da pesquisa encomendada pelo governo britânico, para apurar o custo humano e financeiro dos riscos de infecções resistentes a medicamentos, “o Brasil pode desempenhar um papel global de liderança ao incluir a resistência antimicrobiana como tópico relevante de discussão em reuniões do G20 e na Assembleia Geral da ONU. “Quero conhecer lideranças nacionais para entender como o país pode colaborar no desenvolvimento de novas drogas e métodos de diagnóstico”, afirma Lord O’Neill.

Uma das políticas elogiadas pelos pesquisadores britânicos é a legislação brasileira que regulamenta a venda de antibióticos no Brasil deste o ano de 2011, com a exigência da prescrição médica. Monitoramento da Anvisa indica que  houve queda de 10% na comercialização destes medicamentos no período de 2011 a 2013, após a regulamentação.  

Dados da Anvisa também demonstram diminuição da automedicação e aumento do uso racional de antimicrobianos, além de redução dos casos de resistência bacteriana. Isso foi possível a partir do monitoramento sanitário e farmacoepidemiológico do consumo de antimicrobianos na comunidade  e o fortalecimento da “conscientização” da população sobre a necessidade de consumir medicamentos por meio de orientação de profissional habilitado. A fiscalização das farmácias e drogarias é realizada por vigilâncias sanitárias de Estados e Municípios.

Consumir medicamentos de forma inadequada ou usá-lo de forma irracional pode causar dependência, resistência a antibióticos, reações adversas, intoxicação e até a morte. Além disso, a combinação errada de medicamentos também oferece riscos à saúde. A automedicação pode também levar ao agravamento da doença, já que a utilização de medicamentos sem a informação adequada pode esconder determinados sintomas e fazer com que a doença evolua de forma mais grave.

PANORAMA NO MUNDO - Atualmente as infecções de superbactérias, associadas a doenças como a tuberculose, matam cerca de 700 mil pessoas por ano ao redor do mundo, ao passo que cânceres matam 8,2 milhões. De acordo com as projeções do estudo de O’Neill, as mortes anuais relacionadas a casos de doenças resistentes a antibióticos poderão chegar, em 2050, a 4,7 milhões na Ásia, 4,1 na África e 392 mil na América Latina.

Para a pesquisadora Sally Davies, o problema do uso excessivo de antibióticos é global e a política brasileira de restrição foi elogiada: “Fiquei impressionada que com o fato de vocês, em 2011, terem introduzido a obrigatoriedade de prescrição médica para o uso do antibiótico”. Poucos países do mundo fazem isso, destacou a pesquisadora.

Por Nivaldo Coelho, da Agência Saúde 

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ANVISA - Dicol desta sexta-feira julga recursos administrativos

A Anvisa realiza, nesta sexta-feira (9/10), a 20ª Reunião Aberta ao Público da Diretoria Colegiada (Dicol). Os interessados em acompanhar a reunião podem assistir a transmissão, ao vivo, a partir das 13h30, clicando aqui (compatível apenas com o navegador Internet Explorer).

Na reunião, os diretores da Agência vão realizar o julgamento de recursos administrativos.

Serviço:                                                                        
Reunião Ordinária Pública nº 20/2015
Data: 9.10.2015
Horário: 13h30min
Local: Sala de Reuniões da Diretoria Colegiada – Térreo do Bloco E, Sede da Anvisa: Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) Trecho 5 Área Especial nº 57 – Brasília/DF.

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Manual da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST).

SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

CONSULTA PÚBLICA Nº 6, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015

O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE torna pública, nos termos do art. 34, inciso II, c/c art. 59 do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002, minuta do Manual da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST). O texto em apreço encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: www.saude.gov.br/consultapublica. A relevância da matéria recomenda a sua ampla divulgação, a fim de que todos possam contribuir para o seu aperfeiçoamento. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam enviadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativas ao citado manual. As contribuições deverão estar fundamentadas em estudos clínicos realizados no Brasil ou no Exterior, inclusive com material científico que dê suporte às proposições, e ser enviadas, eletronicamente, por meio do preenchimento de formulário específico, disponível no endereço: www.saude.gov.br/consultapublica. Os arquivos dos textos e das fontes bibliográficas devem, se possível, ser enviados como anexos. O Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador (DSAST/SVS/MS) valiará as proposições apresentadas, elaborando a versão final consolidada do Manula da RENAST. As contribuições podem ser encaminhadas pelo endereço eletrônico: www.saude.gov.br/consultapublicae também pelo e-mail: cosat@saude.gov.br, bem como para o endereço: Ministério da Saúde Secretaria de Vigilância em Saúde - Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador / Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador - Unidade VI, SCS, Quadra 04, Bloco A Edifício Principal, 5º andar, CEP: 70.304-000.

ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO NARD

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Ministério da Saúde lança campanha de prevenção às DST, HIV

A campanha de incentivo à prevenção, combinando camisinha, testagem e tratamento se estenderá ao longo do ano nas festas populares de todo o país

O Ministério da Saúde realiza campanha de prevenção das DSTs e Aids na Oktoberfest, na cidade de Blumenau, Santa Catarina. A ação, que começou nesta segunda-feira (05) e vai até 25 de outubro, mesmo período da festa, tem como objetivo chamar a atenção e conscientizar a população, especialmente os jovens, sobre a importância de usar camisinha, fazer o teste de HIV e o iniciar o tratamento, em caso de soropositividade.

Lançada em 1º de dezembro do ano passado (Dia Mundial de Luta contra Aids), a campanha já havia sido promovida no carnaval e nas festas juninas do nordeste, além da Festa do Peão em Barretos, São Paulo, e paradas de orgulho gays. Os materiais usam a gíria “#partiu teste”, linguagem típica da faixa etária dos jovens, prioritária para a campanha. As peças publicitárias para rádio, outdoor e rede sociais reforçam o conceito de prevenção combinada “camisinha + teste + medicamento”.

Pela primeira vez, o Ministério lançou uma campanha de prevenção ao HIV e Aids que se estende ao longo de todo o ano, abrangendo grande parte das festas populares brasileiras. A mobilização faz parte da nova estratégia do Ministério da Saúde de estender a campanha de prevenção para outras festas populares, além do carnaval.

NOVO PROTOCOLO – O diretor do Departamento de DST/Aids e Hepatites Virais, Fábio Mesquita, ressaltou que o Brasil está passando por uma revolução, desde o lançamento em dezembro de 2013 do novo protocolo de atendimento às pessoas com HIV e aids. “Em um ano, foi registrado aumento de 30% no número de pessoas que iniciaram o tratamento com antirretrovirais no Brasil. No período de um ano, o número de novos pacientes com acesso aos antirretrovirais passou de 57 mil, em 2013, para 74 mil novos tratamentos, em 2014” explicou.

Este ano, a adoção da política de combate ao HIV e aids no país comemora 30 anos de história. O Brasil tem adotado ao longo dos anos, e principalmente nos últimos dois anos, uma série de medidas de ampliação da testagem de HIV em populações chaves, além de facilitar o acesso de medicamentos, com a incorporação de novas formulações mais fáceis de serem utilizadas pelas pessoas vivendo com HIV e aids.

Essas políticas refletiram na redução da mortalidade e a morbidade do HIV. Desde 2003, houve uma queda de 15,6% na mortalidade dos pacientes com aids no país. A taxa caiu de 6,4 óbitos por 100 mil habitantes em 2003 para 5,7 óbitos por 100 mil habitantes em 2013.

NÚMEROS AIDS – Desde os anos 80, foram notificados 757 mil casos de aids no país. A epidemia no Brasil está estabilizada, com taxa de detecção em torno de 20,4 casos de aids, a cada 100 mil habitantes. Isso representa cerca de 39 mil casos novos ao ano. No Brasil, o coeficiente de mortalidade por aids caiu 13% nos últimos 10 anos, passando de 6,1 óbitos por 100 mil habitantes em 2004, para 5,7 casos em 2013.

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DISCURSO DE DESPEDIDA DO EX-MINISTRO ARTHUR CHIORO

Em cerimônia de despedida, Chioro destaca a consolidação do Mais Médicos

Além da expansão do Programa, Arthur Chioro, que deixa o cargo de ministro da Saúde após 20 meses, ressaltou avanços na incorporação de medicamentos 

O ex-ministro da Saúde Arthur Chioro transmitiu o cargo nesta terça-feira (6) ao novo titular da pasta, o médico e deputado federal Marcelo Castro. Em seu discurso, Chioro fez um balanço das ações desenvolvidas durante os 20 meses à frente do Ministério da Saúde, com destaque para o Programa Mais Médicos, que teve sua consolidação durante a gestão do ex-ministro. Atualmente, 18.240 profissionais atuam em municípios e distritos sanitários indígenas de todo o país, garantindo a ampliação do acesso ao cuidado de saúde na Atenção Básica a mais de 63 milhões de brasileiros.

Confira a íntegra do discurso do ex-ministro Arthur Chioro

“Hoje um terço dos médicos do programa são brasileiros que passaram a acreditar no Mais Médicos, porque viram na iniciativa uma oportunidade para suas carreiras. Esta é uma grande vitória. O Mais Médicos, mais do que um programa de governo, é hoje uma política de estado, uma conquista do povo brasileiro”, afirmou Arthur Chioro. Em 2015, mais de 4.000 médicos passaram a integrar à iniciativa. 

Chioro também ressaltou outros importantes avanços durante sua gestão, como a ampliação do acesso da população e a incorporação de novos medicamentos. Três novas vacinas passaram a ser ofertadas na rede pública de saúde: de prevenção contra o HPV, que previne o aparecimento de câncer de colo de útero; da hepatite A voltada para as crianças; e a DTPa desenvolvida para as gestantes e que previne contra difteria, tétano e coqueluche. Com isso, o país chegou a disponibilizar do SUS 100% das vacinas preconizadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

“Isso só foi possível graças ao planejamento responsável e à qualificação do processo de incorporação tecnológica. Essas medidas reforçam o nosso compromisso em estar sempre avançando e buscando novas soluções para a população brasileira”, ressaltou o ex-ministro da Saúde.

NOVAS TECNOLOGIAS - No acesso, tratamento e testagem da Aids, o ex-ministro destacou como grande avanço a recomendação do tratamento para todas as pessoas com HIV positivo, independente da contagem de CD4. O Brasil foi o primeiro país em desenvolvimento a disponibilizar esse acesso em um sistema público de saúde. Outro destaque foi oferta da dose tripla combinada dos medicamentos tenofovir, lamivudina e efavirenz no novo Protocolo Clínico da doença e a implementação da Profilaxia Antirretroviral Pós-Exposição (PEP), que unifica as três formas de prevenção: acidente ocupacional, violência sexual e relação sexual consentida.

Outra conquista destacada em seu discurso foi a incorporação de nova terapia para os pacientes diagnosticados com hepatite C. São medicamentos que aumentam as chances de cura e diminuem o tempo de tratamento. “O Brasil assume novamente a vanguarda em Saúde Pública com a oferta desta terapia, como já fizemos com a aids, com a oferta de antirretrovirais e mostra que é possível regular a incorporação de novas tecnologias com foco nas necessidades dos usuarios”, reforça Chioro.

O incentivo ao parto normal e o alerta da epidemia de cesarianas que vive o Brasil também foram temas presentes na fala de despedida do ex-ministro. Ele lembrou a parceria com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na adoção de medidas para empoderar as mulheres no seu direito de escolha por meio do acesso à informação e, desta forma, assegurar uma escolha consciente na hora do parto.

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